materia nº 43/2004

Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°. t?
/2004 Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ATA N° REQUERIMENTO
COPIADO EXPEDIENTE/
ACEITO EM___ /_
APROVADO EM__ /____ /2004
REJEITADO EM___ / /2004
ARQUIVADO EM
/ 2004
/ 2004 DO
ORIGINAL /
Exmo. Sr. Presidente.
O (s) Vereador (es) abaixo-assinado (s) , requer (em) a V.Exa, apos
ouvida a casa,
PROJETO DE LEI
“Autoriza afirmatura de convenio”
Art. 1°. - Fica o Poder Legislative Municipal autorizado a firmar
convenio com a Caixa Economica Federal.
- O Objetivo do convenio e proporcionar aos servidores
publicos da Camara e Vereadores que tiverem interesse, financiamento junto a Caixa
Economica Federal.
Art. 2°.
Art. 3°. - Os valores do financiamento serao descontados atraves da
folha de pagamento, nos termos e condi^oes fixados no convenio.
Art. 4°.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Sala das Sessoes ei
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A maia antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
e A PARECER 00 PROCESSO...
Esta Comiss§o, apos apreciar o Projeto, constante do Process© acima enumerado,
declara n3o haver impedimento a sua tramitac&o.
[ INCONSTITUCIONAL
| | AN^LJURIDICO
[ | ANTIREGIMENTAL
| | INADEQUADO A TE' LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
SaJa das Comissdes, i4) de Aw o
Pr^sidente
Vice-Presideote
io.
embro
T"
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A FIRMATURA DE
CONVENIO
Art. 1° - Fica o Poder Legislative Municipal autorizado a firmar convenio com o
Banco do Brasil,Caixa Economica Federal e Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° - O objetivo do convenio e proporcionar aos servidores publicos da Camara
Municipal e Vereadores que tiverem interesse, financiamento junto ao Banco do
Brasil,Caixa Economica Federal e Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3° - Os valores do financiamento serao descontados atraves da folha de
pagamento, nos termos e condipoes fixados no convenio.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
II CjAlM-‘\RA MUNICIPAL il
,
;
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 606/04 Rio Grande. 24 de maio de 2004
Proc. n° 776/2004
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportnnidade q
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em
sessao plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida apreciagao.
Sendo o que tinliamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
ne
Ver. Claudio C. Dtyz
President
V *
ANEXO: Autoriza a firmatura de convenio.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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