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PROCESO N°...
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Estado do Rio Grande do Sul ../.2ssi. f
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN RLCAf 0^H«f1
C1DADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/096
Rio Grande, 27 de abril de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a V. Exa., o incluso Projeto de Lei n° 031, que “SUBSTITUI, NA LEI N° 5.813,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2004, ANEXO DE METAS FISCAIS, O QUADRO DE METAS DO
RESULTADO PRIMARIO”.
A substitui^ao solicitada justifica-se em razao de o Quadro de Metas do Resultado
Primario, informado para fins de LDO (Leis de Diretrizes Or^amentarias) ter sofrido altera9oes
devido k mudan^a de criterio utilizado na forma de calculo para elabora9ao do mesmo, bem como a
evolu9ao da despesa que superou a previsao realizada.
No momento em que foi realizado, considerava-se a despesa liquidada (que era
deduzida da receita prevista para chegarmos ao resultado primario). Por ser a despesa liquidada
menor que a despesa empenhada, o resultado primdrio foi super-estimado, ja que agora utilizamos,
no calculo, a despesa empenhada.
EXM°.SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Doe orgdosy doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Na elaborate do calculo foi considerada uma despesa fiscal Hquida estimada para
2004 de R$ 91.053.745,94 (noventa e um milhoes, cinquenta e tres mil, setecentos e quarenta e
cinco reals e noventa e quatro centavos). Calculamos a estimativa baseados na Despesa Fiscal
Liquida dos exercicios anteriores, que vinham mantendo-se em torno de uma media de 85 (oitenta e
cinco) milhoes de reals. Como em 2003, essa despesa ficou em R$ 120.568.165,91 (cento e vinte
milhoes, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reals e noventa e um centavos) e
que deste valor apenas R$ 11.223.000,51 (onze milhoes, duzentos e vinte e tres mil reals e
cinquenta e um centavos) correspondem a mudan^a de criterio e necessario a altera^ao do Quadro
de Metas do Resultado Primario. Visto que o aumento da despesa fiscal deve-se ao grande
dispendio efetivamente realizado e tambem a mudan^a de criterio na formulaqao do calculo.
Enfatizamos que o Resultado Primario do T Bimestre/2004 foi de R$ 1.477.668,49
(um milhao, quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reals e quarenta e nove
centavos) e o Resultado Primario do 1° Bimestre/2003 foi de R$ 9.207.573,92 (nove milhoes,
duzentos e sete mil, quinhentos e setenta e tres reals e noventa e dois centavos).
Comparando-se esses resultados, verifica-se que o resultado deste ano e bem menor
que o obtido no mesmo periodo do ano passado.
Sendo o que tinhamos para o momento, enviamos, a V. Exa e nobres Pares,
protestos de estima e considera9ao.
Atenciosamente,
/
FABIO DEOLWE1 BRANCO
Prefeito Municipal
Doe orgdoSy doe sangue: Salve vidas!
/Vw
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C1DADE HTST6RICA
Rio GrandE
PATRTM6NIO do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 031, DE 27 ABRIL DE 2004
SUBSTITUI, NA LEI N° 5.813, DE 20 DE
OUTUBRO
DIRETRIZES
PARA O EXERCICIO DE 2004, ANEXO
DE METAS FISCAIS, O QUADRO DE
METAS DO RESULTADO PRIMARIO.
DE 2003, LEI DE
ORCAMENTARIAS
Art. 1° - Fica substitufdo, na Lei n° 5.813, de 20 de outubro de 2003, Lei de
Diretrizes Orfamentarias para o Exercfcio de 2004, Anexo de Metas Fiscais., o Quadro de Metas
do Resultado Primario.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica§ao.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2004.
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unicipal
FABIO OLIV NCO
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cc: SMF/SMCP/UPE/PJ/CM/Publica^ao
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria Municipal de Fazenda
Profnltura Municipal rfo
RIO GRANDE CoDs^niiiifJo o ftio ?Sr«i«io Rjwa liofa
Metas de Resultados Primario
VaCores espressos em 'Reais
Descrigao das Contas Integrantes do Calculo 2004 2005 2006
Receitas Fiscais 135.555.196,55 155.123.899,02 175.956.565,05
RECEITAS CORRENTES 137.031.111,61 156.683.614,31 178.764.008,89
(-)Aplicagoes Financeiras 2.207.503,55 2.440.907,54 2.807.443,84
(=)Receitas Fiscais Correntes (I) 134.823.608,05 154.242.706,77 175.956.565,05
i
RECEITAS DE CAPITAL (II) 4 479.444,50 1.396.226,65 592.289,56
Operagoes de credito (III) 3.300.000,00 0,00 0,00
Amortizagao de Emprestimos (IV) 0,000,00 0,00
Alienagao de Ativos (V) 515.034,40 592.289,56447.856,00
Transferencias de Capital 731.588,50 881.192,25 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(=) Receitas Fiscais de Capital (Vl)=(ll - III - IV - V) 731.588,50 881.192,25 0,00
RECEITAS FISCAIS LlQUIDAS (VII) = ( l+ VI) 135.555.196,55 155.123.899,02 175.956.565,05
DESPESAS FISCAIS {Vill) 129.915.874,44 142.907.461,88118.105.340,40
Pessoal e Encargos 72.321.971,79 79.554.168,97 87.509.585,86
Juros e Encatgos da Divida (IX) 203.696,45 224.066,09 246.472,70
Outras Despesas Correntes 45.579.672,16 50.137.639,38 55.151.403,31
Despesas Fiscais Correntes (X) = (VIII- IX) 117.901.643,95 129.691.808,34 142.660.989,18
DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) '15.522.384,33 17.074.622,77 18.782.085,04
Investimentos 14.723.338,55 17.815.239,6516.195.672,41
Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00
Concessao de Emprestimos ( XII ) 0,00 0,00 0,00
Aquisigaode Titulo de Capital j£ Integralizado (XIII 0,00 0,00 0,00
Demais Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortizagao de Divida (XIV ) 799.045,78 878.950,36 966.845,39
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI - XII - 14.723.338,55 16.195.672,41 17.815.239,65
RESERVA DE CONTINGgNCIA ( XVI ) 2.527.640,25 2.888.743,00 3.293.611,50
DESPESAS FISCAIS UQUIDAS ( XVII ) = ( X+ XV + X 135.152.622,75 148.776.223,75 163.769.840,33
SALDO DE EXERCICIOS FINANCEIROS ANTERIORE 0,003.000.000,00 0,00
RESULTADQ PRIMARIO (VII + XVIII - XVII) 3.402.573,81 6.347.675,26 12.186.724,72
Obs: Leis do Municipio referentes a Alienagao de Imoveis 5.340/99 e 5347/99.
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la. KaUtrlArpin ia
'<|RETC)RA da UNiDADE
DE contabilidade
CRC- 069? ' '0-2
AdemirJos&M. Valente
CP^j7£S88270-04
Secretaric^da SMF
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P«. $6,
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DES PACHO Processo n
Designo para exercer a ftmpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(JL* . *
(a)....
Deliberou a Comissao de ( > ejiwiar, nao enviaKao Consultor Juridico.
Rio Grande,
a
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( /) O presente projeto atende as normas Constituciodais, Juridicas, Regimentais
e adequado a Tecnica Legislativa. y / //
Rio Grande, -JIf
e
f/\ £ de 200^!
LA
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislativo a(s) Comissao (oes) . NNlApfA..TT--
para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, ^ ^ de 0
DE: Vereadora Maria de Lourdes Lose - PT
Relatora do Processo n° 626 de 30 de Abril de 2004.
PARA: Comissao de Constitui^ao e Justiga (CCJ).
Pres. Julio Cesar Silva - PMDB.
i
Senhor Presidente:
Para melhor encaminhar o trabalho desta relatoria seria de fundamental importancia termos
as seguintes informapoes:
Quais as mudan9as de criterios que ocorreram para esta alteragao e detalhar melhor
quais os dispendios efetivamente realizados?Qual foi efetivamente a despesa
empenhada na ocasiao da realizagao dos calculos?
Atenciosamente,
Rio Grande, 17 de maio de 2004.
7;
//
V^ereadorifJVlkriarde Lourdes Lose
Lider Bancada PT
—r^rSlStema de Coleta de Dados Contabeis Pagina 1 de 2
RELATORIO RESUMIDO DA EXECtig&O ORgAMENT^RIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIM^RIO
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERlODO DE REFERSnCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2003/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
UF: RS
Municipio:
CNPJ:
CVAt
RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
0004812200308195357
LRF R$ Mil , art 53, inciso III Anexo VII
RECEITAS REALIZADAS
CAMPO RECEITAS FISCAIS PREVISXO ATUALIZADA
No Eimestre Jan a Fev/2003 Jan a Fev/2002
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)
- (2+3 + 6+ 9 +10) 1 114.142 21.652 21.652 14.971
2 Receita Tributciria 22.721 4.476 4.476 [2.996
Receita de Contribuic&o =
0 0 0 0 3
(4+5)
4 Receita Previdenci&ria 0 0 0 0
5 Outras Contribui(?5es 0 0 0 0
Receita Patrimonial Liquida
= (7-8) 6 350 45 45 24
7 Receita Patrimonial 1.415 411 411 236
8 (-) AplicaqSes Financeiras 1.065 366 366 212
9 Transfergncias Correntes 83.142 15.693 15.693 10.679
Demais Receitas Correntes =
(11+12) 10 7.929 1.438 1.436 1.272
11 Divida Ativa 1.862 351 351 404
Diversas Receitas 12 6.067 1.087 1.087 868
Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II) -
(14+15+16+17+20) 13 11.820 0 0 100
14 OperaqSes de Cr6ditc (III) 11.083 0 0 0
Amortizacpao de EmprSstimcs 15 0 0 0 0
(IV)
16 Alienaqao de Ativos (V) 329 0 0 0
Transfergncias de Capital =
(18+19) 17 408 0 0 100
18 ConvSnios 408 0 0 0
Outras Transfergncias de 19 0 0 0 100 Capital
20 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL
(VI) - (II - III - IV - V) 21 408 0 0 100
RECEITAS FISCAIS LfQUIDAS (VII)
- (I + VI) 22 114.550 21.652 21.652 15.071
DESPESAS LIQUIDADAS
CAMPO DESPESAS FISCAIS DOTAgAO ATUALIZADA
No Bimestre Jan a Fev/2003 Jan a Fev/2002
DESPESAS CORRENTES (VIII) - (24
+ 25 + 26) 23 92.122 12.447 12.447 9.543
24 Pessoal e Encargos Sociais 54.826 8.915 8.915 7.275
Juros e Encargos da Divida 25 352 7 7 9
(IX)
https://wwwl.caixa.gov.br/sistnyasp/imprimir/CorpoQuadro.asp?sParametros=4
i
i
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER Sb PROCESSO •••••'••••••••••••a* /
Esta Comissao, apos apreciar o Prqjeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ac.
1 1 INCONSTITUCIONAL
I | ANTIJURIDICO
[ 1 ANTIRECjIMENTAL
[ I INADEQUADOkA TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
Membro
r
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
yj cidade historica t-\
IvioGrandJlL
PATRlMdNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.996, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004
SUBSTITUI, NA LEI N° 5.813,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2003,
DIRETRIZES
ORNAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2004, ANEXO
DE METAS FISCAIS, O
QUADRO DE METAS DO
RESULTADO PRIMARIO.
LEI DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuifoes que Ihe confere a Lei Organica em seu Art. 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica substitufdo, na Lei n° 5.813, de 20 de outubro
de 2003, Lei de Diretrizes Or^amentlrias para o Exercicio de 2004, Anexo de
Metas Fiscais., o Quadro de Metas do Resultado Prim&rio.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2004.
/
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I
FA OOLWElBjA BRANCO
reTeitp Municipal
\
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cc: SMF/SMCP/UPE/PJ/CM/Publica^ao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
SUBSTITUI, NA LEI N° 5.813, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2003, LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS PARA O EXERCtCIO DE
2004, ANEXO DE METAS FISCAIS, O
QUADRO DE METAS DO RESULTADO
PRIMARIO.
Art. 1° - Pica substituido, na Lei n° 5.813, de 20 de outubro de 2003, Lei
de Diretrizes Orfamentarias para o Exercicio de 2004, Anexo de Metas Fiscais, o Quadro de Metas
do Resultado Primario.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNICIPAL
DO R1p- C-RA nde
vzfarKo ^-4 .
PRESIDENTE •
1
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 856 /04 Rio Grande, 31 de agosto de 2004.
Proc. n° 626/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 031/2004 em anexo, para
sua devida apreciagao.
* Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
Ver. Claudio C. Diaz
Presidente
ANEXO: Substitui na Lei n° 5.813, de 20 de outubro de 2003, Lei de
Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2004, anexo de metas fiscais,
o quadro de metas do resultado primario.
#
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!