-. -.4
Êl t-p ê?
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
,..-..--LI^....
P^TRtMôNlo Do
PREFEITO
RIO GRANDE DO SIJL
MENSAGEIW4TS
Rio Grande, 3l de outubro cle 20rt5.
Senhor Presidente:
Honra-nos cu.mprimentáJo, muito respeitosamente, oportunidade em clue
encaminhamos, a essa colenda casa l-egislativa, o incluso projeto de Lei ;" 0s4, que .âLTERT\
OS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI N'6.i2I, DE 2T DE JULHO DE 2005, euE DrspÕE soBRE o pLANo pLURTAI{uAL no naúrcÍpro íõ nrõ cneNoe, PARA OS EXERCÍCIOS 2OO6I2OOq,E OS ANEXOS DE METAS PRIORITÁR]AS DA LEI N" 6.T37, DE 2I DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA NIS »rúrNrZr§ ORÇAMENTÁRIA-S PARA O EXERCÍCIO DE 20ô6, NAS SECRETARIAS MUNICIPIIIS
DE CooRDENAÇÃo E PLANEJAIIIENTo, DA ADMINISTRAçÃo, on TÀZÉil;A,.i;E eouceçÃo E cuLruRA, DA sauDE n oÁ croaoaNd e ÀóõisibÍêü sbtmr_".
o presente Projeto de Lei justifica-se tendo em vista a necessidade de um
acompanhamento mais rigoroso dos valores do pMAT para posteriores prestações de contas
relativas a este recurso.
Sendo o que tínhamos para o momento colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos proteslos de elevado apreço e distinta cánsideração.
Respeitosamente,
JUAREZ V
EXM'SR,
VBR. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MTINICIPAL
NESTA
LOS TORRO EGT'\
Prefeito Nlunicipal em Exerc l(]
#'i'' ,
l€ uq
dlfõtr§l,p GABTNETE Do
li0E
3
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gn,rxoE GABINETE DO PREFEITO
PÂTRtMôNlo Do
RIOORANDE OO SUL
PROJETO DE LEI N'084, DE 3T DE OUTUBRO DE 2OO5
ALTERA OS ANEXOS DE N,IETAS
PRIORJTÁRIAS DA LEI NO 6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
200612009,, E OS ANEXOS DE N'IETAS
PRIORITÁRIAS DA LEI N" 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE TRÂTA DAS
DIRETRIZES ORÇAMBNTÁRIAS PAR,{ O
EXERCÍCIO DE 2006, NAS SECRETARIAS
TIU]\{ICIPAIS DE COORDENAÇÃO
-
E
PLANEJAMENTO, DA ADIVIINISTRAÇAO,
DA FAZENDA, DE EDUCAÇÃO e CUltUn,r.
DA SAÚDE E DA CIDADANIA F]
ASSISTÊ\CIA SOCIAL.
Art. 1o - Fica acrescida Ação ao Anexo de Metas e Prioridades da ki no 6'121,
de 2lly7 t2O05, a qual rrata do Plano Plurianual do Município para os exercícios 2006/20í19
conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Ação l: Modemização AdministÍativa e Tributária - PMAT
Produto: projeto
Unidade: percentual
Meta: 1007o
Recurso: PMAT (1078)
ArL2o_FicaacrescidaAçãoaoAnexodeMetasekioridadesdal-ein.6.l.j7'
de 2110912005, a qual trata das Diretrizes orçamentárias p ata 2006 conforme segue
06 - sECRETARin UUNICPnL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Açío l: Modemização Administrativa e Tributária - PMAT
Produto: projeto
Unidade: percentual
Meta: 1007c
Recurso: PMAT ( 1078)
Estado do Rio Grande do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGn.croE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMôNloDo
RIOGRANDE OO SUL
Art. 3'- Os recursos para cobertura da Ação incluída nos anigos i" e 2" sairitr
dos repasses relativos ao PMAT, conforme Anexos I e II desta Lei.
Art, 4o - O Programa 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro será excluído dc,s
anexos de metas prioritárias da Lei n' 6.121, de 2l de julho de 2005, a qual trata do Plano
Plurianual do Município para os exercícios de 2006 a 2009 e dos anexos de metas prioritárias da
Lei n" 6.137, de 2l de setembro de 2005, da Secretaria Municipal de Administração, Secretada
Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Art. 5'- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Gabinete do Prefeito,3l de outubro de 2005.
JUAREZ VASCONCELOS TORR EGUY
Prefeito Municipal em Exerc
cc. : SMF/SMCP/SMA/SM EC/SNIS/SMCAS^IPE/CMRG/PJ/Publicação
a
-
(D
II
-eE !
iE.-:
,àá i
o! ã:
E
:TE-ã t-:^ =
ãã I=
;9 F+
E ÉÊ,ã õ9; ô
H9'r:3 õE.ãP "3 H ã ãg
o
olacc
E:la&E!g3?
8,
oC I 8ç o!ôacto qI o :t
àã1Ce3
HH=
q3eI3eg. 3ããl
,gôâqIa+iBItf
!TIô3aa8&=oE!I
Q. 336IE I
It$3s!ô
oô9I!
-tt=ztooIo I8
t
{
tg
o
o
J
B.
',r'g
ir.: :!
3
iI H
L, i
'1
, II
,L= eà
o: ã:
E
Ê;P.=
Eáãã: ÉE: s
l-? ã
v
Êõ,:-r
oBE.ã' ã
ts- I§
o
as3
t.?gIçãaa I B I Bo l : êoo8t=Ioo, Ias3s
fiz
a
'ii
I
-
-
L
õ' I :
g
3
püa
,g
8 !fz3
q. ôaqPô3
E, a9
,o
C)
fons3 !f=dçz=ooao
ao
EE IEEEaE
Et Hã
a;4BIIÉH
-t.-
2. >=
bEc:
3Éz
ã /. ã'
iiP,ê
9',nã
E.!.: 3.ã.ã I: tJoXoÊ
(Dzlt
TD.t.
Êe q)
(D
rÉ
Ft
-.oã
-.Êr -D] Êo
U)
r,
Êeã
âl
b.)
o\
eô Io3ç3Icccõz
§;I ceczc!cIc
i,
:
i
.
-H i
-
It
(DNo
-r-(D?-tDêt!
D]
V)
tD
FÉ
FÍ ts. ã
-.Ê
Êe^-
(D0
-
,(J
!rã
Êe
b,J
o\
o
ooo
=la
t.
=. IG
2.
C?Ic
zsI!a
3
oo
8'e
oo3
oõaoõtz
c)
zeo
l-I ;o zõI,,;
E,
t-.
!.
ãc
8à
§Hoa
e=I!ãlqq
s. da;:EÍ3I=d6
-9. eI!3ôE38I Iôfã
o. ,oIIIo,P3a=oao,ooF=o
o
T
cosooaaao
(,
e3'.o
bç?.
ô ãE
ã.\ã'
ã=:-
à'Pê
PêY
êã"
ffi
A mals @antj-ga do Estado
ESTÂDO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MT]NICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
Processo ,' lzwf\roç .
<a1.... 0. ... 4h r,Wlft ."
( ) Em anexo
(Á)
PARECER JTIRIDICO
Deliberou a Comissão de (;Q enviar, ( ) não enviar ao Consultor Jurídico
fuo Grande, 4 e/a w
""
é"iráco
PACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande de de 200.
daC
Relator(a)
a
atende as normas
q a
Juridicas,
No Ctrande.y' P de áo o" 2ool'
ffi
A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂuana NILDIICIPAL Do RIo GRANDE
conrrssÃo DE coNSTITutÇÃo, JLISTIÇa, sERvIÇos pÚnt,tcos,
INFRA-ESTRUTLIRA E CIDADANIA.
PROCESSO l8r LPARECER )tr(
Esta Comissão, apôs apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitaçào.
t I INCONSTI NAL
A ICO
a
ll TIREGIMENTAL
] INADEQUADOA TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão
de 2OO S
Presidente
Vl^- D.-"irlonta
r*=-t
Secretário
Sala das Comissões. \p o. Êo)
Membro
II
w
ltü-tt gi
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARâ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO}IISSÂ DE FINAN AS EOR AME NTO
4-4c , t{tk/oí
o.([/oí
..\ssunto:
I}L
I
P i.-r Crarrlc 1g il
Vic Presi
Sala Jas Comissôcs 'l'rtcnicas
Ementa
)
I ':'r ( ()ltlssi() anrs aprcciar a nurrória ane§a, \'ota pcla ert nrissibilirl adc, considcrartrlo ,i..-. .r :ti()!:.-r yc cr.;urJr.r:rs t.eis ()rçanrcntárias.
'!:7:t'''-
r
i
)
lo
l7l I - Far ÍS3l 231-1786 - Rio crande . RS
. cam a ra. riogrand e. Ís.gov.b r
liu.r (}cncrrt t'it(,rrno, 4:t I . CEp 9ó2OO-3lO . Fo'!c lS3l 231.
..-.,,,
:._..::.l.lnct.com.br
iit., **w
PARIICITR
Itcnrbro
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA OS ANEXOS DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI N" 6.12I, DE 2I DE
JULHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
200612009, E OS ANEXOS DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI N" 6.137, DE 2T DE
SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCiCIO DE 2006. NAS SECRETARIAS
MUNrcrPNs DE cooRDENAÇÃo _
r
PI-ANEJAMENTO, DA ADMINISTRAÇAO'
DA FAZENDA, DE EDUCAÇÁo e culruna.
DA seúor E DA CIDADANIA E
essrsrÊxcra socrAl.
ArLlo-FicaacrescidaAçãoaoAnexodeMetasePrioridadesdalrin.6.12l'
de 2ll17l2105, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercícios 2006/2009
conforme segue:
06 _ SECRETARIA MTÍNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Ação l: Modernização Administrativa e Tributária - PMAT
Produto: pÍojeto
Unidade: percentral
Meta:100P/o
Recurso: PMAT (1078)
An- 2" - Fice acrescida Ação ao Anerro de Metas e Prioridades da Lei n" 6'137'
de 2ltO9l2OO5, a qual trata das Diretrizes Orçamentárias- para 2006 conforme segue:
06 - SECRETARiAMI.]NICIPALDE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Ação l: Modemização Administrativa e Tributríria - PMAT
Produto: projeto
Unidade: percentual
Meta: 100%
Recurso: PMAT ( 1078) (:AMARA
DO RIO
T.
F
VI
trT €
Rua Gcneral VltoÍiro, 441 - CEP 96200-310 - Fone: í531 3233-8500 - Far: l53f 3231-flA6 - Rio Grande - RS
c-nait cmrg'a camara.riograade.rs.gov.br glte: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
i:
lrli
li
l,
Ê
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ArL 3. - os recursos para cobertura da Ação incluída nos artigos lo e 2" sairão
dos repasses relativos ao PMAT, conforme Anexos I e II desta Lei'
Arí 4. - O Programa 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro será excluído dos
anexos de metas prioritiírias da iei no 6.121, de 2l de julho de 20o5,.a qual trata.do Plano
plurianual do Municipio para os exercícios de áOOO a 20Oi e dos anexos de metas prioritárias da
Lei no ó.137, de 2t de ,*"rnúio de 2005, da Secretaria Municipal de Administração, .Secretaria
üunicipal da Fazenda" Soretúa Ir4uniapi de Educaçao e Cultur. Secraaria Municipal de Saúde
e Secreiaria Municipal de Cidadania e Assistência Social'
ArL 5' - Esta Lêi entra em ügor na data da sua publicação'
if
li
li
I
ÍvtuNICI
DO RIO GRÁ
VI
(
P RESI OE
Rua Geneml Vitorho,44l - cEP 96200-310 - Fonc: 153| 3233-8íD - Far: (53) 3231-17E6 - Rlo Gmadc - RS
e-nall: cnrgúcamara.riogrande.rs.gov.br glte: www'camara.riograade'rs'gov'br
DOE ORGÃOS, DOE SIINGIIE: SÂLVE VIDAttl
(:AMARA
..,1- -.. -
ury
&"
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
Of. n. o 1266105
Proc. no 1844/05
fuo Grande, 2l de novembro de 2005
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelênci4 Projeto de [.ei no 084/05 em anexo, para sua
deüda apreciagão, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tiúamos Para o momento,
aproveitamos o ensejo paÍa renovar os protestos de elevada estima e distinta
Ver. Wilson tâ àrte Silva
Presidente
ANEXO: Altera os anexos de metas prioritárias da Lei no 6121, de 2l de
julho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande' para
os exercícios 2006/2009, e os an€ros de metas prioritária§ da Lei n" 6.137, de 2l de
setembro de 2005, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, nas
Secretarias Municipais de Coordenação e Planejamento, da Administração' da
Fazenda, da Educaçâo e Cultura, da Saúde e da Cidadania e Assistência Social.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua ceneÍel Vltoriao, 441 - CEP 962@-310 - FonG: (531 3233-8500 . Far: (531 3231'flA6' Rlo Grslde ' RS
e-mall: cmtgdcamare,riogrande,rs.gov,bÍ glte: wwç.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, IX)E SAIYGTIE: SIILVE VIDAST
consideraçâo.
F
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE,
,.-.
Ri.ô?iHIiBE GABINETE DO PREFEITO
F
LEI N'6.172, DE 23 DE NO1',EMBRO DE 2005
ALTERA OS ANEXOS DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI N" 6,121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QIJ'E DISPOE SOBRE O
ímNo PLURTaNUAL Do MUNICÍPIo
DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
2006T2009, E OS ANEXOS DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI N'6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2006, NAS SECRETARIAS
MLTNICIPAIS DE COORDENAÇÃO -
E
PLANEJAMENTO, DA ADMIMSTRÁÇAO'
DA FAZENDA, DE EDUCAÇAO E
CULTURÀ, DA SAÚDE E DA CIDADANIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
oPREFEIToMI]NICIPALDoRIoGRANIDE,usandodasatribuições
que lhe confere a Iri Orgânica em seu aÍ. 51, III,
r que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lri'
ArLlo-FicaacrescidaAçãoaoAnexodeMetasePrioridadesdal-eino
6.121, de 2llo7t2oo5, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios
2006 12009 conforme segue :
06 - SECRE"-TARIA MT]NICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 107 - Rio Grande Uma Visão de FutuÍo
Açio 1: Modernização Adminisuativa e Tributária - PMAT
Produto: projeto
Unidade: percentual
Mera: l00%o
Recurso: PMAT (1078)
tArL2"_FicaacrescidaAçãoaoAnexodeMetasePrioridadesdal-ein.
6.137 , de 2llOgl2OO5, a qual trata das Direrizes Orçamentiírias para 2006 conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO EPLANEJAMENTO
Programa: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Ação 1: Modemização Administrativa e Tributária - PMAT
Produto: projeto
Unidade: percentual
Meta: 100?o
Recurso: PMAT (1078)
F
: v
k
Ií.ro G n.r.,t »ll,
Estado do Rio Grande do Sul
' PREFETTURA MUNICIPAL DO RIO GRANqE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3'- Os recursos para cobertura da Ação incluída nos aÍtigos lo e 2o
sairão dos repasses relaúvos ao PMAT, conforme Anexos I e II desta Lei.
Art. 4o - O kograma 10? - Rio Grande Uma Visão de Futuro será excluído
dos anex.cs de metas prioritárias da I-ei no 6.127, de 21 de julho de 2005, a qual trata do Plano
plurianuai do Município para os exercícios de 2006 à 2009 e dos anexos de metas prioritárias
da lri no 6.137, de 21 de setembro de 2005, da secretaria Municipal de Administração,
Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipat de Educação e Cultura, Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
* ArL 5o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. F
bGabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2005.
\p
o
cc.: SMFiSMCP/SMA/SMEC/S CAS^JPE/CMRG/PJ/Publicação
l.t
B
l"
RêletóÍio de Votação Nominal
Sês6âo
Tipo: Ordinária Número: 7768 Oala: '16l'1112005
VoqÉo Nominal
Númêro: 18,1412005
ii*IO' ALTERA OS ANEXOS DE METAS PRIORITARIAS DA LEI NO 6.121, E OS ANEXOS DA LEI NO 6.137
Observ.:
Nomê do Párlemêntâr PaÍtido
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO COSTA
DETAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
NINA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PMDB
PTB
PMDB
PPS
PMDB
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
stM
srM
SIM
SIM
Resultado
Sim: 't0 Náo: 0
1'Vicepíesileúe
Abst.: 0 Total: '10
Presklente 2 Vicê.preslrente '1" SêcÍetário
\Mlson Batista Duarte
Silva
I
I
16111120o5 17:02:55 Sistema de Votação Adomatizada - lmply Pá9.:1
? SecÍetário