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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
“Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº
6010 de 29 de outubro de 2004.”
Art. 1º - Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de
2004.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande, 31 de março de 2025.
61
31 03 2025
2961
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Justificativa:
Tal alteração se faz necessária visto que a obrigatoriedade de atribuir
profissão e/ou título para atribuir nome de pessoas a logradouros ou bens municipais,
tende a inviabilizar as referidas homenagens.
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