materia nº 59/2005

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PATRn,ÔNIo DO
RIO GRAN'DE Do SUL
MENSAGEM/275
Rio Grande, 29 de julho de 2005.
Senhor Presidente:
O presente Projeto de I-ei tem por fim a alteração no PLANO PLIJRIANUAL do
DEPARTAMENTO AIJTÁRQIiICO DE TRANSPORTES COLETMS, objetivando a
readequação dos valores, tendo em vista que, quando da elaboração do PPA, a situação sobre a
extinção da linha urbana daquele DepaÍtamento ainda não tinha sido definida, o que obrigou o setor
orçamentário-financeiro a nos enviar uma previsão sem os devidos parâmetros.
Sendo o que tínhamos para o momento colhemos o ensejo para renovaÍ a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
EXM'SR.
vER. JOSÉ CLAUDINO SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARÂ MI.]NICIPAL
NESTA
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa l,egislativa, o incluso Projeto de ki n" 059, que ,,ALTERA
O PLANO PLURIANUAL DO DEPARTAMENTO AI]'TÁRQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS''.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rlo Gnan»E GABINETE DO PREFEITO PATRn4ôNro Do
RIO GRÀNDE DO SI,IL
PROJETO DE LEI N" 059, DE 29 DE JULIIO DE 2OO5
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO
TRANSPORTES COLETIVOS.
DO
DE
ArL lo - O Plano Plurianual do Município do Rio Grande, relativo ao
Departamento Autárquico de Transportes Coletivos-DATC, passará a vigorar de acordo com os
anexos desta lei, onde constará previsão da receita 200612009 e os anexos de metas e prioridades
para os exercícios de 2006 à 2009.
ArL ? - Esta I,ei entra em vigor na data da sua publicação.
cc. : SMF/UPE/DATC/CMRG/PJ/PubIicação
Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2005.
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ESTAI'O DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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Deliberou a Comissão de (r{) enüar, (--) não enüar ao Consultor Jurídico
Rio Grande, ,x 4a a'
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PARECER JURÍDICO
( ) Em anexo
Juridico
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Na condição de ator (a)
) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos'
) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
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( f) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais' Jurídicas' Regimentais e
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À mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ4, SERYIÇOS PÚBLICOS'
INFRA.ESTRUTURA E CIDADANIA.
Lat **o."rro.!.Lí..trÁ!..T...- PARECER
declara nlio haver impedimento a sua tramitação
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado'
I INCONSTTTUCIONAL
exrrruúoIco
tl I!tENTAL
IN.{D a. rÉcxrc,l LEcISLATIvA
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Este e o parecer desta comissão
sala das Comissões, [í de hE\* de 2oo\ .
Presidente
Vice-Presidente
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Secretário
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Pr)..'
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colils FINAN A EOR AMENt'o ,tsL.
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Sala Jas Conrisy)cs 'l'ccnicas
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Sccretário
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4{ I - cEP 96200.
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DoE óRcÃoS, DoE SANGUE: sar\rE
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Estado do 
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Rio Grande do Sul CÂulane MUNIcIPAL Do RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O PLANO PLURIANUAL
DEPARTAMENTo eurÁnQutco
TRANSPORTES COLETIVOS.
DO
DE
Art. lo - O Plano Plurianual do Município do Rio Grande' relativo ao
Departamento Autárqúco de Transpoíes Coletivos-DATC, passará a ügorar de acordo com os
anéxos desta lei, onde constará preüsão da receita 200612009 e os anexos de metas e prioridades
para os exercicios de 2006 à 2009.
Art. 2'- Esta IÉi entra em ügor na data da sua publicaçâo.
(-À,vo i'..'. , ií r?AL
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VIS T￾É
Rue Gencral Vltorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fo!e: í531 3233-8500 - Fa:. (531 3231-17A6 - Rlo Gtaade - RS
e-Eail: cErg(acamara,riogrande,rs,gov.br sitc: wrs.camara.rlogrande,rr,gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂNGIIE: SALVE VIDAS!
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Estado do 
&
Rio Grande do SuI CÂuana MUNIcIPAL Do RIo GRÂNDE
Of. n. o 1106/05
Proc. no 1353105
Rio Grande, 03 de outubro de 2005.
Senhor Prefeito'
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encaminharnos a Vossa Excelência Projeto de Iri 059/05 em anexo' para sul
deüda apreciação, aProvado
aproveitamos o ensejo Para
consideração.
no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento'
a"rorr, os protestos de elevada estima e disttnta
Ver. Wilso à arte Silva
Presidente
ANEXO: Altera o Plano Plurianual do Departamento Autárquico de
TransPortes Coletivos.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rua Gcneral Vitorino, 441 - cEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Far: (53) 3231'1786 - Rlo Gr..adê ' R§l
e-mâlt cnríacamara.riogrande.rs.goY.bÍ gite: rrsw.caman'riogrende'rs'gov'bÍ
DOE ORGÁOS, DOE SÂNGIIE: SALVE VIDAST
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'6.1,14, DE 05 DE OLITLJBRO DE 2005
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das atribuições
que lhe confere a I.ei Orgânica, em seu aÍ. 51, Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte [ri:
Art. 1o - O Plano Plurianual do Município do Rio Grande, relativo ao
Departamento Autárquico de Transpoíes Coletivos-DATC, passará a vigorar de acordo com os
anéxos desta lei, onde constará previsão da receita 200612CfD e os anexos de metas e prioridades
para os exercícios de 2006 à 2009.
Art 2o - Esta ki entra em vigor na data da sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2005.
J
uf
IR CO
I
cc.: SMF/LIPE/DATC/CMRG/PJIPubIicação
I
Relatório de Votação Nominal
Sassão
Tipo: Ordinária NúmeÍo: 7748 Oata: 28109D005
Vo{açâo }{ominal
Número: í35312005
Titulo: ALTERA O PPA DO DATC
Observ.:
Nome do Parlâmentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO COSTA
OELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
SANDRO OLIVEIRA
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PMDB
PCDOB
PMDB
SIM
SIM
SIM
stM
SIM
SIM
stM
SIM
Resultado
Sim: 8 Não: 0 Abst.: 0 Totâl: E
Presijente 1o Vicê?resk ente 2 Vrcê-píesirenie 1 
o SecÍêtário 20 SecÍetáÀo
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2819/2005 16:50:01 Sbtema de VotaÉo Aulomatizâde - lmply Pá9.:1
JOSÉ CLAUDINO
ALVES SARAIVA