clmP!üo )
-eÊ
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
Rro GneroE GABINETE DO PREFEITO
P^TRrMôNlo Do
R]O GRANDÊ DO ST,L
MENSAGEM/280
Rio Grande,08 de agosto de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa kgislativa, o incluso Projeto de lri no 063, que "INCLUI
ACÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI NO 5.999, DE 05 DE OUTUBRO
oÉ zool, euE DrspÕE soBRE Às DIRETRTZEs oRÇAMENTÁRras Do MUNICÍPIo
DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005, NA SECRETARIA MTINICIPAL
DE OBRÁS E VIAÇÃO".
O presente Projeto de ki tem por fim a alteração no relatório de ruas a serem
pavimentadas em 2006.
Sendo o que tínhamos para o momento colhemos o ensejo pâra renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
EXM"SR.
VER. JOSÉ CLAUDINO SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
i'
#m.fifts
fieitoú"nitinar
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gn,rNoE GABINETE DO PREFEITO PATRBLTôNIo Do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N'063, DE 08 DE AGOSTO DE 2005
INCLUI AÇÕES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI NO 5.999, DE 05 DE
OUTI.JBRO DE 2OO4, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRTZES ORÇAMENTÁRUS DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE, PARA O
EXERCÍCIO 2005, NA SECRETARIA
MT.JNTCTPAL DE OBRAS E vrAÇÃO.
Art lo - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e prioridades da Lei 5.999
de 05/10/2004, â qual trata das Diretrizes Orçamentarias para 2005, conforme abaixo discriminado
05 - SECRETARIA MUMCIPAL DE OBR,AS E YIAçÃO
PROGRAMA: 105 - VIVA MEIJ{OR
Ação: Recalçamento, asfaltamento e ensaibramento de vias públicas
(Rua Saldanha Mariúo )
Unidade de Medida: m2
hoduto: viâ paümentada
Meta:8.00Om2
Recurso: hróprio
05 - SECRETARTA MLJNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 105 -VIVA MELHOR
Ação: Pavimentação de Vias hiblicas
(Rua Um Nova-BGV )
Unidade de Medida: m2
Produto: via pavimentâda
Meta:2.000m2
Recurso: Pnóprio
r)
a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnauoE GABINETE DO PREFE!TO PATRTMôNIo Do
RIO GRÀNDE DO SUL
05 - SECRETARTA MLIMCTPÀL DE OBRÂS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 106 - SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO MI.]NICÍPIO
Ação: Ampliação do Escoamento Pluvial
(Rua Um velha-BGV, Rua Um nova-BGV e Avenida Ipiranga)
Unidade de Medida: metros
Produto: via pavimentada
Meta: .600m
Recunso: hprio
ArL 3" - Esta l,ei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2005.
ArL 2"- Servirá como ÍecuÍso paÍa cobenura das ações incluídas no artigo 1",
parte de dotações orçamentárias pmprias do respectivo Órgão, tendo em vista recursos repassados
pelo kgislativo Municipal.
f/tuu#kF,
r{eheito Municipal
cc.: SMF/UPE/SMOV/CMRG/PJ/PubIicação
@
A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂI\DE DO SUL
DESPACHO Processo no lwtb',
para análise dentro de sua competência.
Rio Grande, / I ae 7/9cSt'-> de 2oo D
en
cÂuana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Após parecer desta Comissâo, sugerimos que a Secretaria dê
ciência do presente Processo Legislativo à(s) Comissão (ões) ..f!-./.Í.4.W-'
ffi,
A mais @antiga do Estado
ESTÂDO DO RIO GRANDE DO SUL cÂuena MLTNICIPAL Do RIo GRANDE
cotussÃo DE coNSTITulÇÃo, JUSTIÇ4, sERvIÇos pÚsLrcos,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
-!uogi'r
PARECER PROCESSO
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITTICIONAL
rco
t I INADEQUA
Este e o parecer desta Comissão
sala das comissoes, 11 de rtqofto
AL
rÉcnrca LEGISLATTVA
de 2ooÇ
tt
ente
'-Yiôe-Presidente
S
Membro
I
tt
C\
ffi
A mais @antiga do Estado
f,STADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂvana MUNTcTPAL Do RIo cRANDE
DESPACHO
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
<^» 0. k.ia,/íul&i0
Deliberou a Comissão de (Jd enüar, ( ) não enüar ao Consul uridico
Rio Grande, â
ü.0, T 00
PARECER JURIDICO N'
( ) Em anexo
{1r ) O presente projeto atende as noÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, ./) a"
r Jurídico
ACHO
Na condição de Relator (a) :
(
/
) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionaig Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa
(
(
Comi
Rio Grande,
d
/de ,+
a)
1o V.
Processo ." l'lotf»rç
rA de 2oqí
@
Pr):'';
r.s I
§# Estado do Rio Grande do Sul CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
colt ISSÃ DE FINAN AS E OR AM ENl'O
w.t- t\e'[foi'
li1,1- oG 3
I
"^rL
o J
..\:;Sunto:
Enrenta
t ':'r ( ()\ttssÀ()
.1..J
rí\)!..rpÍcciiú anutcria anc\a, yota pcla ar! nr issibirirr:rtt c, eurrsitlcrando -r :t:i>::J :+' cl.;u.:JÍ.r :rs l.eis ()rçantcntáfias.
PÁRIICIIR
Sala ..las ('onrisy)cs I'cicnicas
P.r.» ( )y ,2y.!.. í.<»/^f^-:, _..;,-{
('S I nl
V icc- PrcsiJr..ntc
J
lr,r.. c(ncÍrl vttorr,lo. .f .f I . CEp 9620O-3ro -
l 23t-r7r I aÀ Í53) 23f-f786 _ Rio ciande - RS : cmÍg! vetoÍialoet. com.b, sitc: urwry.cam
c-mâil
DoE óRGÀôs ri^E s a rY^,,F
.riogtande.Ís,tov.br
\
o:o
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI AÇOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADf,S DA LEI N' 5.999, DE 05 DE
OUTUBRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O
IXERCÍCIO DE 2005, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
ArL l" - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n' 5.999
de 05t1Ol2OO4, a qual trata Das Diretrizes Orçamentárias para 2005, conforme abaixo discriminado:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 105 - \'IVA MELHOR
Ação: Recalçamento, asfaltamento e ensaibramento de üas públicas
(Rua Saldanha Mariúo)
Unidade de Medida. m2
Produto: üa paümentada
Meta: 8.000m2
Recurso: Próprio
05 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E !'IAÇÃO
PROGRAMA: 105 - VIVA MELHOR
Ação: Paümentação de Vias Públicas
(Rua Um Nova-BGV)
Unidade de Medida: m2
Produto: üa paümentada
Meta: 2.000m2
Recurso: Púprio
CAMARA MTJNICIPAL
DO RIO GRA VIST
/.
PRESIO€NÍ
Rua Gênêral Vltorttro, 441 - CEP 962q)-310 - Foac: (53| 233-850O - Fa:: (531 23f-1786 - Rio Grende - R§
e-mail: cmrg(acarnara.riograade,rs,gov,br site: wsrr.camara.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGAOS, IX)E SÂIIGIIE: SALVE VIDASI
*
cÂuene MUNTcTPAL Do Rro cRANDE
0s- SECRETARTA MUNICTpAL DE oBRAs r lmÇÁo
PROGRAMA: 106 _ SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO UUNICiPTO
Açâo: Ampliação do Escoamento Pluüal
(Rua Um velha-BGV, Rua Um nova-BGV e Avenida Ipiranga)
Unidade de Medida: metÍos
Produto: üa pavimentada
Meta: 600m
Recurso: Próprio
Art. 3" - Esta Lei enffa em ügor na data de sua publicação.
ArL 2'- Servirá como recurso para cobertura das ações inclúdas no artigo lo, parte
de dotações orçamentárias próprias do respectivo Orgão, tendo em üsta recursos repassados pelo
Legislativo Municipal.
,'(:AMARA MUNICIPAL
DO RIO GRAND VIS
PRES
Rua Generel Vitoriao, 441 - CEP 96200-310 - Fonc: l53l 233-8íD - Fa:: (53f 231-1786 - Rio Crendc - R§
e-mail: cnrg6canara.riogrande,rs,gov.br site: wws.câmefa.riogÍeadc.rs.gov.bÍ
DOE ORGÃOS, DOE §ÁNGIIE: SÂLVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
Ê
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 1099/05
Proc. no 1408/05
Rio Grande, 27 de setembro de 2005'
Senhor Prefeito'
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúamosaVossaExcelência,ProjetodeLeino063/05ematrexo,paraSua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje'
Sendo o que tíúamos Para o momento'
aproveitamos o ensejo paÍa renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Ver. Wilson a arte Silva
ANEXO: Inclui ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n" 5'999' de
05 de outubro de 2004, q"" ãitpO" sobre as Diretrizes Orçamentárias do
município do Rio
"oo]4",
p"L o exercício de 2005' na Secretaria
Municipal de Obras e Viação'
Exmo. Sr.
.Ianir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua Gêncrel Vltoriro, 441 - cEP 96200-310 - Fone: (531 3233-8500 - râr: (531 3231-17E6 - Rlo Gmnde - RS
e-mait cmrgíz camara.riogÍalde.rs.gov.bÍ rite: rss.camara.riogrânde.rs.gov.bÍ
DOE ORGAOS, DoE SÂIIGIIE: SALVE VIDASI
Presidente
Rr()GnaNt) E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N' 6.147, DE 05 DE OUTUBRO DE 2OO5
TNCLUI AÇÕES NO ÀNEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'5,999, DE 05 DE
OT]TI,JBRO DE 2004, QI,JE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇÀMENTÁRIAS DO
MI-JNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O
EXERCÍCIO 2005, NA SECRETARIA
MTTNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRANDE' usando das âtribuições
que lhe confere a ki Orgânica, em seu aÍ. 51, Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Iri:
Art. 1o - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n"
5.999 de OstlOt2OO4,, a qual trata das Diretrizes Orçamentárias para 2005, conforme abaixo
discriminado:
05 - SECRETARTÂ MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 105 - VIVA MELHOR
Ação: Recalçamento, asfaltamento e ensaibramenro de vias públicas
(Rua Saldanha Marinho )
Unidade de Medida: m2
Produto: via pavimentada
Meta: 8.000m2
Recurso: Próprio
05 - SECRETARTA MIINICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃo
PROGRAMA: 105 - VIVA MEIIIOR
Ação: Pavimentação de Vias Públicas
(Rua Um nova - BGV )
Unidade de Medida: m2
Produto: via pavimentada
Meta: 2.00Om2
Recurso: Próprio
05 - SECRETARIA MLJNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃo
PROGRAMA: 106 _ SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLWIAL NO MTJNICÍPIO
Ação: Ampliação do Escoamento Pluvial
(Rua Um velha - BGV, Rua LIm nova-BGV e Avenida Ipiranga)
Unidade de Medida: metros
Produto: via pavimentada
Meta: 600m
Recurso: Próprio
+fr
i
FLN
c)
Y
R;ü',ô'iilili;E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art. ? - Servirá como recurso paÍa cobertura-das ações inclÚdas no artigo l" '
pane de dotações orçamentárias próprias do respectivo Órgão' tendo em üsta recursos
repassados pelo I-egi slati vo Municipal.
Art.3o'Esta I.€i entra em vigor na data de sua pubücação'
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2005'
cc. : SMF/UPE/SMOV/CMRG/PJ/Pub|icação
Relatório de Votação Nominal
Sessão
Tipo: Ordinária Número: 77í4 Oata: 26/09/2005
VotaÉo t{ominal
Númêro: í .108/2005
Tltülo: INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 5.999 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ObseÍv.:
Nome do Parlamentar Partido
ClÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
JURANDIR PEREIRA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
PSDB
PT
PDT
PL
PMOB
PCDOB
PTB
PPS
PMOB
PSDB
SIM
srM
SIM
srM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Resultado
í0
Presidente
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA
Não: 0
'lo Vre!ÍÉilente
Sim Abst.: 0 Íotal: í0
20 Vice+r6idenlê 1o Sectetárb 2 SecÍetáÍio
26/9/2005 16:20:38 Sistema de Votaçáo Aúomatizada - lmply Pá9.: 'l