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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO ^
r-»i idadehistoru a Tryi
KioGrandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
I
MENSAGEM/042
Rio Grande, 08 de mar^o de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a ess^
a Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 012? que AUTORIZA O EXECUHVO
W MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE ADMINISTRA^AO, SAUDE, TRANSPORTES E SECRETARIA
ESPECIAL DO CASSINO, NUM TOTAL DE R$ 88.800,00.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de
cria^ao de elementos de despesa dentro do or^amento 2004, para que sejam. empenhadas novas
despesas que surgirem neste exercfcio.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado aprego e distinta consideraqao.
Respertoaamente
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\
FABIO DE O ANCO
x nicipal
/
EXM" SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grainde do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CABINET E DO PREFEITO ClDADE HISTORIC* yjl
KioGrandIl
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 012, DE 08 DE MARQQ DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
ADMINISTRACAO, SAUDE, TRANSPORTES
E SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO,
NUM TOTAL DE R$ 88.800,00.
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Crdditos
Adicionais Especiais, nas Secretarias Municipals de Administrate, de Saude, de Transpertes e
Secretaria Especial do Cassine num total de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais)
conforme segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAgAO
01 -Complexo Tecnico de Administrate
04 - Administrate
122 - Administrate Geral
0001 - Apoio Administrative
Ativ.2.101 - Manutento da Unidade de Administrato
3390.13.0100- INSS sobre Centrales de Senses................................
3390.39.0600- Services de Inform^tica...............................................
3390.36.0100- Autonomos....................................................................
3390.39.2200 - Assinaturas de Jornais ,Revistas e Periedicos.............. .
3390.39.2600 - Alugudis de Meveis, Imdveis e Equipamentos.............
3390.39,2800 - Serv^os de Encademato, Ampl.,Plast., Impr. E Micr.
SUB-TOTAL................... ...............................
..R$ 800,00
..R$ 3.000,00
..R$ 1.000,00
...R$ 1.000,00
...R$ 70.000,00
...R& 1.000.00
.R$ 76.800,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10-Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestae de Posies e Estabelecimentos de Saude
Ativ. 2.468 - Manutento dos Postos e Estabelecimentos de Saude
3390.39.1900 - Services de Seguros em Geral......................................................
SUBTOTAL,
..RS 6.000.00
JR$ 6.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
02 - Complexe Tdcnico Operadonal
26 - Transpoite
261 - NoiTnatizato e Fiscalizato
0151 - Transito legal
Ativ. 2.612 - Manutento da Unidade de Planejamento de Trafego
__
w Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO JT-J < IDAin: HISTORICA
KioGuandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
3390.39.0900 - Servi^os de Reprografia
SUB-TOTAX.
R$ 2&QQM
-R$ 2.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CASSINO
02 - Complexo Tdcnico
15 - Urbanismo
451 -Infra - Estrutura Urbana
0155-Urbanismo
Ativ.2.916 - Manuten9ao da Unidade de Obras e Urbanismo
3390.13.0100- INSS sobre os Contratos de Servi^os...........
SUBTOTAL.......
TOTAL GERAL
RS 4.000.00
R$ 4.000,00
RS 88.800,00
Art. 2° - Servira como recurso aos creditos autorizados no artigo 1°,
anula9ao parcial de dotages ox^amentanas, conforme preceitua o art. 43 da Lei 4.320/64, de
acordo com discrimina^ao abaixo:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
01 - Complexo Tdcnico de Administra^ao
04 - Administra^ao
Ativ.2.101 - Manuten9ao da Unidade de Administra9ao
3390.30.0000 - Material de Consumo(906-7)....
3390.39.0900 - Serv^os de Reprografia(908-3).
SUB-TOTAL........
.R$ 6.800,00
.R$ 70.000.00
R$ 76.800,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
Ativ. 2,468 - Manuten9ao dos Postos e Estabelecimentos de Saude
3390.39.9900 - Demais Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridical 1577-6).
SUBTOTAL................................................... .
.RS 6.000.00
.RS 6.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
02 - Complexo Tecnico Operacional
26 - Transporte
Ativ. 2.612 - Manuten9ao da Unidade de Planejamento dc Trafego
3390.39.9900 - Demais Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridical 1653-5).
SUBTOTAL........................................... ........
RS 2.000.00
.R$ 2.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CASSINO
01 - Complexo Administrative
w Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO i IUaDE historica
KioGrandJtL
PATRIMONIO DO
RIO 6RANDE DO SUL
04 - Administrate
Ativ. 2.901 - Reaparelhamento dos Servi^s Administrativos
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente(1804 - 0),
SUB-TOTAL......
TOTAL GERAL
R$ 4.000.00
R$ 4.000,00
R$ 88.800,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicato.
Gabinete do Prefeito, 08 de mar^o de 2004.
/
FABIO DE OjijVEIRA BRANCO
iPreMro Municipal
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3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de ciencia do
presente Processo Legislative a(s) Comissao(oes)
para analise
dentro de sua competencia.
Rio Grande, de 200
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE I
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ar» COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
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Esta Comisscio, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
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[ INCONSTITUCIONAL
l ] AIvnJURIDICO
i- [ 1 ANTIREGIIVIENTAL
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INADEQEADO A TECfrfCA LEGISLATJVA l
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Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, i
yiee- President *
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Se tario
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t Membro
Membro
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Hi
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax 153) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(7z)vetorialnet.com.br site: www.camara.iiogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO PE F1NANCAS
Assunto: Ementa
PAR E CER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera(?6es e cm
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio 2 2004.
Presidente
A
y ice-Presidente
Secretdrkf
Membro
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
ADMINISTRA^AO, SAUDE> TRANSPORTES
E SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO*
NUM TOTAL DE R$ 88,800,00.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos
Adicionais Especiais. nas Secretarias Municipais de Administrag&o. de Saude, de Transportes e
Secretaria Especial do Cassino num total de RS 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais)
conforme segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
01 - Complexo Tecnico de Administra^o
04 - Administra^o
122 - Administrate Geral
0001 - Apoio Administrativo
Ativ.2.101 - Manutengao da Unidade de Administrate
3390.13.0100 -INSS sobre Contratos de Services..............................
3390.39.0600 - Services de Inform&tica....................... -...................
3390.36.0100 - Autonomos.......................................... ....................
3390.39.2200 - Assinaturas de Jomais .Revistas e Peri6dicos..............
3390.39.2600 - Alugu&s de Moveis, Imoveis e Equipamentos............
3390.39.2800 - Servigos de Encademato. AmpLPlasl,. Impr. E Micr.
SUB-TOTAL________________________
..R$ 800,00
RS 3.(X)0.(X)
R$ 1.000,00
,R$ 1.000,00
R$ 70.000,00
RS 1.000,00
R$ 76.800,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Ativ. 2.468 - Manutento dos Postos e Estabelecimentos de Saude
3390.39.1900 - Servigos de Seguros em Geral................................
SUB-TOTAL,
..R$ 6.000,00
„R$ 6,000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
02 - Complexo Tecnico Operaeional
26 - Transporte
261 - Normatizagao e Fiscalizag&o
A MUNICIPAL II ^.randb}1 1
V
:
•.URua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
0151 - Transito legal
Ativ. 2.612 - ManutenQ&o da Unidade de Planejamento de Trafego
R$ 2,000.00
R$ 2.000,00
3390.39.0900 - Services de Reprografia.
SUB-TOTAL..
16 - SECRETAR1A MUNICIPAL DO CASSINO
02 - Complexo Tecnico
15 - Urbanismo
451 - Infra - Eslrulura Urbana
0155 - Urbanismo
Ativ.2.916 - ManutengHo da Unidade de Obras e Urbanismo
3390.13.0100 -INSS sobre os Contratos de Servigos...........
SUB-TOTAL.
..RS... 4.000.00
JR$... 4.000,00
TOTAL GERAL, . R$ 88.800,00
Art. 2° - Servir& como recurso aos cr&litos autorizados no arligo \ \
anulag^o parcial de dotagSes orgamentdrias. conforme preceitua o art. 43 da Lei 4.320/64, de
acordo com discriminag&o abaixo:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
01 - Complexo Tecnico de Administrag&o
04 - AdminislragSo
Ativ.2.101 - Manuteng&o da Unidade de Administrag&o
3390.30.0000 - Material de Consumo(906-7)....
3390.39.0900 - Servigos deReprografia(908-3).
SUB-TOTAI______
,.R$ 6.800.00
.R$ 70.000.00
mm9 .R$ 76.800,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
Ativ. 2.468 - ManutengSo dos Postos e Estabelecimentos de Saude
3390.39.9900- Demais Servigos deTerceiros - Pessoa Juridical 577-6)
SUB-TOTAL.
R$ 6.000.00
__R$ 6.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
02 - Complexo Tecnico Operacional
26 - Transporte
Ativ. 2.612 - Manjtengao da Unidade de Planejamento de Trafego
3390.39.9900 - Demais Servigos de Terceiros- Pessoa Juridica( 1653-5).
SUB-TOTAL.,
R$ 2.000.00
.R$ 2.000,00
>
*
:
J
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgtavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CASS1N0
01 - Complexo Administrativo
04 - AdnunistraQao
Ativ. 2.901 - Reaparelhamenlo dos Servigos Administrativos
4490.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente( 1804 - 0).
SUB-TOTAL____________ ______
TOTAL GERAL..... ..........
....RS 4000,00
4,000,00
R$ 88.800,00
Art, 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicagao.
3
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. °283/2004 Rio Grande, 29 de inar^o de 2004.
Proc. n°345/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportimidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 012 ein anexo, aprovado
em sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida aprova$ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
Ver. Claudio Diaz
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir creditos adicionais
especiais, nas Secretarias Municipals de Administra^ao, Saude,
Transportes e Secretaria Especial do Cassino, num total de R$ 88.800,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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