Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGnan»E
P^TRIMôNIo Do
GABINETE DO PREFEITO
RIO GRÂNDE DO SUL
MENSAGEM/532
Honra-nos cumprimentá_lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa colenda casa kgislativa, o incruso projeto de Lei n" 106, que *AI]TORIZA O EXECUTTVO MUMCIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL' NA SECRETARIA MI.]NICIPAL DA SAÚDE, Nf]M TOTAL DE R$ 8.OOO,OO',.
o presente projeto de Lei tem por finaridade a criação de conta de despesa para
aquisição de gêneros alimentícios.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a V. Excia.
e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
EXM" SR.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Rio Grande, 09 de dezembro de 2005.
Senhor Presidente:
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Rro GrexoE GABINETE DO PREFEITO
P^rRMôNro Do
RIO GRÀNDE DO SUL
PROJETO DE LEI N' 106, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTIVO MLTNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA MI.]NICIPÀL DA SAÚDE,
NUM TOTAL DE R$ 8.m0,00.
Arü 1' - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saúde, num total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme
§egue:
IO _ SECRETARIA MI.]NICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proj. 1.472 - SUS - CONVIVER
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo........... R$ 8.000,00
TOTAL.... R$ 8.000,00
^ÍL 2" - Servirá como Íecurso, ao Crédito Adicional Especial autorizado no art.
lo, anulação parcial de dotação orçamentifuia, baseado no que dispõe o art. 43 da l-ei n" 4.320164,
conforme segue:
10_ SECRETARIA MI.]NICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnenoE GABINETE DO PREFEITO
PATRMôNIo Do
RIO GRÀNDE DO SUL
Proj. 1.472 - SUS - COI\TVIVER
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (1079)................................R$ 8.000.00
TOTAL...........................................R$ 8.fi)0,00
ArL 3o - Esta lri entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2005.
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cc.: SMF/SMS/CSCVCM/PJ/PubIicação
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J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUMCIPALDO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
oÍ N" 447D,00s Rio Grande, 05 de dezetnbro de 2005'
Senhor Diretor,
Ao cumprituntó-lo cordialmente' vinws soliciar à V' Sa' que
seja aberto Crédito Adicional Especial no Projeto: 1472 - SUS - COI'|VER' para que seia
possívelaaquisiçãodegênerosalimentíciosqueserãoutilizad,osnasrefeiçõesdospacientesque
fazemtratamentonoConviver'vistoqueoarualorçatnentonãadispõedcelemenÍodedespesa
específico, 3.3.9.0.30.00-00.00'00 Material de consumo; para kso' oferecemos para reduçõo o
elemento de desPesa abaixo:
1172 _ SUS. CONVIVER
3.3.9.0.39.00.00.00.00-outrossewiçosde-lerceiros._Pessoajurídica
Código reduzido: 1079 VALOR: R$ 8'0N'00
Na.da mais havendo a aditar, firmamo-nos'
Atenciosamente'
lworatti
Municipal da Saúle
llmo. Sr.
ADOLFO MENDONÇA
MD. DIRETOR DA UPE - SMCP
ru
ú À mais antj-ga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE I'O SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Pácesso o" lo6of>ocç'
<,t.. .0....ÁàkLt@:
DESPACHO
Deliberou a Comissão de ( ,,$ enüar, ( ) não enüar ao Co Jurídico
fuo Grande, de
PARECER JURIDICO N"
( ) Em anexo
( /) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
xi,o}ranae,o8 a" *oh a" 2oo''
dico
PACHO
Na condição de Relator (a) .
( K) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões ern separado
( ) O presente projeto atende as noÍrnas Constitu Juridicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa
)
eda
Rio Grande, éÀí$:
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Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
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Estado do Rio Grande do Sul CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO}II SÂO DE FINAN AS E OR AME NTO Ln 6o Dl
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Ementa
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SaLr rlas Comissôes Tctcnicas
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laur crAr:rJl I'itorrrlo, {{l . CEp 96200.3tO. Fo
e.mail: cm rg u ve to.iÀlne t. co m _b Í
nc (531 231-tZll - Far {S3} 23t.tZA6 - Rio crande - RS slte: www.camaÍa.rioBrande,Ís.gov.br
W
PARI]CIIR
A ma.is antiga do Estàdo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado.
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITTiCIONAL
A URiDICO
I I ANTI }IE]{TAL
I I TNADEQUA A TÉCNTCA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão
Sala das Comissões, j7 d" Dry%bn|l-c de 2OO,
e
Vice-Presidente
Secretário
os.'
aED
Membro
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)
Estado do Rio Grande do Sul CÂUena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJITO DE LEI
conforme segue
IO _ SECRETÀRIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo MuniciPal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL'
NA Sf,CRETARIA MUNICIPAL DA SATIDE'
NUM TOTAL DE R$ 8.OOO'OO.
ArLl"-Fica"oExecutivoMunicipal,autorizadoaabrirCréditoAdicional
Especial, na Secretaria Muniô; au i"i'a", num total de R$ 8.000'00 (oito mil reais)' conforme
segue:
IO _ SECRETARIA MUI{ICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo MuniciPal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proj. 1.472 - SUS - CONVIVER
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo" ' R$ 8 000-00
TOTAL...................."""""""RS 8'000'00
AÍL2"-Servirácomorecurso,aoCreditoAdicionalEspecialaÚorizadonoart.
lo, anulação parcial de a*"ç". ãrç"-"rre.ia uáseaao no que dispõe o aÍL.43 da Lei n' 4'320/64,
CAMA RA MLINTC L,
DO RIO GRA F
VI
Rua Gencral Vltodao, 441 - CEP 962q).310 - Fonc: (531 3233-8500 - Fs!: Í531 3231-1786 - Rio Graadc - Rs
e-toail: cmrú camara,riograade.rs.gov,br site: wws.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SIIIYGIIE: SALVE VIDAÍil
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3" - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação
CA MARA N{UNICIPAL
DO RIO GRA
VI
1.'... - -.- -
(
Rua Genêrâl VltoÍtro, 441 - CpP 96200-310 - Fotrê: (531 3233-85O0 - Far: Í531 3231-1786 - Rio Grande . RS
e-mall: cmrgá camara.riogrande.rs.gov.br gite: wws.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂIIGUE: SALVE VIDASI
Proj. 1.472- SUS - CONVMR
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros S-Àços de Terceiros - PJ (1079)...... -... . '... " " "R$ 8 000'00
TOTAL-....--.....-...........-..""""""'RS 8'000'00
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Estado do
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Rio Grande do Sul cÂuane MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Of. n. o 1393105
Proc. no 2060105
Rio Grande, 23 de dezembro de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenüi-lo oportunidade que
encamiúamos a vossa Excel&rci4 Projeto de Iri n' 106/05 em anexo, para srüt
devida apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos PaÍa o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar oS protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Ver. Wilson ta uàrte Silva
Presid te
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, na Secretaria Municipal da Saúde, num total de RS 8'000'00'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gcaeral Vltorltro, 441 - CEP 9620O-3tO'Foae: (53) 3233-8500 - Far l53l 3231'1786'Rio
e-nalt cmrg(a câmara.riogrande.rs.gov.br rlte: wsw.camara'riogrande.rs.gov'br
DOE ORGÀOS' DOE SAITGIIE: SALVE VIDASI
cratrde - RS
(
Riã'ô'iili[;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUN!CIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'6.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica em sou aÍ. 51, IIL
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ki.
Art 1o - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Saúde, num total de R$ 8.000'00 (oito mil reais),
conforme segue:
IO _ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proj. 1.472 - SUS - CONVIVER
3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo....... R$ .000.00
TOTAL.... R$ 8.000,00
Arl- 2o - Servirá como rccurso, ao Crédito Adicional Especial autorizado no
art. 1", anulação parcial de dotação orçamentária, baseado no que dispõe o aí. 43 da l,ei no
4.3201 g, conforme segue:
10 - SECRETARIA MUMCIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - CidadÍio Saudável
Proj. 1.472 - SUS - CONVMR
3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (1079) R$ .000_00
TOTAL-....................................R$ 8.000,00
ArL 3o - Esta l.ei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2005.
k,
J
cc.: SMF/SMS/CSCVCM/PJ/PubIi
\-
AUTORIZA O EXECUTWO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA
MT]NICIPAL DA SÀÚDE, NUM TOTAL DE
R$ 8.000,00.
RelatóÍio de Votação Nominal
S€ssão
Tipo: EÍraordinária Número: 7787 Oala: 23l12noo5
Vot cão ]{omiml
Número: 2060/2005
. Titulo: AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUOE NUM TOTAL DE
Observ.:
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA OIAZ
CLAUDIO COSTA
OELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
SANDRO OLIVEIRA
Resultado
Sim: 9
Presilente 'Ío Vicepresirente
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Não: 0 Absl.: 0 Total: 9
? Yrce-presirente P SêcíêtáÍio
Wilson Batista OuaÍte
Silt a
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I' SecÍetário