materia nº 5/2004

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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI l\J^ or/04-
INSHTUI O PLANO DE CARGOS, E
VENCEMENTOS PARA OS SERVIDORE
DA CAMARA MUNCIPAL E DA OUTRA
PROVIDENCIAS.
T1TULO I
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Art. 1° - Os Servidores da Camara Muncipal passam a ser regidos pelo presente Plano.
Art. 2° - Para os efeitos legais, define-se:
I - CARGO PUBLICO - e o lugar instituido na organizagao do servigo publico, com
denominagao propria, atribuigoes especificas e estipendio correspondente, para ser provide
por um titular na forma da Lei.
II - FUN^AO - e a atribuigao ou conjunto de atribuigoes conferidas por legislagao propria
a cada categoria profissional ou a determinados servidores para execugao de servigos. /^s
fungoes do cargo sao definitivas. As autonomas, nesta Lei sao representadas pelas Fungoes
de Diregao e Chefia.
Ill- QUADRO - e o conjunto de cargos de provimento efetivo, em Comissao, Fungoes de
Diregao e Chefia.
IV - CLASSE - e o conjunto de cargos ou empregos da mesma natureza ou atividade e de
mesmo nivel de dificuldade ou semelhanga.
V - CATEGORIA - e o conjunto de classes de mesma natureza e grau de responsabilidade,
identificada pelas letras de “A” a “E”.
VI - REFERENCIA - e a graduagao de “1” a “10” que progredira o servidor,
horizontalmente, em ftingao da cada lapso de tempo efetivo, prestado a Municipalidade,
cuja graduagao determinara o novo vencimento basico.
VII - VENCIMENTO BASICO INICIAL - E a retribuigao pecuniaria pelo efetjvo
exercicio do cargo, com respective valor fixado em Lei, o qual devera obedecer as normas
preconizadas no artigo 7°, inciso IV, e paragrafo 3°. do artigo 39, ambos da Constituigao
Federal, sendo que esta obediencia prevalecera para determinagao do vencimento basico
inicial da categoria identificada pela letra “A”.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
VIII- YTNCIMENTO BASICO - e o valor pecuniario atribuido para cada categoria e
referenda onde se enquadra o cargo do servidor em funqao do seu tempo de serviqo
prestado a municipalidade.
IX - VENCIMENTOS - e a retribuiqao pecuniaria constituida do vencimento basico
acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adquiridas em funqao de leis pelo
servidor.
X - REMUNERAC^AO - e o vencimento basico acrescido das vantagens pecuniarias fixas e
variaveis auferidas pelo servidor pelo exercicio do cargo, estabelecidas em funqao de lei.
XI - PROVENTOS - e a remuneraqao integral ou complementar pagas ao servidor
aposentado, em timqao de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
XII - CARGO EM COMISSAO - e a denominagao dada ao cargo de provimento em
comissao, criado por lei, demissivel “Ad Nutum” cuja nomeacao e exoneragao e de
exclusiva competencia do Presidente da Camara Municipal, respeitado as normas vigentes,
nao gerando nenhum efeito para provimento efetivo.
XIII - FUNCAO DE DIRECAO E CHEFIA - e o conjunto de atribuigdes identificadas por
uma fungao, com valores previstos em Lei, como uma vantagem acessoria ao vencimento.
TITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZACAO DOS QUADROS
CAPITULO I
Da Nomenclatura dos Quadros
e das Especificagoes dos Cargos
Art.3° - Os quadros, com os seus respectivos cargos, especificagoes e quantificagoes serao
assim distribuidos:
I - Quadro de Cargos Estatutarios.
II - Quadro de Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia
III - Quadro de Inativos e Pensionistas
Art. 4° - Integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, os arrolados nos Anexos I￾integrantes deste Plano.
Art. 5° - Compoem o Quadro de Cargos em Comissao os arrolados no Anexo II.
Art. 6°. - Compoem o Quadro de Fungoes de Diregao e Chefia os arrolados no anexo III.
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CAPITULO II
Do Quadro de Cargos de Provimiento Efetivo
Art. 7° - As categorias serao identificadas pelas letras em seqiiencia de “A” ate “E”;
Art. 8° - A referenda correspondera a identificagao pelos numeros de 1 a 10 em
conformidade com o tempo efetivo do servidor prestado a municipalidade, constituida na tabela
expositiva dos vencimentos basicos por categoria Emcional, integrante deste piano, identificada
pelo Anexo “A”.
CAP1TULO III
Das Especifica^oes de Classe
Art.9° - Especifica9ao de classe e a descrigao dos cargos classificados a base de suas
caracteristicas laborativas, contendo o nome da classe, o grupo, a identificagao, a descrigao
sintetica e analitica das atribuigoes, condi^oes de trabalho, requisites para o recrutamento.
Paragrafo unico - As especificapoes de classes dos cargos referidos constituem o Anexo
“B”, que faz parte integrante desta Lei.
CAPITULO IV
Do Quadro dos Cargos em Coniissao,
Fun^oes de Dire^ao
Art. 10-0 Quadro dos Cargos em Comissao, Fun^oes de Dire^ao e Chefia da Camara
Municipal, constam dos anexos desta lei.
Art. 11-0 Quadro dos Cargos em Comissao e Fun^oes de Dire^ao e Chefia e estruturado
em Grupos respectivos de Assessoramento e de Dire9ao e Chefia.
Art. 12 - Os niveis de assessoramento serao indicados por grupos de cargos segundo a
natureza e grau de responsabilidade, representados pelos simbolos I a V, cujos cargos serao
provides em comissao.
Art. 13 - Os niveis de Fun^oes de Dire^ao e Chefia, serao indicados por grupos de
gratifica^oes segundo a natureza e o grau de responsabilidade, representados pelos simbolos de 1 a
X.
Paragrafo Unico O servidor investido em ftin^ao de diregao e chefia, recebera o seu
vencimento basico, acrescido do valor da gratifica^ao para qual foi designado e tera as vantagens
pessoais adquiridas, calculadas de acordo com o estabelecido em Lei.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 14 - As vagas dos Cargos em Comissao, de simbolo I a V, quando ocupadas por
servidor de cargo de provimento efetivo, serao remuneradas com Fungoes de Dire^ao e Chefia,
identificados pelos Simbolos de VI a X.
CAPITULO V
Do Provimento
Art. 15-0 provimento nos cargos efetivos, depende de aprova^ao previa em concurso
publico de provas ou de provas e titulos, na forma prevista em Lei.
Paragrafo Unico - O prazo de validade do concurso publico sera de ate dois anos, podendo
ser prorrogado por uma unica vez, por igual periodo.
CAPITULO VI
Da Progressao Horizontal
Art. 16 - A progressao dos cargos de provimento efetivo sera realizada dentro da mesma
categoria, horizontalmente, de tres em tres anos de uma referencia para outra imediatamenie
superior e sucessivamente nas referencias de 01 a 10.
Para realiza^ao da progressao horizontal, sera consideradb,
exclusivamente, o tempo de exercicio do cargo de provimento efetivo que sera de forma
automatica, toda vez que se verificar o lapso temporal exigido.
Paragrafo Unico
Art. 17 - Todo o Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para acessar a
referencia 01 (urn) de inicio da progressao, devera cumprir o intersticio temporal preambular de 03
(tres) anos consecutivos de service prestado a municipalidade.
Paragrafo Unico
tempo de service publico, na categoria e na referencia a que fizerem jus, segundo o disposto no
Titulo III desta Lei.
Os atuais servidores serao automaticamente enquadrados segundo seu
CAPITULO VII
Da Gratificacao de Incentive Funcional
Art. 18 - Tera direito a gratificaQao de incentive funcional, por uma unica vez, o servidbr
ocupante de cargo de provimento efetivo, que preencher os requisites basicos para a sua obtengao
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CAMARA MUNICIPAL DO RjQG^.NDE! I
IPROQESO N°
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO NDE
Para obten^ao da gratificagao que alude este artigo, o servidor apresentara
requerimento, a ser deferido apos a avaliagao de comissao especialmente criada para este finji,
gerando efeitos pecuniarios a contar do exercicio orgamentario seguinte ao de seu pedido.
§ 1°
§ 2° - O valor da Gratifica^ao de Incentivo Funcional - GIF sera equivalente a 40%
(quarenta por cento), calculado sobre o vencimento basico do servidor.
§ 3°.- Dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a Mesa da Camara Municipal emitira
Resolugao para regulamentar os requisites indispensaveis para a concessao desta vantagem.
Art. 19 - Os atuais servidores detentores do direito aos Grau II e/ou III, instituidos pela Lei
Municipal n.° 4.169/87, farao jus ao recebimento da Gratificagao de Incentivo Funcional- GIF, ora
criada, em substituigao as citadas gratificagoes, a partir da vigencia desta Lei.
§ 1° - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional-GIF sera de 10%(dez por cento),
calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em substituigao, exclusivamente, aqueles
servidores possuidores da promogao por merecimento, entao identificada por Grau II.
§ 2°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional - GIF sera de 40%(quarenta por
cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo page em substituigao, exclusivamente, aqueles
servidores possuidores das promogoes por merecimento e escolaridade, simultaneamente,
identificadas como Grau II e Grau III.
§ 3°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional -GIF sera de 30% (trinta por cento),
calculado sobre o vencimento basico, que sera pago em substituigao, exclusivamente, aqueles
servidores possuidores de promogao por escolaridade identificada por Grau III.
§ 4°. - Aplicam-se aos servidores aposentados e pensionistas detentores das referidas
promogbes, as regras estipuladas nos paragrafos anteriores deste artigo, integrando aos respectivos
proventos.
Art. 20-0 incentivo ora instituido so gerara efeitos a contar da vigencia da presente Lei,
sendo vedada a percepgao do mesmo com base em titulos apresentados anteriormente para
obtengao de outras vantagens ou semelhantes ou ainda aqueles exigidos como requisites basicos
para o exercicio do cargo efetivo ou do emprego publico.
TITULO Ill
DO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS CARGOS
Da Forma de Pagamento dos Cargos
Art. 21 - Os cargos de provimento efetivo, serao identificados, para efeitos de
estabelecimento de seu vencimento basico inicial, conforme a categoria que pertencerem assim
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Bstado do Rio Grande do Sul \rr.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
disposta na ordem sequencial de “A“ a “E”, cujos valores respectivos sao os constantes na Tabe a
Expositiva, constituida do Anexo “A”, integrante desta Lei.
Art. 22-0 enquadramento dos Servidores no vencimento basico de referenda, dar-se-a
pelo cargo de provimento efetivo que exerce na municipalidade, segundo a categoria
correspondente e em fungao do tempo de servi^o prestado a municipalidade e do percentual
coincidente, demonstrado na Tabela Expositiva, constituida do .Anexo “A” integrante desta Lei.
Art. 23-0 vencimento basico do servidor progredira de forma simples e independente, de
um lapso de tempo para outro, acumulando o produto do vencimento basico inicial, pertinente a
categoria do servidor pelo percentual correspondente ao tempo de servigo, excluindo-se o
percentual anterior em fungao do novo vencimento basico atingido.
Paragrafo unico - O vencimento basico se modificara, tambem, de forma independente na
escala de “1” a “10”, segundo o percentual correspondente a cada um na mesma proporgao em que
se modificarem os vencimentos basicos iniciais das categorias correspondentes, decorrentes de
reajustes, aumentos ou reposigdes salariais ou recuperagao anual de inflagao.
Art. 24 - For se tratar de uma progressao baseada no tempo efetivo de servigo publico
municipal, somente concorrerao os servidores que estejam no exercicio pleno do cargo publico,
excetuando-se as situagoes previstas na legislagao vigente.
Art. 25 - Servira para todos os efeitos de calculos das gratificagoes e adicionais do
servidor, o vencimento basico em que estiver situado na oportunidade.
Art. 26 - Os atuais servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, serao
enquadrados automaticamente na referencia em que coincidir com o seu tempo de servigo prestado
a municipalidade na data da vigencia desta Lei.
Art. 27 - Aos servidores inativos serao aplicados os mesmos procedimentos do artigo 26 na
data da aposentadoria
Art. 28 -Os valores atribuidos aos Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia, sao
os constantes das tabelas dos anexos “11” e III, que fazem parte integrante desta Lei.
TITULO IV
DAS D1SPOSICOES TRANSITORIAS E FINAIS
Art. 29 - Os servidores aposentados da Camara Municipal, cujos cargos foram extintos ou
em extingao, serao enquadrados na categoria correspondente.
Art. 30 - Aos servidores celetistas cedidos do Executives Municipal sera aplicado as
normas da Lei 5.821/03, ressalvado o valor da Gratificagao de Coordenagao de Servigos, que sera
equivalente a Fungao de Diregao e Chefia da Camara Municipal.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 31 - Ficam assegurados todos os direitos adquiridos pelos servidores, inclusive o da
irredutibilidade salarial, devendo-se cumprir na aplica<?ao da presente Lei, o disposto na
Constituipao Federal e no Estatuto dos Servidores Municipals do Rio Grande.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, gerando seus efeitos a coniar
de 1°. de Janeiro de 2004.
Art. 33 - Revoga-se a Lei n°. 4 7.
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I CAMARA MUN!C1?AL D^gi^RANDE
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO &EA
ANEXOI
Dos Cargos de Provimento Efetivo
CATEGORIA A
01 Auxiliar de Conservagao e
Manutengao
R$264,00
01 Auxiliar de Portaria R$264,00
CATEGORIA B
02 Motorista R$294,00
CATEGORIA C
01 Operador de Som PISO DA CATEGORIA
CATEGORIA D
Assistente de Controlador R$3 70,00
Financeiro
01
01 Auxiliar de Secretaria R$370,0Q
CATEGORIA E
02 Controlador Financeiro R$650,00
01 Contador R$650,00
05 Tecnico em Processamento R$650,00
Legislativo
Assistente de Legislagao, R$650,00
Redagao e Revisao_____
01
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ANEXO II
DOS CARGOS EM COMISSAO
QTDADE NOMENCLATURA SIMBOLO VALOR
01 Diretor da Camara V R$4.770,00
01 Secretario de Gabinete V R$4.770,00
01 Consultor Juridico V R$4.770,00
01 Subdiretor IV R$l.616,97
01 Assessor de Plenario IV R$1.616,97
01 Assessor Legislative IV R$ 1.616,97
01 Assessor de Imprensa IV R$L616,97
03 Assessor Financeiro IV R$1.616,97
12 Coordenador de Bancada IV R$ 1.616,97
01 Diretor de TV IV R$1.616,97
42 Assessor Pariamentar III R$898,84
01 Assessor de Comissao Ocasional III R$898,84
01 Assessor de Comissao Tecnica III R$898,84
01 Encarregado do Servi^o Financeiro Interne e
Externo
HI R$898,84
01 Chefe de Manutengao II R$731,53
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| CAMARA MUHIC'PAL DOJ
iPROCESP N°
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAND
ANEXO III
FUNCOES DE DIRECAO E CHEFIA
QTDADE NOMENCLATURA SIMBOLO VALOR
01 Diretor Tecnico de Expediente FDC - V R$683,79
01 Diretor de Orgamento FDC-V R$683,79
01 Diretor Tecnico Legislative FDC-V R$683,79
01 Diretor Financeiro FDC-V R$683,79
01 Diretor de Comunicagoes FDC - V R$683,79
01 Diretor de Protocolo FDC-V R$683,79
01 Diretor de Recursos Humanos FDC-V R$683,79
01 Chefe de Tesouraria FDC - V R$683,79
01 Chefe de Legislagao FDC-V R$683,79
101 Chefe de Viatura do Setor Legislative FDC-V R$683,79
01 Chefe de Viatura do Gab. da Presidencia FDC-V R$683,79
01 Chefe de Seguranga e Portaria FDC-V R$683,79
01 Chefe de Seguranga de Plenario FDC-V R$683,79
01 Chefe do Setor de Fax e Expediente FDC-V R$683,79
01 Chefe do Setor de Atas FDC - V R$683,79
01 Chefe de Recepgao FDC - IV R$595,95
Encarregado do Setor de Limpeza FDC -11 R$240,63
Encarregado do Setor de Fotocopias
01
01 FDC - V R$683,79
01 Encarregado do Setor de Manutengao FDC-V R$683,79
01 Encarregado do Setor de Conservagao FDC - II R$240,63
01 Encarregado do Setor de Anais FDC-V R$683,79
01 Encarregado do Setor de Som e Iluminagao FDC-V R$683,79
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TABELA DOS VENCIMENTOS BASICOS
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FOR CATEGORIA FUNCIONAL
ANEXO: A •-
11
Vin>aamt2QHiUiiia*ii£.
ANOS 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30
VALORES % 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
BASES CAT. Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
R$ 264,00 A R$ 290,40 R$ 316,80 R$ 343,20 R$ 369,60 R$ 396,00 R$ 422,40 R$ 448,80 R$ 475,20 R$ 501,60 R$ 528,00
R$ 294,00 B R$ 323,40 R$ 352,80 R$ 382,20 R$ 411,60 R$ 441,00 R$ 470,40 R$ 499,80 R$ 529,20 R$ 558,60 R$ 588,00
R$ 326,00 C R$ 358,60 R$ 391,20 R$ 423,80 R$ 456,40 R$ 489,00 R$ 521,60 R$ 554,20 R$ 586,80 R$ 619,40 R$ 652,00
R$ 370,00 D R$ 407,00 R$ 444,00 R$ 481,00 R$ 518,00 R$ 555,00 R$ 592,00 R$ 629,00 R$ 666,00 R$ 703,00 R$ 740,00
R$ 650,00 E R$ 715,00 R$ 780,00 R$ 845,00 R$ 910,00 R$ 975,00 R$ 1.040,00 R$ 1.105,00 R$ 1.170,00 R$ 1.235,00 R$ 1.300,00
Catcgoria A - Auxiliar de Conserva9ao e Manutei^ao; Auxiliar de Portaria.
Categoria B - Motorista.
Cate«oria C Operador de Som.
Categoria D - Assistente de Controlador Financeiro. Auxiliar de Secretaria
Categoria E - Controlador Financeiro; Contador; Tecnico em Processamento Legislative; Assitente de Legislate, Redat^ao e Revisao.
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i: R U B R I C A j/p O L H /' ? mJi. S
3
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ANEXO B
ATRIBUigOES CARGOS
estatutArios
DE PROVIMENTO EFETIVO
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO LiliMHBMHIK
NOME DO CARGO: Assistente de Controlador Financeiro
QUADRO Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Controlador Financeiro em suas atribui^oes.
EXEMPLOS DE ATRIBUK^OES: Organizar documentos e ficharios, de forma manual ou
informatizada; reunir e sintetizar informa9oes que se fizerem necessarias; preencher boletins e
fichas; executar outras tarefas correlatas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi<?o.
REQU1SITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru$6es reguladoras do concurso publico.
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|| PROCESO N°..Z
71
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Estado do Rio Grande do Sul II.....
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRA
NOME DO CARGO Controlador Financeiro
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Contador em suas atribuigdes.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Elaborar relatorios, planilhas e documentos relacionados a
area de atuagao, sob a supervisao do contador; elaborar relatorios, verificar documentos, rejligir
empenhos; organizar boletins de despesa e receita; coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos em sua area de atuagao; executar outras tarefas correlatas
sua
COND1COES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUTSITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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Estado do Rio Grande do Sul
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NOME DO CARGO: Motorista
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Guiar veiculos oficiais em nivel municipal ou fora do municipio.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Encarregar-se do transporte e entrega de correspondencia ou
material que Ihe for confiada; verificar oleo do motor,agua do radiador e as partes mecanica e
eletrica dos veiculos, encaminhando-os a servicos autorizados, quando necessario e desde que
devidamente autorizado; manter a ordem e a limpeza dos veiculos, conservar no veiculo os
documentos exigidos pela legisla^ao de transito; dirigir veiculos oficiais sempre com cuidado, de
modo a garantir a seguranga dos passageiros e pedestres; executar outras tarefas correlatas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servipo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instrutpao: 1°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Amxiliar de Consei va^ao e Manuten^ao
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: : Manuten^ao e conservagao do predio administrativo da Camara
Municipal e seu anexo.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Plantio e consen/a^ao de vegetais; realizar o ajardinamento
do predio; realizar pinturas em geral, substituir laminarias, reformas hidraulicas, transportar e
organizar mercadorias e materiais diversos; remover moveis e utensilios; ter em boa guarda os
materiais necessario a execugao de suas tarefas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Operador de Som.
QUADRO: Estatutario
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SINTESE DOS DEVERES: Realizar, de modo geral, services relacionados aos equipamentos do
sistema de som* interna e externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Manusear aparelhos e equipamentos; manutengao de microfones. caixas de som.
mesas de som.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instrugao: 1°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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NOME DO CARGO: Tecnico em Processamento Legislative.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de rotina administrativa e de apoio a atividade
legislativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Numerar, registrar e expedir documentos; protocolizar processes e documentos,
registrando sua tramitagao; redigir, datilografar qualquer modalidade de ato administrativo, segundo as nonnas
tecnicas; datilografar, segundo as nonnas tecnicas, contratos administrativos, quadros, tabelas, mapas estalisticos e
outros; preencher, sob orientagao, boletins, formularies e quadros demonstratives; auxiliar no levantamento de bens
patrimoniais; auxiliar os trabalhos de coletas de dados, pertinentes as atividades do setor de trabalho; prestar sob
orientagao infonnagoes relativas ao setor de trabalho; executar tarefas auxiliares que envolvam conhecimentos basicos
de legislagao; organizar e manter atualizados ficharios e arquivos de documentos. correspondencias e legisl igao;
auxiliar na realizagaso de eventos da Camara Municipal; informar processes que versem sobre assuntos da
administragao em geral; auxiliar na elaboragao e conferencia de folhas de pagamentos; integral comissoes de sen igos
administrativos e executar outras tarefas correlaias.
CONDICOES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Auxiliar de Portaria.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Recepgao e orientagao ao publico extemo das atividades do
Legislative.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Controlar o acesso de pessoas as dependences da Canjara;
prestar informagoes, sempre que solicitado; fiscalizar, salvo expressa autorizagao da Mesa, o
exercicio de comercio, inclusive rifas e sorteios; controlar a presenga dos Vereadores mediante
orientagao superior; oriental ao publico externo sobre horario de trabalho, dias de Sessoes, Eventos
e demais rotinas e atividades do Legislative.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAN
NOME DO CARGO: Assistente de Legisla^ao, Reda^ao e Revisao
QUADRO: Estatutario
SFNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de secretaria, baseado nas retinas estabelecidas,
organizar e arquivar documentos, expedidos ou recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Separar. classificar, numerar e expedir correspondencias; datilografar oficios.
memorandos e demais documentos pertinentes; executar tarefas administrativas relacionadas com o processo
legislative; examinar processo relacionados com as atividades legislativas: elaborar relatorios gerais e parciais; redigir
expedientes legislatives; realizar o levantamento de bens patrimoniais; redigir atas de modo geral; elaborar certidoes.
portarias. decretos legislatives e outros services correlates.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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NOME DO CARGO: Auxiliar de Secretaria
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritorio baseados em rotina pre-estabelecida
como classificaQao, organizagao e arquivamento de expedientes recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Separar, classificar, distribuir, numerar e expedir
correspondencias; obter informa^oes solicitadas de fontes determinadas e fornece-las aos
interessados, digitar oficio, memorandos, folhas de pagamento, etc...; fazer o armazenamento de
materiais e suprimentos em geral, executar outras tarefas correlatas.
CONMCOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru^oes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Contador
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Reunir informagoes para decisoes importantes em materia de
contabilidade; elaborar piano de contas.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Preparar normas para o trabalho contabil, escriturar
orientar a escrituragao contabil cronologica ou sistematica; fazer levantamentos; organizar balar
e balancetes patrimoniais e financeiros, bem como revisa-los; participar do trabalho de tomada de
contas dos responsaveis por bens ou valores da Camara Municipal, assinar balances e balancetes,
orientar, do ponto de vista contabil o levantamento dos bens patrimoniais da Camara Municipal;
planejar modelos e formulas para uso do servi^o de contabilidade, participar de cursos, semin^rios,
encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de
suas funcoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; executar outras tarefas correlatas
ou
ngos
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quftndo
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVTMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau complete ou equivalente, devidamente registrado em orgao oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrucoes reguladoras do concurso publico.
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ANEXOB
ATRIBUigOES CARGOS
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DE PROVIMENTO EM COMISSAO
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NOME DO CARGO: Assessor Legislative
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
S1NTESE DOS DEVERES: Assessorar a Camara Municipal em materia de ordem legislativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Prestar assistencia nas reunioes plenarias ou em qualquer
outro setor da Camara Municipal, para procedimentos redacionais de oficios, Leis, relatorios, atas,
etc..., sempre que designado pela Administrate).
COND1COES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo responsavel do setor, onde estiver exercendo suas atividades..
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANt)E
NOME DO CARGO: Chefe de Manuten^ao
QUADRO: Estatutario, provimento ein comissao
SINTESE DOS DEVERES: Verificar a necessidade de manutenQao no predio da Camara
Municipal e providenciar sua repara^ao.
EXEMPLOS DE ATRIBDICOES: Verificar, periodicamente, a conservagao de itens cdmo,
ilumina^ao, conservayao do predio de maneira geral, tais como, portas, janelas, tomadas, cadeiras,
pintura, piso, forro; zelar pela guarda de materiais necessarios ao desempenho de suas fun^oes;
outras atribuigoes inerentes a sua fiin9ao
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exonerate pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima. 18 (dezoito) anos.
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NOME DO CARGO: Diretor de TV
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
STNTESE DOS DEVERES: Elaborar a grade de programaQao da TV Camara Municipal,
verificando horarios e seqiiencias de veiculagao
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Determinar os afazeres de cameras e tecnicos; avaliar o
controle de qualidade da programagao exibida; zelar pelo bom funcionamento e a guarda de
equipamentos sob sua responsabilidade, solicitando ao setor competente os reparos que se fizerem
necessarios; manter atualizado o nivel tecnico de equipamentos e de produgao, comunicando ao
Diretos quando do aparecimento de novas tecnologias ou equipamentos que possam melhorar a
qualidade do material a ser veiculado na TV Camara; estabelecer e fiscalizar horarios de gravagao,
produgao e edigao do material a ser veiculado; efetuar a avaliagao dos estagiarios sob sua
responsabilidade; participar de cursos, seminarios, encontros, congresses, palestras e ouiras
atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo
Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fungao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
lb) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c) - Comprovada experiencia de exercicio da atividade por periodo minimo de 02 (dois) anos
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor Financeiro
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Camara Municipal em questoes de ordem financeira.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Supervisionar a gestao dos recursos financeiros quanto a
economicidade, razoabilidade e eficiencia, sempre buscando o cumprimento dos principios da
Administra^ao Publica; prestar assessoramento, quando solicitado, as Comiss5es; elabora^ao de
relatorios pertinentes a area financeira, de maneira geral; outras atribuigoes pertinentes a fiingao
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRA
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NOME DO CARGO: Encarregado do Service Financeiro Interno e Externo
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SLNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de pagamentos externos; manter contato
fornecedores e conveniados da Camara Municipal.
com
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Efetuar pagamentos bancarios; entregar correspondericias,
pessoalmente ou a Empresa de Correios; contatar fornecedores; contatar empresas conveniadas a
Camara Municipal; efetuar entrega de documentos; outras atividades inerentes a funpao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quindo
houver a necessidade de servico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exonera^ao pelo Presidente da Camara.
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO
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Estado do Rio Grande do Sul
NOME DO CARGO Assessor de Comissao Tecnica
QLJADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar as Comissoes Tecnicas, oportunizando a estas efetivas
conduces de trabalho.
EXEMPLOS DE ATR1BUICOES: Redigir documentos, atas, convites, convoca^oes; contatar
pessoas e entidades, quando solicitado pelo Presidente da Comissao; atualizar e manter atualizado
todos os documentos referentes a Comissao; participar de cursos, seminarios, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas funpoes,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fungao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISTTOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exonerate pelo Presidente da Camara.
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Comissao Ocasional
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar as Comissoes Ocasionais, oportunizando a estas efetivas
conduces de trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Redigir documentos, atas, convites, convoca^oes; contatar
pessoas e entidades, quando solicitado pelo Presidente da Comissao; atualizar e manter atualizado
todos os documentos referentes a Comissao; participar de cursos, seminarios, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas funqoes,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fiingao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQU1SITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(flvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Imprensa
QUADRO: Estatutario, provimento em coimissao
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SINTESE DOS DEVERES: Pesquisa, recolha, seleqao e tratamento de fatos, noticias ou
opinioes, atraves de texto, imagem ou som, destinados a divulgaqao informativa pela imprensa, por
agenda notidosa, pelo radio, televisao, ou por outra forma de difusao eletronica.
EXEMPLOS DE ATRIBUK^OES: Elaborar notidario das reunioes em Plenario, Comissoes
Tecnicas, gabinetes dos Vereadores e da Presidencia, remetendo-as aos veiculos de comunicaqao;
atualiza<?ao da pagina de notidas da Camara na Internet, tratar do reladonamento da Camara
Municipal e dos Vereadores com os veiculos de comunicaqao; avaliar desempenho dos estagiarips
de comunicaqao; manter arquivo atualizado das informaqoes enviadas e ou publicadas; participar
de cursos, seminarios, encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar
para o desempenho de suas funqoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras
atividades inerentes a funqao.
CONDICOES DE TR4BALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de serviqo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Registro profissional de jornalista ou diploma de curso superior em comunicaqao
b) -Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)-Nomeaqao e exoneraqao pelo Presidente da Camara.
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAI -' '........ -i .1 *•
NOME DO CARGO: Assessor de Plenario
QUADRO Estatutario, proviniento em eornissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Mesa Diretora e demais vereadores, quando da Sessao
Plenaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Elaborar e conferir listas de votagoes; ter em sua guarda, por
ocasiao das vota^oes e nos mementos necessarios, projetos, requerimentos ou indicates a serem
apreciados pelo Plenario; manter contato, quando necessario, com o Diretor ou Consultor Juridico
da Camara para viabiliza^ao do assessoramento a ser prestado a Mesa e Vereadores; organizar a
documenta9ao referente ao desempenho do cargo; prestar assessoramento a Comissao Permanente,
quando designado pela Presidencia ou Diretor, sem prejuizo de suas atribuigoes
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabaiho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quango
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)-ldade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO i ^OCESC
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Estado do Rio Grande do Sul
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRA
NOME DO CARGO: Secretario de Gabinete
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente o Gabinete da Presidencia da Camera
Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Coordenar os servidores lotados junto ao Gabinete d
Presidencia; informar ao Presidente assuntos que a este sejam pertinentes; coordenar a atualiza<$o,
e manter atualizado os arquivos do Gabinete; organizar a agenda do Presidente; participar de
cursos, seminarios, encontros, congressos, palestras e outras atividades que possam interessar para
o desempenho de suas fun9oes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
a
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o
REQUISJTOS PARA PROVIMENTO:
a)-Idade minima. 18 (dezoito) anos.
b)- Nomea9ao e exonera9ao pelo Presidente da Camara.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAND!
NOME DO CARGO: Consultor Jundico
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Atender e informar as consultas e processes que Ihe forem
submetidos pelo Presidente, Comissdes e Diretor da Camara.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Emitir pareceres e interpretagoes de textos legais; estudar e
emitir pareceres sobre minutas de modo geral e, em especial sobre aquelas previstas como
obrigatorias pela legislagao federal; examinar e emitir parecer sobre documentos de modo geral,
sempre que solicitado por comissao ou Vereador, desde que digam respeito a assuntos sobre o qual
possa manifestar-se o legislativo; emitir parecer sobre a juridicidade, legalidade e
constitucionalidade de projetos de leis em tramitagao no legislativo, desde que solicitado;
interpretar e emitir parecer, verbal ou escrito, sobre todo e qualquer dispositive de lei, resoluga^),
decretos; exercer o procuratorio em nome da Camara Municipal quando Ihe for determinado pela
Presidencia da Camara; prestar toda e qualquer informagao e assistencia a procuradores que forem
nomeados pela Camara Municipal, podem, inclusive, atuar em conjunto; emitir, obrigatoriamentp,
parecer quanto a legalidade em processes administrativos; promover consultas a orgaos eje
consultoria, tribunais etc, quando entender necessario; participar de cursos, seminarios, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungoes,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDICOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUIS1TOS PARA PROVIMENTO:
a) -Prova de inscrigao na OAB e pagamento da respectiva contribuigao.
-Dois atestados de idoneidade emitidos por autoridadesjudiciais no Municipio.
-Negativa dos cartorios da area civel e penal.
-Atestado do efetivo exercicio da atividade advocaticia por mais de dez anos.
-Outros documentos que possam qualificar o candidate a ser nomeado.
b) Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara..
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO G
NOME DO CARGO: Subdiretor
QUADRO: Estatutario, provimento em coniissao
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Diretor em suas atribui^oes
EXEMPLOS DE ATRIBUJCOES: Atualizar e manter atualizado a nominata das autoridades, em
nivel municipal, estadual e federal, conferir o arquivamento de documentos de responsabilidadei da
Secretaria, auxiliar na realiza^ao de Sessoes Ordinarias, Solenes, Extraordinarias e Especiais;
informar ao Diretor assuntos que a este sejam pertinentes; realizar tomadas de pre^os e orientar os
servidores quanto a aquisigao de bens e materiais; informar ao setor competente a efetividade dos
servidores; organizar a agenda do Diretor; participar de cursos, seminarios, encontros, congresses,
palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fiinsoes, sempre que
autorizado pelo Presidente da Camara, substituir o Diretor em seus impedimentos e ausencias
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quango
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- NomeaQao e exonera^ao pelo Presidente da Camara
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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Estado do Rio Grande do Silt
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Diretor
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
Dirigir administrativamente a Camara Municipal, pres^ar
informa^oes que forem solicitadas pela comunidade, por servidores e pelos Vereadores;
SINTESE DOS DEVERES
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: informar, no ambito de suas atribuigoes, a processes
protocolados; orientar servidores na realizagao de suas atribuigoes; coordenar a realizagao das
Sessoes Ordinarias, Solenes, Extraordinarias e Especiais; coordenar o setor competente na
elaboragao da folha de pagamento dos servidores; coordenar o setor competente no pagamento a
credores; coordenar a elaboragao da Ordem do Dia; representar a Camara Municipal, quando
designado; designar servidores que comporao eventuais Comissoes e Conselhos, externa e
internamente; assinar cheques; participar de cursos, seminarios, encontros, congresses, palestras e
outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungdes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara.
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CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quango
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
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NOME DO CARGO: Coordenador de Bancada
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as apdes politico-parlamentares da bancada, interna e
externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Viabilizar canal direto de comunicagao entre o lider, a
bancada e a comunidade, assim como, entre os vereadores integrantes da bancada e o respective
partido politico a que pertencerem, reportar-se diretamente e em primeiro lugar ao Lider da
Bancada, ou quem as vezes estiver fazendo; Prestar assistencia, no que couber, ao Vereador da
bancada, individualmente; manter contato permanente com as diversas areas da instituipao,
estabelecendo intera^ao com os servidores; atuar na preven$ao de conflitos porventura surgidos, ho
ambito de suas fiingoes; participar de audiencias publicas, sempre que convocado pelo Lider da
Bancada; elaborar documentos de interesse da bancada, podendo, inclusive, subscreve-los, desde
que autorizado.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)-Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor competente da Camara pelo
Lider da Bancada ate o dia 20 de cada mes.
b)-Outras: O exercicio da ftingao podera exigir a presta^ao de servi9os em horarios diferenciados,
como a noite, aos sabados, domingos ou feriados, bem como a necessidade de deslocamentos a
outras cidades.
c)-0 Coordenador de Bancada, dado a relevancia do Cargo, podera ser substituido, inclusive
durante o periodo de gozo de ferias, por assessor parlamentar dentre aqueles que assessoraki
vereador do respective Partido.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
aj-Nomea^ao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento subscrito pelo Lider
da Bancada, que indicara o servidor a ser nomeado, comprovando-se, se necessario, a decisao da
indica$ao pela maioria absoluta dos membros da bancada.
b)-Demais requisites previstos por Lei.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRA
NOME DO CARGO Assessor Parlamentar
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as a^oes politico-parlamentares do Vereador, interna e
externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Atender, pessoalmente ou por qualquer outro meio, a
comunidade; acompanliar a tramita^ao das materias apresentadas ao Plenario; elaborar document's
de interesse do Vereador (p. ex.: redigir Projetos de Lei, Indica9oes, Requerimentos e outros);
participar de reunioes, externa e internamente, sempre que convocado pelo Vereador para til;
substituir o Coordenador de Bancada nos seus impedimentos, quando designado.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)-Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor conipetente da Camara pelo
Vereador ate o dia 20 de cada mes.
b)-Outras: O exercicio da fungao podera exigir a prestagao de servigos em horarios diferenciados,
como a noite, aos sabados, domingos ou feriados, bem como a necessidade de deslocamentos a
outras cidades.
REQU1SITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Nomeagao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento subscrito pelo
Vereador, que indicara o servidor a ser nomeado.
b)-Demais requisites previstos por Lei.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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NUMERO DE ORDEM: 001/2004
Dados iniciais na data de: 01/01/2004
IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO:18/12/2003
Exercicio 2004 Exercicio 2006
Onjamento —
Previsto Orgamentario Financeiro Orgamentario Financeiro
CONTAS DO ATIVO FINANCEIRO 0
Recursos Livres 0
Recursos Vinculados 0
CONTAS DO PASSIVO FINANCEIRO 0
Recursos Livres 0
Recursos Vinculados 0
SITUAQAO FINANCEIRA INICiAL 0 374.80088.000
Situagao Fin. Rec. Livres 0 88.000 374.800
Situaygo Fin. Rec. Vinculados______ 0 0 0
PROJEQAO DE RECEITAS ORQAMENTARIAS ATE DEZ. 7.371.600 7.371.600 7.371.600 9.500.000 9.500.000 10.800.000 10.800.000
ProjegSo de receita livre 7.371.600 7.371.600 7.371.600 9.500.000 9.500.000 10.800.000 10.800.000
Projegao de receita vinculada 0 0 0 0 0 00
PROJEgAO DE DESPESAS ORNAMENTARIAS ATE DEZ. 371,600) (7.283.600) (9.213.200) (9,213.200) (10.514.500) ########## TTrrri TriTrrrrfTTTrt
Recursos Livres (nao considerar a reserva de contingenc (7.371.600) (7.283.600) (7.283.600) (9.213.200) (9.213.200) 10.514.500)
Recursos Vinculados (nao considerar a reserva de contin' 0 0 0 0 0 0 0
RESULTADO ORQAMENTARIO 0 88.000 286.800 285.500
Recursos Livres 0 88.000 286.800 285.500
Recursos Vinculados 0 0 0 0
RSULTADO FINANCEIRO 88.000 374.800 660.300
Recursos Livres 88.000 374.800 660.300
Recursos Vinculados 0 0 0
DEVOLUgAO DE RECURSOS AO EXECUTIVO 0 0 0
Recursos Livres 0 0 0
Recursos Vinculados 0 0 0
Maunct l
CONTADOtyC&C 1*^7336
CHGfle DE CONiA^UDAD&
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NUMERO DE ORDEM: 001/2004
Dados iniciais na data de: 01/01/2004
IMPACTO ORQAMENTARIO E FINANCEIRO:18/12/2003
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awni-ji* Exercicio 2004 Exercicio 2006
Orgamento
Previsto Orgamentario Financeiro ; j Orgamentario Financeiro
CONTAS DO ATIVO FINANCEIRO 0
; Ml Recursos Livres 0
Recursos Vinculados 0
CONTAS DO FASSIVO FINANCEIRO 0
Recursos Livres 0
Recursos Vinculados 0
SITUAgAO FINANCEIRA INICIAL 0 100.000 400.000
Situagio Fin. Rec. Livres 0 100.000 400.000
Situagao Fin. Rec. Vinculados 0 0 0
PROJEgAO DE RECEITAS ORgAMENTARlAS ATE: DEZ. 7.371.600 9.500.000 7.371.600 7.371.600 9.500.000 10.800.000 10.800.000
Projegao de receita livre 7.371.600 7.371.600 7.371.600 0.600.000 9.500.000 10.000.000 10.800.000
Projegao de receita vinculada 0 0 0 0 0 0
PROJEgAO DE DESPESAS ORgAMENTARIAS ATfe DEZ. (7.371.600), (7.271.6Q0) (7.271.600) 9.200.000) (9.200.000) (10.500.000)
(10 500 000)
(10.500.000)
Recursos Livres (nao considerar a reserva de contingencia) (7.371.600) (7.271,600) (7 271,600) (9.200000) (9,200.000) (10.500.QQQ)
Recursos Vinculados (nao considerar a reserva de contingencia) 0 0 0 0 0 0
RESULTADO ORgAMENTARIO 0 100.000 300.000 300.000
Recursos Livres 0 100.000 300.000 300.000
Recursos Vinculados 0 0 0 0
RSULTADO FINANCEIRO 100.000 400.000 700.000
Recursos Livres 100.000 400.000 700.000
Recursos Vinculados 0 0 0
DEVOLUgAO DE RECURSOS AO EXECUTIVO 0 0 0
Recursos Livres 0
Recursos Vinculados 0
LEGENDA:
Formula Automatica - nao e necessario Preencher
Campo nao-utilizavel
Campo que deve ser preenchido com valores positives
Campo que deve ser preenchido com valores negatives
Maur ci Len/Co: za
CONTApOR chfc - 4TV36
CHSEFE DE CONiX&iUUxQE
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ffc^MARA Mlif«iCIPAL DO RM
I PROCKO N°
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DESPACHO Processo n° l
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Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
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Deliberou a Comissao de ( ) enviar, nao enviar ao Consultor Juridico.
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ideme da Cdrmssao !*
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PARECER JURIDICO N° %
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( ) Em anexo
( ) 0 presente projeto atbqde as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Le^kdativa i
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DESPACHO
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Na condi^ao de Relator (a): *
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( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos. i ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
( yj O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
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[ 1 ANTIJU O K
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I ] ANTIREGIMENTAL *
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[ ] INADEQUADO A TECNICA LEGISt^TIVA f
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Este e o parecer desta Comissao.
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Sala das Comissoes, de
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANCAS
X. 05/o>4
(*' 93/0*^
Assunto: Ementa
PARECER
Esta COMISSAO apos apreciar a seguinte materia anexa, vota pela
admissibilidade da mesma , considerando-a compativel com o Plano Plurianual de
Investimentos PPA (Lei n° 5.533 de 19/07/2001) e suas devidas altera^oes e em
consonancia com a Lei Complementar n° 101/2000.
Rio Grande, de j; :o de 2004.
ice-Presidente
icretario
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Membro
Membro
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES
DA CAMARA MUNCIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
TITULO I
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Art. 1° - Os Servidores da Camara Muncipal passam a ser regidos pelo presente Plano.
Art. 2° - Para os efeitos legais, define-se:
I - CARGO PUBLICO - e o lugar instituido na organiza^ao do service publico, com
denomina$ao propria, atribuigoes especificas e estipendio correspondente, para ser providp
por um titular na forma da Lei.
I
II - FUNCAO - e a atribuipao ou conjunto de atribuipoes conferidas por legislapao propria
a cada categoria profissional ou a determinados servidores para execugao de servipos. As
funpoes do cargo sao definitivas. As autonomas, nesta Lei sao representadas pelas Funpoes
de Dire^ao e Chefia.
Ill- QUADRO - e o conjunto de cargos de provimento efetivo, em Cormssao, Fun^oes de
Direpao e Chefia.
IV - CLASSE - e o conjunto de cargos ou empregos da mesma natureza ou atividade e de
mesmo nlvel de dificuldade ou semelhanpa.
V - CATEGORIA - e o conjunto de classes de mesma natureza e grau de responsabilidade,
identificada pelas letras de “A” a iCE”.
REFERENCIA - e a graduapao de “1” a “10” que progredira o servidoiL
horizontalmente, em funpao da cada lapso de tempo efetivo, prestado a Municipalidade.
cuja graduapao determinara o novo vencimento basico.
VII - VENCIMENTO BASICO INICIAL - E a retnbuipao pecuniaria pelo efetivo
exercicio do cargo, com respective valor fixado em Lei, o qual devera obedecer as normas
preconizadas no artigo 7°, inciso IV, e paragrafo 3°. do artigo 39. ambos da Constituipao
VI
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Riuia General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
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Estado do Rio Grande do Sui
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Federal, sendo que esta obediencia prevalecera para determinagao do vencimenlo basico
inicial da categoria identificada pela letra “A”.
VIII- VENCIMENTO BASICO - e o valor pecuniario atribuido para cada categoria e
referencia onde se enquadra o cargo do servidor em ftmgao do seu tempo de service
prestado a municipalidade.
IX - VENCIMENTOS - e a retnbuigao pecuniaria constituida do vencimenlo basico
acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adqurridas em fungao de leis pelo
servidor.
X - REMUNERACAO - e o vencimento basico acrescido das vantagens pecuniarias fixas e
variaveis auferidas pelo servidor pelo exercicio do cargo, estabelecidas em fungao de lei.
XI - PROVENTOS - e a remuneragao integral ou complementar pagas ao servidor
aposentado, em fungao de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
XII - CARGO EM COMISSAO - e a denominagao dada ao cargo de provimento em
comissao, criado por lei, demissivel “Ad Nutum” cuja nomeagao e exoneragao e de
exclusiva competencia do Presidente da Camara Municipal, respeitado as normas vigentes,
nao gerando nenhum efeito para provimento efetivo.
XIII - FUNCAO DE DIRECAO E CHEFIA - e o conjunto de atribuigoes identificadas por
uma fungao, com valores previstos em Lei, como uma vantagem acessoria ao vencimento.
TITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZA^AO DOS QUADROS
CAPITULO I
Da Nomenclatura dos Quadros
e das Especificagoes dos Cargos
Art.3° - Os quadros, com os seus respectivos cargos, especificagoes e quantificagoes serao
assim distribuidos:
I - Quadro de Cargos Estatutarios.
II - Quadro de Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia.
Ill - Quadro de Inativos e Pensionistas
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Art. 4° - Integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, os arrolados nos Anexos I￾integrantes deste Plano.
Art. 5° - Compoem o Quadro de Cargos em Comissao os arrolados no Anexo II.
Art. 6°. - Compoem o Quadro de Fun$6es de Diregao e Chefia os arrolados no anexo 111.
CAPITULO II
Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Art. 7° - As categorias serao identificadas pelas letras em seqtiencia de 4kA" ate “E”;
Art. 8° - A referenda corresponded a identifica^ao pelos numeros de 1 a 10 em
conformidade com o tempo efetivo do servidor prestado a municipalidade, constituida na tabela
expositiva dos vencimentos basicos por categoria funcional. integrante deste piano, identificada
pelo Anexo “A”.
CAPITULO III
Das Especificaipoes de Classe
Art.9° - Especifica^ao de classe e a descrig&o dos cargos class!ficados a base de suas
caracteristicas laborativas, contendo o nome da classe, o grupo, a identifica^ao, a descrigao
sintetica e analitica das atribuifdes, condigoes de trabalho, requisites para o recrutamento.
Paragrafo unico - As especificagoes de classes dos cargos referidos constituem o Anexo
que faz parte integrante desta Lei.
CAPITULO IV
Do Quadro dos Cargos em Comissao,
Fun^oes de Dire^ao
Art. 10-0 Quadro dos Cargos em Comissao. Fungoes de Dire^ao e Chefia da Camara
Municipal, constam dos anexos desta lei.
Art. 11-0 Quadro dos Cargos em Comissao e Fungoes de Dire<?ao e Chefia e estruturado
em Grupos respectivos de Assessoramenlo e de Dire^ao e Chefia.
Art. 12 - Os niveis de assessoramento serao indicados por grupos de cargos segundo a
natureza e grau de responsabilidade, representados pelos simbolos I a V, cujos cargos serao
providos em comissao.
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DO RIO (SRhNDE
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PRESIDEr-H il
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Art. 13 - Os niveis de Fun^oes de Diregao e Chefia, serao indicados por grupos de
gratificagoes segundo a natureza e o grau de responsabilidade, representados pelos simbolos de ll a
X
Paragrafo Oiiico - O servidor investido em fungao de diregao e chefia, recebera o seu
vencimento basico. acrescido do valor da gratificagao para qual foi designado e tera as vantagens
pessoais adquiridas, calculadas de acordo com o estabelecido em Lei.
Art. 14 - As vagas dos Cargos em Comissao, de simbolo I a V, quando ocupadas por
servidor de cargo de provimento efetivo, serao remuneradas com Fungoes de Diregao e Chefia.
identificados pelos Simbolos de VI a X.
CAPITULO V
Do Provimento
Art. 15-0 provimento nos cargos efetivos, depende de aprovagao previa em concursp
publico de provas ou de provas e titulos. na forma prevista em Lei.
Paragrafo Unico - O prazo de validade do concurso publico sera de ate dois anos, podendb
ser prorrogado por uma unica vez, por igual periodo.
CAPITULO VI
Da Progressao Horizontal
Art. 16 - A progressao dos cargos de provimento efetivo sera realizada dentro da mesma
categoria. horizontalmente. de tres em tres anos de uma referencia para outra imediatamente
superior e sucessivamenle nas referencias de 01 a 10.
Paragrafo Unico Para realizagao da progressao horizontal, sera consideradd,
exclusivamente, o tempo de exerdcio do cargo de provimento efetivo que sera de formk
automatica, toda vez que se verificar o lapso temporal exigido.
Art. 17 - Todo o Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para acessar a
referencia 01 (urn) de inicio da progressao. devera cumprir o intersticio temporal preambular de 0^
(tres) anos consecutivos de servigo prestado a municipalidade.
Paragrafo Unico - Os atuais servidores serao automaticamente enquadrados segundo seu
tempo de servigo publico, na caiegoria e na referencia a que fizerem jus, segundo o disposto no
Titulo 111 desta Lei.
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CAPITULO VII
Da Gratifica^ao de Incentive Funcional
Art. 18 - Tera direito a gratifica^ao de incentivo funcional. por uma unica vez. o sen idor
ocupante de cargo de provimento efetivo, que preencher os requisites basicos para a sua obtengao
Para obtengao da gratifica^ao que alude este artigo, o servidor apresentara
requerimento, a ser deferido apos a avaliagao de comissao especialmente criada para este fim,
gerando efeitos pecuniarios a contar do exercicio orgamentario seguinte ao de seu pedido.
O valor da Gratifica^ao de Incentivo Funcional - GIF sera equivalente a 40%
(quarenta por cento), calculado sobre o vencimento basico do servidor.
§ 1°
§ 2°
§ 3°.- Dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a Mesa da Camara Municipal emitira
Resolu^ao para regulamentar os requisites indispensaveis para a concessao desta vantagem.
Art. 19 - Os atuais servidores detentores do direito aos Grau II e/ou III, instituidos pela Lei
Municipal n.° 4.169/87, far§o jus ao recebimento da Gratificagao de Incentivo Funcional- GIF, ora
criada, em substitui^ao as citadas gratificaeoes, a partir da vigencia desta Lei.
O valor da Gratificaeao de Incentivo Funcional-GIF sera de 10%(dez por cento),
calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em substituigao, exclusivamente, aqueles
servidores possuidores da premogao por merecimento, entao identificada por Grau II.
§ 1° -
§ 2°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional - GIF sera de 40%(quarenta por
cento), calculado sobre o vencimento basico. sendo pago em substituigao, exclusivamente, aqueles
servidores possuidores das promogoes por merecimento e escolaridade. simultaneamente.
identificadas como Grau II e Grau III.
§ 3°. - O valor da Gratificagao de Incentivo Funcional -GIF sera de 30% (trinta por cento),
calculado sobre o vencimento basico, que sera pago em substituigao, exclusivamente, aqueles
sen idores possuidores de promo<?ao por escolaridade identificada por Grau III.
§ 4°. - Aplicam-se aos servidores aposentados e pensionistas detentores das referidas
promogoes, as regras estipuladas nos paragrafos anteriores deste artigo, integrando aos respectivos
proventos.
Art. 20-0 incentivo ora instituido so gerara efeitos a contar da vigencia da presente Lei,
sendo vedada a percepgao do mesmo com base em titulos apresentados anteriormente para
obtengao de outras vantagens ou semelhantes ou ainda aqueles exigidos como requisitos basicos
para o exercicio do cargo efetivo ou do emprego publico.
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TITULO III
DO ENQUADRAIYIENTO FINANCEIRO DOS CARGOS
Da Forma de Pagamento dos Cargos
Os cargos de provimento efetivo. serao identificados, para efeitos de
estabelecimento de seu vencimento basico iniciaL conforme a categoria que pertencerem assim
disposta na ordem sequencial de “A“ a 4;E’\ cujos valores respectivos sao os constantes na Tabela
Expositiva, constituida do Anexo “A??, integrante desta Lei.
Art. 22-0 enquadramento dos Servidores no vencimento basico de referencia, dar-sel^
pelo cargo de provimento efetivo que exerce na municipalidade, segundo a categori
correspondente e em fun^ao do tempo de servi^o prestado a municipalidade e do percentual
coincidente, demonstrado na Tabela Expositiva, constituida do Anexo “A” integrante desta Lei.
Art. 21
a
Art. 23-0 vencimento basico do servidor progredira de forma simples e independente.. de
um lapso de tempo para outro, acumulando o produto do vencimento basico inicial, pertinente a
categoria do servidor pelo percentual correspondente ao tempo de serviso, excluindo-se o
percentual anterior em fungao do novo vencimento basico atingido.
Paragrafo linico - O vencimento basico se modificara, tambem, de forma independente na
escala de “1” a “10”, segundo o percentual correspondente a cada um na mesma proporgao em que
se modificarem os vencimentos basicos iniciais das categorias correspondentes, decorrentes de
reajustes, aumentos ou reposigoes salariais ou recuperagao anual de inflagao.
Art. 24 - Por se tratar de uma progressao baseada no tempo efetivo de servigo publico
municipal, somente concorrerao os servidores que estejam no exercicio pleno do cargo publico,
excetuando-se as situagoes previstas na legislagao vigente.
Art. 25 - Servira para todos os efeitos de calculos das gratificagoes e adicionais
servidor, o vencimento basico em que estiver situado na oportunidade.
Art. 26 - Os atuais servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, sera
enquadrados automaticamente na referencia em que coincidir com o seu tempo de servigo prestado
a municipalidade na data da vigencia desta Lei.
Art. 27 - Aos servidores inativos serao aplicados os mesmos procedimentos do artigo 26 na
data da aposentadoria
Art. 28 -Os valores atribuidos aos Cargos em Comissao, Fungoes de Diregao e Chefia, sao
os constantes das tabelas dos anexos “II” e III. que fazem parte integrante desta Lei.
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TITULO IV
DAS disposicOes TRANSITORIAS E FINAIS
Art. 29 - Os servidores aposentados da Camara Municipal, cujos cargos foram extintos du
em extin^ao, serao enquadrados na categoria correspondente.
Art. 30 - Aos servidores celetistas cedidos do Executivos Municipal sera aplicado as
normas da Lei 5.821/03, ressalvado o valor da Gratificaipao de Coordenaipao de Services, que seta
equivalenle a Fungao de Diregao e Chefia da Camara Municipal.
Art. 31 - Ficam assegurados todos os direitos adquiridos pelos servidores, inclusive o da
irredutibilidade salarial, devendo-se cumprir na aplicagao da presente Lei, o disposto na
Constituigao Federal e no Estatuto dos Servidores Municipals do Rio Grande.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, gerando seus efeitos a contar
de 1° de Janeiro de 2004.
Art. 33 - Revoga-se a Lei n°. 4169/87.
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ANEXOI
Dos Cargos de Provimento Efetivo
CATEGOR1A A
Auxiliar de Conserva$ao e R$264,00
Manuten^ao
01
01 Auxiliar de Portaria R$264,00
CATEGORIA B
02 Motorisla R$294,00
CATEGORIA C
Operador de Som PISO DA CATEGORIA ~1 01
CATEGORIA D
Assistente de Controlador R$370,00
Financeiro
01
01 Auxiliar de Secretaria R$370.00
CATEGORIA E
02 Controlador Financeiro R$650?00
01 Contador R$650,0Q
05 Tecnico em Processamento R$650,00
Legislativo
Assistente de Legislagao,
Redagao e Revisao
01 R$650,00
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TABELA DOSVENCIMENTOS BASICOS
POR CATEGORIA FUNCIONAL
ANEXO: A
ANOS 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30
VALORES % 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
BASES CAT. Referencia Referencia Referenda Referencia Referencia Referencia Referencia Referencia Refer§ncia Referenda
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
R$ 264,00 R$ 290,40 R$ 316,80 R$ 343,20 R$ 369,60 R$ 396,00 R$ 422,40 R$ 448,80A R$ 475,20 R$ 501,60 R$ 528,00
R$ 294,00 B R$ 323,40 R$ 352,80 R$ 382,20 R$ 411,60 R$ 441,00 R$ 470,40 R$ 499,80 R$ 529,20 R$ 558,60 R$ 588,00
R$ 326,00 C R$ 358,60 R$ 391,20 R$ 423,80 R$ 456,40 R$ 489,00 R$ 521,60 R$ 554,20 R$ 586,80 R$ 619,40 R$ 652,00
R$ 370,00 D R$ 407,00 R$ 444,00 R$ 481,00 R$ 518,00 R$ 555,00 R$ 592,00 R$ 629,00 R$ 666,00 R$ 703,00 R$ 740,00
R$ 650,00 E R$ 715,00 R$ 780,00 R$ 845,00 R$ 910,00 R$ 975,00 R$ 1.040,00 R$ 1.105,00 R$ 1.170,00 R$ 1.235,00 R$ 1.300,00
Categoria A - Auxiliar de Conserva^o e Manuten9§o; Auxiliar de Portaria.
Categoria B - Motorista.
Categoria C : Operador de Som.
Categoria D - Assistente de Conlrolador Financeiro. Auxiliar de Secretaria
Categoria E - Controlador Financeiro: Contador; Tecnico em Processanlento Legislative: Assitente de Legislate. Reda^oe Revisao.
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ANEXOB
ATRIBUigOES CARGOS
ESTATUTARIOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
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NOME DO CARGO: Assistente de Controlador Financeiro
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Controlador Financeiro em suas atribuipoes.
EXEMPLOS DE ATR1BUICOES: Organizar documentos e ficharios, de forma manual ou
informatizada: reunir e sintetizar informa^Qes que se fizerem necessarias; preencher boletins e
fichas; executar outras tarefas correlatas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru<?ao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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NOME DO CARGO: Controlador Financeiro
QEJADRO: Estatutario
S1NTESE DOS DEVERES: Auxiiiar o Conlador em suas atribuigoes.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Elaborar relatorios, planilhas e documentos relacionados ^
sua area de atuagao, sob a supervisao do contador; elaborar relatorios, verificar documentos, redigir
empenhos; organizar boletins de despesa e receita: coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos em sua area de atua^ao; executar outras tarefas correlatas
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados. domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servipo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurs© publico.
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NOME DO CARGO: Motorista
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Guiar veiculos oficiais em nivel municipal ou fora do mimicipio.
EXEMPLOS DE ATRIBEICOES: Encarregar-se do transporte ou material que Ihe for confiadaj
verificar oleo do motor, agua do radiador e as partes mecanica e eletrica dos veiculos: trocar pneus
quando necessano: encammhar o veiculo a servigos autorizados, quando necessario e desde que
devidamente autorizado; manter a ordem e a limpeza dos veiculos, conservar no veiculo os
documentos exigidos pela legisla<pao de transito; dirigir veiculos oficiais sempre com cuidado, de
modo a garantir a seguran^a dos passageiros e pedestres: executar outras tarefas correlatas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Inslrugao: 1°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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I
NOME DO CARGO: Auxiliar de Conserva^ao e Manuten^ao
QUADRO: Estatutario
S1NTESE DOS DEVERES: : Manutengao e conservagao do predio administrativo da Camara
Municipal e seu anexo.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Plantio e conserva$ao de vegetais; reali/.ar o ajardinamento
do predio; realizar pinturas em geral, substituir luminarias, reformas hidraulicas, transportar e
organizar mercadorias e materiais diversos: remover moveis e utensilios; ter em boa guarda os
materiais necessario a execu^ao de suas tarefas.
COND1COES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho anoite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQU1SITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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I
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NOME DO CARGO: Operador de Som.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Realizar, de mode geral servigos relacionados aos equipamentos do
sistema de som, interna e extemamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUK^OES: Manusear aparelhos e equipamentos; manuten^ao de microfones, caixas de son
mesas de som.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trrnta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a node, aos sabados. domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
CA MjA RA MUNICIPAL
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NOME DO CARGO: Tecnico em Processamento Legislative.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executor trabalhos de rotina administrativa e de apoio a atividade
legislativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUK^OES: Numeral, registrar e expedir documentos; protocolizar processes e documentos,
registrando sua tramita9§o; redigir, datilografar qualquer modalidade de ato administrative, segundo as normas
tecnicas; datilografar, segundo as normas tecnicas, contratos administrativos, quadros, tabelas, mapas estatisticos e
outros; preencher, sob orienta^ao, boletins, formularios e quadros demonstrativos; auxiliar no levantamento de bens
patrimoniais; auxiliar os trabalhos de coletas de dados, pertinentes as atividades do setor de trabalho; prestar sob
orienta9ao informa9oes relativas ao setor de trabalho; executar tarefas auxiliares que envolvam conhecimentos basicos
de legisla9ao; organizar e manter atualizados ficharios e arquivos de documentos, correspondencias e legisto;
auxiliar na realiza9ao de eventos da Camara Municipal; informar processes que versem sobre assuntos da
administra9ao em geral; auxiliar na elabora9ao e conferencia de folhas de pagamentos; integrar comissoes de senses
administrativos e executar outras tarefas correlatas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a nolle, aos sabados, domingos e fenados. quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
Mi NICIPAL cA )U4A^.a
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NOME DO CARGO: Auxiliar de Portaria
QUADRO: Estatutario
S1NTESE DOS DEVERES: Recepgao e orientagao ao publico extemo das atividades do
Legislative.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Conlrolar o acesso de pessoas as dependencias da Camara;
prestar informagoes, sempre que solicitado; fiscalizar, salvo expressa autorizagao da Mesa, o
exercicio de comercio, inclusive rifas e sorteios; controlar a presenpa dos Vereadores mediante
orientagao superior; oriental ao publico extemo sobre horario de trabalho. dias de Sessoes, Eventos
e demais rotinas e atividades do Legislative.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho anoite. aos sabados.. domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru^oes reguladoras do concurso publico.
QA NDE
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NOME DO CARGO: Assistente die Legisla^ao, Reda^ao e Revisao
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar atividades de secretaria baseado nas retinas estabelecidas,
organizar e arquivar documentos, expedidos ou recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUI^OES Separar, elassificar, numcrar e expedir correspondencias; datilogralar oficios.
memorandos e demais documentos pertinentes; executar tarefas administrativas relacionadas com o process;)
legislative; examinar processo relacionados com as ati\idades legislativas; elaborar relatorios gerais e parciais; redigir
expedientes legislatives; realizar o ievantamento de bens patrimoniais; redigir atas de modo geral; elaborar certidoes,
portarias, decretos legislativos e outros services correlates.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados. domingos e feriadoSv quando
houver a necessidade de servigo.
REQUIS1TOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Auxiliar de Secretaria
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritorio baseados em roiina pre-estabelecida
como classificagao, organizagao e arquivamento de expedientes recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Separar, classificar, distribuir, numerar e expedir
correspondencias; obter informa^oes solicitadas de fontes determinadas e fomece-las aos
mteressados, digitar oficio, memorandos, folhas de pagamento, etc...; fazer o armazenamento de
materiais e suprimentos em geral, executar outras tarefas correlatas.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados. quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico
\\ cAmara municipal
DO SJO-GRA VDE
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Contador
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Reunir informagoes para decisdes importantes em materia de
contabilidade; elaborar piano de comas.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£QES: Preparar normas para o trabalho contabil. escriturar on
orientar a escrituragao contabil cronologica ou sistematica; fazer levantamentos; organizar balances
e balancetes patrimoniais e fmanceiros. bem como revisa-los; participar do trabalho de tomada de
contas dos responsaveis por bens ou valores da Camara Municipal, assinar balances e balancetes,
orientar. do ponto de vista contabil o levantamento dos bens patrimoniais da Camara Municipal;
planejar modelos e formulas para uso do service de contabilidade, participar de cursos, seminaries,
encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de
suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; executar outras tarefas correlatas
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exerdcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados. quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrugao: 3°. Grau compleio ou equivalente, devidamente registrado em orgao oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrugoes reguladoras do concurso publico.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ANEXOB
ATRIBUigOES CARGOS
ESTATUTARIOS
DE PROVIMENTO EM COMISSAO
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor Legislative
QUADRO: Estatutario, proviniento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Camara Municipal em materia de ordem legislative
EXEMPLOS DE ATRIBUK^OES: Prestar assistencia nas reunioes plenarias ou em qualque!'
outro setor da Camara Municipal, para procedimentos redacionais de oficios, Leis, relalorios, atas^
etc..., sempre que designado pela Administragao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo responsavel do setor, onde estiver exercendo suas atividades..
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea^ao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Chefe de Manuten^ao
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Verificar a necessidade de manutengao no predio da Camara
Municipal e providenciar sua repara^ao.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Verificar, periodicamente, a conservagao de itens como
ilumina^ao, conservagao do predio de maneira geraL tais como, portas, janelas, tomadas, cadeiras
pintura, piso, forro; zelar pela guarda de materiais necessarios ao desempenho de suas funcOes
outras atribuigoes inerentes a sua fun^ao
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exonera^ao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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RS
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NOME DO CARGO: Diretor de TV
QUADRO: Estatiutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Elaborar a grade de programagao da TV Camara Municipal,
verificando horarios e seqiiencias de veiculagao.
EXEMPLOS DE ATRIBUI(X)ES: Determinar os afazeres de cameras e lecnicos; avaliar o
controle de qualidade da programagao exibida; zelar pelo bom funcionamento e a guarda de
equipamentos sob sua responsabilidade, solicitando ao setor competente os reparos que se fizerem
necessaries; manter atualizado o nivel tecnico de equipamentos e de produgao, comunicando ao
Direto? quando do aparecimento de novas tecnologias ou equipamentos que possam melhorar a
qualidade do material a ser veicuiado na TV Camara; estabelecer e fiscalizar horarios de gravagSo,
produgao e edigao do material a ser veicuiado; efetuar a avaliagao dos estagiarios sob sua
responsabilidade; participar de cursos, seminaries, encontros, congressos, palestras e outras
atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autori/ado pelo
Presidents da Camara; outras atividades inerentes a fungao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados. quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidents da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c) - Comprovada experiencia de exercicio da atividade por periodo minimo de 02 (dois) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor Financeiro
QUADRO: Estatutario, provimento em coimissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Camara Municipal em questoes de ordem financeira.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Supervisionar a gestao dos recursos fmanceiros quanto a
economicidade, razoabilidade e eficiencia. sempre buscando o cumprimento dos principios da
Administrapao Publica; prestar assessoramento, quando solicitado, as Comissoes; elaborate de
relatorios pertinentes a area financeira, de maneira geral; outras atribui^oes pertinentes a funpao
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea^ao e exonerapao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Encarregado do Service Financeiro Interne e Externo
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de pagamentos extemos; manter contato com
fornecedores e conveniados da Camara Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Efetuar pagamentos bancarios; entregar correspondencias.
pessoalmente ou a Empresa de Correios; contatar fornecedores; contatar empresas conveniadas a
Camara Municipal; efetuar entrega de documentos; outras atividades inerentes a funpao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a node, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea^ao e exonerate pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
CAMA . MUNICIPAL
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Comissao Tecnica
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar as Comissoes Tecnicas, oportunizando a estas efetivas
condipoes de trabalho.
EXEMPLOS DE ATR1BUICOES: Redigir documentos, alas, convites, convoca^oes; contatar
pessoas e entidades, quando solicitado pelo Presidente da Comissao; atualizar e manter atualizado
todos os documentos referentes a Comissao; participar de cursos, seminarios, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fun^Ses,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara: outras atividades inerentes a funpao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO::
a)- Nomeagao e exonerate pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Coimissao Ocasional
QUADRO: Estatutario, provimemto em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar as Comissoes Ocasionais, oporlunizando a estas efetivas
condi^oes de trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Redigir documentos, alas, convites, convocagoes; contatar
pessoas e entidades, quando solicitado pelo Presidente da Comissao; atualizar e manter atualizado
todos os documentos referenles a Comissao; participar de cursos, semmarios, encontros.
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fun<?5es,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fim9ao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQLISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeacao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)-ldade minima: 18 (dezoito) anos.
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NOME DO CARGO: Assessor de Imprensa
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Pesquisa, recolha, selegao e tralamento de fatos, noticias ou
opinioes, atraves de texto, imagem ou som, destinados a divulga^ao informativa pela imprensa, por
agenda noticiosa, pelo radio, televisao, ou por outra forma de difusao eletromca.
EXEMPLOS DE ATRIBU1COES: Elaborar notidario das reunioes em Plenario, ComissSes
Tecnicas, gabinetes dos Vereadores e da Presidenda, remetendo-as aos veiculos de comunicacao;
atualiza^ao da pagina de notidas da Camara na Internet, tratar do reladonamento da Camara
Municipal e dos Vereadores com os veiculos de comunica^ao; avaliar desempenho dos estagiarios
de comunica$ao; manter arquivo atualizado das informagoes enviadas e ou publicadas; participar
de cursos, seminaries, encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar
para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras
atividades inerentes a fungao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Registro profissional de jomalista ou diploma de curso superior em comunicagao
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)-Nomeacao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
CAMARA MUNICIPAL
DO RJdS&RANDE
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PRESIDENT:
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Assessor de Plenario
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Mesa Diretora e demais vereadores, quando da Sessao
Plenaria
EXEMPLOS DE ATRIBU1COES: Elaborar e conferir listas de votagoes; ter em sua gua^da por
ocasiao das vota^oes e nos momentos necessaries, projetos, requerimentos ou indicates a serem
apreciados pelo Plenario; manter contato. quando necessario, com o Diretor ou Consultor Juridico
da Camara para viabiliza9ao do assessoramento a ser preslado a Mesa e Vereadores; organizar a
documenta^ao referente ao desempenho do cargo; prestar assessoramento a Comissao Permanente,i
quando designado pela Presidencia ou Diretor. sem prejuizo de suas atribuu^oes
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
h) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de serviQO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea^ao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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NOME DO CARGO: Secret^rio de Gabinete
QUADRO: Estatutario, provimento eim comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente o Gabinete da Presidencia da Camara!
Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBEICOES: Coordenar os servidores lotados junto ao Gabinete da
Presidencia; informar ao Presidente assuntos que a este sejam pertinentes; coordenar a atualiza<?ao,
e manter atualizado os arquivos do Gabinete; organizar a agenda do Presidente; participar de
cursos. seminaries, encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para
o desempenho de suas fun9oes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUIS1TOS PARA PROVIMENTO:
a)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
b)- Nomeag&o e exonerapao pelo Presidente da Camara.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Consultor Juridico
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
S1NTESE DOS DEVERES: Atender e informar as consultas e processes que Ihe forem
submetidos pelo Presidente, Comissoes e Diretor da Camara.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Emitir pareceres e interpretakes de textos legais; estudar e
emitir pareceres sobre minulas de modo geral e, em especial sobre aquelas previstas como
obrigatorias pela legislate federal; examinar e emitir parecer sobre documentos de modo geral.
sempre que solicitado por comissao ou Vereador. desde que digam respeito a assuntos sobre o qual
possa manifestar-se o legislative; emitir parecer sobre a juridicidade, legalidade e
constitucionalidade de projetos de leis em tramitagao no legislative, desde que soiicitado;
interpretar e emitir parecer, verbal ou escrito. sobre todo e qualquer dispositive de lei, resolugao,
decretos; exercer o procuratorio em nome da Camara Municipal quando Ihe for determinado pela,
Presidencia da Camara: prestar toda e qualquer informa^ao e assistencia a procuradores que forem
nomeados pela Camara Municipal, podem, inclusive, atuar em conjunto; emitir, obrigatoriamente,
parecer quanto a legalidade em processes administrativos; promover consultas a orgaos de
consultoria, tribunals etc, quando entender necessario; participar de cursos, seminarios, encontros.
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungbes,
sempre que autorizado pelo Presidenle da Camara.
CONDICOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servipo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) -Prova de inscri^ao na OAB e pagamento da respectiva contribui<?ao.
-Dois atestados de idoneidade emitidos por autoridadesjudicials no Municipio.
-Negativa dos cartorios da area civel e penal.
-Atestado do efetivo exercicio da atividade advocaticia por mais de dez anos.
-Outros documentos que possam qualificar o candidate a ser nomeado.
b) NomeaQ&o e exonera^ao pelo Presidente da Camara.
7 MUNICIPAL
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO CARGO: Subdiretor
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Diretor em sues atribuigoes
EXEMPLOS DE ATRIBEI^OES: Atualizar e manter atualizado anominata das autoridades, ejn
nivel municipal, estadual e federal, conferir o arquivamento de documentos de responsabilidade da
Secretaria, auxiliar na realizagao de Sessoes Ordinarias, Solenes, Extraordmarias e Especiais;
informar ao Diretor assuntos que a este sejam pertinentes; realizar tomadas de pre^os e orientar os
servidores quanto a aquisigao de bens e materiais; informar ao setor competente a efetividade dos
servidores; organizar a agenda do Diretor; participar de cursos, seminarios, encontros, congresso
palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que
autorizado pelo Presidente da Camara: substituir o Diretor em seus impedimentos e ausencias
5,
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fomecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quand
houver a necessidade de servigo.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
CAMAR,\ MUNICIPAL
DC CDE
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. °030/2004 Rio Grande, 23 de Janeiro de 2004.
Proc. 99
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade qlie,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado ein
sessao plenaria realizada no dia de hoje para sua devida apreciagao.
Sendo o que tinhamos para o momento
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerafao.
Ver. Claudio Diaz
Presidente
ANEXO: Institui o piano de cargos e vencimentos para os servidores da
Camara Municipal e da outras providencias.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
(ft &
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i ibaok msroKKA
KioGuandiL
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.879, DE 26 DE JANEIRO DE 2004.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, E
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES
DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisdes que Ihe
con fere a Lei Organica, em seu Artigo 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
TITULO I
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Art. 1° - Os Servidores da Camara Municipal passam a ser regidos pelo presente
Plano.
Art. 2° - Para os efeitos legais, define-se:
I - CARGO PUBLICO -do lugar instituido na organizat^ao do servigo publico, com
denominate propria, atribui^oes especificas e estipendio correspondente, para ser provido por um
titular na forma da Lei.
II - FUNgAO - e a ambui^ao ou conjunto de atribuigoes conferidas por legislate
propria a cada categoria proFissional ou a determinados servidores para executo de serv^os. As
fun^oes do cargo sao definitivas. As autonomas, nesta Lei sao representadas pelas Fun9des de
Direto e Chefia.
Ill- QUADRO - e o conjunto de cargos de provimento efetivo, em Comissao,
Fun9oes de Direqao e Chefia.
IV - CLASSE - e o conjunto de cargos ou empregos da mesma natureza ou
atividade e de mesmo nfvel de dificuldade ou semelhanca.
V - CATEGORIA - e o conjunto c.e classes de mesma natureza e grau de
responsabilidade, identificada pelas letras de “A” a “E”.
VI - REFERENCIA - e a graduate de “1” a “10” que progredira o servidor,
horizontalmente, em funto da cada lapso de tempo efetivo, prestado a Municipalidade, cuja
graduate determinara o novo vencimento b&sico.
VII - VENCIMENTO BASICO INICIAL - E a retribuigao pecuniaria pelo efetivo
exerefeio do cargo, com respectivo valor fixado em Lei, o qual devera obedecer as normas
preconizadas no An. 7°, Inciso IV, e Pardgrafo 3°, do Artigo 39, ambos da Constituito Federal,
sendo que esta obediencia prevalecera para determinagao do vencimento basico inicial da categoria
identificada pela letra “A”. VIII- VENCIMENTO BASICO - e c valor pecuniario tribuido para cada categoria^
e referenda onde se enquadra o cargo do servidor m funto do seu empo de servi^o prestado A
municipalidade.
cu*ir*r* *0 rMi'4IT6M
L__ v.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
W-J IDADE HISTORIC A TT-l
xvioGrandH/
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
IX - VENCIMENTOS - e a retribuisao pecuniaria constituida do vencimento bdsibo
acrescido dos valores resultantes das vantagens fixas adquiridas em funsao de leis pelo servidor.
X - REMUNERA£AO - e o vencimento basico acrescido das vantagens pecuniarias
fixas e variaveis auferidas pelo servidor pelo exercfcio do cargo, estabelecidas em funsao de Lei.
XI - PROVENTOS - e a remuneragao integral ou complementar pagas ao servidor
aposentado, em fun^ao de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
XII - CARGO EM COMISSAO - e a denomina^ao dada ao cargo de provimento em
comissao, criado por lei, demissivel ‘Ad Nutum” cuja nomea9ao e exonerate e de exclusiva
competencia do Presidente da Camara Municipal, respeitado as normas vigentes, nao gerando
nenhum efeito para provimento efetivo.
XIII - FUN^AO DE DIREgAO E CHEFIA -do conjunto de atribui^oes
^ identificadas por uma fun^ao, com valores previstos em Lei, como uma vantagem acessbria ao
vencimento.
TITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAgAO DOS QUADROS
CAPITULOI
Da Nomenclature dos Quadros e das Especifica^oes dos Cargos
Art.3° - Os quadros, com os seus respectivos cargos, especificagoes e quantificagoes
serao assim distribuidos:
I - Quadro de Cargos Estatutarios.
II - Quadro de Cargos em Comissao, Fun^oes de Dire9ao e Chefia.
III - Quadro de Inativos e Pensionistas
Art. 4° - Integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, os arrolados nos
Anexos I- integrantes deste Plano.
Art. 5° - Compoem o Quadro de Cargos em Comissao os arrolados no Anexo II.
Art. 6° - Compoem o Quadro de Fun9oes de Dire9ao e Chefia os arrolados no anexo
III.
CAPITULO II
Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Art. 7° - As categories serao identificadas pelas letras em seqiiencia de “A” at6 “E”;
Art. 8° - A referencia correspondera a identifica9ao pelos numeros de 1 a 10 em
conformidade com o tempo efetivo do servidor prestado k municipalidade, constituida na tabela
expositive dos vencimentos bdsicos por categoria funcional, integrante deste piano, identific^Kfa
pelo Anexo “A”. j
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r i
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GABINETE DO PREFEITO
yj < IDADE HISTORIC \
KioGrandJl
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CAPITULO III
Das Especifica^oes de Classe
Art.9° Especificasao de classe 6 a descr^ao dos cargos classificados a base de
suas caractensticas laborativas, contendo o nome da classe, o grupo, a identifica9ao, a descr^ao
sintetica e analitica das atribuigoes, condi^oes de trabalho, requisites para o recrutamento.
Paragrafo Unico - As especifica9oes de classes dos cargos referidos constituem o
Anexo “B”, que faz parte integrante desta Lei.
CAPITULO IV
Do Quadro dos Cargos em Comissao, Fun^oes de Dire^ao e Chefia
Art. 10-0 Quadro dos Cargos em Comissao, Fur^oes de Dire9ao e Chefia da
Camara Municipal, constam dos anexos desta Lei.
Art. 11-0 Quadro dos Cargos em Comissao e Fun9oes de Dire^ao e Chefia e
estruturado em Grupos respectivos de Assessoramento e de Dire9ao e Chefia.
Art. 12 - Os mveis de assessoramento serao indicados por grupos de cargos segundo
a natureza e grau de responsabilidade, representados pelos simbolos I a V, cujos cargos serao
provides em comissao.
Art. 13 - Os mveis de Fun9oes de Dire9ao e Chefia, serao indicados por grupos <^e
gratifica9oes segundo a natureza e o grau de responsabilidade, representados pelos simbolos de I a
X.
Paragrafo Unico - O servidor investido em fun9ao de dire9ao e chefia, receberd o
vencimento bdsico, acrescido do valor da gratifica9ao para qual foi designado e terd as
vantagens pessoais adquiridas, calculadas de acordo com o estabelecido em Lei.
Art. 14 - As vagas dos Cargos em Comissao, de simbolo I a V, quando ocupadas
por servidor de cargo de provimento efetivo, serao remuneradas com Fun9oes de Dire9ao e Chefia,
identificados pelos Simbolos de VI a X.
seu
CAPITULO V
Do Provimento
Art. 15-0 provimento nos cargos efetivos, depende de aprova9ao prdvia em
publico de provas ou de provas e tftulos, na forma prevista em Lei. --
Pardgrafo Unico - O prazo de validade do concurso publico serd de ate dop anos|
podendo ser prorrogado por uma unica vez, por igual penodo.
concurso
\
fM*
Estado do Rio Grande do Sul
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< IOADE HISTORIC A
K«oGrandJl
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CAPITULO VI
Da Progressao Horizontal
Art. 16 - A progressao dos cargos de provimento efetivo sera realizada dentro da
mesma para outra categoria, horizontalmente, de tres em tres anos de uma referencia
imediatamente superior e sucessivamente nas referencias de 01 a 10.
Paragrafo Unico - Para realiza^ao da progressao horizontal, sera considerado,
exclusivamente, o tempo de exercicio do cargo de provimento efetivo que sera de forma
automcitica, toda vez que se verificar o lapso temporal exigido.
Art. 17 - Todo o Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para acessar a
referencia 01 (um) de inicio da progressao, devera cumprir o interstfcio temporal preambular de 03
(tres) anos consecutivos de servi9o prestado a municipalidade.
Paragrafo Unico - Os atuais servidores serao automaticamente enquadrados
segundo seu tempo de servi90 publico, na categoria e na referencia a que fizerem jus, segundo o
disposto no Titulo III, desta Lei.
CAPITULO VII
Da Gratifica9ao de Incentivo Funcional
Art. 18 - Tera direito a gratifica9ao de incentivo funcional, por uma unica vez, o
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que preencher os requisitos basicos para a sua
obten9ao.
§ 1° - Para obten9ao da gratifica9ao que alude este artigo, o servidor apresentard
requerimento, a ser deferido apos a avalia9ao de comissao especialmente criada para este fim,
gerando efeitos pecuniarios a contar do exercicio or9amentario seguinte ao de seu pedido.
§ 2° - O valor da Gratifica9ao de Incentivo Funcional - GIF sera equivalente a 40%
(quarenta por cento), calculado sobre o vencimento bdsico do servidor.
§ 3° - Dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a Mesa da Camara Municipal
emitira Resolu9ao para regulamentar os requisitos indispensaveis para a concessao desta vantagem.
Art. 19 - Os atuais servidores detentores do direito aos Grau II e/ou III, institufdos
pela Lei Municipal n.° 4.169/87, farao jus ao recebimento da Gratifica9ao de Incentivo FuncionfU￾GIF, ora criada, em substitui9ao as citadas gratifica9oes, a partir da vigencia desta Lei.
§ 1° - O valor da Gratifica9ao de Incentivo Funcional-GIF sera de 10%(dez por
cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em substitui9ao, exclusivamente, ilquel
servidores possuidores da promo9ao por merecimento, entao identificada por Grau II.
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RTS]
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f3< idade historica y-A ixioGuANnrL
PATRIM6NI0 do
RIO GRANDE DO SUL
§ 2° - O valor da Gratificasao de Incentivo Funcional - GIF sera de 40%(quarenta
por cento), calculado sobre o vencimento basico, sendo pago em substitui^ao, exclusivamente,
aqueles servidores possuidores das promo9oes por merecimento e escolaridade, simultaneamcnte,
identificadas como Grau II e Grau III.
§ 3° - O valor da Gratifica9ao de Incentivo Funcional -GIF serd de 30% (trinta por
cento), calculado sobre o vencimento bdsico, que serd pago em substitui9ao, exclusivamente,
aqueles servidores possuidores de promo9ao por escolaridade identificada por Grau III.
§ 4° - Aplicam-se aos servidores aposentados e pensionistas detentores das referidas
promo9oes, as regras estipuladas nos pardgrafos anteriores deste artigo, integrando aos respectivos
^ proventos.
Art. 20-0 incentivo ora instituido so gerard efeitos a contar da vigencia da
presente Lei, sendo vedada a percep9ao do mesmo com base em titulos apresentados anteriormente
para obten9ao de outras vantagens ou semelhantes ou ainda aqueles exigidos como requisitos
bdsicos para o exercicio do cargo efetivo ou do emprego publico.
TITULO III
DO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DOS CARGOS
Da Forma de Pagamento dos Cargos
Art. 21 - Os cargos de provimento efetivo, serao identificados, para efeitos de
estabelecimento de seu vencimento basico inicial, conforme a categoria que pertencerem assim
disposta na ordem seqiiencial de “A“ a “E”, cujos valores respectivos sao os constantes na Tabela
Expositiva, constitufda do Anexo “A”, integrante desta Lei.
Art. 22 - O enquadramento dos Servidores ro vencimento basico de referencia, dar￾se-a pelo cargo de provimento efetivo que exerce na municipalidade, segundo a categoria
correspondente e em fun9ao do tempo de servi9o prestado a municipalidade e do percentual
coincidente, demonstrado na Tabela Expositiva, constitufda do Anexo “A”, integrante desta Lei.
Art. 23-0 vencimento basico do servidor progredird de forma simples e
independente, de um lapso de tempo para outro, acumulando o produto do vencimento basico
inicial, pertinente a categoria do servidor pelo percentual correspondente ao tempo de servi9p,
excluindo-se o percentual anterior em fun9ao do novo vencimento basico atingido.
Paragrafo Unico - O vencimento bdsico se modificara, tambem, de forma
independente na escala de “1” a “10”, segundo o percentual correspondente a cada um
propoi^ao em que se modificarem os vencimentos basicos iniciais das categorias correspondentcs,
decorrentes de reajustes, aumentos ou reposi9oes salariais ou recupera9ao anual de infia9ao.
na mesma
Art. 24 - Por se tratar de uma progressao baseada no tempo efetivo de rvi^o
publico municipal, somente concorrerao os servidores que estejam no exercicio pleno dd cargo
publico, excetuando-se as situa9des previstas na legisla9ao vigente. 1
igr Estado do Rio Grande do Sul
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CABINET E DO PREFIEITO
' I UAOE HISTORIC A
JvioGrandJcL
PATRIMfiNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 25 - Servira para todos os efeitos de calculos das gratifica^Ses c adicionais do
servidor, o vencimento basico em que estiver situado na oportunidade.
Art. 26 - Os atuais servidores ocupantes de cargos de proviraento efetivo, serao
enquadrados automaticamente na referenda em que coincidir com o seu tempo de serviso prestado
a municipalidade, na data da vigencia desta Lei.
Art. 27 - Aos servidores inativos serao aplicados os mesmos procedimentos do Art.
26, na data da aposentadoria
Art. 28 - Os valores atribuidos aos Cargos em Comissao, Fungoes de Dire^ao e
Chefia, sao os constantes das tabelas dos anexos “IF e III, que fazem parte integrante desta Lei.
TITULO IV
DAS DISPOSigOES TRANSITORIAS E FINAIS
Art. 29 - Os servidores aposentados da Camara Municipal, cujos cargos foram
extintos ou em extin^ao, serao enquadrados na categoria correspondente.
Art. 30 - Aos servidores celetistas cedidos do Executives Municipal sera aplicado as
normas da Lei 5.821/03, ressalvado o valor da Gratifica^ao de Coordena^ao de Services, que sera
equivalente a Fun$ao de Dire^ao e Chefia da Camara Municipal.
Art. 31 - Ficam assegurados todos os direitos adquiridos pelos servidores, inclusive
o da irredutibilidade salarial, devendo-se cumprir na aplicagao da presente Lei, o disposto na
Constituigao Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais do Rio Grande.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, gerando seus efeitos a
contar de 1°. de Janeiro de 2004.
Art. 33 - Revoga-se a Lei n°. 4169/87.
Gabinete do Prefeito, 26 de Janeiro de 2004.
4 \
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FABIQ EiE QLj ;p*A BRANCO
M i^kipal
\
cc: SMF/SMCP/SMA/CMRG/PJ/Publicasa^/
(ihf°
Estado do Rio Grande do Sul
l
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rjIIDADE HISTORICA
KioGrandH/
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
ANEXOI
Dos Cargos de Provimento Efetivo
CATEGORIA A
01 Auxiliar de Conserva^ao e R$264,00
Manutengao
01 Auxiliar de Portaria R$264,00
CATEGORIA B
02 Motorista R$294,00
CATEGORIA C
01 Operador de Som 1P1SO DA CATEGORIA
CATEGORIA D
Assistente de Controlador R$370,00
Financeiro
01
01 Auxiliar de Secretaria R$370,00
CATEGORIA E
R$650,00
R$650,QQ
02 Controlador Financeiro
01 Contador
Tecnico em Processamento R$650,00
Legislativo
05
Assistente de Legisla^ao, R$650,00
Redapao e Revisao___________ _
01
m
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f~| < IDADE HISTORIIA 1^
JKioGrandIl/
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II
DOS CARGOS EM COMISSAO
QTDADE NOMENCLATURA StMBOLO VALOR
01 Diretor da Camara V R$4.770,00
01 Secretario de Gabinete V R$4.770,00
01 ConsultorJurfdico V R$4.770,00
01 Subdiretor IV R$1.616,97
01 Assessor de Plenaiio IV R$1.616,97
01 Assessor Legislativo IV R$l,616,97
01 Assessor de Imprensa IV R$L616,97
03 Assessor Financeiro IV R$l.616,97
12 Coordenador de Bancada IV R$1.616,97
01 Diretor de TV IV R$l,616,97
42 Assessor Parlamentar III R$898,84
01 Assessor de Comissao Ocasional III R$898,84
01 Assessor de Comissao Tecnica III R$898,84
Encan*egado do Servi90 Financeiro Intemo e III R$898,84
Extemo
01
01 Chefe de Manutengao II R$731,53
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y-j CIUADE mistuhica
KioGrandJL
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RIO GRANDE DO SUL
ANEXO III
FUNgOES DE DIREgAO E CHEFIA
QTDADE NOMENCLATURA SIMBOLO VALOR
01 Diretor Tecnico de Expediente FDC - V R$683,79
01 Diretor de Orgamento FDC-V R$683,79
01 Diretor Tecnico Legislative FDC-V R$683,79
01 Diretor Financeiro FDC-V R$683,79
01 Diretor de Comunicagoes FDC-V R$683,79
01 Diretor de Protocolo FDC-V R$683,79
01 Diretor de Recursos Humanos FDC-V R$683,79
01 Chefe de Tesouraria FDC-V R$683,79
01 Chefe de Legislagao FDC-V R$683,79
01 Chefe de Viatura do Setor Legislativo FDC-V R$683,79
01 Chefe de Viatura do Gab. da Presidencia FDC-V R$683,79
01 Chefe de Seguranga e Poitaria FDC-V R$683,79
01 Chefe de Seguranga de Plenario FDC-V R$683,79
01 Chefe do Setor de Fax e Expediente FDC-V R$683,79
01 Chefe do Setor de Atas FDC-V R$683,79
01 Chefe de Recepgao FDC - IV R$595,95
01 EncaiTegado do Setor de Limpeza FDC - II R$24Q,63
01 Encairegado do Setor de Fotocopias FDC-V R$683,79
01 Encarregado do Setor de Manutengao FDC-V R$683,79
Encarregado do Setor de Conservagao FDC - II R$240,63
Encarregado do Setor de Anais
01
FDC - V R$683,79 01
Encarregado do Setor de Som e Iluminagao FDC-V R$683,79 01
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
TABELA DOS VENCIMENTOS BASICOS
FOR CATEGORIA FUNCIONAL
ANEXO: A
ANOS 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30
VALORES 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
BASES
%
Referenda Referenda Referenda Referenda Referenda Referenda Referenda Referenda Referencia Referencia CAT.
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
R$ 343,20 R$ 369,60 R$ 396,00 R$ 422,40 R$ 448,80 R$ 475,20 R$ 501,60 R$ 528,00
R$ 382,20
R$ 264,00 A R$ 290,40 R$ 316,80
R$ 294,00 B R$ 323,40 R$ 352,80 R$ 411,60 R$ 441,00 R$ 470,40 R$ 499,80 R$ 529,20 R$ 558,60 R$ 588,00
R$ 326,00 C R$ 358,60 R$ 391,20 R$ 423,80 R$ 456,40 R$ 489,00 R$ 521,60 R$ 554,20 R$ 586,80 R$ 619,40 R$ 652,00
R$ 370,00 D R$ 407,00 R$ 444,00 R$ 481,00 R$ 518.00 R$ 555,00 R$ 592,00 R$ 629,00 R$ 666,00 R$ 703,00 R$ 740,00
R$ 650,00 E R$ 715,00 R$ 780,00 R$ 845.00 R$ 910,00 R$ 975,00 R$ 1.040,00 R$ 1.105,00 R$ 1.170,00 R$ 1.235,00 R$ 1.300,00
Categoria A - Auxiliar de Conservaijao e Manuten5ao; Auxiliar de Portaria.
Categoria B - Motorista.
Categoria C Operador de Som.
Categoria D - Assistente de Controlador Financeiro. Auxiliar de Secretana
Categoria E - Controlador Financeiro; Contador; Tecnico em Processamento Legislativo; Assistente de Legislate, Reda^o e Revisao.
0-^
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GABINETE DO PREFEITO
rjI IUADE HISTURICA «
JKioGrandIl
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
ANEXOB
ATRIBUigOES CARGOS
ESTATUTARIOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
NOME DO CARGO: Contador
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Reunir informa^oes pai'a decisoes importantes em materia de
contabilidade; elaborar piano de contas.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Preparar normas para o trabalho contabil, escriturar ou orientar
a escritura9ao contabil cronologica ou sistematica; fazer levantamentos; organizar balances e
balancetes patrimoniais e financeiros, bem como revisa-los; participar do trabalho de tomada de
contas dos responsaveis por bens ou valores da Camara Municipal, assinar baian90S e balancetes,
orientar, do ponto de vista contabil o levantamento dos bens patrimoniais da Camara Municipal;
planejar modelos e formulas para uso do servi^o de contabilidade, participar de cursos, semindrios,
encontros, congressos, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de
suas fun^oes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; executar outras tarefas correlatas
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sdbados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru9ao: 3°. Grau completo ou equivalente, devidamente registrado em 6rgao oficial.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru9oes reguladoras do concurso publico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
('(MADE HISTURICA ■»—< KioCkandJcL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Auxiliar de Secretaria
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de eseritorio baseados em rotina pre-eslabelecida
como classificasao, organizasao e arquivamento de expedientes recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUKJOES: Separar, classificar, distribuir, numerar e expedir
^ con*espondencias; obter informa^oes solicitadas de fontes determinadas e fomece-las aos
interessados, digitar offcio, memorandos, folhas de pagamento, etc...; fazer o armazcnamento de
materials e suprimentos em geral, executar outras tarefas correlatas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- hor^rio: 30 (trinta) boras;
b) - o exercfcio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sdbados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^-o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instruqao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru9oes reguladoras do concurso publico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO TT-J ClDADE HISTORIC* "W^
KioGrandH/
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Assistente de Legislate, Reda9ao e Revisao.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Executar atividades de secretaria, baseado nas rotinas estabelecidas,
organizar e arquivar documentos, expedidos ou recebidos.
EXEMPLOS DE ATRIBUI^OES: Separar, classificar, numerar e expedir correspondencias; datilografar oficios,
memorandos e demais documentos pertinentes; executar tarefas administrativas relaeionadas com o processp
Legislativo; examinar processo relacionados com as atividades legislativas; elaborar relatdrios gerais e parciais; redigir
expedientes legislatives; realizar o levantamento de bens patrimoniais; redigir atas de modo geral; elaborar certidoes,
portarias, decretos legislatives e outros services correlates.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrupoes reguladoras do concurso publico.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
‘ I DAOK HISTORICA "J-l
Ivio
PATRlMdNIO
Grand
DC
JlL GABINETE DO PREFEITO
R.O GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Auxiliar de Portaria.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS
Legislativo.
DEVERES: Recepsao e orienta^ao ao publico externo das atividades do
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Controlar o acesso de pessoas as depcndencias da Camara;
^ prestar informa9oes, sempre que solicitado; fiscalizar, salvo expressa autoriza9ao da Mesa, o
exercicio de comercio, inclusive rifas e sorteios; controlar a presen9a dos Vereadores mediante
orienta9ao superior; orientar ao publico externo sobre horario de trabalho, dias de Sessoes, Eventos
e demais rotinas e atividades do Legislativo.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru9ao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instances reguladoras do concurso publico.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
< I DADE HI.STOKU'A T-l
Kio
PATRIMONIO
Guandl
DO
L GABINETE DO PREFEITO
R'O GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Tecnico em Processamento Legislativo.
QUADRO: Estatutirio
SENTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de rotina administrativa e de apoio a atividade
legislativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Numerar, registrar e expedir documentos; protocolizar processes e documentos,
registrando sua tramita^ao; redigir, datilografar qualquer modalidade de ato adrainistrativo, segundo as normas
tdcnicas; datilografar, segundo as normas t&micas, contratos administrativos, quadros, tabelas, mapas estatisticos e
outros; preencher, sob orienta^ao, boletins, formuldrios e quadros demonstrativos; auxiliar no levantamemo de bens
patrimoniais; auxiliar os trabalhos de coletas de dados, pertinentes as atividades do setor de trabalho; prestar sob
orientagao informagoes relativas ao setor de trabalho; executar tarefas auxiliares que envolvam conhecimentos bdsicos
de legislagao; organizar e manter atualizados fichdrios e arquivos de documentos, correspondencias e legislagao;
auxiliar na realizagao de eventos da Camara Municipal; informar processes que versem sobre assumes da
administragao em geral; auxiliar na elaboragao e conferencia de folhas de pagamentos; integrar comissoes de servigos
administrativos e executar outras tarefas correlatas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instrutgao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
A e)- Outros: Conforme instru9oes reguladoras do concurso publico.
i r
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO ■-J c IDaDE MISIUKU a «-A
KioGrandlL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Operador de Som.
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Realizar, de modo geral, services relacionados aos equipamentos dp
sistema de som, interna e externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Manusear aparelhos e equipamentos; manuten^o de microfones, caixas de som,
mesas de som,
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exerefeio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sdbados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servipo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instrupao: 1°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instrupoes reguladoras do concurso publico.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
flDADE Hl.sroKK A Y7»
KfOGUANDlL
PATRIMOMO DO
RIO GRANDE CO SUL
CABIN ETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Auxiliar de Conserva^ao e Manutengao
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: : Manutensao e conservagao do predio administrativo da Camara
Municipal e seu anexo.
EXEMPLOS DE ATRIBUKJOES: Plantio e conserva^ao de vegetais; realizar o ajardinamento do
^ predio; realizai* pinturas em geral, substituir lumindrias, reformas hidraulicas, transportar c
organizar mercadorias e materiais diversos; remover moveis e utensflios; ter em boa guarda os
materiais necessarios a execu^ao de suas tarefas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - hordrio: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi9o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Instru9ao: 1°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru9oes reguladoras do concurso publico.
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Estado do Rio Grande do Sul
p 0
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i I DADE HISTOKR A 'f~' rvioGRAM)JcL
PATRIMONfO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Motorista
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Guiar vefculos oficiais em nfvel municipal ou fora do municipio.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Encarregar-se do transporte ou material que Ihe for confiado
verificar oleo do motor, agua do radiador e as partes mecanica e eletrica dos vefculos; trocar pncus
quando necessdrio; encaminhar o vefculo a services autorizados, quando necessdrio e desde que
devidamente autorizado; manter a ordem e a limpeza dos vefculos, conservar no vefculo os
documentos exigidos pela legislate de transito; dirigir vefculos oficiais sempre com cuidado, de
modo a garantir a seguran^a dos passageiros e pedestres; executar outras tarefas correlatas.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) horas;
b) - o exerefeio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru^ao: 1°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru^oes reguladoras do concurso publico.
Estado do Rio Grande do Sul
m
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
yji IIMUE lll.STURK.'A '
Kio
PATRIMONIO
Grandl
DO
L GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Controlador Financeiro
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Contador em suas atribui^des.
EXEMPLOS DE ATRIBUKJOES: Elaborar relatorios, planilhas e documentos relacionados k sua
area de atua9ao, sob a supervisao do contador; elaborar relatdrios, verificar documentos, redigir
empenhos; organizar boletins de despesa e receita; coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos em sua area de atua9ao; executar outras tarefas correlatas
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru9ao: 2°. Grau completo ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instru9des reguladoras do concurso publico.
Estado do Rio Grande do Sul /<
|-J ClDADE HISTORIC A "W 1
JKlOGUANDli/
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PATRIMONY DO GABfNETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Assistente de Controlador Financeiro
QUADRO: Estatutario
SINTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Controlador Financeiro em suas atribuigoes.
EXEMPLOS DE ATRIBUK^OES: Organizar documentos e ficharios, de forma manual ou
informatizada; reunir e sintetizar informa^oes que se fizerem necessarias; preencher boletins e
^ fichas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a)- horario: 30 (trinta) boras;
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Instru9ao: 2°. Grau complete ou equivalente.
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
c)- Outros: Conforme instances reguladoras do concurso publico.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
|~)< IIMDE MI.STUHK'A
KioGuandcL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO B
ATRIBUigOES CARGOS
ESTATUTARIOS
DE PROVIMENTO EM COMISSAO
NOME DO CARGO: Diretor
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente a Camara Municipal, prestar informa^oes
que forem solicitadas pela comunidade, por servidores e pelos Vereadores;
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: informar, no ambito de suas atribuigoes, a processes
protocolados; orientar servidores na realiza9ao de suas atribui^oes; coordenar a realizagao das
Sessoes Ordinarias, Solenes, Extraordinarias e Especiais; coordenar o setor competente na
elaborate da folha de pagamento dos servidores; coordenar o setor competente no pagamento a
credores; coordenar a elaborate da Ordem do Dia; representar a Camara Municipal, quando
designado; designar servidores que comporao eventuais Comissoes e Conselhos, externa e
internamente; assinar cheques; participar de cursos, seminarios, encontros, congressos, palestras e
outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fun9oes, sempre que autorizado
pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Presidente da Camara
b) - o exercicio do cargo poder£ exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
b)- Nomeaqao e exonera9ao pelo Presidente da Camara.
\°5
^ T
Estado do Rio Grande do Sul 'm
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
r-j < iiiade HisroKH \ y~i
Kio
PATRIMONIO
Grandi
00
L GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Consultor Jundico
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Atender e informar as consultas e processes que Ihe forem submetidos
pelo Presidente, Comissoes e Diretor da Camara.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Emitir pareceres e interpretasoes de textos legais; esludar b
^ emitir pareceres sobre minutas de modo geral e, em especial sobre aquelas previstas como
obrigatorias pela legislate federal; examinar e emitir parecer sobre documentos de modo geral,
sempre que solicitado por comissao ou Vereador, desde que digam respeito a assuntos sobre o qual
possa manifestar-se o legislativo; emitir parecer sobre a juridicidade, legalidade e
constitucionalidade de projetos de leis em tramita^ao no legislativo, desde que solicitado;
interpretar e emitir parecer, verbal ou escrito, sobre todo e qualquer dispositive de lei, resolu^ao,
decretos; exercer o procuratorio em nome da Camara Municipal quando Ihe for determinado pela
Presidencia da Camara; prestar toda e qualquer informa^ao e assistencia a procuradores que forem
nomeados pela Camara Municipal, podem, inclusive, atuar em conjunto; emitir, obrigatoriamente,
parecer quanto a legalidade em processes administrativos; promover consultas a orgaos de
consultoria, tribunals etc, quando entender necessdrio; participar de cursos, semindrios, cncontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fun^oes,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a) - Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exerefeio do cargo poder£ exigir trabalho a noite, aos sdbados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) -Prova de inscri^ao na OAB e pagamento da respectiva contribu^ao.
b)-Dois atestados de idoneidade emitidos por autoridadesjudiciais no Municipio.
c) -Negativa dos cartorios da &rea civel e penal.
d) -Atestado do efetivo exercicio da atividade advocaticia por mais de dez
e) -Outros documentos que possam qualificar o candidate a ser nomeado.
f) Nomeado e exonera^ao pelo Presidente da Camara..
anos.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
T-J CIIIADE IIISTORICA TTp
KioGrandJcL
KVTRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Secret&rio de Gabinete
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Dirigir administrativamente o Gabinete da Presidencia da Camara
Municipal
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Coordenar os servidores lotados junto ao Gabinete da
Presidencia; informar ao Presidente assuntos que a este sejam pertinentes; coordenar a atualiza^ao,
e manter atualizado os arquivos do Gabinete; organizar a agenda do Presidente; participar de
cursos, seminaries, encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para
o desempenho de suas fun^oes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de serviso.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
b) - Nomea^ao e exonerate pelo Presidente da Camara.
Estado do Rio Grande do Sul &’
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
rj < ii»m>e nisroRU a < KioGrandIL
PATSIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Subdiretor
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SfNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o Diretor em suas atribuisoes
EXEMPLOS DE ATRIBUNDOES: Atualizar e manter atualizado a nominata das autoridades, em
nfvel municipal, estadual e federal, conferir o arquivamento de documentos de responsabilidade da
Secretaria, auxiliar na realiza^ao de Sessoes Ordinarias, Solenes, Extraordindrias e Especiais;
informar ao Diretor assuntos que a este sejam pertinentes; realizar tomadas de preeos e oriental' os
servidores quanto a aquisi^ao de bens e materiais; informar ao setor competente a efetividade dos
servidores; organizar a agenda do Diretor; participar de cursos, seminarios, encontros, congresses,
palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fun^oes, sempre que
autorizado pelo Presidente da Camara; substituir o Diretor em seus impedimentos e ausencias
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sdbados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea9ao e exonerate pelo Presidente da Camara
b)- Idade minima: 18 (dezoito) anos.
(1 1^
Estado do Rio Grande do Sul &
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
iidade iiistokica Kio
PATRIMCNIO
Grwd
DO
IL GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Assessor de Plenario
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Mesa Diretora e demais vereadores, quando da Sessao
Plenaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUKJOES: Elaborar e conferir listas de votasoes; ter em sua guarda, por
ocasiao das vota9oes e nos momentos necessarios, projetos, requerimentos ou indicagoes a serein
apreciados pelo Plenario; manter contato, quando necesscirio, com o Diretor ou Consultor Jundico
da Camara para viabiliza9ao do assessoramento a ser prestado a Mesa e Vereadores; organizar a
documenta9ao referente ao desempenho do cargo; prestar assessoramento a Comissao Permanente,
quando designado pela Presidencia ou Diretor, sem prejuizo de suas atribui9oes.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo poder£ exigir trabalho a noite, aos s£bados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea9ao e exonera9ao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
'•A'h-- Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIOADE IIISTORICA 'fT'
KioGuandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Assessor de Imprensa
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Pesquisa, recolha, sele^o e tratamento de fatos, noticias ou opiniods,
atraves de texto, imagem ou som, destinados a divulga^o informativa pela imprensa, por agenda
noticiosa, pelo radio, televisao, ou por outra forma de difusao eletronica.
EXEMPLOS DE ATRIBUI^OES: Elaborar noticiario das reunioes em Plendrio, Comissoes
Tecnicas, gabinetes dos Vereadores e da Presidenda, remetendo-as aos veiculos de comunicagao;
atualizagao da pagina de noticias da Camara na Internet, tratar do relacionamento da Camara
Municipal e dos Vereadores com os veiculos de comunicagao; avaliar desempenho dos estagiarios
de comunicagao; manter arquivo atualizado das informagoes enviadas e ou publicadas; participar de
cursos, seminarios, encontros, congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para
o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras atividades
inerentes a fungao.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Registro profissional de jornalista ou diploma de curso superior em comunicagao
b)Tdade minima: 18 (dezoito) anos.
^ c)-Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i ioade historica
Kio
PATRIMONIO
Guandi
DO
L GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Diretor de TV
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Elaborar a grade de programa^ao da TV Camara Municipal,
verificando horarios e seqiiencias de veiculagao.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Determinar os afazeres de cameras e tecnicos; avaliar o contro e
de qualidade da programa^ao exibida; zelar pelo bom funcionamento e a guarda de equipamentos
sob sua responsabilidade, solicitando ao setor competente os reparos que se fizerem necessarios;
manter atualizado o nivel tecnico de equipamentos e de produ?ao, comunicando ao Diretores
quando do aparecimento de novas tecnologias ou equipamentos que possam melhorar a qualidade
do materiat a ser veiculado na TV Camara; estabelecer e fiscalizar horarios de grava^ao, produgao e
edigao do material a ser veiculado; efetuar a avaliagao dos estagiarios sob sua responsabilidade;
participar de cursos, semindrios, encontros. congresses, palestras e outras alividades que possam
interessar para o desempenho de suas fungoes, sempre que autorizado pelo Presidente da Camara;
outras atividades inerentes a fungao.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos s&bados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)Tdade minima: 18 (dezoito) anos.
c) - Comprovada experiencia de exercicio da atividade por periodo minimo de 02 (dois) anos.
^t
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
W~J ( IDADE HISTORICA
KioGkandlL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Assessor de Comissao Ocasional
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar as Comissoes Ocasionais, oportunizando a estas efetivas
condigoes de trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Redigir documentos, atas, convites, convoca9oes; contatar
pessoas e entidades, quando solicitado pelo Presidente da Comissao; atualizar e manter atualizado
todos os documentos referentes a Comissao; participar de cursos, semindrios, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fungoes,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes a fungao.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)Tdade minima: 18 (dezoito) anos.
(Lj.fr￾Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICiPAL DO RIO GRANDE
j-j i. idade iiistorica “w—i
IvioGuwdiL
PATRIMCNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Assessor de Comissao Tecnica
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar as Comissoes Tecnicas, oportunizando a estas efetivas
conduces de trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUICOES: Redigir documentos, atas, convites, convoca§oes; contatar
pessoas e entidades, quando solicitado pelo Presidente da Comissao; atualizar e manter atualizado
todos os documentos referentes a Comissao; participar de cursos, seminaries, encontros,
congresses, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas fun9ocs,
sempre que autorizado pelo Presidente da Camara; outras atividades inerentes h fun?ao.
CONDICOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
exerefeio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando b) - o
houver a necessidade de servijo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea^ao e exonera§ao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
(hill
^4 Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
¥-% < IOADE historic a
KioGuandeL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
I
NOME DO CARGO: Encarregado do Serviso Financeiro Interao e Externo
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SfNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de pagamentos externos; manter contato com
fomecedores e conveniados da Camara Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUI^OES: Efetuar pagamentos bancdrios; entregar correspondenciai,
pessoalmente ou a Empresa de Correios; contatar fomecedores; contatar empresas conveniadas a
Camara Municipal; efetuar entrega de documentos; outras atividades inerentes a fun^ao.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi90.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea9ao e exonera^ao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
ilU#
NiJ Estado do Rio Grande do Sul &
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i li)Al)E HISTORIC-',\ ir-i
Kio
PATRIMONIO
Grandl
DO
L GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE 00 SUL
NOME DO CARGO: Chefe de Manutengao
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Verificar a necessidade de manutengao no predio da Camara
Municipal e providenciar sua reparagao.
^ EXEMPLOS DE ATRIBUI^OES: Verificar, periodicamente, a conservagao de itens como,
9 iluminagao, conservagao do predio de maneira geral, tais como, portas, janelas, tomadas, cadeiras,
pintura, piso, forro; zelar pela guarda de materiais necessarios ao desempenho de suas fungoes;
outras atribuigoes inerentes a sua fungao.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercfcio do cai'go podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quandb
houver a necessidade de servigo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
| J c IDADK HISTORIC 'A 1—1 KioGrandH/
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Assessor Financeiro
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Camara Municipal em questoes de ordem financeira.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Supervisionar a gestao dos recursos financeiros quanto &
economicidade, razoabilidade e eficiencia, sempre buscando o cumprimento dos principios da
A Administraqao Publica; prestar assessoramento, quando solicitado, as Comissoes; elaborate de
^ relatorios pertinentes a area financeira, de maneira geral; outras atribu^oes pertinentes h Funsao
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo Diretor da Camara.
b) - o exercicio do cargo podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de service.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomea^ao e exonerate pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
rj < ID.MIE HISTORIt'A ^
KioGrandil
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO: Assessor Parlamentar
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as a9oes politico-parlamentares do Vereador, interna e
externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUI£OES: Atender, pessoalmente ou por qualquer outro meio, a
comunidade; acompanhar a tramitagao das materias apresentadas ao Plenario; elaborar documentos
de interesse do Vereador (p. ex.: redigir Projetos de Lei, Indicates, Requerimentos e outros);
participar de reunioes, externa e internamente, sempre que convocado pelo Vereador para tal;
substituir o Coordenador de Bancada nos sens impedimentos, quando designado.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)-Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor competente da Camara pelo
Vereador ate o dia 20 de cada mes.
b)-Outras: O exercfcio da fun9ao podera exigir a presta^ao de servi^os em horarios difercnciados,
como a noite, aos sdbados, domingos ou feriados, bem como a necessidade de desloeamentos a
outras cidades.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
aENomea^ao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento subscrito pelo
Vereador, que indicara o servidor a ser nomeado.
b)-Demais requisites previstos por Lei.
&w
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
J-J ' IIIADE HI.STURICA ^
tVIOGRANDJi/
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Coordenador de Bancada
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
^ SINTESE DOS DEVERES: Coordenar as a^oes politico-parlamentares da bancada, interna e
externamente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIfOES: Viabilizar canal direto de comunica9ao entre o lider, a bancada
e a comunidade, assim como, entre os vereadores integrantes da bancada e o respectivo partido
politico a que pertencerem, repoitar-se diretamente e em primeiro lugar ao Lfder da Bancada, ou
quem as vezes estiver fazendo; Prestar assistencia, no que couber, ao Vereador da bancada,
individualmente; manter contato permanente com as diversas areas da instituigao, estabelecendo
intera^ao com os servidores; atuar na preven^ao de conflitos porventura surgidos, no ambito dt
suas fun^oes; participar de audiencias publicas, sempre que convocado pelo Lfder da Bancada;
elaborar documentos de interesse da bancada, podendo, inclusive, subscreve-los, desde que
autorizado.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)-Horario: A efetividade do servidor sera atestada, junto ao setor competente da Camara pelo Lfder
da Bancada ate o dia 20 de cada mes.
b)-Outras: O exercfcio da fun^ao poderd exigir a presta(;ao de serv^os em horarios diferenciados,
como & noite, aos sabados, domingos ou feriados, bem como a necessidade de deslocamentos a
outras cidades.
c)-0 Coordenador de Bancada, dado h relevancia do Cargo, poder^ ser substitufdo, inclusive durante o periodo de
gozo de fdrias, por assessor parlamentar dentre aqueles que assessoram vereador do respectivo Partido.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
aj-Nomea^ao pelo Presidente da Camara Municipal, observado requerimento subscrito pelo Lfder
da Bancada, que indicara o servidor a ser nomeado, comprovando-se, se necessdrio, a decisao da
indicate pela maioria absoluta dos membros da bancada.
b)-Demais requisitos previstos por Lei.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Tf~> <"IDADE HI.STORK A IJI
Kio
PATRIMONIO
Grand
DO
Il GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
NOME DO CARGO: Assessor Legislativo
QUADRO: Estatutario, provimento em comissao
SINTESE DOS DEVERES: Assessorar a Camara Municipal em materia de ordem legislativa.
EXEMPLOS DE ATRIBUI^OES: Prestar assistencia nas reunioes plenarias ou em qualquer outro
setor da Camara Municipal, para procedimentos redacionais de oficios, Leis, relatorios, atas, etc...,
sempre que designado pela Administra9ao.
CONDigOES DE TRABALHO:
a)- Efetividade fornecida pelo responsive! do setor, onde estiver exercendo suas atividades..
_ q exercicio do cai'go podera exigir trabalho a noite, aos sabados, domingos e feriados, quando
houver a necessidade de servi^o.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)- Nomeasao e exonerafao pelo Presidente da Camara.
b)-Idade minima: 18 (dezoito) anos.