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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO N° '
PROTOCOLADO SOB N0!^/2004
EM fW/ I
/2004
ATA
EXPEDENTE / /2004
ACEITOEM / /2004
APROVADO EM / /2004
REJEITADOEM /2004-
ARQUTVO
EMENTA
PROJETO DE RESOLUCAO
Art. 1°. Prorroga por mais 06 (seis) meses o estabelecido no artigo 1°. Da
Resolugao 03, de 9 de dezembro de 2003.
Art. 2°. Esta Resolugao entra em vigor a contar do mes de julho de 2004.
Rio Grande, 14 de-tylho de 2004.
VISTO
Presidente
t
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUCAO N° 03
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
CONVENIO
CONSTANTE DA RESOLUCAO N° 001 DE 07 DE
JULHO DE 2003.
PRORROGA O
VER. ADINELSON TROCA, Presidente da Camara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuifoes que Ihe confere o artigo 37
da Lei Organica.
Faz Saber que esta decreta e promulga a segumte
Resolufao:
Artigo 1° - Fica prorrogado por seis meses o convenio de
que trata o artigo 1° da Resolute 001 de 07 de julho de 2003, em atendimento
ao disposto no artigo 2° da mesma resolixpao.
Artigo 2° -Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Camara Municipal do Rio Grande, 09 de dezembro de 2003
XL g t?.
er. Adiif sen Iroca
Presidente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(ff)vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[ INCONSTITUCIONAL
[ ] AimiURlDICO
I I ANTIREGIMENTAL
INADEQUADO A^CNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de :00 %
Preside 1
S'
Vice-Presideme
Secretario
Membro
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Membro
Jiitio Rodrigues
COHSULTOR JURiDICO
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