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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL oo RIo GRANDE
UERIMENTO
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clrr*ts idi{tclPil D0 Rio G+\'{tE
pROC ES50 No.-.-...-.-....-....-.-.
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Presidente
O Vereador Abaixo Assinado REQUER após ouvida a Casa ,
a apreciação do seguinte :
PROJETO DE LEI P9 ?AIOS
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRECHE DOE AMOR."
Aú. l'- Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos Amigos da
CRECHE DOE AMOR.
Arí2- Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
SALA DAS SESSOES, Rio Grande, 18 de março de 2005.
íiUBRiCA F O L i. r. F
VeTeadoT CLÁUDIO CASTANHEI
Líder da Bancada do PSDB
DIAZ
VTSTO
PÍesidente
ACFITO FM
fr"oro.o.r ,
REJFTTATN EM
ARQ1JIVO
/ 2005
2005
l20fj
I 2005
)
ÂTA N.".
ícç o
Comprovanta'Ue lnscrição e dê Situação Cadastral
Cqpribuintê,
Coi6Ía os dados dê ldentificâÉo da P6ssoâ JuÍldica o, sê howeÍ quahueÍ divoÍgência, pÍoyk encie junto à
S# a sua atualzaÉo cadastral.
I
ü
nepúeLlca FEDERAnvA Do BRASTL
cADAsrRo NAcToNAL oe pesson luRíorcn
NúÍÊRooE rNscRo^o
07r43.110/000í.s5 coMPRovANTE DE INSGRIçÃo E DE sITUAçÃo
CADASTRAL zíO2núg
Âssoclacao Íx)s ArirGos DA cREcHE DoE airoR
F DFscRrçÃo o ÂÍvro oE
9í.00á{0 - Ouü.s .livid.dês não ântêdoíment€
E
399§ - OUIRAS FORMÁS DE ASSOCIACAO
RUA ROORK}O DUARIE
982 0 SAO i,llGUEL RIO GRÂI,IOE
ATIVA
oaÍa oÁ aÍÍu^ç^ocroÁgm t
25n/2ú6
oaÍ D^ srru^Çlo EGPEcr r.
RS
ApÍovado peh lnslruÉo NoÍmativa SRF no 200, de í3 de setêmbro de 2002.
Emitido no dia 0703/2005 às ,3:,t6:02 (data e hoÍa de Brasllia).
voh,gr I
536
ESTADO DO RIO GRÂNOE OO SUL
POD ER JU OIC IÁRIO
COMARCA DO RIO GRANDE
TABELToNATo AMÉntco
2" Íabelionato - Titulos ê Documentos - Pessoâ3 Juridlcas - Protesto de Íitulos camblâis
BEL. MAURO ANTONIO COSÍA MARTINS Tebeliáo/Oiciâl CPF 223 225 4OO I 30
Ruâ zabny,67 - Fone Í53) 231.2533 - Fâr (53) 232-9114 ' Ro Grânde - RS
a
CEF'T I D7f
O
cERTrFIco, usando da Íaculdade quê mo conferô a lêi
ê por me sêr vêrbaimsntê psdido, quo rêvêndo nêstê
sêrvi ç:o Rêgt i st ra. I o livro ooolo
à
folha 106 consta o quê segue:
úmêro do Orde[l: r 356
Begistro do Extrato do coNTRATo socIAL dê Assoc IÂçÃo
DOS AIIIGOS DA CRECHE DOE AllOR. Documsnto aprêsêntado
hoje para est€ registro por DAYANI ÂNTUNES SoARES,
brasileira, soltsira, RG 7064527034, cPF:
973.2o4.47O-53, residentê ê domiciliada nêsta cidadê
na Av. Rhsigantz, nQ 105, na qualidad6 dê Presidêntê
dA ASSOCIAçÃO DOS AIIIGO§ DÁ CRECHE DOE AIfi)R ' COM
sêdê nêsta cidade á rua Bodrigo Duârtê, ng 536,
Bairro São MigueI. Flca arquivâdo êm Cartórío um
rêquêrimênto d6spâchado pêlo sr' oficial (Portaria
511/74, juntamênte com os seguintes documentos: ATA
DE FUNDAçÃO, ELEIçÃO DA DIRETORIA, APROVAçÃO DOS
ESÍATUTOS, RELAçÃO DOS SóCIOS FUNDADORES COM
aUALIFICAçÃo, FELAçÃO DA. OITIETORIA COT4 AUALIFICAçÃO'
ESTATUTOS E O EXTRATO ..DOS ESTATUTOS OUE É DO
SEGUINTE TEOB: EXTnATO DO ESTATUTO DA ASSOCIÂçÃO DOS
Alar cos DA. cREcHE DoE AlloR. DEt{otlr NAçÃo: o presÊnte
Estatuto aprovâdo êm rêunião rsalizada êm 04 dê
fêverêlro 2oo5, rsgê as at ivldadss da
^3aocl
ação dos
Amigos da Crechs Doê Amor, organlzação dê natureza
civil, com pêrsonalidade jurídlca do direito privado
ê dê intêrâssê púb'l ica, dê fins não oconÔmicos, com
autonomia âdministrativa e financel ra fundada ôm 20
dê ianêi ro dê dois mi I s cinco, conformê Ata ds
Fundação rêgi st rada no cartório do Bogi ât ro de
Títulos ê Documontos da comarca dâ Rio Grandê,
Estado do Rio Grandê do sul. Fr s: Tgm por
finalidâdê, promovêr, apoiar, incsntivar
e
patrocinar ações de assigtência soclal, êducaçâo,
gêração dê êmprêgo e rênda, sáudê ô combato á fome,
a miséria ê pêla vida. SEDE: É êstabêlêcida na rua
ROdrigo Duartê, nÚmêro 536, no Bairro São MlguêI, na
cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grandô do sul,
onde êstá sua §êdê ê Íoro. ÍEllPo DE DURAçÃo:
A
Assoc'iação '. tem duração indêtêrminada. llooo DE
ADLIt{ISTRAçÃo: A Associ ação tem como órgãos dê
administraçâo a Âssembléia Geral; a Dirêtoria
Exêcutiva e o consêlho Fiscal . A D'i rêtoria Exscutiva
é constituída pêlo Prosid€nte e vic6-Pr€sidento;
Primêi ro Sêcr6tário e sêgundo sêcrotário;
Primei ro-Têsou16i ro e sêgundo Têsourói ro. o consêlho
FiscaI á constituído por trêE mêmbros titulârês:
vice-i,rêsidênte ê Secrotário ê três mêmbros
(Lç o'l
G
suplêntês. A Associação' ,é' reprasentada ativa
s
pasgivamente ,
judiclal ou êxtrajudicialmànto pslo
Presidsnte, nos têrmos do artigo 26 ê p6lo
vice-Pregidentê nos impedimsntos do Preaidênt6, nos
têrmos do artigo 23 do Estatuto. O mandato da
Dirôtoria Exêcut iva é de dois anos, permitidâ
a
16êleição para o pêríodo subsêguêntêr, s o mandato do
consêl ho Í i scal é de doi s anos, psrmi t i da
a
rêêlêição uma única lvê2. Ao prêsldônte,ou,'a quêm
tiver no êx6rcício caberá, âlém do sgu voto
orcrinário. o voto de dssêmpatê nas rêuniõês da
Diretori6 Ex6cutiva. O R6glmento Intorno disporá
sobrê o funcionamênto ê a organização da Associação;
REFOIIII BO ESTATUTO M) TOC TE A ÂDIaI]{ISTAÂçÃO E Ell
GEBAL; Nos termos do artigo I9, â dêstitulção dos
Administradores ou a alteração do Estatutô, compote
á Asssmbléia c6ral, convocada êspêcialmênte para tal
f im, será,exigido o voto con concordê dê dois têrçog
dos presêntôs, não podondo dêlib6rar em primêira
convocação. sêm a maioria dos assôc'iados, ou com
mênos dê um têrço nas convocaçôês ssguintes.
RESPoNSABI LIDÂDE Dos sóclos: os assoêiados não
rsspondêrão, .:h6rí I mêsmo. subsldiari.am6ntê, palas
obrigaçõês da' Associâçãoi.nsm.pêIoa atos. praticados
pêla oi rêtoria. cottDrçõEs PAR  Dr ssoluçÃo DÂ
SOCIEDADE. A Assembléia cl6ral têm comp€têncià
privativa para votar a dissoluçâo da Associêção,
s6ndo nêcêssário o voto favorável dê dois têrços do§
sócios êm dia com suas obrigaçõês sociais. DE§TI
O
DO PATRIUôNIO EU CASO DE EXTINçÃO: Em caso de sêr
extinta â Associação, a mêsma Agsêmbláia Gêral,
dest'inará o pâtrimônio da ênt idadê para. instltuição
congênorê, coín âtuação no município dê Rio Glrande,
Estado do Rio Grandê do sul. Rlo orandê, 09 dê
fêverêi ro dê zoo5. (as) DAYANT . ANTUNES soAREs.
PRESIDENTE. (AS) WALDEMIR MARQUES. OABIRS: 56.061
.
As duas assinaturas êncontrarn-se com firma
rêconhecida n€stê Tabel ionato. RELÁçÃo oo§ sóclos
FUNDADOSES OÂ .
^SSOCIAçÃO
DOS Aral GOS DA CBECHE DOE
AIOR. ADEMIR VAZ BBUM, brasileiro, soltêiro,
contador, RG:, 1O322A3135, CPF: 433.259.aOO-42,
resideht€ e domici I iado nesta cidad6 á rua Ernani
Fornari, n9 t70; JosÉ BoBERTo DE LIMA . DIAS,
brasileiro, divorciado, autônomo, RG: Iot261a417,
cPF: 2a7 ,1oO.450-15, rêsidêntê ê domici I lado nssta
cidadê á rua Dois de Novêmbro nQ lO7; VALÉRIÂ DA
sILvA CAETANO,. àrasi Isi ra, casada, comerclantê, tlc:
1O41176437, CPF: 597.O49.420-87, rssidents
€
domiciliada nêsta cidade á rua .João Mêirallês, I17:
PAULO RENATO TAVEIRA CAETANO, bTAgiIêiTO, CAgAdO,
,i
TABELToNATo AMÉntco
2" Tabellonato - Titulos ê Oocumentos - Pêssoas Juridicas - Protesto dê Titulos Cambieis
comêrcianta, RG: 7034093661,: CPF: 445.096.260-53,
residente ê domici l iado nêsta cidado á rua João
Mêirêll6s, 117:' RONALDO MCINTETRO 0A STLVA,
Brasileiro, 3o]têiro, autônomo, RG: 5047644351, cPF:
291 .1O2,7OO-OO, rêsidantê ê domiciliado nôSta Cidâdê
á Rua Rodrigo Duarte, n9 536, ARLETE MONTEIRO,
brasi I Ei ra, divorciada, mãê-crêhêira' RG:
105306691I , CPF: OAl .'534.348-40, residêntê
e
domiciliada nssta cidadê á Rua Rodriso Duarte ng
'536; DAYANI ANTUNES soARES, Brasilâira, solteira,
bióloga, RG: 7064527O34, CPF: 973.2O4.47O-53,
residente e domici I iada nesta cidadê na Av. .nhêigantz, nQ 105; MAUNI PEREZ LOBATO, brasJlêira, ,soltêlra, contâdora, cRc/Rs: 68607, cPF:
358.595i71o-2o, residônt6 ê domiciliada nêstâ cidado
á rua Modêsto Rêy Dornêl les, nQ 719: MILENE Dos
SANTOS FIGUEIREDO, brasi'lêira, so'ltêlra,
industriária, . RG: 5069096542, CPF: 82O,665.540-47
r€sidêntê ê domic.l I iada nêsta cidade à rua Amapá, nP
60l; JULIANE BARRoS DÉ §OUZA, braslleira, solteira,
astagiária, RG: 6064530031, CPF: 913.A22.13O-72,
. rêsidente ê domici l lada nesta cidâdo á. rua
Rêpública, nQ 183; WALDEMIR MA8QUES, brasllêiro,
casâdo, advogado, oAB/RS: 56061, cPF:
185.377.589-49, rê9ident6 ê.domiciliado nôsta cidade
á rua Duquê dê Caxias nq 88, Apartamsnto 801; MARIA
HELENA SILVEIRA MARQUES, bTâSiIêiTâ, CASAdA, dO IAT'
FG: 051595042ô, CPF: 5A?.731.31O-6a, rosidêntê
ê
domiciliada nêsta cidada á rua Duquo dê caxias ng
88, APATTAMSNTO 8OI; SUSANA MARA BALBELA RIEEIRO,
brasilêira, casada, Administradora ds Emprêsas, RG:
102A536405, CPF: 195.552.7OO-A2, r6sidênte
ê
'domiciliâda nêsta cidâde á rua Mal Dgodoro, nQ 569.
(as) Dâyâni Antunes soares. (as) wa.ld€mir Marques.
oABlRs: 56.061 , Todas as assinaturas êncontram-se
com firma reconhecida nêst6 Tabêl lonâto. RELAçÃo DA
DrREÍoFIA ExEcurlv^ E to coNsELHo FrscAL, AssocrAçÃo
OOS AMIGOS OA CRECHE DOE AMOR. DIRETORIA EXECUTIVA.
Prêsidêntê: Oâyani Antunês soarss, Brasilêira,
soltêi ra, biólogai RG: 7064521o31, cPF:
913,2o4.47o-53, rêsidêntê ê domici liada nêsta cidadê
na Av. Bhêlgantz, nQ 105. vice-Prêsidsntê: Fonâldo
Montêiro da silvâ, Brasilsiro, soltêiro, autÔnomo,
RG: 5O476a4351, CPF: 291.102.7OO-00, rêsidente
ê
domic'i'l iada nesta cidade á Rua Bodrigo Duartê, ng
536. Primêira Secrotária: Susana ilara Bâlbela
Ribeiro, brasilelra, casada, Administradora dê
Emprêsas, RG: lOZa5364O5, CPF: 195.552,700-42,
râsidantê e domiciliada nésta cidadê á rua
Mal.Dêodoro, nQ 569. Sogundâ-socrêtária: Mi lênê dos
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BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS Tabeliáo/Oíiciãl CPF 223 225 4OO I 30
Rua Záloõ, 67 - Fone (53) 2!r-25!3 . Fax 153) 232-911a - R'o Grândê - RS
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ESÍÂOO DO RIO GRAND€ OO §UL
PooER JU DtctÁRlo
COUARGA DO RIO GRANDE i
santos Fi guêi rêdo, brasiI6ira, soltolra,
i ndust ri ári a, RG: 5069096542, cPF: 82o.065'580-87
rêsidantê 6 domlciliada násta cidadê á rua Amapá' n9
601 . Prlmei ra Tosourêi ra: Mauml Porôz Lobato'
brasi lêira, soltêlra, contadora, cRc/RS: 68667' cPF:
358.595.71o-20, rêsidentê ê domici'l iâda nosta cidadê
á rua Modôsto Rôy Dornêllês, ng 719. sêgundo
Tê6ouroi ro: Adêmir vaz Brum, brasilêiro, soltêiro,
contador, BG: 1O32?A3135, CPF: 433.259.440-42,
residênt6 e domici I iado nêsta cidôd6 á rua Ernâni
Fornari, nQ l7O. CONSELHO FISCAL. PrêsidÍrnta: Josá
Roberto ds Lima Dias, brasi loi ro, divorcíado'
autonômo, RG: 1012618417, CPF: 287.1OO.450-15,
resid6nta e domiciliado nesta cidadê á ruâ Dois dê
Novsmbro, nQ 107. Vicâ-Prssidôntê: Maria Hsl6na
Silvêlra Marques, brasilêira, câsada, do lar, RG:
05 l5950426, CPF: 5A2,731.31O-68, rêsidêntê
6
domlciliada nesta cidadê á rua Duque de caxlas, nQ
a8, Apartarnênto AOI . Sêcrêtário: Paulo flênato
Tavs'ira caetano, brasi'lêiro, casadô, comêrciant€'
BG: 703409366r, cPF: 445.096.260-53, rosidantê
ê
domici liado n6sta cidadê á rua João Mêirêlles' 117.
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL, 1Q Suplent6: Waldêni
r
Marquês, Brasi lêi ro; casado advogado, oA8,/RS:
56.O61 , CPF: 185.377,549-49, residônts ê domiCillâdo
nesta cidâdê á rua OuquB de Caxias' nc aa,
Apartarnênto. 8or. 29 Suplêntê: valárJa dâisllva
caêtano, brasi 1êi ra, câsada, comerclantê, RG:
1041170437, CPF: 597 .o49,42O-a7, rêsidênts
s
domici Iiadâ nesta cidadê á rua João Meirêl lês, 117.
3a sup'lênts: .rul ianê Barros de Souza, brasileira,
Soltêira, estagiária, RG: 0064530031 , cPF:
973.A22.13O=72t residêntô ê domiciliada n6sta cidadê
á rua Repúbl ica, nQ 183. (as) Dayani Antunes soârês.
(as) waldêmi r Marquês. oABlRS: 50.061 ' As duas
assinaturas êncontram-9ê com Íi rma rêconhocida nêste
Tabê.lionato. Dou fé.. É o quô consta do rêferido
'documênto, aqui bem e fiêlmentê t ranscrito por
cêrtidãor a cujo original com quô confsrí' achêi ,conÍormer ms rêporto ê DoU FÉ. Eu, Marisê, HoÍackêr'
escrêvêntê a digitê'i.
RIO GRANOE, 25 dê 6VSrO l rO de 20
ANT ro co
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Wa Rqne h Iiwa llalis suBSTt-ru-rA
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ATA N" OOI
ATADA AssEMBr,Én crnal nr ruxnlçÂo nl DA"CRECHE
DOE A]VÍOR'
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e cinco, na Rua Rodrigo DuaÍte, numero 536, no Bairro São
Miguel, nesta cidade do fuo Grande, Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se Ademir Vaz Brum,
Contador, brasileiro, solteiro, CI 10322E3135, CIC 433259800/82, residente na rua Emani Ferrari, 170,
Baino Estivadores; José Roberto de Lima Dias, Autônomo, brasileiro,divorciado, CI 1012618417, CIC
287lOO45Oll5, residente a rua Dois de Novembro, 107, Baino Cidade Nova; Valéria da Silva Caetano,
Comerciante, brasileira, casada,Cl 1041176437,CIC597049420187, residente a ruaJoãoMeirelleq ll7'
Bairro Quinta; Paulo Renato Taveira Caetanq Comerciantg brasileirq casado, CI 7034093661, CIC
445W62@153, residente a rua João Meirelles, I17, Bairro Quinta; Ronaldo Monteiro da Silva,
Autônomo, brasileiro, solteiro, CI 5047684351, CIC 291102700100, residente a rua Rodrigo DuàÍte,536,
Bairro São Miguel; Arlete Monteiro, Mãe{recheira, brasileira, divorciad4 CI 10530669/1' CIC
0815343E8/40, residente a rua Rodrigo Duarte, 536, Bairro São Miguel; Dayani Antunes Soarcs, Bióloga,
brasileira, solteira, CI 7064527034, CIC 973204470153, residente Av. Rheingane, 105, Bairro Parque
Residencial Coelho; Mauni Perez Lobato, Contadorq brasileir4 solteirq CRC/RS 68667, CIC
3585957rcn0, residente a ruq Modesto Rey Domelles, 719, Baino Salgado Filho; Milene dos Santos
Figueiredo, Industriaria, brasileirg solteirq CI 5069096542,, CIC 820665580/87, residente a rua Amapí,
601, Bairro Hidníulica; Juliane Banos de Souz4 estagiária Bancária, brasileira, solteira, CI 6064530031,
clc 973822130172, residente a rua Repúblicq 183, Baino cidade Nova; waldemir Marques, Militar
Aposentado, Advogado, brasileiro, casado, OAB/RS 56061, CIC 185377589149, ÍÊsidente a rua Duque de
Caxiag 88 apto. 80t, Centro; Maria Helena Silveira Marques, do lar, brasileira, casad4 CI 05159504216,
CIC 582731310168, residente a rua Duque de Caxias, 88 apto. 801, centro; e Susana Mara Balbelar
Ribeiro, Administradora de Empresas, brasileira, casada, CI 1028536405, CIC 195552700182, residente a
rua Marechal Deodoro, 569,Baino Cidade Nova, cujas assinaturas constarn no frral da presente ata, para
üatar da fundação de uma associaçãqde direito privado, de caráter Íilantrópico, com o objetivo de
promover, apoiar, incentivar e promover ações do Assistência Sooial, Educacional, Material, em beneficio
àas famílias carrntes do município de fuo Grande.A rêunião teve início às dezenove horas, havendo os.
presentes eleito, por aclamação, para Presidente da Assembléia, o Sri Waldemir Marques, que convidou a
Sra. Susana Mara Balbela Ribeiro, para secretária auxiliar da rcunião..Em seguida a Sr. Presidente
esclareceu os motivos da reunião, e sugerindo que os pÍesentes apresentassem sugestõ€s acerca do nome
da entidade, sendo que após diversas observações, os. membros da Assembléia deliberaram por
unanimidade, que a entidade seja denominada ASSOCÁÇÃO AMIGOS DA CRECHE "DOE AMOR'.
A Associação Amigos da Creche "Doe Amot'' é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
com tempo de duração indeterminado, sendo estabelecida a sua sede na Rua Rodrigo Duaíe, n'536, na
Cidade úo Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, onde está sua sede e foro.A Associação será regida
por uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal. A Diretoria Executiva é constituÍda dos seguintes
cargos: hesidente; Vice-Presidente; Primeiro.Secreüírio; Segundo, Secretário; Primeiro. Tesoureiro e
Segundo- Tesoureiro. O Conselho Fiscal seni composto por Presidente; Vice-Presidente e Secretário,
tendo como suplentes três membros. A seguir o Sr. hesidente passou a palavra aos pÍesentes Para sugeriÍ
os nomes paÍa a composição da Primeira Diretoria da Associação com mandato até 20 dejaneiro de 2007,
sendo que o Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, sugeriu como Presidente a Srta. Dayani Antunes Soares, que
agradecida pela confiança aceitou. Em seqüência foram sugeridos os demais componentes, que posta em
discussão foi aprovada e eleita por unanimidade, a seguinte Diretoria: PRESIDENTE: Dayani Antunes
Soares; VICE-iRESIDENTE: Iionaldo Monteiro da §ilva; PRIMEIRA- SECRETÁRIA: Susana Mara
Balbela Ribeiro; SEGUNDA- SECRETÁRIA: Milene dos Santos Figueiredo; PRIMEIRATESOLJREIRA: Mauni Perez Lobato;SEGUNDO-TESOUREIRO: Ademir Vaz Brum; CONSELHO
FISCAL: José Roberto de Lima Dias, PÍesidente; Maria Helena Silveira Marqueg Vice-Presidente e
t
I
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Paulo Renato Taveim Caetano, Secreüírio; Suplentes do Conselho Fiscal:
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FLç o7-I
Valéria
a
Silva Caetano e Juliane Barros de Souza.Os sócios não rcspondem subsi obrigações da
Associação. São socios firndadores todos os constantes na pÍes€nte aind4
que a Diretoria Executiva, juntament€ com o Conselho Fiscal, devená, em de trinta (30) dias,
elaborar o Estatuto da Associagão e a forma de Creche "Doe ão havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia determ a
discutida, foi aprovada por unanimidade, e que vai ass secreüíria e pelo
I JÀN ZUU5
Assembléia. Rio Grande, 20 de janeiro de
o
S
J
Balbe
Percz
SerylçoB Notariaic e
Ár. Pio G,end..,Ot 6gle ,ll Registrais do Casaino
0 - C.§sino - Rio Gr.ndÀrÍt-S
i ,nhsço I TEmC|DIDE
múcadâ com a seia ds uso desia ^dc
§.usaaa tíara EaiipÊ flripric
uou rÊda
Elt OA VERT'ÀDE.
Cassho. 24
IíIARIA OE LOURDE SAI,ÍÍOS Substitúâ
dsm
EMOL R T 2.M 15:13:50 123573/t158 5
de Lima Dias
Paulo Taveira Caetano
Arlete
Mit dos S Figueiredo
Silveira Marques
Korlo Rosono o Silvo Mortinr
UBSTITUTA
az
Valéria da Silva Caetano
e--êRonaldo da Silva
Da Antunes
Barros de Souza
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Mâuro
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Rio Grasde,
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ELION ATO E REG TAB (RS)
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que após lida e
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Maria
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APftEIf,lrIÀÜO
.1:r$iL,-' Fa
ESTATUTO
Associação dos Amigos da Creche Doe Amor
capíruuo t
Da Denominação, Natureza, Sede e Foro, Finalidade e Duração.
Art. ío - A Associação dos Amigos da Creche Doe Amor é uma
Organização de natureza civil, com personalidade jurídica de direito
privado e de interesse público, com sede e foro na cidade de Rio Grande -
RS, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regida
pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
AÉ. 2" - A Associação dos Amigos da Greche Doe Amor tem por
Íinalidade promover, apoiar, incentivar e patrocinar açÕes de assistência
social, educação, geração de emprego e renda, saúde e combate à fome'
à miséria e pela vida.
Art. 3" - A Associação dos Amigos da Creche Doe Amor adotará
C.N.P.J. único, com prazo de duração indeterminado.
CAPíTULO II
Dos Obietivos I nstitucionais
Art. 4" - Sáo objetivos institucionais da Associação dos Amigos da
Creche Doe Amor: | - Promover açÕes no sentido de prestar assistência material,
psicológica, pedagógica e educacional aos menores carentes mantidos
pela creche ;
ll - promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a
democracia e outros valores universais; lll- incentivar o voluntariado;
lV - desenvolver e apoiar projetos e açÕes de segurança alimentar e
nutricional.
CAPiTULO III
Do Patrimônio e Da Receita
Art. 5" - O patrimônio e a receita da Associação dos Amigos da Greche
Doe Amor constituir-se.ão dos bens e direitos que couberem, pelos que
vier a adquirir no exercício de suas atividades, pelas contribuiçôes de seus
associados, pela subvenção e doaçôes públicas e particulares.
Parágrafo único - O patrimônio e as receitas da Associaçáo só poderão
ser aplicados no'atendimento aos objetivos e Íina es da entidade.
I
t1 ü
Fu
Art. 6o - A Associação dos Amigos da Creche Doe or
receber contribuições, doações, legados e subvençÕes, de fís
ou jurídicas nacionais e internacionais, destinados à formação e ampliação
de seu patrimônio ou à realização de trabalhos especíÍicos.
CAPíTULO IV
Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres
Art. 7o - A Associação dos Amigos da Creche Doe Amor é constituída
por número ilimitado de associados, os quais serão admitidos mediante
preenchimento e assinatura de Ficha de inscrição, nas seguintes
categorias de sócios:
1. - Fundadores;
2. - Contribuintes;
3. - Voluntários;
4. - Beneméritos.
§ í' - São considerados Sócios Voluntários todos que contribuírem com a
associaçáo por meio de prestação gratuita de serviços ;
§ 2" - Os Sócios Contribuintes são aquelas pessoas físicas ou jurídicas
que, sem impedimento legal, contribuam regularmente com recursos
financeiros para que a Associação alcance seus objetivos e fins.
§ 30 - Serão Sócios Fundadores os associados que estiverem presentes
Àa Assembléia Geral de constituição da Associação dos Amigos da
Creche Doe Amor, devidamente comprovados pela ata da respectiva
reunião.
§ 4" - A Associação dos Amigos da Greche Doe Amor mediante
aprovação da Assembléia Geral concederá o título de Sócio Benemérito
aos que houverem prestado relevantes serviços ou doações para que a
Associação cumpra os seus objetivos e fins.
Art. 8" - A admissáo de associados será decidida pela Diretoria, em caso
de indeferimento, caberá recurso em primeira instância para o Conselho
Fiscal e, em última instância, para a Assembléia Geral que deverá ser
convocada pelo Presidente do Conselho Fiscal, expressamente para este
fim.
Parágrafo único - Não se aplica o disposto no caput, aos Sócios
Fundadores, cabendo a Diretoria somente formalizar o enquadramento do
associado.
Art. 9o - Qualquer associados poderá retirar-se por vontade própria da
entidade, mediante solicitação por escrito dirigida a Diretoria ou a
Assembléia Geql.
2
(
tLt, 40
Art. í0 O associado, qualquer que seja sua categoria, não
individual, subsidiaria ou solidariamente pelas obrigações da Assoc
dos Amigos da Creche Doe Amor, nem por atos praticados pelos seus
dirigentes.
Art. í í - Sáo direitos dos associados:
| - Participar de todas as atividades da Associação;
ll - Votar, pessoalmente ou por procuração, e, ser votado;
lll -Ter aoesso a todos os documentos de natureza contábil e Íinanceira,
dos resultados de auditoria independente, se Íor o €so, bem como aos
relatórios e prestações de contas da Associação dos Amigos da
Creche Doe Amor;
lV -Apresentar propostas, programas e projetos de ação para a
Associação.
Parágrafo único - Todos os associados gozaráo dos mesmos direitos
independentemente de categoria.
AÍt 12 - São deveres dos associados:
| - Cooperar para o desenvolvimento e prestígio da Associação dos
Amigos da Creche Doe Amor;
ll - Observar o Estatuto, Regulamentos, Regimentos, Deliberações e
Resoluções dos órgãos da Associação;
lll - Comparecerem às reuniÕes da Assembléia Geral para as quais
forem convocados.
lV- Honrar pontualmente com a modalidade de contribuição a que tiver
se comprometido, bem como com quaisquer outras obrigações
assumidas junto a Associação dos Amigos da Creche Doe Amor,
Art. 13 - Os associados que não cumprirem as determinações do presente
Estatuto estarão sujeitos as seguintes penas:
I - Advertência; ll - Suspensão;
lll - Exclusão.
§ ío - As penas de advertência serão impostas pela Diretoria, salvo as
cometidas pelos membros Diretores, que serão de atribuição da
Assembléia Geral;
§ ? - Para a pena de suspensão será aplicada pela Diretoria com
referendo da Assgmbléia Geral, com aprovação de maioria simples;
o
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I
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§ 3o - Aplica-se pena de exclusão, quando o sÓcio f
grave prejuízo moral, material ou a imagem da Associação, e rá apl a
pela Assembléia Geral, mediante aprovação pela maioria absoluta dos
presentes especialmente convocados para esse fim;
§ 4' - A Assembléia Geral da Associação regulamentará a aplicação das
penalidades.
CAPíTULO V
Dos Órgãos de Direção e Fiscalização
Art. í4 - São órgãos de Direção e Fiscalização:
| - Assembléia Geral,
ll - Diretoria Executiva;
lll - Conselho Fiscal.
Segão í
Da Assembláia Geral
Art. 16 - A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalizaçáo
da Associação dos Amigos da Creche Doe Amor, é constituída pelos
Associados Voluntários, Contribuintes, Fundadores e Beneméritos.
Art. 18 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
| - Dar posse à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal;
ll - Examinar e.aprovar a prestaçáo de contas da Entidade, com parecer
o
4
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Art. í5 - É vedado a remuneração dos membros de quaisquer Órgãos da
Associação dos Amigos da Creche Doe Amor, bem como a distribuiçâo,
sob qualquer forma ou pretexto, de superávit ou dividendos aos diretores,
mantenedores e associados.
Aft. 17 - As reuniões da Assembléia Geral serão presididas pelo
presidente da Diretoria Executiva, ou seu substituto legal, observada a
ordem prevista no art. 22 do Estatuto, e reunir-se-á:
| - Ordinariamente, no dia 20 de janeiro de cada ano, para aprovar as
contas, orçamento anual, projetos e atividades da Diretoria Executiva e,
bianualmente, também, para empossar a diretoria eleita;
ll - Extraordinariamente, por requerimento de 1/5 (um quinto) dos
associados; por 213 (dois terços) dos membros da Diretoria; por iniciativa
do Presidente da diretoria Executiva e por solicitação do Presidente do
Conselho Fiscal.
ít, l"/ r(J
do Conselho Fiscal e o relatório anual de atividades
apresentados Pela Diretoria;
S
ê lll - Aprovar o Orçamento anual, os planos, projetos e programas de
áwU"à"" da associação apresentados pela Diretoria Executiva;
ü -ãprou"t a aquisição de bens imóveis para uso da associação ou da
creche;
V - Decidir sobre outras matérias de sua competência originária ou, em
grau de recurso, sobre o que lhe for requerido;
ÚL Resolver os casos omissos neste Estatuto'
Art. í9 - Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
| - Modificar, no todo ou em parte, o Estatuto da Associação dos
Amigos da Greche Doe Amor;
ii-_ - o*ioi, sobre a dissoufro da Associação dos Amigos da Greche
óoe lmor, observando as disposições do Estatuto quanto ao destino de
seu patrimônio;
ití_ ' oestituir os membros da Diretoria Executiva, do conselho Fiscal, ou
ãssociados, em assembléia especialmente convocada para esse fim'
lV-NaocorrênciadedestituiçãodaDiretoriaelegerossubstitutos;.
V - Àutorizar a Diretoria a alienar ou gÍavar os bens imóveis da
À""o"oçaã dos Amigos da Greche Doe Amor , bem como a doação de
quaisquer bens móveisüi- ãpfiot as penalidades previstas no art' 13, §§ 2" e 3'' respeitando a
ampla defesa do Associado e as normas da entidade'
ParágrafoPrimeiro-NoscasosdedestituiçãodaDiretoria'.por
inegu-ta;JaOes financeiras e/ou contábeis cometidas, a Assembléia Geral
ierá] obrigatoriamente, de requisitar auditoria independente nas contas da
À"ilãçá dos Amigos da Greche Doe Amor, por proÍissional de
reconhdida capacidad-e e idoneidade, para informar o processo de
aplicação da Penalidade.
Éãragiafo Segundo ' para as deliberaÇões a que se referem os incisos I
e llt ã exigidoã voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
especialmiente convocada para esse nT' ní9 podendo ela deliberar' em
pri'àeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados' ou com
menos de um terço nas convocaçÕes seguintes'
Àrt. ZO - A Asiembléia GeraÍ Ordinária, convocada por edital, com
antecedênciaminimadel0(dez)dias,sópoderáserealizar-como
quorummínimo,emprimeiraconvocaçao,demaioriaabsolutados
associadosemdiacomaassociação;emsegundaconvocação'uma-hora
após, com o quorum de 1t3 (uú terço); .por Íim, em terceira e última
convocação, transcorrido mais de meia hora, com qualquer quorum
'
sendo as delibera@es aprovadas por maioria simples'
5
.
ra
ru
Parág rafo único. Para a observância do quorum mínimo
pela Diretoria a lista dos associados em dia com suas obng
sendo que somente os que satisÍizerem a exigência
I - Presidente,
ll - Vice-Presidente:
lll - Primeiro-Secretário;
lV - Segundo-Secretário;
V - Primeiro-Tesoureiro; e
Vl- Segundo-Tesoureiro'
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a
da rela
e
e terão direito a votar e ser votado.
AÍ1 21 - A Assembléia Geral Extraordinária, convocada por edital, com
antecedênciamínimade10(dez)dias,sópoderáserealizarcomo
quorum mínimo, em primeira convocaçáo, de maioria absoluta dos
associados em dia oom a associação; em segunda convocação' uma hora
após, com o quorum de 1/3 (um terço); .por fim, em terceira e última
ãõnrà""çao, transcorrido mais de meia hora, com qualquer quorum
'
sendo aó deliberaçÕes aprovadas por maioria simples'
§ ío - Para a observância do quorum mínimo na Assembléia Geral
Éxi"otoi"iri" sÀrá fornecida pela Diretoria Executiva a lista dos
ãssociados em dia oom suas obiigaçÕes sociais, sendo que somente os
;;; JÀfi;*"m a exigência constárão da relaçáo e terão direito a votar e
ser votado.
§- z;I-úos casos de destituição da Diretoria a Assembléia Geral
Éxtraordinária Íixará um prazo máximo de 30 (trinta) dias para a.nova
"-ÉiÉo á nomeará uma comissão de 3 (três) socios para responderem
inteiinamente pela Associação, durante o período entre a destituição e a
nova eleição.
Seção 2
Da Diretoria Executiva
AÍlt22 - A Diretoria Executiva será eleita pelos associados em dia com
suas obrigaçÕes para um período de 2 (dois) anos, permitida a reeleição
para o peiiodo subseqüente, compõe-se de:
AÍ1l23 - Nos impedimentos, ausência ou vacância do Presidente' este
serásubstituídopeloVice.Presidente,eestepeloPrimeiro-Secretário'
AÍ1. 24 - Ao Presidente ou quem estiver no exercício da presidência ."i6;ã:
aÉm do aeü voto ordinário, o voto de desempate nas reuniões da
6
Diretoria Executiva.
0)
ru,4Ll
Art. 25 - Nas reuniÓes de Diretoria deverão ser lavradas atas,qu
ser transcritas em livro ou por prooesso computadorizado'
o
Art. 26 - ComPete à Diretoria:
| - Representar pelo Presidente ou seu substituto legal, a Associação dos
Àmigos- ãa Creche Doe amor, judicialmente ou extrajudicialmente e
administrativamente; ll.CoordenarasatividadesgeraiseespeciÍicasrealizadaspela
Entidade:
rrr _ Êhborar e submeter à apreciação da Assembléia Geral os planos,
projetos e programas de atividades para Entidade;
fu '
- Realiár a filiaçáo da Associação em instituiçÕes ou organizaçÕes
congêneres;
V -
- Observar e íazeÍ cumprir o Estatuto, as decisões das Assembléias
óerais, as orientaçoes do Conselho Fiscal, os Regulamentos' Regimentos'
DelibeiaçÕes e Resoluções dos Órgãos da Associação;
úi_ óériOi, sobre a fôrma de presta6o de serviços tecnicos e científicos
peh entiOàOe e sobre a participação dos membros da Associação em
ãtiriO"o"" de caráter técnico, cientlÍico e de formação profissional;
. ..
úit _ euoor"r e submeter à apreciação da Assembléia Geral o relatório
anual de atividades da Entidade;
Vlll - Elaborar o orçamento anual e submeter à aprovação da Assembléia
Geral;
X - Étopot a Assembléia Geral sobre as aquisiçÕes de.bens imóveis'
móveis e materiais necessárias ao funcionamento da Associação;
X - Decidir sobre a aplicaçáo de recursos excedentes visando obter
receitas extraordinárias para Associação;
Xl - Elaborar as normas para admissão de associados' bem como
formalizar o ingresso dos mesmos;
itt - C"t"Or", ãonvênios ou contratos de natureza técnica e Íinanceira, com
entidades públicas ou privadas' nacionais e internacionals'
-e-,!11ar
contratos ou convênios de prestação de serviços com qualsquer
interessados, segundo as necessidades da AssociaÉo;
Xllt - Assinar cÉeques, ordens de pagamento, recibos de importâncias
páó"= j Associação e demais documentos que impliquem em
movimentação de dinheiro;
XIV _ Fornécer ao cOnselho FiScal todos os esclarecimentos necessários
quando solicitado;
iü - presiOir, na ordem de precedência de sua composição estatutária as
reunioes da Assembléia Geial, cabendo a este o voto para desempqtar;
XVI - convocar a Assembléia Geral na forma que lhe permitirem o
Estatuto;
XVll - Submeter à Assemhléia Geral a prestaçâo de contas anuais da
Entidade e o re.latório de auditoria independente quando hoqver'
7
o
ú rta/t
í?)
Fü4
XVll! - Aplicar as devidas punições ao associados respeita
defesa e as normas da entidade.
Seção 3
Do Gonselho fiscal
Aft.n.oConse]hoFiscalécompostopor3(três)titularese3(três)
suplentes.
contábil, deverá ser feita uma
proposta mais conveniente à
§ 1o- o mandato dos membros titulares e suplentes do conselho Fiscal é
ãe 2 (dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos uma única vez.
§ Z.-'tto'caso Oâ impedimento ou ausência dos membros titulares, os
ãrpt"r,t"r os substituiào na ordem de sua eleição pela Assembléia Geral.
g à.- Os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal permaneoem
ão exercício de seus cargos até a posse dos novos conselheiros'
Art. 28 - São atribuições do Conselho Fiscal:
| - Emitir parecer conclusivo sobre o balanço patrimonial' e-q.uando
necessáriorequereÍacontrataçãodeproÍissionaldaáreacontábilpara
analisar as contas da Entidade;
ll - Apresentar pareceÍ sobre a gestão administrativa e Íinanceira da
Sociedade, quando solicitado pela Assembleia Geral'
tll - Convocar a Assembléia G'eral extraordinária para discutir os assuntos
de sua comPetência.
§ 1o - As atribuiçÕes estabelecidas no art. 26, incisos l, ll,lll, lV, V' Vl' Vll'
iX, Xt, Xtt, XV, Xú e XVlll competem ao Presidente da Diretoria Executiva,
ou ao seu substituto obedecida a ordem estabelecida no estatuto'
§ f - ns competências previstas no art. 26' incisos Vlll,X, Xlll, XIV e XVII
ãer". ser exercidas pelo Presidente em conjunto com o Tesoureiro da
Diretoria.
§ ío - Para contratação de proÍissional
seleçáo entre aqueles que apresentem
entidade para re.muneração de serviços.
(
8
a
GAPíTULO VI
Da Auditoria lndePendente
Art. 29 - A Diretoria contratará serviços de Auditoria contábil, através de
;;;i""i"""; de reconhecida idoneidade e capacidade técnica quando
entender que seia necessário emitir parecer sobre as contas contábeis ou
por determinação de outro Órgão da Associação'
t tt,, !
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§ ? - O proÍissional contábil contratado deverá sugerir ao
ãs medidas que julgar convenientes para corrigir
Gontabilidade ou para aperÍeiçoa-la.
Art. 30 - o profissional contábil contratado, quando houver necessidade
deverá oferecer pareoer sobre matéria financeira e patrimonial que lhe for
submetida peh Ássembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal'
b
CAPíTULOVIt
Do Regime Financeiro
Art. 3í - O exercício financeiro da AssociaÉo dos Amigos da creche
Doe Amor iniciar-se.á em primeiro de janeiro e findar-se-á em trinta e um
de dezembro de cada ano.
CAPíTULOVIII
Das Eleições
Art. 33 - As eleições gaÍa a Diretoria Executiva e conselho Fiscal seráo
realizadas ate o áia 15 do mês de dezembro que antecede o mandato da
diretoria mandatária;
Àrt. à+ - O processo eleitoral será coordenado pela Diretoria Executiva e
deverá ser divulgado com 30 (trinta) dias de antecedência;
Art.35-CabeàDiretoriaExecutivadivulgararelaçáodasChapas'as
datas e locais de votaçáo, bem como o resultado Íinal do pleito e a
aclamaçáo dos vencedores;
Àrt. SS I A Rssembtéia Geral ordinária dará posse a diretoria eleita.
GAP|TULO IX
DAS DISPOSIçÕES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 37 - A primeira Diretoria da Associação eleita na bléia Geral de
AÍ1. 32 - Quando a execução de planos, projetos e programas abranger
mais de um exercício contábil, as despesas e a previsâo. dos recursos
óirãsponoentes serão aprovados globalmente, consignando-se em cada
orçamento as respectÚas dotaçÕes.
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Constituição da Associagão dos Amigos da Greche Doe
votá Aireio dos Sócios Fundadores presentes, deverá pe
administração da entidade até 20 de ianeiro de 2007'
Art. 38 - A dissolução da Associação dos Amigos da Greche Doe Amor
dar-se.á mediante o vãto tavo6vLl Oe Zg (doii terços) dos sócios em dia
com suas obrigaçoesso"iài" pr"""ntes à Assembléia Geral Extraordinária
especialmente convocada p"à t tfim, conforme o previsto no art. 19 deste
Estatuto.
Amor.
Parágrafo único. Decidida à dissolução, a mesma Assembléia Geral
;;;tfi;á o patrimônio da Entidade para instituição congênere' com
ãtu-à'çao norlnicípio do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul'
Art. 39 - Os associados da Associação dos Amigos da Greche Doe
Àroi nao responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigaçÕes
ã" §o.i"0"0",'nem pelos atos praticados pela Diretoria'
Art. 40 - Os recursos financeiros da Associação dos Amigos da Creche
ôo. arno. sejam eles geiados no país ou oriundos de doaçóes de
ã"úáoã" intemacionai" ióu"'n"'"ntais ou náo governamentais' serão
úiiúiáoo" unicamente e ãxclusivamente em atividades voltadas para o
atendimento aos menores mantidos pela CRECHE DOE AMOR'
Art. 4í - A Diretoria Executiva deverá' em prazo de sessenta (60) dias'
elaborar o Regimento int"tno da Associação Amigos da Creche Doe
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CAMARA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRT]TURA E CIDADANIA.
nlnrcrn {.1 **o. r.ro.../Í 1../1.:.t:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitação.
I
INCONSTITT]CIONAL
RIDICO
TAL
tl
I
Sala das Comissões,
I I INADIQU A TICNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão
4\ o" fifrl
Vice-Presidente
de 200» -
r# s.-
Secretário
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É&
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 451105
Proc. n'460/05
Rio Grande, 12 de abril de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúâmos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, paÍa sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo paÍa ÍenovÍlr os protestos de elevada estima e distinta
consideração
Ver. Wilson Silva
Presidente
ANEXO: Declara de utilidade Pública a Associação dos Amigos da creche
Doe Amor.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
I
Rua Gcaeral Vltorho, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 233-85q) - Far: (531 231-fiA6 - Rio GÍande - Rs
c-Eeit cnrgaacanare.riogrendê.rs.gov.br aitc: yrx.canata.riogaade.rs.gov.br
DOE ORGÁOS, DOE §iAIYGUE: SIILVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
cÂMARA
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPAL DO RIO GRANDE
dos Amigos da
PROJETO DE LEI
DECLARA DE uTILIDADE PÚnt,rcl' A
ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DA CRE,CHE DOE
AMOR
Pública a Associação
data de sua publicação.
- # §
Rua Gcnc:al Vltorino, 441 - CEP 962q»31O - troie: í531 233-8í» - Far. (53) 231-1786 - Rto Grande - R§
c-Eai} cnÍgacemara.riogrande.rs.gov.br slte: www.canara'riogrande'rs.gov.bÍ
DOE ORGAOS, IX)E SAIÍGIIE: SâLVE VIDAS!
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I
!!-F
R,ô'ôiil§;E
LEI N" 6.091, DE t3 DE MAIO DE 200s
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCTAÇÃo Dos ÀMIGOS DA CRECHE
DOEAMOR.
o pREFErro MUNICI,AL Do RJo .RANDE, em Exercício, usando tlas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l',' Fica decrarada de utilidade púbrica a Associação dos Amigos da Creche Doe Amor.
Art. 2 ' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de
I
WILSON BA ARTE SILVA
Prefeito Munici em Exercício
-
cc: SilIF/CNVPJ/Publicação/AACDA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABTNETE DO PREFEITO
\
#g
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANI}E DO SUL
cÂMARA-úúrciPAL Do RIo GRANDE
n'nn"fllQ/O6
,*or"rrol/f665
voraÇÃo NoMINAL
t
I.,r" de NOME DOS vEREADORES Falorá\'el Contra
ordem
ARTE SILVA W1LSON BATISTA DU
2 CHARLES SARAIVA
JAIR RIZZO FERREIRA t/
SLTRAMA t/ I SANTOS
CARLOS FIALHóoeverros
t/ 6 CLAUDIO CASTANHEIRADIAZ
1 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
3 DELAMAR CORREA MIRAPALÍIETA t/
9 JLTLIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JLTLIO CEZAR JORGE MARTTNS
ll JL'R.ANDIR PEREIRA
(/ t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENA
l -.j FI DE OLIIGIRA . BOKA L/ TADO
f
DATA: ,/ )
JJ_
I
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