cÂunm uuuiupEl Do Rto cBANffi
PRoc E sso N....i.3..l..9........
.*oâ^t .1a.. Iawâ
RU R FOLHAS
_ 93_
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nflJãXffii,r GABINETE DO PREFEITo
PArflMóNto Do
RIO GRANDE DO SI,'IMENSAGEI\ú446
Rio Grande. O4 de outubro de 2005
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa colenda casa lrgislativa, o incluso Projeto de t-ei n'077, que AUTORIZA
o EXECLTTM MLINICIPAL A PROMOVER LICITAÇAO' NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO COMERCIAL
DE I,]MA SALA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE LANCTMRIA, LOCALIZADA NO
TERMINAL RODOVIÁRJO DO CASSINO,DE PROPRIEDADE DO MT.NICIPIO.
Justificamos o presente Projeto de ki devido à necessidade da realização da
licitação em anexo, com fundamento no enoÍrne desenvolümento do Cassino, como é possível
observar a cada fim de semana ou, ainda, na temporada de veraneio. Tanto é que, embora planejado
em 1983, o Terminal Rodoürário do Balnerário já há alguns anos tomou-se superado, exigindo do
Poder Público a ampliação do mesmo a qua[, agora, é pretendida.
Nnguém desconhece que o Cassino é o autêntico cartão-postal do
Município, recolhendo apreciadores de toda a Metade Sul, que usufruem o Atlântico não só durante
a tempàrada de veraneià, quando acolhe 200 mil pessoas, mas também por ocasião dos fins de
semana, qualquer que seja a temperatura.
O acesso do público, quer da cidade. quer do interior do Estado, ocorre
também - e às vezes principalmente - através do úansporte coletivo, razão pela qual se tomam
indispensáveis e urgentes acentuadas melhorias no ponto terminal, as quais serão executadas pelo
Município, mas â manutenção e zeladoria do mesmo, ficará por conta do vencedor da licitação,
reduzinão o ônus da munipalidade, além de prestar um serviço de qualidade aos usuários.
EXM"SR.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MI.]NICIPAL
NESTA
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
ry
PAÍR|MôNIO DO
RIO GRANDE DO St]L
Estado do Rio Grande do Sul
PREFETTUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Respeitosamente,
Desta vez, o Município pretende realizar licitação para a ocupação do prédio'
no prazo de cinco anos, com pagamentos mensais pelo uso' Obriga-se' também' a empresa
vencedora , a manter seguro total'dJimóvel num valor pré-estipulado pelo Município'
Aguardamos a aprovação de Vossas Excelências na expectativa de que'
novamente, seja interpáado o desejo geral da Municipalidade em produzir' cada vez mais' as
melhorias que o Cassino faz por merecer'
Sendo o que tínhamos para o momento' colhemos o ensejo para ÍenovaÍ' a
Vossa Excelência e Nobres Pares, nossos protêstos de elevado apreço e distinta consideração'
tfr*,ârfun
Prbràito Munltipal
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas !
crDÁE HlsróRrca
Rro GnenoE
CIDÁÉH§ÚÂ]C{
Rro Gnerr of--
PArarMÔNIo Do
RIOGRANDEDO §t]L
cc:SMF/SEC/GCLP/CSCUCM/PJ/PublicaÉo
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'077, DE 04 DE OUTUBRO DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTIVO MI.]NICIPAL A
PROMOVER LICITAçÃO,- NA MODALIDADE ôoxconnÊNcn PÚBLICA, PARA
CONCESSÃO ONEROSA DE USO
COMERCIAL DE IJMA SALA, PARÂ O FIM
ESPECÍFICO DE LANCTMRIA' LOCALIZADA
úô rnnvuNnl- RoDovIÁRIo Do cASSINo'
ilÉ pnopnrB»ADE Do ML;NICÍPIo.
lFArt. 1"'Fica, o Executivo Municipat' autorizado a promover Ucitação' na
modalidade Concorrência Pública,ítu Con"tt'ao Onerosà de Uso Comercial de uma sala' para fim
;:p""ífi* d" l;rcrreria, tocatizaãl'no r"r,,,inat Rodoüário do cassino, situado na Av. Atlântica'
entre a Rua Rio de Janeiro e u À,-nio Ctunde, Bairro Cassino' de propriedade do Município'
05 (cinco) anos, improrrogáveis ^Ít.2".AConcessãoonerosadescritanoart.l"destal:iterávigênciapor e será regida pelas disposições da lri n' 8'666/93'
Art.3'- Estâ l'ei entÍa em úgorna data da sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2005'
Doe órgãos, iloe sangu: Salve vidas!
2
(N,rmt
Pref\o Muni\lpat
ffi
A mals @antj-ga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CÂMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
çi*,/lw7'Y
Deliberou a Comissão de Çrâ enüar, (J não enüar ao Consultor Jurídico
I .-t
Rio Grande, J r pú
Processo .' /'!çb,r
\.-,
?-ç 200
PARECIR JLIRÍDICo N"
( ) Em anexo
( f) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais, Jurídicas' Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
tuo Grande, /? a" n/a'?ê de 2ooí
or Juridico
D PACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as noÍÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica lrgislativa.
Rio Grande, de de 200.
ente da SSAO
Relator(a)
(a)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA
PÚBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO
COMERCIAL DE UMA SALA, PARA O FIM
ESPECÍFICO DE LANCHERIA, LOCALIZADA NO
TERMINAL RODOVIÁRIO DO CASSINO' DE
PROPRIEDADE DO MTJNICIPIO.
Art. lo- FicÀ o Executivo Municipal, autorizado a pÍomover
Licitação, na modalidade Concorrência Pública, para Concessão Onerosa de Uso Comercial
de uma sala, para fim especifico de lancheÍia, localizacla no Terminal Rodoüário do
Cassino, situadà na Av. Atiântica, entre a Rua Rio de Janeiro e a Av. Rio Grande, Bairro
Cassino, de propriedade do Municipio.
Art- 2"' A Concessão Onerosa descrita no art'lo desta Lei
terá ügência por 05 (cinco) anos, improrrogáveis e será regida pelas disposições da Lei n."
8.666/93.
AÉ. 3%- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
(:AMARA MUNIC
DO RIO GRÁ-IV
PREAI E
I
I
I
I
Rua Geaeral Vltorho,441 - CEP 962(x)-Al0 - Fole; (53f 3233-8500 - Far: (53) 323L-17a6 - Rio Grandc - Rs
e-mail: cmr@camara.riograade.rs.gov,br sitc: sys.camara.riogrande.ra.gov,br
DOE ORGAOS, DOE SÁJIGIrE: SALVE VIDAS!
VI
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o l2l8/05
Proc. no 17l9l05
Rio Grande,3l de outubro de 2005.
Senhor Prefeito'
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
s1çnminhnmss a Vossa Excelência, Projeto de Lei 077105 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo paÍa Íenovar os protestos de elevada estima e stinta
consideração. )
Ver. Wilso a s uàrte Silva
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a promover licitação' na
modatidade Concorrência Pública, para concessão onerosa de uso
comercial de uma sala, para o Íim específico de lancheria, localizada no
Terminal Rodoviário do Cassino, de propriedade do municÍpio.
Rua Geaeral Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Far: (531 3231-1786 - Rlo Graade - RS
ê-mall: cEÍg(acâmara,riogrande,rs.gov.br slte: wrs.camare.riogretrde.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SâNGIIE: SALVE VIDASI
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
?
Estado do Bio Grande do Sul
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
r;l !:
l"l l()(;tl\\t) E
LEI N'6.153, DB TO DE NOVEMBRO DE 2OO5
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROMOVER LICITAÇÃO,^ NA
MODALIDADE CONCORR.ENCIA
PÚBLICA, PARÂ CONCESSÃO ONEROSA
DE USO COMERCIAL DE LIMA SALA,
PARA O FIM ESPBCÍFICO DE
LANCHERIA, LOCALIZADA NO
TERMINAL RODOVIÁRIO DO CASSINO,
DE PROPRIEDADE DO MI.JNICÍPIO.
O PREFEITO MLINICIPÀL DO RIO GRANDE em Exercício, usando
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu art. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei'
ArL l" - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a promover Licitação, na
modalidade Concorrência Pública, para Concessão Onerosa de Uso Comercial de uma sala,
para hm específico de lancheria, localizada no Terminal Rodoviário do Cassino, situado na Av.
Àtlântica, Jntre a Rua Rio de Janeiro e a Av. Rio Grande, Bairro Cassino, de propriedade do
Município.
Ãrt.2" - A Concessão Onerosa descrita no art. lo desta Lei terá vigência por
05 (cinco) anos, improrrogáveis e será regida pelas disposições da l-ei n' 8'666/93
'
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gab do Prefeito, l0 de novembro de 2005. tn?Íe
JUAREZ VASCONCELOS TORRON
Prefeito MuniciPal em Exercíci
GUY
cc:SMF/SEC/GCLP/CSCVCM/PJ/Publicação
Relatório de Votação Nominal
Sessáo
Tipo: Ordinária Número: 7761 Dala: 26n0f2m6
VoÉ.ção Iomiml
Número: I 7í 9/2q)5
TÍtulo: AUTORZA A PROMOVER LICITACAO PARA CONCESSAO ONEROSA DE UMA SALA NO TERMINAL RODOVIARIO
ObseÍv.:
Nome do Padamentar Pãrtido
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
SURAMA SANTOS
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PCDOB
PTB
PSOB
SIM
SIM
SIM
stM
stM
SIM
SIM
stM
Resultado
Sim 8 Nâo: 0
1
o MceíresiJente
Abst.: 0
29 Vice+Íesilente 10 SêcretáÍio
Totâl: 8
Presideôte
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
? SecÍetáno
26hOnN5 17,22:03 Sistema de Votaçâo Automatizada - lmply Pá9.:1