CAMARA MUNICIPAL DORIOQRANDE
PROCESSO N°.....................
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Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO y-% Cl DADE HISTORICA R U'iB R I C A' F O L H A S
KioGrandJl
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL a
MENSAGEM/148
Rio Grande, 25 de maio de 2004.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 052, que AUTORIZA O EXECUTIVO
# MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAIS, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 76.892,30.
Justificamos o presente encaminhamento, tendo em vista a necessidade
de adquirir Equipamentos e Material Permanente para informatiza^ao dos Postos de Saude, com
recursos do Fundo National de Saude e contrapartida da Prefeitura Municipal do Rio Grande.
Sendo o que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de apre^o e distinta consideragao.
Respeitosamente
/
/
FABIO DE O IVi BRANCO
3 Municipal
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
f6 c 5’
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO 'T'J ClDAIDE HISTORICA KioGrandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 052, DE 25 DE MAIO BE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 76.892,30.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 76.892,30 (setenta e seis
mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos) de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Prop 1.849 - Informatizagao de Postos de Saude
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (vinculado).......
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (contrapartida)...,
TOTAL.........................................................
R$ 61.507,69
■R$ 15.384.61
R$ 76.892,30
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no art. 1°, recurso
proveniente do Governo Federal - Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, no valor de R$
61.507,69 (sessenta e um mil, quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos), bem como
contrapartida do Municfpio alocado atraves de anulagao parcial de dotagao orgamentaria conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
Ativ. 2.494 - Reaparelhamento dos Postos e Estabelecimentos de Saude
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (1556-3)
TOTAL.............................................
...R$ 15.384,61
....R$ 76.892,30
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2004
I
F IO DE OLIVEIRA BRANCO
PfrefeiiojiV unicipal
cc. : SMF/SMCP/UPE/SMS/PJ/Coordenaci de Fundos
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER /fU-' PROCESSO. k
Esta Comiss^o, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
[ INCONSTITUCIONAL
| / 1 ANTIJLRIDICO
| | ANTIREGIMENTAL
| 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Estee o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, o } de
Vice-Presidente
»
Secretario
Membro
Membro
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OIMISSAO DE FINANCAS
Assunto: Processo 870/04 Ementa A utoriza ao E n abertura credito
adicdional especial na SWS, no total
R$ 76.892,30.
de
PAR EC E R
Esta COMISSAO apos aprec*ar a seguinte materia anexa. vota pela
adinissi[)ilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Irnestimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera^oes e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande. 9 de junho de 2004.
Secrelino
Membro
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANG JE: SALVE VIDAS!
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 76.892,30.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Cr&iitos
Adicionais Especiais, na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 76.892,30 (setenta e sets
mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos) de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Proj. 1.849 - Informatizagao de Postos de Saude
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (vinculado).....
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (contrapartida)
TOTAL.......................................................
R$ 61.507,69
RS 15.384.61
.R$ 76.892,30
Ait. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no art. 1°, recurso
proveniente do Govemo Federal - Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, no valor de R$
61.507,69 (sessenta e urn mil, quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos), bem como
contrapartida do Munidpio alocado atraves de anulaqao parcial de dota^ao orcamentaria conform^
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
Ativ. 2.494 - Reaparelhamento dos Postos e Estabelecimentos de Saude
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (1556-3)...............
TOTAL..............................................................
R$ 15.384.61
R$ 76.892.30
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
thttwm ..........
I CA Ma
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 682/04 Rio Grande, 09 de junho de 2004
Proc. n° 870
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em
sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida aprecia9ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
0/ \
Ver. Claudio C. Dmz
Presiden^
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais,
especiais, na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 76.892,30.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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£ PREFE1TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
w-j I IUaOE KISTURK'A ^
IVIOGUANDrL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.954, DE 18 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 76.892,30.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribu^oes que Ihe confere a Lei Organica em seu Artigo 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a abrir Creditos
Adicionais, Especiais, na Secretaria Municipal de Saude, num total de R$ 76.892,30 (setenta
mil, oitocentos e noventa e dois reals e trinta centavos) de acordo com o que segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Proj. 1.849 - Informatiza9ao de Postos de Saude
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (vinculado).....
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (contrapartida)
TOTAL.......................................................
e seis
,R$ 61.507,69
.RS 15.384.61
R$ 76.892,30
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no art. 1°, recurso
proveniente do Governo Federal - Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, no valor de R$
61.507,69 (sessenta e um mil, quinhentos e sctc reals e sessenta e nove centavos), bem como
contrapartida do Municfpio alocado atraves de anula9ao parcial de dota9ao or9amentaria conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
^ Ativ. 2.494 - Reaparelhamento dos Postos e Estabelecimentos de Saude
9 4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente (1556-3)
TOTAL.............................................
....R$ 15.384,61
.....R$ 76.892,30
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicd9ao.
Gabinete doTrefeito, 18 denunho de 2004.
RA BRANCO
retefto (Municipal
FABI0 DE O
cc.: SMF/SMCPAJPE/SMS/PJ/Coordenador/de Fundos