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materia nº 5/2005

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-01-25
EmentaEXCLUI, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA, O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS E O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DO RIO GRANDE, NO ART. 4°, DA LEI N° 5.824/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA.
native_id32127

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA CONSELHO/2005. LEI N° 6.059/2005.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE i
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Rro Gnex»E
PÂrRtMôMo Do
RTOGRANDEDOSUL
cABtNETE DO PBEFElrq"'
MENSAGENTOlS
Rio Grande,21 de janeiro de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentáJo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n" 005, que EXCLUI, DA
coMPoslçÃo Do coNsELHo MUMCIPAL DE DESENVOLVTMENTO SOCIAL E
CULTURAL DA COMT]NIDADE NEGRA, O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS E O
CONSELTIO DE PASTORES EVANGÉLICOS DO RIO GRÀNDE, NO ART.4O, DA LEI NO
5.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE'CRIA O CONSELIIO MT]NICIPAL DE
DESEI\TVOL\IMENTO SOCIAL E CI]LTURAL DA COMUNIDADE NEGRA".
Justificamos o presente encamiúamento, tendo em üsta a manifestação do Sistema
Estadual de Museus, que informou não ser competente para realizar a indicação de membros para a
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra, e
do Conselho de Pastores Evangélicos do Rio Grande, que posicionou-se contrário à participação no
mesmo Conselho, conforme documentação anexa.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
U CO
EXM'SR.
VER, WII§ON BATISTÀ DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MI,]NICIPAL
NF§TA
J
A,qru z1úÍ,c,N
to ú,,$in"r
PREFEITURA MUNIGIPAL DO RIO GBANDE 0 tt
R.rã Grax»E GABINETE DO PREFEITO
PAIRMôMO DO
RIO GRANDÊ DO SUL
Aú. 1' - Ficam excluídos da composição do Conselho Municipal de
Desenvolúmento Social e Cultural da Comunidade Negra, o Sistema Estadual de Museus e o
Conselho de Pastores Evangélicos do Rio Grantle, no Art. 4", daLei t" 5.824, de 10 de novembro de
2003, que "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade
Negra."
Art.z" - Esta Iri entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2005.
to
cc.: SMF/SMCP/SMEC/SMCAS/SMS/PJ/CI/íCSCVConselho/lVlembros/Publicação
UZA CO
al
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI N'005, DE 21 DE JANEIRO DE 2OO5
EXCLUL DA COMPO$ÇÃO DO CONSELHO
MT]MCIPAL DE DF,SE}WOLVIMENTO SOCIAL E
CT]LTURAL DA COMUNIDADE I\EGRA, O
SISTEMA ESTADUÀL DE MUSEUS E O CONSELHO
DE PASTORES EVANGÉLICOS DO RIO GRANDE,
NO ART.4", DA LEr No 5.824, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2003, QUE "CRIA O CONSELIIO MI]NICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CI]LTURÂL DA
COMI]NIDADE NEGRA'"
COPERG
C)onselho de Pastores Evangelicos do Rio Grande
4
Rio Grande, 04 de dezembro de 2003.
Ao
Ercelentissimo senhor Fábio Branco
Prefeito de Rio Gtande
Excelentissimo Seúor Pret'eito:
Eru resposta a vossa correspondê[cia oGicIRCULAR{3TT consultando￾rros sobre nossa participação no Conselho Municipal de Desenvolvrmento Social e
Cultural rla Coururidade Negra, a decisão é a nâo partrcipação no referido
(.lonselho. conforme decisão da assembléia realizada no dia02ll2l2003.
C'.orn elev-ada estima aproveitamos a oportuoidade para expr€ssar nossos
a.gradecimentos,
Alves de Avila
Presidente do COPERG
0
I
Rua Lima Barreto, n" 577 -Bruno São Miguel - Rio Crande - RS - 96212-600
d\e
ESTADO DO HIO GRANDE DO SUL
SECRETABIA DA CULTUBA
Exmo. Sr. Fábio de Oliveira Blanco
DD. Prefeito Municipal de Rio Grande RS
SISTEMA ESTAOUAL DE MUSEUS OO RS It
,)f r451 0i-SEM/RS
Seúor Prefeito
Em resposta a correspondência de V. Exa., datada de
i1 de novembro, relativo ao Conselho Municipal de Desenvolümento Social e Cultural da
tllomunidade Negra, informamos que deixamos de indicar um membro titular ou suplente
:rara integrar o referido Conselho, tendo em üsta que o Sistema Estadual de MuseuslRS é
'.rna das Instituições da Secretaria de Estado da Cultura do RS, a quem, no nosso
,,frtendimento é que tem competência para a referida indicação.
A Secraaria de Estado da Cultura está localizada na
)raca Mal Deodoro, 148 Centro Porto Alegre RS 90010-300 Fones:3226-4.578 I 3226-
.x3i3.
Na oportunidade, parabenizamos V. Exa. e sua
,^omunidade por esta importante iniciativa na preservação da Memória Gaúcha e nos
,ol'lcamos a sua disposição para esclarecimentos adicionais.
Simone Flores M
Coordenadora
Rrrr dos Andrâdas. 1234 cj. lopl - 9OO2O-008 PoÍto Alegre RS - Fonerar: (51) 328620 37
E-mâil semls{Atia-Is.net - Sile: www.sisteÍnâdemuseus.Ís.gov.br
Porto Alegre, 27 de novembro de 2003.
t,
A mais antiga do Estado
^ ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL cAMARA MLrNrcrpAL Do ruó cRaNop
colrrssÃo DE coNsTrrurçÃo E JUSTrÇA gsE os/o5í
pARECER mg ? ,*orrrrr...!fr./..*:.7_..
Esta Comissão, após apreciar o projeto, constante do processo declara não acima enumerado, haver impedimenlo a sua tramjtação.
] INCONSTITUCIONAL
eNrllunÍolc o
AN GI]VIENTAL
t I INADEQ DO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
de ,Â^ d 2
Pres ent
Vice-Presidente
Secretário
iVlerrbro
Membro
I
os
I
ll
Sala das Comissões, àl I
(
Ê
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. " 255105
Proc. n'173/05
Rio Grande, 22 de fevereiro de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encarriúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei 05/05 em anexo, para swt
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
ANEXO: Exclui, da composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra, o Sistema
Estadual de Museus e o Conselho de Pastores Evangélicos do Rio Grande,
no Art 4o, da Lei no de l0 de novembro de 2003, que "Cria o Conselho
Municipal de Desenvolümento Social e Cultural da Comunidade Negra".
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rur ciercral vltoritro, 441 - CEP 96200-310 - Forc 153) 231-l7ll - ra:r l53l 231-1746 - Rio Graode - RÁl
e-Dall: c6.g1'rvetoriallet.cop.bÍ sitc: ywg.camala.riogrende.Í..gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SA.![GUE: SALVE VTDASI
l/
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
EXCLUI, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MI]NICIPAL DE DESEI\ÍYOLVIMENTO SOCIAL
f, CULTURAL DA COMUNIDADE NEGRA, O
SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS E O
CONSELEO DE PASTORES EVANGÉLICOS DO
RIO GRANDE, NO ART. {', DA LEI N" 5.82{, DE
10 DE NOVEMBRO DE 2m3, QUE *CRrA O
CONSELEO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA
COI}TUNIDADE NEGRA".
ArL l' - Ficam excluidos da corryosição do Consetho Mmicipal de
Desenvolvinrento Social e Cultural da Connnidade Negra o Sistema Estadual de Museus e o
Conselho de Pastores Evangélicos do Rio Grande, no Aí. 4o da Lei n" 5.824, de l0 de novembro
de 2oof , que tria o Conselho Muricipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade
Negra".
Àrt 2'- Esta lei entra ern vigor na dala de sua publicação
Rra GcDeral Vltorilo, 441 - cEP 962()0€10 - roDG í531 231-l7ll - F8r (531 231-1786 - Rio Grende - RS
e-trail; c!rrglír vetorialnêt.coE.br Slte: wss.camara.Íiogr'ânde.Ís.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SâNGIIE: SALVE VIDAS!
(:AMARA MUNTCTPAL
DO RIO GRANDF VISTO
PRESIDENTE
I t,i, ,,i;'i\,,E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.059, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXCLUL DA COMPOSTÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESETMLVIMENTO
SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE
NEGRA, O SI§TEMA ESTADUAL DE
MUSEUS E O CONSELHO DE PASTORF§ EVANGÉLICOS DO RrO GRANDE, NO ART.
4o, DÀ LEI N.5.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2003, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL DÂ COMUNIDADE NEGRA''.
o PREFEITO MUMCIPaL Do Rro GRANDE, usando das atribuições que the
i,,nlêrc a Lei Orgânica em seu art. 51, inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
.{.rt, 1" - Ffo.u* 
- 
excluídos, da composição do Conselho Municipal de
I ),:senvolvimento social e cultural da comunidade Negia, o sistema Esradual de Museus e o
(lrnselho de Pastores Evangélicos do Rio Grande, no aÍ.4., da Lei n" 5.g24, de 10 de novembro
i i' 2003, quc "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade
!,:gçra."
/\rt. 2u - Esta Iri entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2005.
At
JAry\F
Prefeito
*. : SIVIF/SM CP/SMEC/SMCAS/SMS/PJ/CI/Í/CSCU
{ l, r nselh</'l\4embros/?ublicação
,I
i-Í
BR,{NçO
Municlpal
ffi'
À mais 
@
antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
U( I
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES Fayorár'el Contra Abstenção
I WILSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA
-t MOISES MARIMON t/
l CARLOS FIALHO DE MATTOS
6 CLAUDIO CASTANI{EIRA DIAZ t/
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA t/
tt DELAMAR CORREA MIRAPALHETA t/
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t0 JULIO CEZAR JORGE MARTIrr-S
ll JLIRANDIR PEREIRA t/
l2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINH o
SANDRO FIGUEIREDO DE OLI\'EIRA - BOKA
RESULTADO ad/2 o§
DArA: §'4 OQ, RmE
SE ETAfro
a
't
ç4YETU{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n on 1640
PRocEssoN' 1?S/Os
vorAÇÃo NoMINAL
JAIR RZZO FERREIRA
/
t/
7
t/
li

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