Estado do Rio Grande do Sul
DE
PR(»ETO DE LEr N9 \tr oí
Colcede ReposiÉo salarial nos
vencimtrtoe dos Servidorts da
Câmera l}Ímicipâl do Rio
Greude, ativos, inetivos e
Pembnistr§
Arü 1". - Fie cmcedíio a reposi@ salrial w prr,crntml de 5,72o/o
(cinco virgtda sêtenta e dois pu cento) soüre os veocilrcrto§ e n2§ vmEge[§ de caáter
pessoãI, ügÊnte €m março & 2005, dos servidores da Câma'a lúnicipâl do Rio Grarde,
atiivos, ináivos e pensionistas, previslo no Inciso X, do âÍt. 37, da Con§tituição Federal.
Ârt 2". Âs despesas decorrentes rh geseote ki correrão a contâ d€
dotasíes ffçmÊdárias pôprias.
Árr 3". Esta Lei entra ern vigu m dAa de s.ua Fblicaçm, g€rândo
efeitos a contar de 1". de março de 2005.
Gabinete da Presidêncà enr, 07 de mrço dê ?005.
pulr*-.
Rua GieleÍaMtoriao, 441 - cEP 9620()-31() - Fore í531 231-t7ll - Far (53) 23ta7B6 - Rio Gra.lde - R§l
e-D{it clnrg(a vetorialaet.coa.br sitê: www,caEara.riograDde.rs. gov.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAST
cÂUENA MUNICIPAL DO RIO
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É
A mais gantiqa do Eslado
ESTADO I'O RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO D ÇÃo E JUSTIÇA
P PROCESSO 3x? 0í
Esta comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
I
ICO
t A GIMENTAL
t1 INAD
Este é o parecer desta Comissão.
Sala das Comissões, ttJ 6s /íÀ4fto
ViceSecretário
Membro
l\{embro
A TÉCNICA LEGISLATTVA
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CAMARA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
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Estado do Rio Grande do Sul c
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAND
COMISsÃo DE FINANCASE ORCAMENTO
Esta coMl§sÃo após apreciar a Ínatéria anexa" vota pela admissibilidade, considerando que a mesma se enquadra as Leis Orçamentiirias.
Sala das Comissões Técnicas
P,to}rande,g J zZ4t4 ae ZOOS
(
tcelo
e
Membro
(53) 231-l7l r - Fax (S3) 2St-t7A6. - Rio craade _ RS srte: u/ww.câtllara.riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e"*,o,f,/otr1oí nrn^t^sS/zar;
PARECER
Rua Gereral VitoriEo, 441 _ CEp 96200-A10 - Folre
e_Dail: cmÍgaíI vetorialnet.com.br
Art 1'
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ACETIO F-M O9', 03 /200ó
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV t2005
PROTOCOLADO SOB No 3aS /2005
EM ütc:Z tto{
EMENpA suBsrrrurrvA Ê2 01 Io5
*Dá nova rcdaçâo ao art. 3. do projeto dc
I.r;i 017, de 04 de merço de 2ü)5, que
concede rtposição selarial nos vencimentos
dos scrvidorcs da Câmera Municipel do Rio Grendg ltivos, inativos e
pensionistasl
AÍt-2o..
'Art 3o. Esta lei entra em ügor na data de sua publicação, gerando efeitos a
cotrtar de lo de janeiro de 2fi)5".(\R)
Sala das Sessõe 07 de março de 2005.
(,
or Cláudio Costa
Líder Bencada PT
VISTO
>€(atD ,o e C J ehl549-e.,,t o8 oâ A-@5
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APROVÂDoEM
REIEITáDOEM
ARQUrvO
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ATÀ
Presidente
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A mais @antlga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESpACHo processo"" )8í/UpÇ _
(iltva'p^ e'eter'o+ 7)
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a)...... 5l A! . {.í 5 tl-.....: ? n I !r....
Deliberou a Comissão de Q{ enüar, (-fnrão enüar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, I de {o
PARICER JURÍDICO N'
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as noÍÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
fuo Grande, de de 20o
de
D E S PACEO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presenie projeto atende as normas Constitucionaig Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Consultor Jurídico
PARECE,R 149.05
Proc. 3Eill!{105.
PLV- 017.05
Eoenda Substitutive n'. 01.05
A preseote woda nâo tem cmo trmitr, eis qw, otncnta dapaa
previs-ta (ÁrL 63,"copaf', fu Confufufu Fedcíol)-
De orÍra paÍte, no que diz respeito a ese Proje*o não podeú a
Cômara, embora bi de sao iniciotiva, afostar-se da dota estabeleci<la pro os semidores
manicipis de mulo geral, conf, preceito do art. 37, X, da Constituqão Federal.
É o Porecet
..
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
6,{yapa MUNICIPAL DO RIO GRANDE
courssÃo on consttttuçÃ
ranrcrn ;[/
"ZY,/»,iw ot,/'t;
pndc e sso..Z 1í. / Z. :.2.
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INCONSTITUCIONAL
lxrr.lunÍotco
ANTIREGIMENTAL
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão
Presi
Vice-Presidente
Secretário
Membro
Membro
t
de
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D E<\4Í ú«o SP,q (LAb+ ín t@)o e
\,-§-o -N 9uvü tUa
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AruA+t'[ ''/)
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara f haver impedimento a sua tramitação.
sala das comissões, 01 a. llf f' D.
.1............
Estado do Rio Grande do Sul
CÂNAana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 347105
Proc. n'382/05
Rio Grande, 14 de março de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, para sua deüda
apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tiúrmos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos a4
const deração
Ver. e Silva
Presidente
ANEXO: Concede reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal
do Rio Grande, Ativos, Inativos e Pensionistas.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gereral vitorho, 441 - cEP 96200-310 - FonG í531 23t-t7tt - rar (s3| 2gt-tza6 - Rto cragde - Rs
c-ttt..il: cErgavetorialEet.coE.br glte: sws.camara.riogralde.18, gov.br
DOE óRGÃOS, DOE S/MGIIE: S.âLVE VIDAS!
de elevada estima e di
)
t
Estado do Rio Grande do Sul
CÂNTTENe MUNICIPAL Do RIo GRANDE
CoNCEDE nrrosrçÃo SALARTAL Dos
sERvrDoREs nl cÂuanl MUNICTpAL Do RIO GRANDE, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS.
Art lo- Fica concedida a reposição salarial no percentual
de 5,72%o (cinco vÍrgula, setenta e dois por cento), sobre os vencimentos e nas
vantagens de caráter pessoal, ügente em março de 2005, dos servidores da
Câmara Municipal do Rio Grande, ativos, inativos e pensionistas, preüsto no
Inciso X, do art.37 da Constituição Federal.
CAMARA
DO RIO G
VIS ( (
stoE E
Rua Gerlcral vitoriro, .141 - cEP 962q)-31o - FonG ís3l 23t-t7tt - Far Ísg) 23t-L7a6 - Rlo craade - Rs
e-toa.ll: carg(ayetorialaet.com.bÍ site: ec.rp.caaara.riogrande.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAIIGUE: SALVE VIDAS!
PROJETO DE LEI
AÍt.2"- As despesas decorrentes da presente Lei correrâo
por conta a conta de dotações orçamentiírias próprias.
Art 3o- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação,
gerando efeitos a contar de lo de março de 2005.
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Riôê'ii:i'rf';E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI§.6.067, DE 15 DE MARÇO DE 2005
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARJAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPÀL DO RIO GRÁNDE, ÀTIVOS,
INATTVOS E PENSIONISTAS.
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica em sou &rt. 51, inciso trI,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL 1" - Fica concedida a reposção salarial no percentual de 5,?2% (cinco vÍrgula setenta e dois por cento), sobre os vencimentos e nas vantagens de caráter pessoal,
vigenles em maÍço de 2005, dos servidores da Câmara Municipal do Rio Grande, ativos, inativos
e pensionistas, prevista no inciso X, art. 3?, da Constitujção Federal.
Art.2o - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentiírias próprias.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
a contar de 1' de março de 2005.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2005.
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Pr{blto Muni\Sat
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cc : SMF/SMCP/SMA/CSCVPJ/CM/?ubIicação
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À mais
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antlga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]\4AILA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
n on 1650
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voTAÇÃo NoMTNAL
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a
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ordem
NOME DOS VEREADORES FavoÉvel Conlra Abstenção
I WILSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA l,/
JAIR R]ZZO FERREIRA l/'
-t SURAMA SA}ITOS L/
) CARLOS FIALHO DE MATTOS
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6 CLAIJDIO CASTANHEIRÁ DIAZ
7 CLAI,]DIO JOSE CARDOSO COSTA L/
8 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
9 ruLIO CESAR PEREIRA DA SILVA L/
l0 JULIO CEZAR JORGE MARTTNS
ll JURANDIR PEREIRA L/
t2 PAIT'I-O RENATO MATTOS GONÍES.RENATINHO
l'l SANDRO F'IGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA l-/
RESULTADO
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DATA: o9.ô3 A@5
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