PROC!SSO NO
OJ /....-o-.Ê- o(be9
FOL,i Estado do Rio Grande do Sul
ObL
PREFEITURA MUNICIPAL DO
Rro Gnar,roE
RIO GRÁNDE DO SI,'L
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/276
Rio Grande, 29 de julho de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito Íespeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa I-egislativa, o incluso Projeto de I-ei n'060, que "INCLIII
AÇÃO NO ANEXO DE METÀS E PRTORTDADES DA LEI N'6.121, DE 21 DE JULHO DE
2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MTJNICÍPIO DO RIO
GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 2OO6I20f/9, NA SECRETARIA MI,]NICIPAL DE
oBRAS E YrAÇÃO".
O presente hojeto de ki tem por fim a alteração no relatório de ruas a serem
pavimentadas em 2006.
Sendo o que tínhamos parâ o momento colhemos o ensejo para Íenovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
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EXM'SR.
VER. JOSÉ CLAUDINO SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MI,JNICIPAL
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cÁmmuuNrciplt*J-as:lt:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni'"-õffii,r GABINETE DO PREFEITO
PATRMôN|o Do
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N" 060' DE 29 DE JULHO DE 2OO5
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADF,S DA LEI N" 6.T21' DE 2T DE
JT]LHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUMCÍPIO DO RIO
GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 2IX)62m!)' NA
SECRETARIA MI,]NICTPAL DE OBRAS E
vIÀÇÃo.
Art l. - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da [,ei n'6.121' de
2l de julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2006/2009.
conforme abaixo discriminado:
05 - SECRETARIA MIJNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
PROGRAMA: 105 - VIVA MELHOR
Ação: Pavimentação, Íecâlçamento, asfaltamento e ensâibramento de vias públicas
Unidade de Medida: m2
Produto: via pavimentada
Meta: 4.00om'z
Recurso: Prróprio
05 - SECRETARIA MI,JNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO
PROGRAMA: 106 - SANEAMENTO E ESCOAMEúO PLWIAL NO MUMCÍPIO
Ação: Ampliação do Escoamento Pluvial
(Rua Vereador Lindomar Rodrigues - Rua Val PoÍo)
Unidade de Medida: m'!
Produto: via pavimentada
Meta:4.00Om2
Recurso: Próprio
AtL t - Serviá como Í€cuÍso parâ cobertura das ações incluídas no aÍt. l', paÍte de
dotações próprias do respectivo Ggão'
Art 3" - Esta L.ei entra em vigoÍ na data de sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2005.
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cc.: SMFtuPE/SMOV/CMRG/PJ/Publica@o
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rúe\to úunSipal
{rf
À mais Jtantiga do Estado
ESTAI'O IX) RIO GR,ANDE DO SI'L
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cÂVTANE MLTNICIPAL DO RIO GRAND
DESPACHO Processo no 4tçr
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
<,t 0.. 9tA,ryaAY
Deliberou a Comissão de ( 1í enüar' (fnão enüar ao Consultor Jurídico
Rio Grande,0 2 eq#í) í,. 20 9-
ente da Comi
y',,,, PARECER runÍurco N' ,
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) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais' Juridicas' Regimentais e
-
adequado a Tecnica Legislativa
RioGrande, ( u" //V'ta de 2ú
Consultor Jurídico
( )opresente projeto atende as normas Constltu
equado a Tecnica Legi§latlva. ead
Rio Grande, 'r aç t
Juridicas, Regimentais e
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ,K) Acotho o parecer juridico por seus fundamentos-
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado'
a)
{1urlo, /oin'tts /| c) Socet4a tvítfu
I' t, 4or, lf.Í'rt o o.ltle ll? '2rÉ" itt Cl,l,,t - çg " LR"o I$çsa,R
l,lnl a. r*tç- B^oPr Çu.sç -
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À mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]V{T{RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
PARECER l[08 PRocEsso.l 1.fl ..Í..y.*.r * o
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITTTCIONAL
tl ICO
GIMENTAL
I I INADEQ A TECNICA LIGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
Sata das comissõ"., âb a" /tqo t'io de 2oo"tj .
Vice-Presidente §-'.
ecretário
9- ff-,-= .
Membro
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§# Estado do Rio Grande do Sul CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
CO}TISSÃO DE FINAN ASE OR AMEN1'O
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br site: www
\ ssu:r(o:
Sala Jls C'omissôcs I'ócnicas
Emenla
í531 23f-t786 - Rio crsnde - RS grandc.rs.gov.bÍ
l ': ' ( ( ) \t lss.i() .r:\)> rprccú a nurçrria anexa, \.ora pula art m issibilidarl e, consiclcrarrdo i...' ..r, itE )r:..r x' atiu.lJra es l.eis Orç;nrcntárias.
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rloÍrno, 4il I . cEP 96200.3lo
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DOE ÓRGÃoS, DoE SANGIIE: sÁl lIf. rrrY\. ^.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N' 6.121, I}E 21 DE
JTJLHO DE XNs, QIJE DISPÔE SOBRE O PLANO
PLT]RIAI\ruAL DO MUMCÍPIO DO RIO
GRANDE, PARA OS EXERCÍOOS 2006/2fix}, NA
SECRETARIA MTJNICIPAL DE OBRAS E
vrAÇÂo.
Art. l" - Ficam acrescidas Açles no Arcxo de Metas e Prioridades da Lei n' 6.121, de 21
de julho de 2005, a qual trara ô Plam Pluriamal do Município pam oe exercícios & 2006/2ff)9, conforrne
abaixo discriminado:
05 _ SECRETARIA MI,]NICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 105 - VTVA MELHOR
Ação: Pavimentação, recalçamemo, asâltame'lrto e eosaibrarne' o de vias públicas
Unidade de Medida: m'
Produto: via pavimentada
Meta: 4.000m2
Recurso: Próprio
05 - SECREiARIA MT]NICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 106 - SANEAMENTO E ESCOAMEúO PLI'VIAL NO MUMCÍPIO
Ação: Amptiação do Escoam€nro Pluvial
(Rua Vereador Lindomar Rodrigues - Rua Val PoÍto)
Unidade de Medida: m'z
PÍoduto: via pavimentada
Meta: 4.000m2
Recurso: Próprio
AÍL 2'- ServiÉ corno ÍecuÍso paÍa cobertura das ações inclúdas no art. 1", paÍte de
dota@s proprias ao respectivo Órgao.
Art. 3' - Esta IÉi eotra em vigor na data de sua publicação
(:AMARA MLINIC ,
DO RIO GRA F
il
I
I
I
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DENTE
Rue Gcneral Vitorho, .141 - CEP 96200-310 - Fone: í531 233-85O0 - Far: í531 ã1-l7E6 - Rlo crende - R§l
e-aait cmrg@ camarâ.riogrande.rs.gov,bÍ ait!: www.camara.riogÍaEde,Ís.gov.bÍ
DOE ORGÃOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 1074105
Proc. no 1354105
Rio Grande, 06 de setembro de 2005.
Senhor Prefeito'
aproveitamos o ensejo paÍa renovaÍ os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei 060/05 em anexo' para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúamos Para o momento,
(
Ver. Wilson Ba Duarte Silva
Presi
ANEXO: Inclui ação no anexo de metas e prioridades da Lei no 6'121' de
21 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do
Rio Grande, para os exercícios 200612009, na Secretaria Municipal de
Obras e Viação.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Rra Gcncral Vltoriao, 441 - CEP 96200-310 - FonG: í531 233-8500 - Fa:. (53) 231-1786 - Rio crande - RS
c-mdl: cmrglr camara.riogrande.rs.gov.br lite: www.camara.riogrande.rs.gov.bÍ
DOE ORGÃOS, DOE SAITGUE: SALVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
\
R]â',ó',ii:,"§lE
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRÁNDE, usando das arribuições
que lhe confere a t-ei Orgânica, em seu aÍt. 51, Inciso III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ki:
Art. 1o - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n.
6.121, de 2l de julhq de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios
de 200612ú9, conforme abaixo discriminado:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 105 - VIVA MELHOR
Ação: Pavimentação, recalçamento, asfaltamenro e ensaibramento de üas públicas
Unidade de Medida: m2
Produto: viapavimentada
Meta: 4.000m2
Recurso: Próprio
05 - SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 106 _ SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLWIAL No MUNICÍPIo
Ação: Ampliação do Escoamento Pluvial
(Rua Vereador Lindomar Rodrigues - Rua Val Porto)
Unidade de Medida: m2
Produto: via pavimentada
Meta: 4.000m2
Recurso: Próprio
^rt.2o
- Servirá como recurso para cobertura das ações incluídas no art. lo,
pane de dotações próprias do respectivo Orgão.
Art. 3' - Esta lri entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2005
J
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BEArfpo
o Muni$pal
cc. : SMF/UPE/S MOV/CMRG/PJ/Pub ação
I
LEI N" 6.145, DE 05 DE OUTLJBRO DE 2005
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E
PRJORIDADES DA LEI N" 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QT,E DISPÕE SOBR.E O
PLANO PLURIAI{UAL DO MI,]NICÍPIO
DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
20Ú,6Í2ú9, NA SECRETARIA Mf]NICIPAL
DE OBRAS E VIAÇÃO.
Relatório de VotaÉo Nominal
§essão
- fipo: Ordinária Número: 7735 Data: 31/08/2005
VoúaÉo oíniml
Número: t35120O5
Tltulo: INCLUI ACAO NO ANEXO DE MEIAS E PRIORIDADES DA LEI 1f 6121, OUE DISPOE SOBRE O PPA, PARA OS
Obser.:
Nome do Parlamentar Partido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUOIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JULIO CESAR SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
SURAMA SANTOS
PPS
PT
PDT
PMDB
PCDOB
PPS
PMDB
PSOB
SIM
SIM
stM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Rêsultado
Sim: Não: 0
10 Yrcerresireite
8 Abst.: 0
Presidente ? Vrce+í6ilente 1o Secretário ? SecÍetário
Wilson Baüsta DuaÍte
Silva
31/&20G5 í6:25:58 Sistema de Vcnaéo Autoínatizada - lmply Pá9. i I
Total: I