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materia nº 61/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaRevoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de 2004.
native_id32014

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2025. SOLICITADO O ARQUIVAMENTO PELO AUTOR (19/05/2025.)
2025-05-19 Encaminhado para arquivamento — Solicitado o arquivamento pelo autor
2025-04-04 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-04 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-31 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
“Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 
6010 de 29 de outubro de 2004.”
Art. 1º - Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de 
2004. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Rio Grande, 31 de março de 2025.
 
61
31 03 2025
2961
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
Justificativa:
Tal alteração se faz necessária visto que a obrigatoriedade de atribuir 
profissão e/ou título para atribuir nome de pessoas a logradouros ou bens municipais, 
tende a inviabilizar as referidas homenagens. 

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