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li Estado do Bio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE nflUiB FL !• (D L H » r
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CTDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/081
Rio Grande, 06 de abril de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos, a essa
Egregia Casa Legislativa, encaminhar o Projeto de Lei n° 024, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 6.600,00”.
O presente Projeto de Lei justifica-se face a necessidade da inclusao de elemento de
despesa no Or^amento 2004, para adequa^ao ao Plano de Trabalho relativo ao PROJETO
SENTINELA.
Sem mais para o memento, enviamos, a V. Exa. e Nobres Pares, protestos da mais alta
estima e distinta considera^ao.
Respeitosamente,
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
IL
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sui
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
pa.trimAnto do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 024, DE 06 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E A^AO SOCIAL, NUM TOTAL
DE R$ 6.600,00.
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crddito Adicional, Especial, na
Secretaria Municipal de Cidadania e A^ao Social, num total de R$ 6.600,00 ( seis mil e seiscentos
reals), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
0138 - Aten9ao a Crian^a e ao Adolescente
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.39.2600 - Alugueis de M6veis, Imoveis e Equipamentos. R$ 6.600,00
Art. 2° - Servira como recurso, ao Crddito Especial autorizado no Art. 1°, anula9ao
parcial de dota9ao or9amentaria, de acordo com o que dispoe o Art. 43, da Lei n° 4.320/64, conforme
discrimina9ao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
Ativ. 2.550 - CONVENIO SENTINELA
3390.36.0100 - Aut6nomos(1972-0), R$ 6.600,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 06 de abriLde 2004.
X
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc: SMF/SMCP/UPE/SMCAS/PJ/CM/Coord. Fundos /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)...!?....
Deliberou a Comissao de 00 enviar, )~mio enviar ao Consultor Juridico.
de 2006/1. Rio Grande, • ' de • ['
’residente/da CorpiSsi /
/
N° /?2/^
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( /\) O presente projeto atende as normas C^nstitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de 200 £
irisultorJtrfidico
S P A C HO
Na condig^o de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. (
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( >^) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais
e adequado a Tecnica Legislativa.
J 0 j
Rio Grande^ deX
e
de 200.^,
ilator(aJ
1
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER PROCESSO..
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
[
INCONSTITUCIONAL
I | ANTOURIDICO
I I ANTIREGIM1 L
I I
INADEQUADO A TECNK^LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, IL) de L ,00
President*
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Vice-Presidente 1 /
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& Membn
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Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes) .........
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para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, de 0fi i
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
Assunto: Ile oil Ementa
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera^oes e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande, fide de 2004.
Preside!
Vice-Presidente
Secretario
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - R^
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL D
CIDADANIA E A^AO SOCIAL, NUM TOTA
DE RS 6.6(Ml,00.
Art. 1° - Fica. 0 Executive Municipal, autorizado a abrir Cnkiito
Adicional, Especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e A$&o Social, num total de R$6.600,00
(seis mil e seiscentos reais), conforme segue:
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistencia Social
08- Assistencia Social
243- Assistencia a Crianga e ao Adolescente
0138- Aten^lo a Crian^a e ao Adolescente
Ativ. 2.550- CONVENIO SENTINELA
3390.39.2600- Alugueis de M6veis, Imoveis e Equipamentos R$ 6.600,00
Art. 2° - Servird como recurso, ao Cr^dito Especial autorizado no Art. 1°,
anulagSo parcial d dotac&o orQamentdria. de acordo com o que disp6e o Art. 43, da Lei n° 4.320/64,
conforme discrimina^o a seguir:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistencia Social
08- Assistencia Social
Ativ. 2.550- CONVfeNIO SENTINELA
3390.36.0100- Autonomos (1972-0) R$ 6.600,00
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag&o.
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Of. n. ° 436/4
Proc. n°505/04
Rio Grande. 04de maio de 2004.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 024/04 em anexo, aprovado
em sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida aprovado.
Sendo o que tinliamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
Ver. Claudio Di;
Presideiue—
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional,
especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e A^ao Social, num total de
R$ 6.600,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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