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I F O L H A S i Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/044
Rio Grande, 11 de mar^o de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumpriment£-lo, muito cordialmente, oportunidade em que vimos
encaminhar Projeto de Lei n° 013, de 11 de mar^o de 2004, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 15.120,00”.
O presente Projeto de Lei fundamenta-se no fato de este Municipio dever empregar
Recurso repassado, referente ao Repasse do Incentivo Estadual as Equipes de Agentes
Comunitarios de Saude, Programa Saude Para Todos, relativo a dezembro de 2003.
Sem mais para o momento, enviamos protestos de elevada estima e distinta
considera^ao.
Atenciosapiente,
BRANCO
Municipal
\
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEH1ST6R1CA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 013, DE 11 MAR^O DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 15.120,00.
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal., autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
na Secretaria Municipal da Saude, num total de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reals),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
301 - Aten9ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.845 -Incentivo Est. Equipes Agentes Com. Saude - Progr. Saude P/Todos.....R$ 15.120,00
TOTAL...R$ 15.120,00
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no Ait. 1° repasse por parte do
^ Govemo Estadual relativo ao Programa de Incentivo Estadual as Equipes de Agentes Comunit&rios
de Saude - Programa Saude para Todos, no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reals),
baseados ao que dispoe o Art. 43, da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 11 de mar90 de 2004. \
\
\
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FABIOTIEa
PrefeitijfMunicipal
RANCO
cc: SMF/SMCP/SMS/PJ/CMRG /
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
1
P\->) \ x COMANDO DE LANQAMENTO
r COD. OP.i----- CONTA CORRENTE
5x/J
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'' MODELON8-! iLOCAUZAQAO
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» DATA DC^ -ANQAMENTO"-» 1 1 NUMERO
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AG^NCIA,
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|--------- COMPLEMENTO DE HISTGRICO DO LANQAMENTO
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o■AjL. 03
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1.04000.58-05/96-00 Z VALOR DO LANQAMENTO &
at' itfa ibZao.oo 'a
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c^7
responsAvel
Sem titulo BANRISUL DATA:05/03/2004
AGENCIA 0330 - RIO GRANDE
CONTA.: 04.077209.0-7
NOME..: PMRG EST P A C S
PARA SIMPLES CONFERENCIA
SALDO DA CONTA
SALDO LIVRE R$ 15.120,00
^■QTAL LIVRE........
TOTAL DISPONIVEL
RS 15.120,00
RS 15.120,00
-+ +-
DIA HISTORICO DOCUMENTO V A L O R OP. DB
-+ +-
MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE
SALDO ANT EM 27/01/2004 0,00
++ MOVIMENTOS JAN/2004
++ MOVIMENTOS MAR/2004
05 CR.ELETRONICO 011549 15.120,00
SALDO NA DATA 15.120,00
EXTRATO ATE AS 15:41 DE 05/03/2004
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Pa11 dos Santos
r>. iporvisor de Fimanqas
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pagina 1
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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DESPACHO
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretaria de ciencia do
presente Processo Legislativo a(s) Comissao(6es)
para analise
dentro de sua competencia.
Rio Grande, de 0 de 200
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER 35 PR0CESS0...2
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
INCONSTITUCIONAL
[ I AN RIDICO
[ ] ANTEREGIMEN^L
[ ] INADEQUADO A TECNltA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de /MfIf -O 20Q
Pro^identi
r
•s
yice-Pn^sidente
ecretario
Membro
Membro
*
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CQMISSAO DE FINANCAS
Assunto: Hmenta
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pcla
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.5.33 de 19/07/2001) e suas devidas alteragoes e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande^ de 2004.
Presidente
/
JL/
Vi^e‘-Presidente
s tario
a
Membro
Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOSy DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AIJTORIZA O EXECIJTIVO MUNICIPAL A
ABR1R CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
NUM TOTAL DE R$ 15.120,00.
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na Secretana Municipal da Saude, num total de R$ 15.12(100 (quinze mil, cento e vinte reajs),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saude
301 - Aten^ao Basica
0129 - Cidadao Saudavel
Proj. 1.845 - Incentivo Est. Equipes Agentes Com. Saude - Progr. Saude P/Todos RS 15.120,0
TOTAL....RS 15.120,00
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no Art. 1° repasse por parte do
Govemo Estadual relative ao Programa de Incentivo Estadual as Equipes de Agentes Comunitarios
de Saude - Programa Saude para Todos, no valor de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais).
baseados ao que dispoe o Art. 43, da Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
1 TO.. 1 ....
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. °284/2004 Rio Grande, 29 de mar^o de 2004.
Proc. n°346/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 013 em anexo, aprovado
em sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida aprovaqao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considcragao.
Ver. ('(audio Praz
PresidSnte/
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicionat
especial, na Secretaria Municipal da Saude, num total de RS15.120,00.
#
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!