materia nº 86/2005

ACEIIO EM
APROVÀDO L\t
REJEITADO EM
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ATA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV U'O NOAS
"Altera a redação do Art. 1", da Lei N" 6.092,
de 13 de maio de 2005".
Art. 1(, - Fica declarada de Utilidade Pública a Associaçáo Futebo!
Atlética Universal.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Rio Grande, '17 de agosto de 2005
or Jair
Líder da cada do PL
VISTO
Presidente
PROTOCOLADO SOB No 1ooí 12005
EM \e t lt / 1-oo(
LEt No 6 092
De 13 dê maio de 2005
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOClAÇÃO FUTEBOL ATLÉTICA UNIVERSAL MÀJOR CARLOS
PINTO'.
O PREFEIÍO MUNICIPAL DO RIO GRANDE. em Exercicio, usendo das afihrbõ€s que lhe conbr€Ín a Lêi
Orgânica em seu Artigo 51. lnciso lll.
Faz saber qu€ a Câmara Municipal aprovou e eb sancjonã â sêguinb Leil
Art. 10- Fica docbradâ d6 LJtilítadê PúHite a AÊs@iaçáa Fuiehol An€iirâ Univ€Í§al Mejot Carh6 Pinb.
AÍt. ?- Esta Lêi fft"a em viror na data de sue B$lbação.
Gatineb do PrEfuib. 13 de ínaio dê 2(X}5.
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
Prefeito Municipal em Exêrcício
ffi
A mais &ant.iga do Estado
ESTADO DO RIO GRAI{I}E DO SUL
CAMARA MI.INICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JL]STIÇA, SERYIÇOS PÚBLICOS,
INFRA.ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARICERJL PROCISSO >ü )oo F
t1 ONSTITUCIONAL
tI ICO
I I ANTIRE AL
I I INADEQUADOA
Este é o parecer desta Comissão
Sala das Comissões, ? de //*Pt
LEGISLATIVA
de 20o b￾Presidente
lp
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
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/1
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo no
0
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de ( ) enviar, Q{ não enviar ao Co uridico
Rio Grande, / â 00
P te Comi
PARECER JI-IRiDICO \"
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as noÍÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande. de de 200
Consultor Juridico
#r
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( y' ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado
( I ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio G u"de)0 de IZ o
or(a
de
dezoofu
rry
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIO GRANDE
Rio Grande. 28 de abril de 2006 Of. n" 483 i06
Proc. 2005/06
Senhor Prefeito,
apreciação, aprovado no dia de
aproveitamos o ensejo Para
eonsideração
Cláudio Castânheirâ Dtaz
Presidente
ANEXO: Altera a redaçâo do ArL 1', da Lei n' 6'092' de 13 de maio de 2005'
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rue GêtrêÍal Vitorino, 441 - CEP 96200-3f0 - Fotrê: (531 3233-8500 - Fa:: (53) 323L-L786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camaÍa.riogrânde.rs.gov.br site: www.camara.riogretrde.rs.gov,br
DOE ORGÁOS, DOE SANGTIE: SAIVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelência, i']rojeto de Lei em anexo' para sua devida
hoje.
Sendo o que tiúamos Para o momento'
renovaÍ protestos de elevada estima e distinta
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Estado do 
&
Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1., DA
LEI N'6.092, DE 13 DE MAIO DE 2005.
Art. 1o- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Futebol Atlética Universal.
Art. 2o- Esta Lei entra em ügor na data de sua púlicação'
(.'Av
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RÉ EID
NrcTPAL ÁNDF
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Rua Gêreral Vitoriro, 441 - CEP 962(X)-31O - Fone: (53) 3233-8500 - Fax (531 3231-1786 - Rlo Gtâldê - R§
e-mait cDÍg@cemara.riogrande.rs.gov.br site: sws.camara.rlogrande,rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE §ANGUE: SÂLVE VIDAST
cÂueNA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICTPAL DO RIO GRANDE
RroGnrxoE 
P^TRôrôMo Do
GABINETE DO PREFE!TO
RIO GiAND' DO §UL
LEI n*o 6.230, DE 04 DE MAIO DE 2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. IO DA LEI
NO 6.092, DE 13 DE MAIO DE 2005.
O PREIEITO MUMCIpAL IX) RIO GRÂNDE, usando das atribuiçôes que
lhe confere a Lei Orgânica, em seu aÍt. Sl, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL l'- Fica declara de utilidade púbüca a Associação Futebor Atlética Universal.
Art 20 - Esta Lei enEa em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, 04 de maio de 200ó.
{fr,*w:
cç: SMF/CSCUCMRG/PJ/AFAU/pubticação