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j! PROCESSO N°JlB^
Estado do Rio Grande do Sul 11 4Ho£>LJn£0± it b r-'^ F O • • ^ s i
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
CIDADE HKTOR'CA
Rio GrandE
patrimAnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/238
Rio Grande, 09 de agosto de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, muito cordialmente, oportunidade em que vimos
encaminhar Projeto de Lei n° 059, de 09 de agosto de 2004, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 39.000,00”.
O presente Projeto de Lei faz-se necessario a fim de que seja apropriado ao
Municipio o recurso proveniente do PROGRAMA SOLIDARIEDADE - RS.
Sem mais para o momento. enviamos protestos de elevada estima e distinta
considera9ao.
Atenciosamente,
i
FABIO DE OL^IVElRA BRANCO
Prefeito Municipal
/p
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 059, DE 09 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 39.000,00.
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional,
Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reals),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Atengao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.851 - PROGRAMA SOLIDARIEDADE - RS
3390.30.0000 - Material de Consumo .R$ 39.000,00
TOTAL R$ 39.000,00
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no art. 1°, repasse por parte do
Govemo Estadual do Rio Grande do Sul, relativo ao PROGRAMA SOLIDARIEDADE, de acordo
com a Lei n° 12.022, de 17 de dezembro de 2003 e com o Decreto n° 42.791, de 30 de dezembro de
2003, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reals), baseados ao que dispoe o art. 43, da Lei n°
4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 09 de agosto de 2004.
//
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FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc: SMF/SMCP/SMS/PJ/CMRG/Coord.Fundos
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, zpos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
I INCONSTITUCIONAL
[ ] antolirIdico
[ ] ANTIREGI] AL
[ ] INADEQUADO A TECN1CA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, 3 0
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto: aw Ementa 11yy
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas alteragoes e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande,^?de de 2004.
7
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
s'
Membro
embro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*^T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL, ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE RS 39.000,00.
Art. 1°- Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir
Credito Adicional, Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) conforme segue:
10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03- Fundo Municipal de Saude
10- Saude
301- Aten9ao Basica
0129- Cidadao Saudavel
Proj. 1.851- PROGRAMA SOLIDARIEDADE-RS
3390.30.0000- Material de Consume...................... R$ 39.000,00
TOTAL....R$ 39.000,00
Art. 2°- Servira como recurso ao Credito autorizado no art.
1°, repasse por parte do Govemo Estadual do Rio Grande do Sul, relative ao
PROGRAMA SOLIDARIEDADE, de acordo com a Lei n° 12.022, de 17 de
dezembro de 2003 e com o Decreto n° 42.791, de 30 de dezembro de 2003, no
valor de R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), baseados ao que dispoe o art.
43, da Lei n° 4.320/64.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
CAMARA MUNK
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. 0 857 Rio Grande, 31 de agosto de 2004. /04
Proc.n0 1188/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 059/2004 em anexo, para
sua devida apreciac^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
er. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional,
especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de RS 39.000,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfflVetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
'|-J Cl DA de historica -w—^
rvioGRANDJtL
PATRIMfiNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.995, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO
ESPECIAL,
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL
DE R$ 39.000,00.
ADICIONAL,
NA SECRETARIA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE , usando das
atribuisoes que Ihe confere a Lei Organica em seu Art. 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir
Credito Adicional, Especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reals), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
#
03 - Fundo Municipal de Saude
10 -Saude
301 - Aten9ao B&sica
0129 - Cidadao Saud&vel
Proj. 1.851 -PROGRAMA SOLIDARIEDADE - RS
3390.30.0000 -Material d'e Consume......................
TOTAL................................................
R$ 39.000,00
R$ 39.000,00
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no art.
1°, repasse por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, relativo ao
PROGRAMA SOLIDARIEDADE, de acordo com a Lei n° 12.022, de 17 de
dezembro de 2003 e com o Decreto n° 42.791, de 30 de dezembro de 2003,
no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reals), baseados ao que dispoe o
art. 43, da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2004.
V£IRA
Municipal
FABIO DE BRANCO
FMeito
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\
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cc: SMF/SMCP/SMS/PJ/CMIjLG/Cbord.Fundos
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