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materia nº 87/2005

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 87 / 2005
Date 2005-10-31
EmentaINCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 2006/2009, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DE LEI 6.137/05 , A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA SMS.
native_id32228

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA PLANO PLURIANUAL/2005. LEI N° 6.168/2005.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO G
RroGnnl;oE GABINETE DO PREFE!TO
MENSAGEM/478
Honra-nos cumprimentá_lo, muito respeitosamente, oponunidade em que encaminhamos, a essa corenda Casa lrgislativa, o incluso projeto de Lei n.0gr, q;;.INCLUI AÇOES 
DE 2005, 
NO ANEXO DE METAS E iNrONríAúɧ DA LEI N'6.121, DE 21 DE JULHO
GRANDE, 
QUE DISPÕE SOBRE,O PLANO PiÚNTETVUAI DO MUNICÍPIO DO RIO PARA OS Txll_cr_cloq PRIORIDADES 
2006?ú';,- E NO ANEXO DE MErAS E DÀ LEI N'6.137, DE 21 DE SETEúBRO NE ZOOJ, A õUAi rNErA OAS
PI{-E.IUZPS MLINICIPALDA 
OXÇA,MENTÁRIAS PARA O NXiÀCICTO DE 2006 NA SECRETARIA SAÚDE".
pAB e SUS. 
O presente projeto de ki justifica-se tendo em a manutenção dos programas do
Sendo o que únhamos parâ o momento colhemos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e Nobres pares, nossos protêstos de erevado apreço e distinta consideração.
Senhor Presidente:
Rio Grande, 3l de outubro de 2005
Respeitosamente,
JUAREZ SCONCELOS TORR NTEGUY
Prefeito Municipal em Exe lo
?
-j ?n.J
iR
PATRTMôNIo Do
RIO GRÁNDE DO SUL
L. ri 
^. t_
EXM'SR.
!,ER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MTINICIPAL
NESTA
Rro Gn,lnoE GABINETE DO PREFEITO
PÀTRIMôN|o lro
RIOGRANDE DO St'L
PROJETO DE LEI N'087, DE 31 DE OUTUBRO DE 2OO5
INCLUI AÇÕES NO ANEXO DE METAS E
PRIORJDADES DÀ LEI N'6.121, DE 2T DE
JULHO DE 2005, QIJE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MLTNICÍPIO DO
RJO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
20o6t2009, E No ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N. 6.137, DE 2l DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO DE 2006 NA SECRETARIA
MI.]NICIPAL DA SAÚDE.
Art. 1o - Fica acrescida Ações no Anexo de Metas e prioridades da lri 6.121, de
2,] de utho de 2005, a qual tratâ do Plano Plurianual do Município para os exercícios de
2006,120019, conforme abaixo discriminado:
IO- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:OO0 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despesas de Exercícios Anreriores - PAB Básico
Unidade de Medida: percentual
koduto: programa atendido
Meta: 1007o
Recurso: PAB Brisico
10 - SECRETARIA MUhIICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:OO0 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despesas de Exercícios Anteriores - SUS
Unidade de Medida: percentual
hoduto: programa atendido
Meta: l007o
Recurm: SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
10 - SECRETARIA MI.INICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:O0O - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despesas de Exercícios Anteriores - PAB Plena P
Unidade de Medida: percentual
Produto: pÍograma atendido
Estado do Rio Grande do Sul
I
.ffi,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ArL 2" - Fica acrescida Ações no Anexo de Metas e prioridades da Lei 6. 137, de 2l de Setembro de 2005, a qual trata dai Diretrizes orçarnentárias para o exercício de 2006. conforme abaixo discriminado:
RroGnexoE 
P^ÍRrMôrlo Do
GABINETE DO PREFEITO
RIOGRANDE DO SUL
Meta:1007o
Recurso: PAB Plena
10 - SECRETARIA MI,]NICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:OOO - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despesas de ExercÍcios Anteriores - 
pAB Básico
Unidade de Medida: percentual
Produto: programa atendi do
Meta:1007o
Recurso: PAB Eísico
10 - SECRETARIA MI.INICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:OOO - ENCARGOS ESPECIATS
Ação: 2 - Despesas de Exercícios Anteriores - SUS
Unidade de Medida: percentual
Produto: programa atendido
Meta: 1007o
Recurso: SUS
rO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:OO0 - ENCARC,OS ESPECIATS
Ação: 2 - Despesas de Exercícios Anteriores - 
pAB plena pSF
Unidade de Medida: percentual
hoduto: programa atendido
Meta: 100%
Recurso: PAB Plena
ÀrL 3" - Servirá como recurso para cobertura das
2o, repasses do Governo Federal relativos ao pAB e SUS.
ncluídas gos 1"
I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
JU
Rro Gn-rxnE GABINETE DO PREFE!TO
PÀTRtMôNIoDo
RIO GRANDEDOSTJL
Art. 4o - Esta [,ei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2005
v TORR
Prefeito Municipal em Exercício
cc.: SMF/LÍPE/SMS/CMRGiPJ/Publicação
ffi'
A mais @antiga do Estado
ESTN)O DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MLINICTPAL DO RIO GRANDE
coltlssÃo DE coNSTItr-rIÇÃo, JUSTIÇA, sERvIÇos pL.BLICos,
INFRA-ESTRUTUR{ E CIDADANIA.
8?) PAR[(]ER )qq PROCESSO.....
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
t I rNCoN ONAL
ANT RIDICO
GIN{f NTAL
I INADEeuLoo n rÉcNtcA LEGTSLATIVA
Sala das Comissões.
Este é o parecer desta Comissão
\kr o" t.:c) de 200 5
Presidente
Vice-Presidente
.a=--
*u J
Membro
J\
tl
tl
A mais antiga do Estado
ESTN)O I}O RIO GRANDE DO SUL cÂvana MUNICIPAL Do RIo cRANDE
DESPACHO Processo n"
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissão de (z§ enviar, ) nâo C
nio crande. y'í
/1,
,!gulf 
"o,f
L
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( 7 ) O presente Projeto atende as
adequado a Técnica Legislati
normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
vâ
Rio Grande, y' /0" ,-r, /'u de 2ooí
tor Juridico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Amlho o parecer jurídico por §eu§ fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais' Juridicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande de de 200.
ql￾eda
Relator(a)
(a) .?. qf\lrkb\o
N'
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P_ü_-',
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EEtado do =&# Rio Grande do Sul
CAMAR.A MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
CO}IISSÃ DE FIN AS E OR A ENTO
It- oÍl I
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'1a-L fiur | "(
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..\ssunto:
(
Ementa
PARI] ER
Sala rlas Comissôes 'I'ccnicas
t ':.r « t lrt rssi() J;\,5 rprcciiú a.nr:rrcria anc\a, \ora pcra ert nr issihirid adc, ct_rrrsittcrandu .i..-'.l ir,^.-)r:..r yc cr..iu.rJÍ.r as [.eis ()rçanunlárias.
Rr,Granlc 
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resid
Itcnrbro
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l{ur Gcncr:rt vilorrno, {{l . CEp 9ó2OO.3lO. FonG c-meil: cmrg r vc t o Íiatnet. com. b,
ls3) 23 r. r7r I
site: www.cam
- Far 153) 231-1286. Rio crande - RS
ara. riogranda.rs. gov.br
(-,''
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 1263105
Proc no 1847105
Rio Grande, 2l de novembro de 2005
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encÍuniú.unos a Vossa Excelênci4 Projeto de l.ei no 087/05 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tiúaÍnos para o momento,
aproveitamos o ensejo paÍa renovaÍ os protestos de elevada estima e distinta
consideraçào.
Ver. Wilson Silva
Presidente
ANEXO: Inclui ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n'6.121, de
21 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do
Rio Grande, para os exercícios 200612009, e no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei no 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual trata das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, na Secretaria Municipal
da Saúde.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gencral VltoriEo, 441 - CEP 96200-3fO - Fonê: Í531 3233-8500 - Fax: Í531 323f-1286 - Rlo Graade - Rs
ê-Eail cmÍgrarcamere.Íiogrande.r§.gov.br site: wwy.camara.riogrande.rs,gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGIIE: SA!VE VIDAST
{tY
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Art. 1' - Fica acrescida Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei ó. 12 I . de
ll de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio paÍa os esercicios de
2006/2009, conforme abaixo discriminâdo:
rO - SECRETARIA I}TfINICIPAL DE SAíIDE
PROGRAMA:o0o - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despesas de Excrcícios Anteriorcs - PAB Básico
Unidade de Medida. percentual
Produto: progÍama atendido
Meta: l oooó
Recurso: PAB Básico
tO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SATIDE
PROGRTü,ÍA:0O0 - ENCAR@S ESPECI.{IS
Ação: 2 - Despesas de Exercicios Anteriores - SUS
Unidade de Medida: percentual
PÍoduto: programa atendido
Meta: loo9ô
Recurso: SUS
IO- SECRETARIA IUUNICIPAI PB 5AT]DE
PROGRÁIIvÍA:OOO - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despesas dc Escrcicios Anteriores - PAB Plena PSF
Urúdade de Medida: percentual
Produto. programa atendido
()AMARA !'{UNIC
DO RIO G
VtS
Í￾I
I
I
I
I
l
L.
PRÀ5IOÉNT
Rua Gêneral Vitoriro, 441 - CEP 96200-310 - Fone: 153) 3233-8500. Fa.r: (53f 3231-1786 - Rio Grarde - RS
e-mai} cmrg(a camaÍa.riogratde.Ís.gov.br slte: wEs.camaÍa.riogrande.rs.gov.br
IX)E ORGÃOS, DOE SAIÍGIIE: SALVE VIDASL
INCLUI AÇOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.12I, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE DISPÔE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
2006/2009, E NO AI\IEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.137, DE 2T DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO DE 2006 NA SECRETARIA
MIJNICIPAL DA SAÚDE.
útY
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
NrÍeta: l00o o
Recurso: PAB Plena
Art. 2'- Fica acrescida Ações no Arexo de Metas e Prioridades da Lei ó. l-17, de
2l de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 200ó.
confomre abaixo discriminado.
TO- SECRETARIA MUNICIPAL DE §AÚDE
PROGRÂMA:OO0 - ENCARGOS ESPECIAIS
Áção. 2 - Despesas de Erercioos AtrteÍioÍes - PÁB Básico
Unidade de Medida: percentual
Produto. pÍogÍatru atendido
Meta: I 009i)
Recurso: PAB Básico
IO - SECRETARIA MTINICIPAL I}E SÂÚDE
PROGRAMA:OOO - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Despcsas de Excrcicios Anteriorcs - SUS
Unidade de Medida: percenrual
Produto. pÍogÍaru atendido
Meta. I 009/o
Rccurso: SfIS
IO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA:00O - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2 - Dcspesas de Esercicios fuúcriores - PAB Plena PSF
Unidade de Medida: percentual
Produto: pfograma âtendido
Mêra: l0O9á
Rccurso: PAB Plena
Art 3o - Servirá como Íecurso paÍa cobertr.rra das ações inclúdas nos artigos l'e
2', repasses do Governo Federal relativos ao PAB e SUS.
(:AMA RA MIJNICIPAI..
DORIO GRA N
t§
,/-
PRESIOE E
Rua General VltoÍino, 441 - CEP 96200-310 . Fone: (531 3233-8500 - Fat: (531 3231-17a6 - Rlo cÍerrde - RS
e.mall: cmrgacamara.riograade.rs.gov.br aite: sss,cama.ra.riograude.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÀNcIrE: SÂLVE VIDAS!
Ê
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
,:
CAMARA MTJNICIPAI..
DO RIO GRA
Vt
r￾G
Rua Gcnerel Vitorino, 441 - cEP 96200-310 - Fo!e: (531 3233-8500 - fet: l53l 3231-1786 - Rlo Grande - RS
e-mell: cmrg(acamara.riograade.rs.gov.br site: sws.camera.riograade.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, IDE SAIIGIIE: SALVE VIDASI
(
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F
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R:ôêHTIi;E GABINETE DO PREFEITO
:
LEI N'6.168, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
INCLLI AÇÕES NO ANEXO DE MBTAS E
Pnronrnebn's DA LEI N' 6'121' DE 21 DE
JI,'LHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
PLd'{ó -íl-uxúúal Do MUNICÍPIo
oonró CüúB,PARA os ExERcÍcIos
2006D0o9, E No ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.137, DB 21 DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATÀ
na,s 
- íiúrruzBs onçaueNrÁmls
PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA
SECRETARIA MTINICIPAL DA SAI]DE.
oPREFEIToMI]NICIPALDoRIoGRANDE,usandodasatribuiçôes
que the confere a Lei Oftânica em seu art' 51' III'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1'- Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n"
6.121, de21 de Julho ae zooíl õJ ouà ao pr-o Plurianual do Município para os exercícios
de 2ó06/2009,conforme abaixo discriminado:
10 - SECRETÀRIA MTINICIPÀL DA SAÚDE
PROGRAMA:0O0 - ENCARGOS ESPECIAIS
;;ã"' t- Despesas de Exercícios Anteriores - PAB Básico
Unidade de Meaida: Percentual
Produto: Prôgrama atendido
Meta: 1007o
Recurso: PAB Básico
10 - SECRBTARIA MI.INICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA:OO0 - ENCARGOS ESPECIAIS -icao: 
2 ' Despesas de Exercícios Anteriores - SUS
Uniaaae Áe Meàida: Percentual
Produto: Programa atendido
Meta: 1007o
Recurso: SUS
10 -SECRETARIA MI,JNICIPAL DÀ SAÚDE
PROGRAMA:00O - ENCARGOS ESPECIAIS
;;;", t- õàrp"tut de Exercícios Anteriores - PAB Plena PSF
UniOade de Medida: PeÍcentual
Produto : programa atendido
Meta'.7O0Ea
Recurso:]ÀB Plena
til
Í
- Estado do Rio Grande do Sul
pREFEITURA MUNICIPAL DO Rlo GRANBE
Ri'ãêHX§;E GABINETE DO PREFEITO
^ÍL 2" -Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da lri no
6.13.7, dezr a" si"ií.o d;;ôü, ;õJt ataãas oi.etrrzes orçamentárias paÍâ o exercício de
2006, conforme abaixo discriminado:
10- SECRETARIA MTINICIPAL DA SAÚDE
pnOCnaf're'OO0 - ENCARGOS ESPECIAIS
A;;";i - D;.p"tas de Exercícios Anteriores - PAB Básico
Unidaae de Medida: Percentual
Produto: programa atendido
Meta: 1007o
Recurso: PÀB Básico
10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
pnOCnaUa,OO0 - ENCARGOS ESPECIAIS
Açt", t - b"spesas de Exercícios Anteriores - SUS
Unidade de Medida: Percentual
Produto: frograma atendido
Meta: 1007o
Recurso: SUS
10- SECRETARIA MI.INTCIPAL DA SAÚDE
pioónar,aa'0oo - ENCARGoS ESPECIAIS
;;ál; -- õ;.p""as de Exercícios Anteriores - PAB Plena PSF
Unidade de Meüda: Percentual
Produto: ProgÍama atendido
Meta: 1007o
Recurso: PAB Plena
F
F
- eat- 3o - Servirá como recurso para cobertura das ações incluídas nos artigos
1o e 2o, repasses do Governo Federal relativos ao PAB e SUS'
ArL 4' - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2005'
J
t)
B
Munici
cc.: SMFÃiPE/SNIS/CMRGiPJiPubIi ao
v§
Se33ão
Tipo: Ordinária Número: 7768 Oata: 1 6/1 'l /2005
Votação Nominal
NúmeÍo:
Título:
ObseÍv.:
18/7r2m,5
INCLUI ACOES NO ENEXO DE METAS E PRIORIOADES DA LEI 6.í2í PARA OS EXERCICIOS 200612009 NA SMS
-Nome do Parlamentar PaÍtido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUOIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
NINA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
PPS
PSDB
PT
POT
PL
PMDB
PTB
PMDB
PPS
PMDB
SIM
stM
SIM
stM
stM
SIM
SIM
stM
SIM
SIM
Resultado
Sim: 10 Total: í0
Píesilente
Wilson Batista DuaÍte
Silva
Não: 0
1 
o VrcspíEsirente
Abst.: 0
? Vicerreskíente 1' Seqetário 2" Secretário
I
I
16,/?112005 17:08:55 SisteÍna de VotaÉo AutoÍnâtizâda - lmply Pá9.:1
Relatório de Votação Nominal

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