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II PRO.CESSO
W Estado do Rio Grande do Sull
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE toV,
GABINETE DO PIREFEITO CIDADE HISTORICA KioGrandIL
PATRIMONIO DO
R O GRANDE DO SUL
MENSAGEM/046
Rio Grande, 11 de margo de 2004.
Senhor Presidente,
cumprimenta-lo,
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nQ 015, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO, FAZENDA,
EDUCAQAO E CULTURA, SAUDE E CIDADANIA E AQAO SOCIAL, NUM TOTAL DE
R$ 3.300.000,00.
Honra-nos oportunidade em que
Considerando o disposto no Inciso I, paragrafo 1° do artigo 35, da LC
101/2000, que veda a realiza9ao de opera^ao de credito para financiar, direta ou indiretamente,
despesas correntes;
Considerando, que quando da elaboraqao do Oi^amento nao atentamos
para o artigo acima mencionado;
Considerando, tambem, que para que possamos aplicar corretamente os
recursos provenientes da Operagao de Credito contratada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES-PMAT para execute do Projeto RIO GRANDE UMA VISAO DE
FUTURO, necessitamos adequar o o^amento vigente, passando as despesas correntes para
despesas de capital.
Sendo o que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar
^ a Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre90 e distinta considerate.
/HResp^hosamente
/
\
F^BIO DE O IRA BRANCO
refeitc Municipal
V
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO J-% CIDADE HISTORIC* Tri
KioGuandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Ng 015, DE 11 DE MARQO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS
ESPECIAIS, NAS
MUNICIPAIS DE ADMINISTRAQAO,
FAZENDA, EDUCAQAO E CULTURA,
SAUDE E CIDADANIA E AQAO SOCIAL,
NUM TOTAL DE R$ 3.300.000,00.
ADICIONAIS
SECRETARIAS
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais nas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRA£AO, FAZENDA,
EDUCAgAO E CULTURA, SAUDE e CIDADANIA E A^AO SOCIAL, num total de R$
3.300.000,00 ( tres milhoes e trezentos mil reals ), com o fim de adequar o orcamento as
exigencias da Secretaria de Tesouro Nacional para aplicagao dos recursos provenientes da
Opera^ao de Credito contratada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e o BNDES-PMAT
para execu^ao do Projeto RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO, de acordo com
discrimina^ao a seguir:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRA^AO
01 - Complexo Tecnico de Administrate
04 - Administrate
122 - Administra^ao Geral
0107 - Rio Grande uma Visao de Futuro
Proj. 1.102 - Modernizato Administrativa e Tributaria - PMAT
4490.35000000 - Services de Consultoria..........................................
4490.39000000 - Outros Services de Terceiros - PJ..........................
4490.51000000 - Obras e Instalagoes.................................................
4490.52000000 -Equipamentos e Material Permanente....................
sub-total:
R$ 106.000,00
R$ 35.200,00
,R$ 251.400,00
,R$ 189.600,00
582.200,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - Complexo Administrativo
04 - Administrate
122 - Administrate Geral
0107 - Rio Grande uma Visao de Futuro
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AgAO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
Estado do Rio Grande do Sul
w bpJ ^
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO —» < I ;iADE HISTORICA 'W7, KioGrandH/
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
..R$ 174.000,00
R$ 244.500,00
R$ 3.300.000,00
4490.52000000 - Equipamentos e Material Permanente(1927-5)
sub-total
total geral:
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 11 de margo de 2004.
o
FABIO DE O FRANCO
Pi inidpal
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER /If PROCESSO VI?/.?.®
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitacao.
[ INCONSTITUCIONAL
1 I AIVrfcUJRIDICQ
1 | ANTIREGIMENTAL
| 1 INADEQUADO A TEC
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, J?' de
LEGISLATIVA
ite.
Vice-Presidente
Secretario
Membro
Membro
/[ylAsn /
'/^ MaI Ha/^LGtia i / - v , adU'J(dtX'jAA^lt f
i/oUn IimIaa uJU) f^cJUdA^j
/]Afj^OiJ!c\fW^ /\/A(Uj
T
\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DC RIO GRANDI
COMISSAO y)E FINANCAS
Assunto: Autoriza abertura de credito nas Fmcnta Processo 347/2004.
Secretarias Fazenda, Educagao, Saude
Cidadania e Agao Social, num total
R$ 3.300.000,00.
e
de
PAR ECE R
Fstn COMFSFAO apos apreciar a seguinte materia anexa. \'Ota pda
admissibilidnc^c da mesma , consideran :a-a compativel com o Plano Pluriannal dc
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 1R07/2001) e sues devidas alteragoes e cm
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Grande. 23de margo de 20'1 .
Preside!!^
V i<> _ Presidente
recretario
Membro
Membro
(V ^
Run Genera! Vitorino, 441 - CEP 96200 310 - Fone {53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: site:
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
/
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA^I
SECRETARIAS
ADMINISTRACAO, FAZENDA, EDUCA^AC E
CULTURA, SAUDE E CIDADANIA E A^AO
SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 3.300.000,00.
MUNICIPAIS DE
Ait. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais nas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO. FAZENDA,
EDUCACAO E CULTURA, SAUDE e CIDADANIA E ACAO SOCIAL, num total de R$
3.300.000.00 (tres niilhoes e trezentos mil reais), com o fim de adequar o orgamento asO exigencias
da Secretaria de Tesouro Nacional para aplica^ao dos recursos provenientes da Operagao de
Credito contratada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e o BNDES-PMAT para execupao
do Projeto RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO. de acordo com disenmina^ao a seguir:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
01 -Complexo Tecnico de Administragao
04 - Administragao
122 - Administragao Geral
0107 - Rio Grande uma Visao de Future
Proj. 1.102 - Modemizagao Administrativa e Tributaria- PMAT
4490.35000000 - Servigos de Consultoria......................................
4490.39000000 - Outros Servigos de Terceiros -PJ....................
4490.51000000 - Obras e Instalagoes.............................................
4490.52000000 - Equipamentos e Material Permanente................
sub-total:...............................................
R$ 106.000,00
R$ 35.200,00
R$ 251.400.00
R$ 189.600,00
,.R$582.200,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 - Complexo Administrative
04 - Administragao
122 - Administragao Geral
0107 - Rio Grande uma Visao de Futuro
Proj. 1.156 - Modemizagao Administrativa e Tributaria - PMAT
4490.35000000 - Servigos de Consultoria..........................................
4490.39000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ..........................
4490.51000000 - Obras e Instalagoes.................................................
R$ 503.200,00
R$ 258.202,00
R$ 366.810,00
CAMARA municipal
DO RH^ixRANDE
y&Tf}
,mr • »•• <
PRESSDBr^lf ~
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
04 - Administrapao
Proj. 1.101 - Reforma do Predio Central da PMRG - PMAT
4490.51000000 - Obras e Inslalagoes (1837-6)..............................
Proj. 1.102 - Modemizagao Administrativa e Tributaria - PMAT
3390.35000000 - Servigos de Consultoria( 1839-2).......................
3390.39.230000 - Congresses, Simpos., Conf, Cursos(1841-4)..
36.000.00
R$ 250.000.00
R$ 94.000,00
R$
4490.52000000 - Equipamentos e Material Permanente( 1842-2)........... R$ 148.000,00
sub-total R$ 528.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
01 -Complexo Administrative
04 - Administragao
Proj. 1.155 - Reforma no Predio da SMF - PMAT
4490.51000000 - Obras e Instalag6es( 1999-2)...............................
Proj. 1.156 - Modernizagao Administrativa e Tributaria - PMAT
3390.35000000 - Servigos de Consultoria(2001-0).......................
3390.39.230000 - Congresses, Simpos.. Conf, Cursos(2002-8)...
4490.52000000 - Equipamentos e Material Permanente(2000-1)..
sub-total
R$ 150.000,00
,R$ 400.000,00
,R$ 156.000,00
R$ 1.047.500.00
R$ 1.753.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 - Complexo Tecnico Educacional
04 - Administragao
Proj. 1.366 - Modernizagao Administrativa e Tributaria - PMAT
3390.35000000 - Servigos de Consultoria(2004-4)............................
3390.39.230000 - Congresses, Simpos., Conf, Cursos(2005-2).......
4490.52000000 - Equipamentos e Material Permanente(2006-0).....
sub-total
,.R$ 60.000,00
R$ 84.000,00
R$ 145.000,00
RS 289.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIC’OS URBANOS
02 - Complexo Tecnico de Servigos Urbanos
15 - Urbanismo
Proj. 1.411 - Modernizagao Administrativa e Tributaria - PMAT
3390.30000000 - Material de Consumo (1984-4)..........................
sub-total
R$ 278.000,0
R$ 278.000,01
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal da Saude
04 - Administragao
Proj. 1.453 - Modernizagao Administrativa e Tributaria - PMAT
3390.35000000 - Servigos de Consultoria(2117-2)......................
3390.39.230000- Congresses, Simpos.. Conf, Cursos(2118-0)..
4490.52000000 - Equipamentos e Material Permanente(2119-9).
sub-total
R$ 97.500,00
,.R$ 54.000.00
R$ 55.500,00
R$ 207.000,00
j CAMARAJrfUMCIPAL i
DO RJuXSA-ANDB I
l
IL^ m
:vDLso.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a^etorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
04 - Administrate
Proj. 1.509 - Modemizagao Administrativa e Tnbutaria - PMAT
3390.35000000 - Services de Consultoria( 1925-9)...................................
3390.39.230000 - Congresses, Simpos., Conf. Cursos( 1926-7)...............
R$ 32.500,00
R$ 38.000,00
R$ 174.000,0(1
R$ 244.500,00
4490.52000000 - Equipamenlos e Material Permanenle( 1927-5).
Sub-total
TOTAL GERAL: R$ 3.300.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<?ao.
cAmara municipal
DO RICt&RANDE
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PRESSDtNTE ‘
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. °285/2004 Rio Grande, 29 de marco de 2004.
Proc. n°347/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 015 em anexo, aprovado
em sessao plenaria realizada no dia de lioje, para sua devida aprovado.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerapao.
Ver. Claudio Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
especiais, nas Secretarias Municipais de Administrate, Fazenda,
Educato e Cultura, Saiide e Cidadania e Ato Social, num total de R$
3.300.000,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl'vetorialnet.conL,br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!