CITAM HSilCTPAI 00 Rlo GqÀ{IE
PROCESSO r'{o .LJ.,2-"8-
Estado do Rio Grande do Sul ú tob
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
GABINETE DO PREFEITO
Rro GnrsoE
PArRÃrô\.lo Do
RIO GRANDE DO SUL
MENSÀGEVÍ207
Rio Grande, 22 dejunho de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que vimos, a Essa
Egrégia casa Legislativa, encamiúar o projeto de Lei n" M7, de 22 de juúo de 2005, que ',ALTERA
Dr§Posmvos DA LEr MUMCIPAL N'5820, DE 07 DE NovEMBRo DE 2003, E DÁ
OUTR§ PROVIDÊNCIAS'"
\-' Justificamos o presente Projeto de lri visto que o mesmo visa consolidar a legislação
municipal referente à área de pessoal do poder Executivo.
O Poder Executivo Municipal, deflagrou o processo de uniÍicação da legislação na parte
de pessoal com a promulgação da Lei Municipal n'5.820, de 07 de novembro de 2003, aprovada por
esta Casa Legislativa- Contudo, os caÍgos de Secretário Geral de Govemo, Coordenador de Á,rea de
Contencioso Geral e Direito Trabalhista, CoordenadoÍ de Áea de Contencioso Geral e Direito
Tributrário e Fiscal, Coordenador de Área de Contencioso Geral e Direito Administrativo, Coordenador
de Serviços de Cálculos e Controle de Precatórios, Coordenador Executivo do procon Municipal,
Coordenador do Programa Lixo Limpo, Encarregado de Limpeza e valeteamento, Auxiliar de Registro
Financeiro e Chefe da Divisão de Tesouraria, ficaram vinculados nas l-eis Municipais n"s 5.206, de 20
de janeiro de 1998, 5.481, de 25 de janeiro de 2001, 5.572, de 13 de novembro de 2001, 5..729, de 04
r"'. de janeiro de 2003 e 5-793, de 10 de setembro de 2003, que se encontrÍrm em vigência em razão da
inexistência de revogação.
EXM".SR.
VER. Wtr§ON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MT]MCIPAL
NESTA CIDADE
FOLH^§
o5 R R
I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rro GnenoE
PA TRIMôMo Do
RIO GRANDEDoSLL
Todavia, esta situação merece ser ajustada, pois a manutenção destes cargos em leis
esparsas dificula a operacionalização das políticas públicas na área de pessoal. Por este motivo, a
proposta em questão nos seus artigos 1o e 2o, visa simplesmente consolidar a legislação municipal, sem
pretender a criação de novos cargos.
Os artigos 3" e 4" da proposta visa extinguir o cargo de Secretário Extraordiúrio,
Símbolo V, Lotação GABEX, previsto no Anexo I da ki Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de
2003 e os cargos em comissão e funções de direção e chefia constantes nos Anexos V e VI da Lei
Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de 2003, respectivamente, por serem imp€rtinentes a atual
Ç estrutura administrativa do poder.
O artigo 5o da proposta visa transformar as funções de direção e chefia e as gratificações
de Coordenação de Serviços, constantes no Anexo V da Lei Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de
2003, limiando-se a alterar as suas nomenclaturas sem modificar aspectos de natureza financeira. Não
merece, poÍtânto, qualquer rcstrição de ordem técnica a proposta em questão, pois visa única e
exclusivamente considerar a legislação de pessoal.
Sendo o que ínhamos para o momento, colhemos o ensejo para ÍenovaÍ, a Vossa
Excelência. e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
ÍTI,,\'^n ,
JA$IRBMNCO
n\thto utun'Ynat
I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
t'
PÀIR[\{ôMo Do
RIO GRÀNDE DO SI,'L
PROJETO DE LEI N" M7, DE 22 DE JUNHO DE 2OO5
ALTERA DISPOSITTVOS DA LEI
MUMCIPAL N" 5.E20, DE 07 DE
NOIIEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AÍ. 1o - O Anexo I tla Lei Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de 2003, que
.._- dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos do Poder Executivo do Município, passa a
vigorar acrescido dos seguintes cargos existentes nas Leis Municipais n"s 5.206, de 20 de janeiro de
1998, 5.481, de 25 de janeiro de 2001, 5.572 de 13 de novembro de 2001, 5.729, de M de janeiro de
2O03, e 5;793, de 10 de setembro de 2003.
OTDE CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
1 §ecretário Geral de Govemo v benex
1 boordenador de Área de Contencioso Geral e Direito
hrabalhista
IV
FABEX
1 de Área de Contencioso Geral e Direito
nbutário e Fiscal
IV
FABEX
I boordenador de Á.rea de Contencioso Geral e Direito
hdministratiuo
IV
fenex
§oordenador de Serviços de Ciílculos e Controle de
Frecatórios
I IV F*o
1 Foordtnador Executivo do Procon Municipal ry EABEX
I ICoordenador do Programa Lixo Limpo II ISMMA
4 Encarregado de Limpeza e Valeteamento I §MOV
z Encarreeado de Limpeza e Valeteamento I ISMSU
LÍt.z" - O Arexo II da L.ei Municipal n' 5.820, de 07 de novembro de 2003, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos do Poder Executivo do Município, passa a
vigorar acrescido das seguintes funções existentes na lri Municipal n" 5.206 de 20 de janeiro de 1998.
7 lAuxiliar de Reeistro Financeiro Itr §ua
I Ehefe da Divisão de Tesouraria IV §ur
Rro GneNoE
v
a q
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Anexo V
o oq
Rro GneroE
P^IRMôN'Io Do
RTO GRÁNDE F SL'L
GABEX,
ArL 3o -. E-x{ry1e o Cargo de Seqetiírio Extraordinário, Símbolo V, Loração previsto no Anexo I da ki úunicipa í;sízõ, á. o7 de novembro de 2003.
Art' 40 ' E^xtineue os cargos em comissão e as funções de Direção e chefia e
#Xttffffi.r.o; f"Tg:l"o* e servi-ços .on,À't". ;;; A.".;; v ; vr ;ffiilú;;í[?r n" s.szo, aoe
ArL 50
serviços consranres
' As funções de direcão e clef,1a e^as gratificações de coordenação de
vrgorar com
no Anexo u oa_tri rraunicipJl; s"eã0, de 07 dã ;;üÜã à; ãõor, puro. u as segúntes denominações:
W
I u tendente
I C
IV
1 da Unldade de Admini C da Unldade F nan celra
I nidade Urb
1
tor da U de Plane amen o obras anlsmo C da Diusao de Contabilidade
1
IV fe da Divrsao de PesSO al
I
IV C da Divisão de Il Pública fe IV
da Divisão de V
Iv I da Divtsao de Te sourana IV Di Fi o
da vlsao de scal
1
IV da Divlsao de Turism o
IV C
tatutríri Divlsa ri ímbo
fe
I
da
o IV
de Pessoa Es o slmboIo I altera Chefe da o Pessoal A vo
Inati 1mbolo
fe da Divlsao de Pessoal Celetrsta, símbo o IV altera para da de Pessoal vo
Anexo VI
1
I
1
para:
Divisâo
de
Chefe Divisão IV
a
a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rro Gne.roE
PAIRI\,IôMo Do
RIO GRANDE rc S!IArt.6o - O Anexo II da Lei Municipal n'5.820, de 07 de novembro de 2003,
com redação dada pela [.ei no 6.077, de 08 de abril de 2005, passa a vigorar acrescidos incisos:
V - Chefe de Pessoal e Material - altera para Chefe de Pessoal, Material e Viaturas
VI - Chefe da Divisão dos Transportes e Trânsito - altera para Chefe da Divisão de Planejamento,
Transportes e Trânsito
Art. 7o - As despesas deconentes desta Lei correrão por dotações orçamentiárias
propnas.
Aú. 8o - Esta l,ei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,22 dejunho de 2005.
t.t [,/ir, B*.(Ico
Muifuipal
J
to
cc : SMF/SMA/SMMA/SMOV/SMSU/SEC/CS CÍPJ/ClWPublicação
(! c6.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACEO Processo "" 44n/»"ç .
Designo pÍra exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
("). C l4.r.p\-'p- . IYYI
Deliberou a Comissão de ( Asnviar, (--)oão enviar ao Consul Lridico
Rio Grande, 4 de 200
PAR-ECER JURiDTCO N'
( )Em anexo
1y') O presente projeto atende as nonnas
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, ,/ de 2oOí
DESPA C o
Na condição de Relator (a) :
( ( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamenÍos.
( ) Deixo de acolher o pa.recer j uridico pelas razões em separado.
( ) o presente projeto atende as normas constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
e adequado a Técnica Legislativa5-{*-
Rio Grande, ,/Á o"
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
de200.ti
L/
da Comiss
tor J
tor(
@
l.s1 §;ja
^ Estado do Rio Grande do Sul CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coIils Ào DE FINAN
,wu- o t4*
9.,-.
-l-(.
rr f i/o
AS EOR AME NTO
Ementa
t ':i ( ()urssi().rps aprcciar a nútcÍia anexa, I.ora pc.ra ertmissihiridade, ri,... -.r ;rlc:\!:J c,nsidcrarrdo :C cr:qurJre aS [.eiS Orçanrr,ntáriaS.
Sala das Comissões Técnicas
P tt ( i7ir1.\; ll Ít .:: --..r.,j.
Vicc- Prcsiilcntr:
Secretário
Ru.r ccncrÀl i.itoítno. {{ I
. cEP 9ó200-3to. Fonc I 23t-t7r r _
: Cmrt./ vctorialncl.Com_b, site: www.camara. aiottande,rs.gov.br
í53) 231-l?86 - Rio crende -
c.trl.it
DOE ÓRGÀOS, DOE SANGUE: SÁLVE VIDAS!
RS
.(
.'\ssunto:
Pi\RllCIlR
ury
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
ALTERA DISPOSITryOS
MUNICIPAL N' 5.820,
NOYEMBRO DE 2003, E
PROVIDÊNCIAS.
Df
DÁ
DA LEI
07 DE
OUTRAS
Art. l" - O Anexo I da Lei Municipal n'5.820, de 07 de novembro de 2003, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos do Poder Executivo do Municipio, passa a
ügorar acrescido dos seguintes cargos existentes nas Leis Municipais nos 5.206, de 20 de janeiro de
1998, 5.481, de 25 de janeiro de 2001, 5.572 de 13 de novembro de 2001, 5.729, de M de janeiro de
2003
, e 5 .793 , de I 0 de setembro de 20O3 .
Art.2" - O Anexo II da Lei Municipal no 5.820' de 07 de novembro de 2003' que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos do Poder Executivo do Municipio, passa a
ügorar acrescido das seguintes funções eústentes na Lei Municipal n" 5.206 de 20 de janeiro de 1998.
I
it
lr
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I
(:AMARA
DO RI{
VI
Aí. t
PRÊSID
Ru. Gênêrrl Vltorho, ,t4l - CEP 96200-310 - Fonc: (531 233-8500 - Fer: Í531 23L-fi46 - Rlo Graade - R§
c-mait cmrga camara.riograade.rs.gov.br gite: www.canara.riograade.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SAIIGITE: SÂLVE VIDAST
ITDíFARGO Sirr,Bolo [-oreÇÀo
t lSecretário Geral de Govemo v Ensrx
1-------Eãord"nado.
hrabalhista
de Área de Contencioso Geral e Direito IV
fmex
lCoordenador
hributário e f
I de Area de Contencioso Geral e Direito
iscal fenrx
l-------6*denado. d"
lAdministratiuo
Área de Contencioso Geral e Direito IV
I oordenador de Serviços de Cálculos e Controle de IV
fenrx r F;àrdenador Executivo do Procon Municipal w Fespx
1 rdenador do Pro Lixo Limpo II ISMMA
ilncanegado de Limpeza e Valeteamento I lsuov
Pncarregado de Limpeza e Valeteamento r §usu
L
]V
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
7 Fuxinar de Registro Financeiro IIt lsue
a ft Íb d" Diüsão de Tesouraria rv lsrw
Art. 3' - Extingue o Cargo de Secretário Exraordinário, Simbolo V, Lotação
GABEX, preüsto no Anexo I da Lei Municipal n'5.820, de 07 de novembro de 2003.
ArL 4o - Extingue os Cargos em Comissão e as fun@es de Direção e Chefia e
Gratificações de Coordenação e Serviços constantes nos Anexos V e VI da Lei Municipal n" 5.820, dde
07 de novembro de 2003.
Anexo V
I
lSuperintendente v hsc l lsupervlsor rv lesc
Anexo \rI
Art. 5'- As funções de direção e chefia e as gratificações de coordenação de
serviços constantes no Anexo II da Lei Municipal no 5.820, de 07 de novembro de 2003, passam a
ügorar com as seguintes denominações.
(:A I
Rur GctrcÍ.I Vitorho, 441 - CEP 962(x}310 - Fone: l53l 233-85q) - Fa:: (531 23L-17A6 - Rio Gralde - Rs
c-mdt cmrga camara.riogrande.rs.gov.br site: wsç,camara.riograade.rs.gov.br
DOE ORGÂOS, IX)E SANGIIE: SâLVE VIDAS!
a Eir"t.. d" U"id"de de Administração v hec
t Eireto, da l..rnidade Financeira í lenc
1 piretor da Unidade de Pl Obras e Urbanismo v hec
I
lchefe da Diüsão de Contabilidade rv hnc
a Fh"f" d, Diüsão de Pessoal ú lnsc
a ph"f" da Diüsão de [luminação Pública rv l,cBc
I bhefe da oiüsao de Vigilância ry Eic
I Ft eie aá Diüsão de Tesouraria rv lesc
I phefe da Diüsão de Iv hsc
I Ftrere oa oi"irao de Turismo IV hBC
i
i
ffi
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
ArL 6" - O Anexo II da Lei Municipal no 5.820, de 07 de novembro de 2003 '
com redação dada pela Lei n" 6.o77, de 08 de abril de 2005, passa a ügorar acrescidos incisos:
Art. 7o - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias
propÍras
Art. t" - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação
==z==<l 4I
SIDE
Rua Gaaeral Vitorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fone: l53l 233-8500 - Far: (531 231-17A6 - Rio Grârde - R§
c-meil: cmrga canara.riograade.rs.gov.br sitc: Evr'caEare.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÁOS, DOE SÁNGIIE: SÂLVE VIDAS!
da Diüsão de Pessoa Estatutário, Simbolo IV - altera para: Chefe da Diüsão de Pessoal Ativo,
imbolo IV
da Divisão de Pessoal Celetista, Símbolo IV - altera para: Chefe da Diüsão de Pessoal Inativo,
imbolo lV
- Chefe de Pessoal e Material - altera Chefe de Material e Viaturas
- Chefe da Diüsâo dos Transportes e Trânsito - altera para Chefe da Diüsão de Planejamento,
e Trânsito
:
i
1
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I
Éry
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 879/05
hoc. no ll58/05
Rio Grande, I I de julho de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encaminhaÍnos a vossa Excelência, Projeto dçLeí047105 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo para Íenovar os protestos de elevada estima e
consideração.
Ver. Wilson t^ Silva
Presidente
ANEXO: Altera dispositivos da Lei Municipal no 5'820, de 07 de novembro
de 2003, e dá outras Providências.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua General Vltorino, 441 - CEP 962q)-310 - Fone: (53f 233-85oo - Far: (531 231-1786 - Rio Grandc ' Rll
e-nall: cmrgí! caEara.riogrande.Ís. gov.bÍ slte: wEP.camara.riogrande.rs. gov.br
DOE ORGÁOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDAS!
a
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA DISPOSITWOS DA LEI
MUNICIPAL N" 5.820, DE 07 DE
NO}'EMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ArLl,.oAnexoIrtal-eiMunicipaln"5.820,de0Tdenovembrode2003,que
dispõe sobre o Plano de cargos, Empregos e vencimentos do Poder Executivo do Município, passa a
Jãã..-".r*"iao ao. s"guinl"s'""rgãt ã*iu"nt.s,nas Leis Municipais nos 5.206, de 20 de janeiro de
1998, 5.481, de 25 de janeiro à" iotr, 5.572 de t3 de novernbro de 2001, 5.729, de 04 de janeiro de
2003, e 5.793, de l0 de setembro de 2003'
Art.2.-oAnexoIIdaLeiMunicipalno5.820,de0Tdenovembrode2003'que
dispõe sobre o Plano de Ca.gos, Empregos e Vencimentos do Poder Executivo do Municipio' passa a
"iÁãi. .".*"i0" Ou, ,.grintãJt nç-àãí*irr"n ., na Lei Municipal n" 5.206 de 20 de janeiro de 1998'
vi§7
_:' - _il
Ru. Gcleral vitoriao,441 - CEP 96200-310 - Fone: (53| 233-85O0 - Far: í531 231'1786 ' Rio Graade - RS
e-nrall: emrgra camara.riogrande'rs'gov'br gltc: vss.camara'riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SIIIYGIIE: SÂLVE VIDASI
IMBOLO OTA Ào
E ARGO ABEX
I Geral de Govemo
IV ABEX
oordenador de Area de Contencioso Geral e Direito
rabalhista
I
IV ABEX àe Contencioso Geral e Direito
ributá,rio e Fiscal
oordenador de
IV ABEX oordenadoÍ de AÍea de Contencioso Geral e Direito
stratlvo
I
IV ABEX àe Serviços de Ciilculos e Controle de
IV ABEX Executivo do Procon al I
II MMA
oordenador do Lixo I
I MOV de e Valeteamento
I MSU de e Valeteamento
Í
í?::-
T
Ê&
cÂuane MUNTcTPAL Do Rro cRANDE
Art. 3o . Extingue o Cargo de Secraário Extraordinário, Símbolo v, Lotação
GABEXpreüstonoAnexoldat-eiIvrunicipalno5.820,de07denovembrode2003.
ArL4o.ExingueosCargosemComissãoeasfunçõesdeDireçãoeChefiae
Gratifica@es de Coordmaçiio e Serviios *n tri", no. Aneros V e VI da Lei Municipal n' 5'820' dde
07 de novembro de 2003.
Estado do Rio Grande do Sul
Anexo V
Anexo VI
Art. 5" - As funçôes de direção e chefia e as gratificações de coordenação de
serviços constantes no Anexo II da Lei Municipal no 5'820' de 07 de novembro de 2003 ' passam a
ügorar com as seguintes denominações
(:AfuLqR,4 MLÍNTCIPAL
!<
i5
Rue Creneral Vitoriro, r+41 - CEP 96200-31O - Fonc: í53) 233-85(x) - Far: (53| 231-1786 - Rio Gralde - Rtl
c-mall: cmrga camara.riog:ande.rs.gov'br rite: wwv'camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE §IAIÍGIIE: SALVE VIDAST
III
1 aÍ de Re stro Financeiro
IV I hefe da Diüsão de Tesouraria
lC
1 u
IV C
I
l^ rda Unidade de Adminis
da Unidade Financeira I
C
or da Unidade de P amento, Obras e Urbanismo
1
IV C
I da Diüsão de Contabilidade Iv C
hefe da Diüsão de Pessoal I
Pública IV
1 da Diüsão de
a
IV da Diüsão de Vi 1
IV C
I da Divi sao de T
IV C
I da Diüsão de Iv
I hefe da Divisão de Turismo
esourana
Ê&
Art.6".oAnexoIIdaLeiMunicipatno5'820,de07denovembrode2003,
com redação dada pela Lei rf 6.077,de 08 de abril de 2005, passa a ügorar acrescidos incisos:
Art. ?' - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias
Estado do Rio Grande do Sul CÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 8o - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação
propnas
('AV .IFAI.
IV
Chefe da Diüsão de Pessoal Ativo' hefe da Divisão de Pessoa Estatutário. Simbolo IV - altera Para:
da Diüsão de Pessoal Celetistq Símbo Chefe da Diüsão de Pessoal Inativo,
ímbolo IV
lo [V - altera para:
Material Chefe de Material e Viaturas Chefe de Pessoal altera
- Chefe da Diüsão dos TransPortes e Chefe da Divisão de Planejamento,
es e Trânsito
Trânsito - altera Para
REa Gcneral VitoÍho,441 - CEP 962q)410 - Fone: í531 233-8írc - fax (531 231-1786 - Rio Grândê - RS
ê-malt clrrglacalnara.riogÍatrd€.rs.gov.br aitê: sww.caEaÍa.riogrande.rs.gov.br
IX)E ORGÁOS, IX)E SAIÍGUE: SIILVE VIDAST
R,'iit1 Íl-\\t) E
iffi
]E=;-í "rffirl-
!*!W
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'6.116, DE 15 DE JULHO DE 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE, usando das atribuições
(luc lhe confere a Lei Orgânica, em seu art. 51, inciso III,
Faz saber que a CâmaÍa Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l' - O Anexo I da Lei Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de 2003,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos do Podff Execuúvo do
Município, passa a vigorar acrescido dos seguintes cargos existentes nas Leis Municipais n"s
5.206, de 20 de janeiro de 1998, 5.481, de 25 de janeiro de 2001, 5.572, de 13 de novembro de
2m1, 5.7 29, de 04 de janeiro de 2003, e 5.7 93, de 1 0 de setembro de 2003.
TDE
I
1
1
4
1
hefe da Divisão de Tesouraria
v
CARGO SÍMBOLO LOTAÇAO
Secretário Geral de Govemo GABEX
Coordenador de Área de Contencioso Ceral e Direito
Trabalhista IV CABEX
Coordenador de Área de Contencioso Geral e Direito
Tributário e Fiscal IV CABEX
Coordenador de Área de Contencioso Geral e Direito
Administrativo IV GABEX
Coordenador de Serviços de Cálculos e Controle de
Precatórios IV GABEX
Coordenador Executivo do Procon Municipal IV GABEX
Coordenador do Programa Lixo Limpo II SMMA
Encarregado de Limpeza e Valeteamento I SMOV
Encarregado de Limpeza e Valeteamento I SMSU
QTDE CARGO SÍMBOLO LOTAÇAO
7 Auxiliar de Registro Financeiro u SMA
I IV SMF
n
l
I
I
i
1
I
I
I
I
F
Aí.2o - O Anexo II da Lei Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de 2003,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Vencimentos do Poder Executivo do
Município, passa a vigorar acrescido das seguintes funções existentes na Lei Municipal n'
5.206, de 20 de janeiro de 1998.
R,'iiô ll A\l) E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4o - Extingue os Cargos em Comissão e as funções de Direção e Chefia e
Gratificações de Coordenação e Serviços constantes nos Anexos V e VI da Lei Municipal n'
5.820, de 07 de novembro de 2003.
Anexo V
E
Anexo YI
TDE
1
Àrt. 5o - As funções de dteção e chefia e as gratificações de coordenação de
sewiços constantes no Anexo II, da Lei Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de 2003,
passam a vigorar com as seguintes denominações:
Chele da Divisão de Pessoal Estatutário, SÍmbolo IV - altera para: Chefe da Divisão de Pessoal
Ativo, Símbolo IV
Chefe da Divisão de Pessoal Celetisla, Símbolo IV - altera para: Chefe da Divisão de Pessoal
lnativo, Símbolo IV
Art,6o - O Anexo II, da Lei Municipal n'5.820, de 07 de novembro de 2003,
com redação dada pela Lei n" 6.077, de 08 de abril de 2005, passa a vigorar acrescido dos
incisos:
CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO
1 §uperintendente ABC
Superrrisor IV ABC
CARGO SIMBOLO LOTAÇAO
1 Flretor da Unidade de AdministraÇão ABC
Diretor da Unidade Financeira ABC
Diretor da Unidade de Planejamento, Obras e
Urbanismo
ABC
Chefe da Divisão de Contabilidade IV ABC
l chefe da Divisão de Pessoal ABC
t bhefe da Divisão de IluminaÇão Pública IV ABC
I Etrefeta Divisão de Vigilância IV ABC .T hefe da Divisão de Tesouraria IV ABC
t Ehefe da Divisão de Fiscalização IV ABC
I Fner" aa oluiiao de Turismo Iv ABC
- Chefe de Pessoa.l e Material - altera Chefe de Pessoal Material e Viaturas
- Chefe da Divisão dos Transportes e Trânsito - altera para Chefe da Divisão
Iane âmento Trans ortes e Trânsito
Art. 3" - Extingue o Cargo de Secretário Extraordinrírio, Símbolo V, Lotação
GABEX, previsto no Anexo I da lri Municipal n" 5.820, de 07 de novembro de 2003.
1
l
IV
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I
a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R,',i;õ;il'ti;E GABINETE DO PREFEITO
).
Àrt. 7o - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações
orçamen tárias próprias.
Art. 8o - Esta lri entra em vigor na dala da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2005.
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CO
Municipal
cc : SMF/SMA./SMOViSMSU/SE CiSMMA/SMSTT/CSCUPJ/CMRG/Pub|ica@o
À mais antiga do Estado
ESTADO I}O RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICTPAL DO RIO GRANDE
*^* 1?1+
PRocEssoN" 1!5P/Og
vor,LçÃo NoMTNAL
N" de
ordem Favorá\€l Abstençâo
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
CI]ARLES SARAIVA t/ 2
JAIR RZZO FERREIRA lr/
.t ST]B.AMA SANTOS
t/ ) CARLOS FIALHO DE MATTOS
t/ 6 CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
t/ 1 CLAIJ'DIO JOSE CARDOSO COSTA
l-/ 13 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t/ l0 JULIO CEZAR JORGE MARTIN S
t/ ll
(./ l2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
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l3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
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47
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NOME DOS VEREADORES
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JLTRANDIR PEREIRA
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