ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI PLV
o75 12005
PROTOCOLADOSOBNO I J 3 t2005
EM dtt / 1o /os
EMENTA:
.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o Px
CLUBE DOS IDOSOS"
AÉ. 1" Declara de utilidade pública o pX CLIJBE DOS IDOSOS _ ex
combatente do trabalho, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, fundado em
l5 de março de 2001.
AÍt.2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2005.
Ver. ndir Pereira
Líde ncada do PTB
Justifi cativa : Em pleniíLr.io.
ATA
ACEITO EM
ÂPROVÂDO EM
REIEITADO EM
t2001
tx,x
D004
nffi1
I
ESTATUTO SOCIAL DO PX CLUBE DOS IDOSOS
EX COMBATENTE DO TRABALHO.
FUNDADa EM 15 DE MARçA DE 2001.
RIO GRANDE /RSCaixa p*tal 1O37 - CEp:96 MOOO
O PX CLUBE DOS /DOSOS usará aomo sede provisória o seguinte En&rry : Rua Dr. Luiz MaÍtins FatcÂo N.'4gg _ Cohab t t .
Cklede : Rio gran& / RS. CEp.96.211 _ 3gO .
Íendo em &a noma, unre hor,,enrrgam e
O pX CLUBE DOS ,DOSOS não ter.r frns h.tcntivos .Com objetiw & notiver e in@ntiver e práti<n ú Faixa A CU*X pr"pr**àÁ intercámbio wiar e t&nia enbe os urititános e bbiy, cono anoém auiriar os
esÍas,
étgáos Público e Fe&riars rrc gue dz..às sfuaçôes *'àUml** ptibtba, ;ne possírers inundagões, inaênclio, &,neínotos, iu qu"tqr*r' i"ôilÃ" du
EWa_? lf .*!, a.W em riwo. a uida humana, e também iivugar o Oi á ri*t Muncfiar estaberecêncb novas amizades corn esÍaç6es de tcdo pta-neta. uanter*
em funcionananto uma estação barr- na cida& ú Rio grancb .
ESTtfU7OS ?xcl,tÉ oost,(,l,o, Exco l.tE tÍE Do tRAl{rJto
nn eMEr rSDGn,fooÉ210Ú,
C'D,0E DO NO OR,,'DE NO GR,,'DÊ DO AW
cxx, nogreL - 7cr7 -ccÉ *.coo - aoo.
ÍITILO I -DI *C'ED'DE E SE(ID F"'S.
c,,P]tTt Lo,-oEFrrrtçÃo.
' ARTIGO 0l'- O PX Clube dos ldosos , com vista a uma melhor c@rdenação e
orlêntaçào dos obieü/os pâÉ as quâls toi Íundâdo , pesse a dênominar-sê : PX Clube dos ldosos
Er Combabnte do Trabalho.
artigo O? - Esne Estahrb preve que somente , íaça parta do PX Club€ dos ldcc
, Édiqs operadoÍes da Fab(a Cidadão que tenham idades açima de 50 (oinquenta Bnos) ou
aposentado por in\ralides ê que seja crcdenciado junto a ANATEL, (Agência Nacional de
Têlêcomunicação , ín€srno assim só será intêgradô ao PX Clubê dos ldosôs âpós úma sondagêm
pera depois efitllo ser v#o em assernbléia Junto com as dêmeis unidade do ê Direbria px clube
dos idsç.
§ 1 - É uma sociedade ciül çpm afuação em toda a cidade do Rio grande ou
Eritório do Estado do Rio grande do sul, sem fins lucrativos de caráter expêímental , educacional
e recreativp.
§ 2 - TrabalhaÉ êm bênáicio se coíÍt{rcado , na dêfesa cMl ,campanha de
agasalho,campanha de rracinação, s demais eventos ,
realizando tamtÉm conteste divulgando a
cidade do Rio grande em seus varios eventos , que sáo rêalÊados todos o anos.
ARITGO B' - CumpÍir e Íazer cumprlr o Estatuto , o regimento intemo e as
nofmãs com plementâres.
ARIGO 04" - Âdministrar o PX Clubê dos ldosos Ex Combatente do Trâbalho
zebrdo pdc eâus b€ns € intsrsGsês, promo\rsndo sstl engíadscimsnto pDí todc 6 meios tai6
como.
§ 1" - Analizar e descidir sobÍe a admissão de sócio em até 90 ( no\renta) dias
conEndos da dâte dê apÍes8nhção da pÍopostâ.
§ ? - Apreciar o pedido de reabilitação obseÍvando artigo 31 deste Estatuto.
§ 30 - Julgar aÊ infÍâçõês cúmetidas pelos associados , aplicãndo as p€naÊ
cabíwis â câda çeso.
§ 4' - Prestar anualmente.contas de sua administração com o pareceÍ do
Concelho Fiscal e âpÍesentar
, mensalmeÍrtê , balancetes e demonsúativos em bcais üsit/el aos
ass*iadoe . em sua sede ou em assembláas.
aÍtigo 05t - nênhum gargo dsntÍo do PX Clubê dos ldoÊo6, s€rá rsmunerado.
CAPíTULO N: COT'PETE Ào oíREÍoF PRESIDENTE.
ARTIGO 0e - supsÍinlender todos c setores da adiminislràção , no quo diz
Íespeito:
§ 1 - NoíneaÍ comissõ€s de repÍe€entação ou paÍa desempênhaÍ funções
êspêciais .
§ 2 -Assinâr êm conjunb com ô Dire,tor dâ árÉ especifica , conbâtos , acordos ,
convônic , cheques bancáÍio§ , balançc e quaisquêr outro documentBs que obÍiguom o PX Clube
dos ldosc Ex Combatente do Trabalho.
ARTIGO 07r - RepreeentaÍ o PX Clube dc ldGc em juiso e foía dele.
CAPITULO III; COIiPETE ÁO VICEPRESIOENTE:
.,
ARnGO 08" - SubislibJir o PÍesidente em aeus impêdimênto6 ocasionais o
auiliá-lo , por delegaçáo deste, no erêÍcício de suas atribuiçôes.
ARTIGO 09" - ExeÍceÍ todas as atividades que não cdidem com G demais
poderes.
cÂPÍTuLo Iv - coi,PEÍE Ao DIREÍOR - SECREÍÁRIo.
ARTIGO 1ü - organÉar o serviçv adminisb-aúyo da secrelaria , de modo obter a
máxima efi ciência, como:
§ 'l
- LeÍ o expediente ê hzer íedigir ou supervisionar a redação das atas das
Íeuniões da dir€ioria e assêmbléia geral.
. § 2 - Cordenar a elaboraçáo de impressos concernentes ao programa de
atividades do PX Clube dos ldosos Ex Combatente do Trabalho e providenciar sua distribuição
intema.
ARTIGO 11'- Píomor/eÍ poÍ todcs os meiG adequados e pêrfeita aíticulaÇão
ente as demais diÍetorias , assegurândo a unidade administÍativa.
CAPITULO V - COMPETE AO OIRETOR - TESOUREIRO.
ART1GO 12 - DiÍigir ê supêÍintêndeÍ todas as atividades finencêires o
econômicas , como :
§ 1 - Ter sob suâ guarda os dtulos e papêis de cÍedito do pX Clube dos ldosó,§ Ex
Cornbatênte do Trabalho.
§ 2 - Ter sou cargo a responsabilidade dos valores e dinheiro de caixa.
supewisionando a cobrança e erpedindo 06 íêcibos.
§ 3 - Manter ern dia a escriürÍaÇão do lúro caixa e demais assentamentos
contábeis
, apresentan(h Ínênsalmente à DiretoÍia o bâlanço de rec€ita e despesas.
ARTIGO 13" - ApÍensstar üimêstnlmênte . à DiÍetoria , a relaçâo das unidades
gue Etejam em at'aso com seus engaÍgos.
ARTIGO 14c - Assinar com o Preeid€nto, o,s r*ibos de comprâs de
equipamentos e ouüo6 objetos que \renham a fazer patle do PX Clube dos ldosG ã Combatente
do Trabalho.
ARTIGO 150 - De\ê pÍestaÍ contas da sua gesdão à Comissão FiscaÍ . em caso de
renúncia de cargo.
clphulo vt - coHpgrE Ao otRgroR oE REtlcóEs púBLrcÀs:
AFnGO 18r - Dirigir e supeíntsndeÍ c kabalhoÊ de rolações públicas , tais
como:
§ 1 - Editar o boleüm infoímat!\,o .
§ 2 - Preparar e diwlgar sêmanalmente abavés do Rádio , QTC irúormativo as
unided€s do PX Clubê dc ldosc , bem como às êstaÉes co-irmãs não assaiadas à entidade.
§ 3 - Promo,gr contato o intercâmbio com inüdades públicas ou particularos
,
nacionais ou estrangêiras , üsando a úoca de inÍoÍmações e a difusão do PrX Clubê dos ldosos.
\vz cepíTULo v[-@M AO DIRETOR TÉCNICO:
ARTIGO 17o - As atividades praistas no êsEúÍo relacionâdas com toda paÍte
técnica à radioperação.
§ 1 - Estudar e supeúsiooar ,
junbmente com todos oa DiretoÍes do PX Clube
dos ldosc , a êlaboraÉo de bolêtjns info,maüvos e debates de caÍáteÍ técnico de uma bibliot€ca
especializada.
ARTIGO 18" - Prornorer a assistécia técnica as unidades do PX Clubê dG
ldGG.
CAPÍTULo VIII . CoTIPETE Ao DIREToR DE PATRIMôN}o:
ARIGO 19 - Relaizar obms aubrizadas pela Diretoria .
§ 1 - Submêkndo à Dirêto{ia paÍâ âprorâção , sêmpÍe que se Íâçâ necessáÍio ,
c planos de obra , conseÍvaçôes das instalaçôes do PX Clube dos ldcm .
§ 2 - DeÍ peÍscsÍ ÊobÍê contratoG d€ obíes ou rêforma , fiÊcalizando quelas que
fiquem a cargo de sua diístoÍia -
3
4
ARTIGO 20o - Cuidar e promover a conseÍvação do patimônio mó\€1, bens e
instalações do oÍgão , atendendo às solicitações da Diretoria.
§ 1 - Ter sob sua guarda o,s documenbs legais inerentes ao paüimônio do pX
Clube dc ldeos.
.,
AFfflGO 2.lc - Apresêntar com sêu parecêr à Oiretoria , as coletas de preço para
aa compras aolicitadas.
tx- RI
ARNGO 2?
Combatente do Trábâlho.
- Orientar juÍidicamente as unidades do pX Clube do ldosos Ex
ARTIGO 23 - Acompanhar e tomar a deÍesa do pX Clube dos ldGos Íxx; caso6 eÍí que o óÍgão s€ja parte interessada.
§ í - Emiür parecer nos inquéÍitos
, repÍesentaÇões e recursos interposlos.
CAPíTULo x - Do IMPEDIMENTO DO GARGO:
ARTIGO 24o - Caso algum
púUico
, derre afestaÍ-Êe do gaÍgo qus exêícs
unidadê êm pleno 960 de sêus direito.
m91bp da Diretoria queire candilataÍ-se a gaÍgo
no PX Clube dc ldosG, sêndo substituido por outra
- Frequentâr a sede social e suas dep€dências , inclusive tomar partie em todos 6 evênto organizados pelo pX Clube dos complêmeni3Íês
ARTIGO 2Bo - Tomar parte ati\.a das ass€mbléiâs gêrais, exêrcendo o diÍeito de:
§ í - VotaÍ e sêÍ votado.
§ 2 - Propor a admissão de unidade6 eFüvos.
§ 3 - RecoÍrer , quando diretoÍia e a assembléia , afim de rêsguaídar qualquer
ameega aoe seus legiümoG diráito6.
§ 4 - ConrrooaÍ, por yias legais , assembleia geral.
ARTlco 27" - soricitaÍ da DirebÍia informações reratiras ao px crube do rdosas ,
bem coÍÍro ingÍe.so especial às reunião sociaig e culturais para visitânbs , responsabilizando-sê pdo coÍÍlpoÍtamento dos mesmc.
ríluto lt : otnEro e oeveRes ols untoaoes.
ARTIGO 28. - Reconhecer e cumprir as disposições EsHutárias, o regimento
Interno e as normas complementaÍês, como:
§ I - Mântêí-sê em dia coín âs conü1buição e com a Administrâçãô do pX Clube de ldeos.
§ 2 - Respeibr e tÍahr clm cortesia bdas as entidades e esbções co_irmãs, assim çomo qualquer consóício ou üsibnte, Íazendo do Rádio um !r'eiculo de solidaredade, em
benencio coletivo.
.§ 3_- Coopêrer com o pX ClrJbê dos ldosôs no sentido de alcançar os obje{i\6s e:Çressos no aÍtigo 5s - dê sêu Esffirto.
§ rí - Apresentar a carteira ê o comproyanb de contribuiçâo mersal quando
soliçihdo.
ART]GO 25O
acompanhado de familiares , e
idosos
, obsenedes as noÍTngs
DAS
UNIDADES.
UN
o
ARIIGO 29. - A intÍação aG EsiaüJb6, ao regimento int€mo e as mrmas
complemêntares, submetem as unidades às pena de: Â) ADVER-rÊNctÂ;
B) REPREENSÂO; c) susPENsÃo;
o) E(CCLUSÃO.
§ I - Todas as penâlidades serão impostas tbr escÍito , com Íeg,sbo nas ficha
indivk ual.
ARTIGO 30p - S€Íão punidos com adwÉãncia as peguenas Falta disciplinaros .
5
ARTIGO 31. - SoÉo punidas com repr€nsão as rêincidôncias do artigo 28 _ dê ãté no maximo 02 ( duas ) vezesARTIGO 3? - SeÍão punidas com suspensão se até í20 ( cento e ünte ) dias :
§ 1 - A intração onde houver dano maierial ou má É.
- § 2 - Ouando a unidade utilizador de serviçoe na Faira Ciddão
, sotÍer sânções impostas pelo órgão€ competênte do MiniEtório das Comunióaçôos.
s 3 - A reincidência com Íalh punivel com repieensão.
- § 4 - A pene de susp€nsâo phra a unidOadà oo pX Clubê dos ktosos dos sêus orrerrc mas nao insenb do pagamenb de suas obrigaçôes com o pX Clube dc ldeos.
ARI]GO 33o - Serão punidos com a êxrlusão, as unadad€s que:
§ 1 - Utilizarem o nomo do pX Çlube dos ldosos para benehcio ou fins politicoe, PáÍtidáÍio, Re,igiGc e lcreotógicc.
§ 2 - Tiyêrem câsssâda a licença para opeÍaçãono sêíviço rádio do cidadão.
§ 3 - PresÊarem informações falsas si mesmó ou de peqioas a" su" amitiá.
§ 4 - No peÍiodo dê um ano ,
Íêincidirem em fâttâs púniveis com suspensào.
§ 5 - Praticarem atos gue desabonem ou venha a prcjudicar o pj( CtuUe aos CdoÉos êm qualquêt nivêl_
-
§. 6 - DanlficaÍem , gftr/ê e prcposltademênte, o patrimônio ou dêsviar bens ê
Yâlores do PX Clube dos ldeos.
§ 7 - Faciriterem a entrada nas dependências e/ ou e,rentos do pX crube do ldosos de pes,soas indesejátEis ou incompativeis com o meio social.
§ 6 - Comêterem crime doloso inaÍangável, @m sentênça transihda êm julgada.
CAPITUIO T : DA REABIIfiACÀO.
ARTIGo 34'- fueÉo ser readmiüdos as unidadês eÍeti\6s aÍastadc em carateÍ punitivn (oelusão) ou por iniciatiua pópia (destigamento). ã""d; ô",
- § ], - _S.im apresenbdas pcvas quê tomêm iniubsistentes as acusaçôes que o€tormlnarêm a excluaáo.
§ 2 - Tenham cessado os motivos que determinaram o desligamento.
ARTGO 35o - Os casos omisssos neste Estátutô sêÉo rêsolvidos pelo Cons€lho
Dêliberati\E m€diantê solicitação do Conselho DiretoÍ ou Assembleia geral
Ril, Gdtdâ - RS ,
l5 dr nr.rço dê ZlOl
PRESIDEI{TE: tlacty throklo C'uz - pX 3. D Ot ZB. t-t il.. 2tX)0
V. PfiÊSIDETE: iúhdr t-ênE iíê ÂA.|.r -
pI 3 D7É7 Lffi.. N2 't' ÍESOREIRO: lrrdo Oioíúzb Co3ü Cruz -
pX 3 C TS8S _ l,rúd.. 2003. ? TESOREIRO: io6é Ariúio Arvc doÉ S.rto3 Ftlo -
pX 3 C 53-20 _ tHd.. l{rtí Í' SECREIÀRIO: Dlson FÍst.É Shões -
pX I p 0372 - t[Íd.. I22. ? SÊCBErÁRE. lúÍl.r B.lÍ dr RoEa -
pX 3 C,lô33 - tlid. ZO2.t RE[.ôc{€s ni8llcÁ:
h,onEy Uêêios - PX 3 O 7222 - t,Éj,.. m1a. lr.ldqlúo oíl.io - PX3I7912-t id..2í!fi.
3 0 029ô - ráid. 2cl7
Sâ,.4 - PX 3 C 8123 - Liid.20t5
FêrrEÍld.t - PX 3 C ,í32A -ü*t. 2918
L///-)
CPF: 1
fts
-15
dê Âguiar
CPFi 13303:,330 - 08
SâcÍêtfuiô
224893550 - í'
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TABEI-IONATO E REGISTROS ESPECIAIS /-8!'17l \=/ üy. ó7 - Rio GE!ÍL (RS) - FooG: (0-5-11 2l l-2511
r{n(ônio Cosra ilÍaniE< . aâb.liao
dad!
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DE Agrl & c0 --d-É,E DITSOiI FREITAS moÍY
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w
A mafs @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
Processo "' 4l DESPACHO [)
Designo para exeÍcer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de (
Rio Grande,
) não enviar ao Co r Jurídico
vt- 200
) enüar, (
4r/
daC
PARECER JTTRiDICO N'
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as norÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande. de de 2OO
Consultor Juridico
DESPACEO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Ê
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA Df UTILIDADE PUBLICA O
PX CLUBE DOS IDOSOS.
Art l'- Fica declarada de Utilidade Pública o PX Clube
dos Idosos - ex-combatente do rabalho, entidade filantrópica e sem fins
lucrativos, fundado em l5 de março de 2001 .
Art. 2'- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicaçâo.
DO RIO C
VI (
(
Rue General Vltorino, 441 - CEP 96200.310 - Foae: (53f 3233-8500 - Far: (531 3231-1786 . Rio crande - RS
e-mell: cmrga.qcsmare.rlogrande.rs.gov.br dte: rrww.cemara.rlogrende,rs.gov.br
IX)E ORGAOS, DOE SAIYGIIE: SIILVE VIDASI
(:AlvIAPç4
Ê
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 1256105
Proc. no 1823105
Rio Grande, 16 de novembro de 2005
aproveltamos
consideraçâo.
o ensejo para renovar os pÍotestos de elevada es distinta
/
Ver. Wi Duarte Silva
Presidente
ANEXO: Declara de Utilidade Pública o PX Clube dos ldosos.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-3f0 . Foae: (53) 3233-8500 - fer: {53} 3231-1786 - Rio Grande - Rs
e-mail: cnrgíacamara.riogrande.rs.gov.br sitê: wys.canaÍa,riogrande.rs,gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SÂItGttE: SALVE VIDASa
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentríJo oportunidade que
encamiúzunos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, para sua deüda
apreciaçâo, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos para o momento,
**- t
',ffi
R:ôblil§i;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND.-E
GABINETE DO PREFEITO
F
F
LEI N'6.175, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
PX CLI]BE DOS IDOSOS.
O PREFEITO MIINICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições
que lhe cônfere a ki Orgânica em seu art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
- Art" 1'- Fica declarado de utilidade pública o PX Clube dos Idosos - ExCombatente dô Trabalho, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, fundado em 15 de março
de 2001.
Art.2'- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2005.
cc : SMF/SMHADICS CVCMRG/Publicação
áfti,##*
erfràto tvtuniàtlnal
RelatóÍío de Votação Nominal
Sessâo
TiPo: Ordinária Dala:'l4n1f2005
VoÉaÉo l{omiml
Número: 1823/2005
Titulo: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PX CLUBE DOS IOOSOS
ObsêÍv.:
Nome do Parlamentar Pârtido
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANOIR PEREIRA
NINA
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SAI.{TOS
PPS
PT
PDT
PCDOB
PTB
PMDB
PMDB
PSDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
srM
srM
SIM
Resultado
Sim: I Não: 0 Total: E
PÍesiJente 1' \Íce-pÍesireot8 ? ViefÍEsirênte
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
JAIR RIZZO FÊRREIRA
1
o SecÍetário
SURAMA SANTOS
? Secretáío
CARLOS FIALHO
MATTOS
Á111n0O516:20:45 Sistêma de VotaÉo AüomatÊada - lmÚ Pá9.:1
Número: 7767
Abst.: 0
Wilson Baüsta OuaÍle
Situa
Í