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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CABINET E DO PREFEITO ||
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PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL lk=
MENSAGEM/137
Rio Grande, 19 de maio de 2004
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei if 050, que AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANL4 E ASSISTENCIA SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 2.200,00.
Justifkamos o presente encaminhamento tendo em vista a necessidade de
inclusao de eiemento de despesa no Oryamento 2004, para adequaqao ao Plano de Trabalho
relativo ao PROJETO SENTINELA,
Sendo o que tinhamos pai*a o memento, colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de aprego e distinta consideragao.
Respeitosarnente
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FABIO 1
PrefeitnlMuiiidpal
E OI iVElRA BRANCO
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
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Estado do Rio Grande do Sul 1 jZl)j rr;:: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nw 050, DE 19 DE MAIO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NUM TOTAL DE R$ 2,200,00.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na Seeretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social, num total de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reals), conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
0138 - Aten^ao h. Crian^a e ao Adolescente
Ativ. 2.550 - CONYENIO SENTINELA
R$ 2,200,00
R$ 2200,00
3390.36.0200 ~ Alugueis de Imdveis direto com Pessoa Fisica
TOTAL..................... ................. ....
Art. 2° - Servira como recurso ao Credito Especial, autorizado no artigo
1°. anula^ao paicial de dotagao or^amentaria, de acordo com o art. 43 da Lei n° 4.320/64, conforme
discrimina^ao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
0138 - Aten^ao a Crianga e ao Adolescente
Ativ. 2.550 ~ CONVENIO SENTINELA
R$ 2,200,00
R$ 2.200,00
3390.36,0100- Autonomos (1972-0)
TOTAL....
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2004.
/
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FABIO DE OEIVEIRA BRANCO
FreMtcrilunidpal
/
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMCAS/Coordenador de Fundos
r
v/ M.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto: /a' 0^1^ Ementa
PARECER
Esta C'OMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa. vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Imestimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera^oes
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
e em
Rio Grande.3 /de de 2004.
Presideme
ViaTP^idente
0A
Secretaria7
/
Membro
Membro
Run General Vitorino. 441 CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: site:
DOE ORGAoS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A maia antiga do Estado
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
comissAo DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Loo V
jot PARECER PROCESSO
Hstn Comissao, ap6s apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nflo haver impedimento a sua tramitaf3o.
[ IJNCONSTITUCIONAL
I 1 ANTIJURIDICO
( I AN NTAL
[ 1 INADEQUADO A 'EECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
SaJadas Comissfies, » de /Mi'0 da^OO^
Presidente
Vice-Presidaite
»
•r-.^V
Secretano
•4 «.»■ Membro
T*
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RTO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° 7^9 .
t
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes) ..L? i..7—
para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande,'? '/ de
Zt'+Jc , 2>]/oS/(ki t
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of n.o611/04 Rio Grande, 31 de maio de 2004.
Proc. n° 793/2004
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportumdade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 050/2004 eni anexo,
aprovado em sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida
apreciagao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
fN
c
Ver. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional,
especial, ma Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num
total de R$ 2.200,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«'vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECimVO MUNICIPAL
A ABRIR
ESPECIAL,
MUNICIPAL DE CIDADANIA
ASSISTENCIA SOCIAL, NUM TOTAli
DE R$ 2.200,00.
CREDITO ADICIONAL
NA SECRETARI
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito AdicionaL
EspeciaL. na Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social, num total de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais), conforme segue:
13-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENIA SOCIAL
02- Fundo Municipal De Assistencia Social
08- Assistencia Social
243- Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
0138- Aten^ao a Crianga e ao Adolescente
Ativ. 2.550- CONVENIO SENTINELA
3390.36.0200- Alugueis de Imoveis direto com Pessoa Fisica.
TOTAL................... .......
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
Art. 2° - Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo 1°, anulagao
parcial de dotagao orgamentaria, de acordo com o art. 43 da Lei n° 4.320/64, conforme
discriminagao a seguir:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistencia Social
08- Assistencia Social
243- Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
0138- Atengao a Crianga e ao Adolescente
Ativ. 2.550- CONVENIO SENTINELA
,.R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
3390.36.0100- Autonomos (1972-0).
TOTAL.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(4>vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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^55- PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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00 GABINETE DO PREFEITO
SIOGSANUd DO SOL
LEI Nu 5.952, DE 09 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDJTO ADICIONAL, ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISIENCIA SOCIAL,
NUM TOTAL DE R$ 2.200,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, u&ando das atribaigoes quo
Ibe a)nfere a Lei Orgaaica em seu Artigo 51, laciso III.
Faz saber que a Caaiara Municipal aprovou e ele saaciona a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir Credito
Adicioaal Especial, na Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social, num total de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reals), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
#
243 - Assistencia a Criai^a e ao Adolescente
0138 - Atenqao a Crianqa e ao Adolescente
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
3390.36.0200 - Alugueis de Imoveis direto com Pessoa Ffsica
TOTAL. • *#» *
Art. 2° - Servira como rear.so ao Credito Especial, autorizado no art. 1°,
anuhiqao parcial de dotaqao orqamentaria, de acordo com o art. 43, da Lei n° 4.320/64, conforme
disc riminaqao a seguir:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia h Crian9a e ao Adolescente
0138 - Atenqao a Criaiv^a e ao Adolescente
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.36.0100- Aulonomos (1972-0).....
TOTAL.........
R$ 2.200.00
.R$ 2.200,00
Art, 3^-Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaqao.
Gabinete do Prefejlo, 09\de juuho de 2004. n
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FABIO DEj)pVtlR.4 BRANCO
Prefefto IVfunicipal
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cc.: SMF/SMCP/UPE/SMCAS/Coordenadot de Fundos