Ci.i"'
tl U R F oL i-i ^ 9-:
.;.) .1::i.. i"l"llinE
*P-!e.-
oz
PROC ::,o l.l'--.&p-hl'
J_U râ_
Rro GnrxoE GABINETE DO PREFEITO
P^TRIMôNIo Do
RIO ORÀNDE Do SUL
MENSAGEM/s33
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentáJo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa I-egislativa, o incluso Projeto de Lei n. 107, que
.AUTORIZA O EXECUTIVO MT]MCIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$
55.387,21".
Justificamos o presente Projeto de ki, tendo em vista a criação de contas de
despesa para aquisição de medicamentos e material ambulatorial.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para Íenovar, a V. Excia.
e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EXM'SR.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
/J a)
CO
to pal
Rio Grande, 09 de dezembro de 2005.
I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEÍTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 0
P^TRIMôNIo Do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N" 107, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTIVO MTNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MI.]NICIPAL DA SAÚDE, NIJM TOTAL DE
R$ 5s.387r1.
ArL 1' - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais, na Secretaria Municipal da Saúde, num total de R$ 55.387,21 (cinqüenta e cinco rnil,
trezentos e oitenta e sete reais e vinte um centavos), conforme segue:
IO - SECRETARIA MLINICIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proj. 1.86I -PROCRAMA VACINAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo......
Proj. 1862 - PROGRAMA CARENCIAS NUTRICIONAIS
R$ 901,90
3.3.90.32.00.00.0O - Material de Distribuição Gratuita
koj. 1.863 - OPERAÇÃO VERÃO
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo...................
R$ s.379,64
R$ 414,7'7
proj. 1.867 - MrrNrCrpALrZAÇÃO SOLrDÁRrA ASSTSTÊNCrA FARMACÊUTICA BÁSICASAiiDE MENTAL
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.. ..... ....... R$ 16.496,O5
03 - Fundo Municipal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Ativ. 2.496 - CAPS II - INCENTM
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.......... .R$ 32.194.85
TOTAL .R$ 55.387,21
t; niã^"õffi§i,e cABtNETE Do PREFEtTo
!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnennE GABINETE DO PREFEITO
AÍL 2o - Servirá como Íecurco, aos Créditos Adicionais Especiais autorizados no
art. l', Superavit Financeiro, apurado no Balanço patrimonial de 20M, relativo ao PAB-PLENA
CARNCIAS NUTRICIONAIS (1008), no valor de R$ 5.379,64, MUNICIPALIZAÇ^O
SoLIDÁRIA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA-SAÚOE NMT.,I.TAL (1047), no valoT
de R$ 16.496,05, oPERAÇÃo VERÃO (1080), no valor de R$ 414,77, CAPS tr - INCENTIVo
(1094), no valor de R$ 32.194.85 e VACINAÇÃO 2000 (1098), no valor de R$ 901,90, perfazendo
um total de R$ 55.387,21 (cinqüenta e cinco mil, tÍezentos e oitenta e sete reais e vinte e um
centavos), baseado no que dispõe o art.43 dal-ei n" 4.320164.
ArL 3" - Esta I-ei entÍa em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2005.
J
l)
B
M
o
pal
PÁTalMôNto Do
RIO GRANDE DO SUL
b
cc.: SMF/SMS/CSCUCM/PJlPublicação
Ç
Í .iltr. IrôLip.l do
RIO GBA]IDE
Senhor Diretor,
1080 - OPeração Verão
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - I\Íaterial de Consumo
1094 - CÂPS II Inc entivo
3.3.9.0.30-00.00.00.00 - Materid de Consumo
1098 - Vacinação 2000
3.3.9.0.30.00.00'00.00 - Material de Consumo
Sem mais PaÍa o momento,
Àtenciosarnente,
María Anton voralti
Secretáia MuniciPal da Saúde
Ilma. Sr.
Adolfo Mendonça
MD. Diretor daUPE - SMCP
SECREIÂRIA TUXtGIPAf
ConstÍuindô . Fiô 6r.Ede ,:ra dos
Rio Grande, 01 de dezembro de 2005'
Valor: R$ 414,77
Valor: R$ 32.794,85
Valor: R$ 901,90
ór slúor
Ào cumpriment'á '16 661dirlmeúte' vimos
solicitar a V. Sa. que seia aberto Crédito Adicional Éspecial nos ÍecrÚsos abaixo citados'
com o superávit financeiro àõo+1""r.r". ofício nr. 129 /slvtr /u.c./20050, (anexo
.ãpli s.i.t ..tu" rr,iti,"aot p-' "quisaao
de remédios e material ambulatorial'
1008 - PÂB Plena Carências Nutricionâis
i.i.õ.0 li^oo^Oo.Oo.oO - Material at oooiUoiçao Gratuita Valor: R$ 5'319'64
104? - Municip alizaçáo Solidária Assist' Farm' Básica SM
3.3.9.0.30.00.00.00.00 -, Material de Consumo Valor: R$ 16'496'05
oF.N'443/SMSN.A 12005
n
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURÁ MTINICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
xro c[ltDE
217.344,54
217.999,91
(655,37)
46.689,64
4í.310,00
5.379,64
29.766,23
2.944,05
26.822,18-
í6.496,05
0,00
16.496,0
!.'e.&.*;É.
ot.tzglsME/U.C./2005 Rio Grande, RS, 22 de novembro de 2005
Prezada Secretária
RECURSo: 0040 - ASPS
Saldo Bancôio em 3I,L2/ZOO4
Restos a pagar cm 3 lnA2OO4
Déíicit Finânceiro de 2004 do Recurso ASpS
RECURSo: 1007- PAB Básico saúde
Saldo Bancririo em 3lll2tZOO4
Resbs a pagaÍ em 3U\A2OO4
DéÍicit Financciro dc 2004 do Recurso pAB Básico Saúde
RECURSo: l00E _ pAB plena Carências Nutricionais
Saldo Bancário em 3tfi2l2}O4
Restos a pagar em 3l/l2t2OO4
superávit Financeiro de 2004 do Recurso pAB plena Carências Nutricionais
RECURSO; 1037 - Verâo com Vida
Saldo Bancário em 3Ut2t2OO4
Rcstos a pagar em 3l/l2t2OO4
Sup€rávit Financeiro dê 2004 do Recurso Verão com Vida
RECURSO: I047
Saldo
- Municipârizâçâo
Bancário em
soridária Assist. Farm.Básica sM 3ti!U2OO4
Restos a Pagar em 3l/lA2OO4
Supcrávit Fioencciro de 2004 do
Obs: O Superávit do recurso, nol,lg._-M_unicipalizaçâo Solidária Fixo já no oÍicio foi informado 089/SMFruC/2005 de 05/09/2005.
Solidária Assist. Farm.Básica SM
Recurso Municipalização
(tt
tt ..
CIi
(
exercício de2004,0r" r",,o,,'"',31:;:':r9;"';:l"i.jü'ffi,il#rà!r:?J;irTlffU%r:r:
lu.l*r:gl'^u Municipat da Saúde, dos Recursos- ";ôiló _ ASPS, 1007_ pAB Básico saúde' I 008 - pAB prena carêrrcias Nutricionais, ioii - voao com Vida, 1047 Municipalização Solidária Assist. - Farm.B:áii; §ü, l;;; _ Operação Verão, 1088 _ Município Resolve Fração principal, lo94 - cApa Ii In.*tiro e l09g - Vacinação 2000, conforme demonstrado a seguir:
612.817,58
676.932.41
(64.í í4,83)
t, b
RECURSo: l0E0 - Operação Verão
Satdo Bancário em 3t/lU2OO4
Rcstos a pagar em 3 l/l2t2}O4
-
Supcrávit Fitr.ncciro de 2lX)4 do Rccurso Operaçâo Verâo
RECURSo: l0E8 - Município Resolve Fração princioal
Jatdo BaocáÍio em 3lll2nÚO{
Restos a pagar em 3lll2t2}O4
Sup€ráyil Financeiro de 2004 do Recurso Município Resolve Fraçâo principal
RECURSo: 1094 - CAPS II Incentivo
Saldo Bancário em 3l/tA2OO4
Restos a pagaÍ em 3U\A2OO4
Superávit Financeiro de 2004 do Recurso CApS II Incentivo
RECTjRSo: l09E - Vacinaçâo 2000
Saldo Bancário om 3ylAZOO4
Restos a pa&ü. em 3 l/l2J2OO4
Superávit Financeiro de 2004 do Recurso Vacinação 2000
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
KaLt
DiÍeloía
A r la
U de conlabilidad€
TAOORA
cRc S - 0692.16/0-2 1',
18 426,97
18.012,20
414,77
24.517,14
23.975,10
542,04
32.194,85
0,00
32.í94,85
8.900,92
7.999,02
901,90
1
Ilma. S/.
Maria AntonieÍa lavoratti
M.D. Secretária Municipal da Saúde
Nesta
r ie
4
0
A mais antiga do Estado
ESTN)O DO RIO GRÁNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DfSPACHO Processo o" Tobl/ao'r
Designo paÍa exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
<^t ! lt.-q&fllti
Deliberou a Comissão de (2Q enüar, ( ) não aoC tor Jurídico
fuo Grande, de 2
PARECER JURÍDICO
( ) Em anexo
( /) O presente projeto atende as Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
RjoGrande,êC .or- /.r- de 2OO J'
Jurídico
PACHO
Na condição de Relator (a) :
( X ) acof,o o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juídicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
0€BY VI
N,'V/h
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Presi edaC
Rio Grande. I
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Eetado do Rio Grande do Sul
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO}II ..\o DE FI N AS E OR AMENTO
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Ementa
Sala .las Comiss<lcs 'l'ccnicas
P,it Grzrtlc
I ':-, ( ()\llssi() airs aprcciar a núr!.ria ancsa, \.ora pcra errmissibiridadc, cr_rnsidcrantro .i..J .: :t)i--r:.J :,c cr..1u:rJra as l.eiS ()rçanrcntáriaS.
,2wí
e
ç.-
d,.lzr/.** cnt
lL^ r,'-Prcsid
.\ tcnrbro
l{uJ ccncrrl trtorrno, {{l . CEp 96200.3lO - Fonc t53l c.mail: cm !t r r,c t orialne t. Gom.br ii,",
23r.r7r I - Far íS3l 20l-1786 - Río cÍande . RS www.camara.riogrande.Ís,gov.br
/
,Á
PARIICIIR
(
A mais aniiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAN4AIL{ MLINICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS'
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PRocEsso...n !!/w.5, PARECER
EstaComissão,apósapreciaroProjeto,constantedoProcessoacimaenumerado.
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITLICIONAL
NTIJURIDICO
A GIIVIENTAL
I I INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este e o Parecer desta Comissão
Sala das Comissões. À? de D(?d-r' trÊ'
sidente
de 2O0 r
Vice-Presidente
*ste.s..:
Secretário
Membro
0m
t
Ê&
p
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ÀBRrR cÚonos ADIcIoNAIS
ESPECIAIS. NA SECRETARIA
MUNICIPAL on slÚos' NUM TorAL DE
R$ 55.3E7,21.
Art.l"-FicaoExecutivoMunicipal'autorizadoaúrirCreditosAdicionais
Especiais, na Secretaria Mrrà;J;t*J;úd", *t :g^t R$ 55'387'21 (cinqtienta e cinco mil'
trezentoseoitentaesetereaisevinteumcentavos)'contormesegue:
1O - SECRETARTA MTJMCIPAL NI SIÚOE
03 - Fundo MuniciPal de §aude
l0 - Saude
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proi. 1.861 - PROGRAMA VACINAÇÃO
Ili'r,i ,ãào ô,ioi,: ú""i4 de consmo..... """"" "': ::"" ' " 'Rs e0r'e0
i'"i. iããz -
pnocRAMA cARENctA§ NUTNcIoNAIS ;:%:ffi;ô;r"fi;*áã#;búd;c*ú' R$ s3le'il
PrOi. 1.863 - OPERAÇÀO VERAO
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.""' "" ""R$
, 111:77
pÍoj. 1.867 _ MUNtclpALz;õXô ffirm^ a§§iiigNcre FARMACÊ,rI.A BASI.ASAUDE MENTAL . _ r- í^^áerõ,, ..................R$ 16.49ó,05
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo"""""'
03 - Fundo MuniciPal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Ativ 2 496 - CAPS II INCENTM
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
RS 55.3E7,21
.----_
(:AMARA ti DO RÍO GR F
VI
PRESIDE E
RuA cereraMtoriro, 441 - CEP 96200-310 - Fone: l53f 3233-8500 - far: (531 3231-17A6 - Rio Grelde - RS
e-!rell: cmrgaa caEara.riograude.rs.gov.br gitc: wws.camara,riogrande,rs,gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDASI
........................R§ 32.194-8s
TU &
Art.2.-Servirácomorecur§o,aosCreditosAdicionaisEspeciaisautorizadosno
art. 1o, Superáüt Financeiro' ;;J;;" ilanço.patrimonial de 2004' relativo ao PAB-PLENA
CARÊNCAS NUTRlcloNiís ilóos), no valor.
-deR$ 5 379'64' MUNICIPALTZAÇA0
IffoiÀlâ"o'ds'rsrÊ{õrA-F"ARMÀcÉúIceeÁsrca-sAÚDEMENTAL(1047)'novalor
de R$ 16496,05. OPERÁÇÃõ-Gúô (1080)' no valor de R$ 414'77' CAPS II -
rNCENrIvo(l0eq), ,,o ,ao)'iJx'i lziõq,ài " ílcrNeçÃo 2000 (10e8)'.no *t*^1"-^ll
ô,ji,sô, p".f.r""ao um tota aL ns ss.rez,zr (cinqüenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete rears
. rtr," "'r. centavos), baseado no que dispõe o art' 43 daLei no 4 32o/64'
ArL 3" - Esta L'ei e Ía €m ügor na data da sua publicação'
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CAMAR}' !,{LINICLP
DO RiO GR VIST
I
A
PR E SiDE E
\-
Ruâ General vitorlao, 441 - CEP 96200-310 - Fonc: {53} 3233-85ü) - Far: (531 323f'l786 ' Rio Gsende' RS
e-Dâll: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br lite: www.camara'riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE Sá.lYGlIEr SÁLVE VIDASI
Êry
Estado do
&
Rio Grande do Sul
cÂnnana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, 23 de dezembro de 2005
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelênci4 Projeto de ki n' 107/05 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar oS protestos de elevada estima e distinta
consideração 7
Ver. Wilson arte Silva
Presid
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais
especiais, na Secretaria Municipal da Saúde, num total de R$ 55'387'21'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua Gcncrel VitoÍtto, 441 ' CEP 962ü)-310 ' Fonc:
e.nalt cmrgíacamata.riogÍande.Ís.gov
DOE ORGAOS, DOE
(531 3233-85ü) - Far: (53f 3231'1786 ' Rto Grandê'RS
.br slte:www.cemara'riogrande.rs.gov.br
SAIIGIIE: SALVE VIDASI
Of. n. o 1394105
Proc. no 2061105
I
R:têiili$E
LEI N" 6.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTTVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE
R$ ss.38721.
O PREIEITO MLIMCIPAL DO RIO GRANDE usando das aribuições
que lhe confere a [.ei Orgânica em seu aÍ' 51, I[I,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Iri'
Ait. 1" ' Fica' o Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos
Adicionais Especiais, na secretaria Municipal da saúde, num total de R$ 55.387,21 (cinqiienta
e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte um centavos), conforme segue:
IO - SECRETARIA MUMCIPAL DA SAÚDE
03 - Fundo MuniciPal de Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
Proj. 1.861 - PROGRÂMA VACINAçÃO
3'3'90'30'00'00'00 - Material de consúmo"""""""" """""""""'Rs 901'90
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
03 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0129 - Cidadão Saudável
.R$ s.3't9,@
iôiü.::::.::::::::::.::..::::::.:::::.:.:::ffii#ff
Proj. 1862 - PROGRAMA CARENCIAS NUTRICIONAIS
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Disribuição Gratuita'..........."....
Proj. 1.863 - OPERAÇÃO VERÃO
3.3.90.30.00.00.00 - úaterial ile Consumo......'.........-..........1...." """""""""""''"'R$ 414"77
Proi. 1.867 - MUNICIPALZAçÃO SOt-mÁnre AssIsrÊNCIA FARMACÊUrtc'e
sÁ'srce-seÚoE MENTAL
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.....'. 'R$ 16'496'05
Ativ. 2.496 - CAPS II - INCENTM
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
ry
Riôê'iitiliiE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cc.: SMF/SMS/CSCUCM/pJ/pubticação
ArL2o - Servirá como recurso, aos créditos Adicionais Especiais autorizados
19 iÍ. 1"' supervit Financeiro, apurado no Baranço patrimoniar de 20oa, relativo ao pAB- PLENA CARÉNCrAS NUTRICIoNATS
^ trmai, - no vator de R$ 5.37s,64, MUNrcrpALzAÇÃo soLrDÁRrA AssrsrÊNcrA i"anr'racÊúrrca sÁÀica-ôÁúã; MENTAL (1047), no valor de R$ 16.496,05, OpERAÇÃo vERÃo rroaoi ,ã rJor-i" ns 414'77' CAPS tr - INCENTTVO(10921), no valor ae R$ :z.rg+,as à vÃôrNaçlolooo (1098), no valor de R$ 901,90, perfazendo rrm total de R$ 55.382,21 (cinqüenta e'cinco mil,
trezentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), baseado no que dispoÉ o art. 43 da r.ei n. 4.320t&.
ArL 3o - Esta l,ei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 20O5.
áfr;-tM;
nrefeirto Munid{foat
Relatório de Votação Nominal
Sessão
Tipo: Eíraordinária NúmeÍo: 7787 oala: 23n2nOO5
vot ção llomiml
Número:206í/2m5
T'úulo: AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE NUM TOTAL DE
Obsê .:
Nome do Paílamentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
.}CUUOtO COSra
t oeLluln connEA MTRAPALHETA
.
JA|R R|ZZO FERRETRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
SANDRO OLIVEIRA
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PMDB
PCDOB
PTB
PMDB
stM
stM
SIM
srM
stM
stM
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: 9
Presirenle
Náo: 0
1
ô Vrce-píesilente
Abst.: 0 Total: 9
2! Vicsrresilente 1
o SecÍetário ? Secretário
Wilson Bâtista Duarte
Silva
2!12nOO5 1o.31:o5 Sisrema de VotaÉo Automatizada - lmply Pá9.:'l
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'a