Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
E)GI'SR.
vER. WILSON BATISTÀ DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MI]NICIPAL
NESTÀ
Rrô GnaxoE GABINETE DO PREFE!T
PAIUMôMo Do
RIO GRANDE DO SI,'L
Senhor Presidente:
Rio Grande, 12 de janeiro tle 2005.
Honra-nos cumprimentrí-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encamiúamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Iri n" 002, que "INCLUI
ITENS E AÇÕES NO PLANO PLURHNUAL DE IIYVESTIMENTOS 2OO2/2OO5, LEI N"
5533, DE l'DE JULHO DE 2001, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E NA LEI DE
DTRETRTZES ORÇÀMENTÁRrAS 2005, LEI N" 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE Zn4, E
ACRESCE PAR(GRÀFO ÚNTCO NO ÀRT.2E DA LEI N'5.999 DE 05 DE OUTUBRO DE
?frM".
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de adequação aos
Programas de Govemo criados no Plano Plurianual de Investimentos 20072005 e das Diretrizes
Orçamentiírias para 2005, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Especial do
Cassino, bem como alteÍação no Art. 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, com a
inclusão de Panígrafo Unico.
Sendo o que tínhamos para o momento colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
JA ZA
-, i- .' .
MENSAGENÍo13
Atenciosamente,
CÀuAR,1 t*lljilICIPÀL GRÂNDE
,: ::í'i.;o ,Otr
LHAS
Rrã cx"x"E GABINETE DO PREFEITO
eâruMôNtoDo
RTO G&ÁNDE DO SIJL
Aú. 1o - Fica incluída, no Plano Plurianual de Investimentos 200.2120[.5, Lei 5.533, de
19 dejulho de 2001, e suas posteriores alterações , a Ação abaixo discriminada.
óncÃo: 16 - SECRETARTA ESPECIAL Do CASSINo
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO 2 : Encargos Especiais (Inativos, Pensionistas, Despesas de Exercícios Anteriores,
Restituições de Convênios e Impostos, Vale Alimentação de lnaúvos)
ruSTIFICATIVA: Jusüfica-se a presente inclusão para atender despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de govemo, tais como: serviços da dívida, refinanciamento da dívida,
ressarcimentos, indenizações e transfeÍências.
Lrt.2' - Ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, Lei n" 5.999,
de 05 de outubro de 2004, as ações abaixo discriminadas:
08 - SECRETARIA MI.JNICIPAL DE EDUCAÇAO E CI]LTURA
PROGRAMA: 120 - DESEIWOLVIMENTO DO ENSINO FLJNDAMENTAL
AÇÃO I : Ampliação e/ou Recuperação de Escolas
E.M-E.F. Ernesto Bucholz
ruSTIFICATM: Justifica-se a presente inclusão tendo em vista a necessidade do aumento tlo
espaço fisico com o objetivo de disponibilizar não só melhores condições do efetivo trabalho escolar
como também aumentaÍ o número de vagas.
08 _ SECRETARIA MI]MCIPAL DE EDUCAÇÁO E CIJLTURA
PROGRAMA: 120 - DESEIWOLVMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO 1: Construção da E.M.E.F. Helena Small - Conclusão
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N'002, DE 12 DE JANEIRO DE 2OO5
INCLL'r mENS E AÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2OOA20n.5,
LEI N" 5533, DE 19DE JULHO DE 2001, E SUA§
POSTERIORES ALTERAÇÕES, E NA LEI DE
DIRETRTZES ORÇAMENTÁRrAS 2005, LEI N'
5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2(X)4, E
ACRESCE PARríGRAFO ÚTTVTCO NO ART. 2A
DA LEI N'5.99 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.
Rro GnasoE GABINETE DO PREFEITO
PArRÀrôNIo Do
RIO GRA\DEDO SUL
ruSTIFICATM: Justifica-se a presente inclusão tendo em üsta a necessidade de concluir a referida
obra para oferecer uma educação de qualidatle, na inclusão de todos os alunos na escola, oferecendo
espaços adequados para o desenvolümento do processo pedagógico e ambientes onde os alunos e
professores possam interagir entre o aprender e o ensinÍr.
Art. 3o - Fica acrescido Parágrafo Único, no Art. 28, da l,ei n" 5.999, de 05 de outubro
deam/., com a seguinte redação:
" Panágrafo Único: A Revisão Geral da remuneração dos Servidores Municipais
constará em categorias de programação específica na Lei Orçamentária para 2005."
Art 4o - Esta Lei entra em úgor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2005
cc.: SMF/SMCP/SMA IPE/SMEC/SEC/Cn/ÍPJlPublicação
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RlO GRANDE
,*{g;âryNv""
rteràito rvruniciiat
PROJETOS EIVI ANDAMENTO Art. 45 único da L
CÓDIGo AÇÃo PROJETOS ENI ANDAMENTO PREVISÀO PARA CONCLUSÃO
SECRETARIÁ MUN. DE OBRAS E VIA o
1202 PAVIMENTA O DE VIAS PUBLICAS DEZE]\IBRO DE 2OO.I
Avcnidll Brasil - Alcnida Port alRua Visc.de Mauá - Rua Visc. Do Rio Branco
Rua Saldanha Marinho - Rua Crist(iyio Pcrcirâ
1206 RECUPERA O DO ESCOAÀIf,NTO PLWIAL DEZEMBRO DE 2OO.I
Aycnid:r Brirsil - Aycnidn Port tRua Visc.dc Mau:i - Rua Visc. Do Rio Brnnco
Rua Saldanha Marinho - Rua Crist(ilrio Pereirâ
SECRETARIA I\IUN. DE EDUCA O E CULTURA
r 35l AMPLIA AO RECUPERÁ O DE EMEIS
Castclo Branco - Ti Luizinhn - Vilâ dâ int!
ll5{ CONSTRUÇAO DE IUIJROS NAS ESCOLAS OUTUBRO DE 2O0J
Hunrb o tlc Cam
t 357/ 1358 AMPLIAÇAO E/OU RECUPERAÇÁO DE ESCOLAS DEZE]\{BRO DN 2OO]
Freilerico Errcrto Bulcholz - Joiro dc Oliveir Martins
Altflmir Lxcerdl Nascimentu- Wanda Rocha Martirs
Mutroel Martins Mano - Silyia Ccnteno Xayicr - Pedro
Carkrs pcixoto Primo - Âpolin!irio Porto Alegre
Viriato Corrêr
CONSTRU Ão DE UADRAS ESPORTIVAS
Olar o Bilac
l]62 CONSTRU AO EMEF HELENÂ SMÁLL 2005
t36i PROJETO ESCOLA CO]\TUNDADE UNryERSIDÁDE DEZENíBRO DE 2OOJ
(Inlirrmatil:rsio dâs Esculas)
Frcdcrico Ernesto Bulcholz - Porto Sc l(, -
Rui Pocstcr Peiroto
SECRITAR]A NIUN. DE SERVI ÇOS URBÀNOS
1.102 Construçito de Núclcos dc rcciclagcm de Liro DEZETÍBRO DE 2OO.I
I -105 IMPLÁNTAÇÃO DE PRÁ AS PARQUES B JARDINS DEZE]IIBRO DE 2OO.I
Vila Lcônir.las - Bckr Brunr - Aycnidn Bandcirantc§
Blirro Siio Joiro - Sontitn:l
SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL
t 5l0 ReÍbrmn e Arl lia ilo Ccrlro Mun. Conrunitário Drâ. DEZENÍBRO DE 2OO.I
PREITEITUI'A MUNICIPAI DO RIO GRÂNDE
SECRE'I'ARIA DE COORDENAçÃO E PI.ÀNEJAMEN'I'O
UNIDÀDÊ DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO
ÂDMINISTR-A.çÃO DIRETÁ
1359 OUTUBRO DE 2I}O.I
Lúcia Narlcr
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A mais @antlga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂUANA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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DESPACHO Processo no
Designo para exercer a firnção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
frÍ.í4.'fr"'?......
Deliberou a Comissão de (§ enüar, (Jnão enüar ao Consultor Jurídico
Rio Grande, à de e
PARECER JT]RIDICO N'
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
4/,k
( ) Em anexo
( X) O presente projeto atende as normas
' ' adequado a Técnica Legislativa
fuo Grande, z--ae 2oof
ôn r Juridico
ESPACHO
Na Relator (a)
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado'
( l9 O presente projeto atende as norÍnas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Ç'
ssao
Rio Grande,
a)
Puo de
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?d"
À mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]W{RA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO '1,
oÇ
PARECER
Esta comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimeato a sua tÍamitação.
INCONSTITUCIONAL
II
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ICO
INIENT,,\L
Vice-Presidente
Sala das Comissões. O? a" /"t*P
I I INADEQU A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão
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Secretário
Membro
-A &
Membro
I
\
Estado do Rio Grande do Sul
cÂnlane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. Rio Grande, 08 de março de 2005 n. " 295105
Proc. n" 107/05
Senhor Prefeito'
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encÍuninhamos a Vossa Excelênci4 Projeto del,ei002l2005 em anexo, para stla
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
aproveitarnos o ensejo para renovÍlr os protestos de elevada estima e strnta
consideração.
Ver. Wilso l§ Duarte Silva
Presidente
ANEXO:IncluittenseAçõesnoPlanoPlurianualdelnvestimentos
2002t2005, Lei no 5.533, de 19 de julho de 2001, e suas posteriores
alterações, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005, Lei n'5'999' de 05
de outubro de 2004, e âcresce parágrafo único no AÚ' 28 da Lei no 5'999 de
05 de outubro de 2004.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua G.neral vltorino, zt41 - cEP 962()()-310 - Foae (531 23f'L7Ll-Fr(53)231-L7a6-RloGraade-R§
ê-Eait cErgíavetorialEet.coD.br 3lte: sww.caE.Ía.riogÍaEde.ra.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VII,ASI
Estado do Rio Grande do Sú
cÂuaNE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ArLl".FicaincluídqnoPlanoPlurianualdelnvestimerÍos2oo2/2o05,
Ldt 5.?33 de 19 de julho de 2001, e suas posteriores alt€raçõe§' a AÉo óaixo discriminada
óncÃo: 16- sECP€TARIA ESPEcIAL Do cAssINo
PROGRÁMA: 0000- ENCARCTOS ESPECIAIS
;ÇÁó-, - Én"rgo, grpe.iais lloutiror, pensionistas, popo^ de Exercícios Anteriores,
nàtitulçoes ae Co-nvênios-e Impostos, Vale Àimentação de Inarivos)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presetrte inClusão para atender despesas que não contribuem para
à-.-ut*çao das ações a" gori.o, tais como: ieniços da díüd4 refinanciamento da dír'ida
ressaÍcimentos. indenizações e transfer&rcias'
AÍL 2" - Ficam inclúdas na Lei de Direrizes Orçamenúrias paÍa 2005'
Lei no 5.999, de 05 de outubro de 2004, as açõq úaüo discriminadas:
õã-srcngranrn MLJNICIPAL DE EDUcAÇÃo E ctiLTURA
PROGRAMA: 120- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FIINDAMENTAL
AÇÃO 1 : Ampliação e/ou Recuperação de Escolas
E.M.E.F. Emesto Bucholz
JUSTIFICATM: Justifica-se a preseírte inclus2to, tendo em lista a necessidade do aumento do
;paç; il;" com o objetivo ãJ Aó"rüifir- ú só melhores condições do efetivo trabalho
oãoÍar co.o ta.bém aum€ntar o número de vagas'
08. SECRETARIA MI.JNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTI']RA
PROGRAMA: I2O. DESEI.WOLVIMENTO DO ENSINO FIJNDAMENTAL
AÇÃO l: ConsüuÉo da E.M.E.F. Helena Small-Conclusão
JUSTIFICATM: Justifica-se a presente inclusão tendo em vista a necessidade de conclür a
,"rãrioo ouro p.a oferecer uma ducaçao de qualidade, na inclusão de todos os alunos na escola-
;f;;à; Àpaços aeq"ado, pr" o ào"n olü-eÍ,to do processo pedagógico e ambientes onde
os alunos e prãfes.ore" pos*- interagir entre o aprender e o erlsinar'
C,4A,TARA
DO RIA
MLINICIPAL
GRANDF Vr
....-'----; NTE
Ru. G}elleÍal vltoriao, 441 - cEP 9620(t-310 - Fore (53) 23L-1711- Far (531 231-1786 - Rio Graldc - Rs
e-Eall: cErg@vetorialDet. coE.br slte: wvrs'camara'rioglaade'ts'6ov'br
DOE óRGÁOS, DOE SANGUE: SALVE VIDASI
INCLUI ITENS E AÇÔES NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
2OO2I2OO5, LEI N" 5.533, DE 19 DE JTJLHO DE
2OOI, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÔES'
E NA LEI DE DIRETRIZES
oRÇAMENTÁRrAS 2005, LEt N" 5.999, DE 05
DE OUTTJBRO DE 2OO4' E ACRESCE
PARÁGRATO TMCO XO ART.2E DA LEI N'
5.999 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.
n
PROJETO DE LEI
w
Estado do
&
Rio Grande do Sul cÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 30 - Fica acrescido Parágrafo Unico. no Aí. 28. da Lei n' 5.999. de
05 de outubÍo de 2004, com a seguinte redação:
"Panirgrafo Único-A Reüsão Geral da remuneraçilo dos Servidores
Municipais constará em categoriâ de pÍogamaçâo específica na Lei Orçanenüária paa 2005"
Art 4' - Esta lei entra ern vigor na data de sua publicaçii'o'
CÁMAR.Á.
DO R/C ., " F
Vi
Rua GêrGsal Vitortlo, 441 - cEP 962()()-3!0 - Fore (531 23L-l7ll - Fat í531 231-l7a6 - Rio Graade ' RS
c-Eai} cErgávetoriâhet.coE.br rlte: vss.caoara.rioglaade.ts.gov.br
DOE óRGÁOS, DOE SANGUE: SALVE VIDASI
Riã'ó RAN I)E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
irr n" o.ozs, DE 18 DE MARÇo DE 2oos
rNCLU rrENS E AçOF§ NO PLANO
PLURIÀNUAL DE INYESTIMENTOS
200u2005, LEr N'5533, DE 19 DE JLILHO DE 2001, E suAs PosTERroREs
ALTERAÇÕES, E NA LEI DE DIRETRIZES
oRÇaMENTÁRrAS 2005, LEI N" 5.999, DE
05 DE OUTUBRO DE 2004, E ACRESCE
PARÁGRAFO ÚMCO NO ART.28, DA LEI
N" 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.
O PREFEITO MUhIICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu art. 51, inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Aú. 1o - Fica incluída, no Plano Plurianual de Investimentos 2002/2005, Lei n'
5.533, tle 19 de julho de 2001, e suas posteriores alterações , a Ação abaixo discriminada.
óRcÃo: 16 - SECRETARIA ESPECIAL Do cASsINo
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO 2 : Encargos Especiais (lnativos, Pensionistas, Despesas de Exercícios Anteriores,
Restituições de Convênios e knpostos, Vale Alimentação de Inativos)
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão para atender despesas que não contribuem para
a manutenção das ações de governo, tais como: serviços da dívida, refinanciamento da dívida,
ressarcimentos, indenizações e tansferências.
Art 2o - Ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, Lei n" 5.999,
de 05 de outubro de 2004, as ações abaixo discrimiladas:
08 - SECRETARIA MI,]NICIPAL DE EDUCAçAO E CI,JLTURA
PROGRÁMA: 120 - DESEI'MLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMEIITAL
AÇÃO I : Ampliação e/ou Recuperação de Escolas
E.M.E.F. Ernesto Bucholz
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão tendo em vista a necessidade do aumento do
espaço físico com o objetivo de disponibilizar não só melhores condições do efetivo trabalho
escolar como também aumentar o número de vagas.
08 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURÂ
PROGRAMA: 120 - DESEI'{VOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AçÃO 1: Construção da E.M.E.F. Helena Small - Conclusão
\
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I
Ri'ôôHtiiiiE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
TSrIFICATM: Justifiea-se a presente
referida obra para oferecer
inclusão tendo em Ís,u a necessidade de concruir a uma
"ào"uçao
i; -ütd"ã;; incrusão d"l;á;;;;"#, oferecendo espaços na escora,
os alunos e professores
adequados
possaminteragir
pÍ'a o d"."nroil;;;;;âã pro."r.o pedagógico e ambientes onde
""t . o uprr"J"Ii o eosioar.
outubro de 2004,
Art. 3" - Fica acrescr.rto-parágrafo único, no art. 2E, da Lei n" 5.999, de 05 de com a seguinte redação:
*
constaú
Parágrafo único: A Reúsão Geral da remuneração dos servidores Municipais em categorias de programação específica na Lei dçamenteria p an 2005.,,
Art. 40 - Esta I_ei entra em ügor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, 1g de março de 2005.
cc. : SMF/SMCPiSMA/SMEC/SEC/Ct\{/pJ/publicação
,ktnm,
rrfiéito Munhipat
-
a
À mais antiga do Êstado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n nn 4;qt
PROCESSO N' !o
voTAÇÃo NOMTNAL
\
N" de
ordem Favorável Contra Abstençâo
I WILSON BATISTA DUARTE SILVA
2 CHARLES SARAIVA
JAIR RZZO FERREIRA t/
I SURAMA SANTOS (./
) CARLOS FIALHO DE MATTOS t/
6 CLAUDIO CASTANTMIRA DIAZ L/
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA Ll
8 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA Ll
9 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA 1/
ruLIO CEZAR JORGE MARTINS
ll JURANDIRPEREIRA t/
t2 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
l3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
I
RESULTADO lt
DATA: oY oe ÊN
TARIO
NOME DOS VEREADORES
IO L/
1/
u