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materia nº 88/2005

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 88 / 2005
Date 2005-10-31
EmentaINCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA OS EXERCÍCIO 2006/2009 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.137/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA SMA, SMEC E SMCAS.
native_id32235

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA PLANO PLURIANUAL/2005. LEI N° 6.167/2005.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

§*-J
JB_48_-. I a?r"r*\..
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
::'l
RroGn.rxnE 
PATRDúÔNIo 
GABINETE DO PREFEITO
Do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEIVT/479
JUAREZ
EXM"SR.
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MI.INICIPAL
NESTA
Rio Grande,3l de outubro de 2005
Respeitosamente,
TORRON GUY
Prefeito Municipal em ExercÍcio
t
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportuntdade em que encaminhamos, a essa corenda casa kgislativa, o incluio projeto de rri n" 0gg, que ,{NCLUI
AÇÕF§ No ANExo DE METAS r ÉnronrnIoEs DA LEI N.6.121, DE 2I DE JULHo DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MINITÍPIõ NO NTO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 2OO6NOOL, E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'6.137, DE 2I DE SETEMBRO DE 2005, ÀõUÃi TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-PARA O EXERCÍCIO DE 2006 iE SNCNTURTI MT]NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MI,NICIPAL DE EDUC;ÇÃO E CULTURA ESECRETARIA MT]NICIPAL DA CIDADANIA B A§SiSTÉT.ICTN SóCW,,.
o presente projeto de *i justifica-se tendo em a manutenção dos programas
relativos a cada orgão, com o objetivo de compatibirização entre os orçamentos do Município.
- 
sendo o que únhamos para o momento colhemos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e Nobres pares, nosso. protêstos de elevado apreço e distinta .ánria".uçaá. -
I
?
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PATRIMôNtoDo
RIOCRANDEDOSTJL
PROJETO DE LEI N'088, DE 31 DE OUTI,tsRO DE 2OO5
rNCLr.lr AÇÕES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUÀL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
200612009, E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'ó.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DIRETRIZF§ ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2006 NA SECRETARIA
MLII{ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIÂ MI.JNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURÂ E SECRETARIA MUMCIPAL
DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. l" - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da ki 6.121,
de 2l de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios de
2ff,6l20Ú9, conforme abaixo discriminado:
03- SECRETARTA MT.TMCTPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA:OOOI - APOIO ADMIMSTRATIVO
Ação: 2 - Manutenção do Consumo de Combustível-GERAl
Ação:2 - Manutenção do Consumo de Energia Elétrica-GERAL
eçao:2 - Manutenaão do Consumo de Água e Esgoto-GERAL
Ação:2 - Manutenção dos Serviços de Telecomunicações-GERAl
Unidade de Medida:unidade
Produto: manutenção
Meta: 1007o
Recurso: PRÓPRIO
08 - SECRBTARIA MTNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCRAMA:125 - OPERACIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Ação: I - Manutenção do Projeto SPIRIIIINA
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta: 100%
Recurso: PRÓRPIO
niJEtr§i,B cABtNETE Do PREFEITo
,ffi
Estado do Rio Grande do Sul
Rro Gn,rxnE GABINETE DO PREFEITO
PATR[úôNro Do
RIO CRANDE DO SUL
PROGRAMA:122 - PROMEIA
Ação: I - Programa Brasil Alfabetizado - Pmjeto Pescando Letras
Unidade de Medida: percentual
hoduto: projeto executado
Meta: 1007o
Recurso: Brasil Alfabetizado
12 - SECRETARIA MI.]NICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
pRoGRAMA: r40 - ASSTSTÊNCrA A PESSOAS EM SrrUAÇÃO DE VULNERAVTLTDADE
TEMPORARIA
Ação: 2 - Manutenção do Convênio Fundo Estadual de Assistência Social
Unidade de Medida: percentual
hoduto: manutenção
Meta: l0O%
Recurso: FT,AS
03- SECRETARTA MLINTCTPAL DE ADMTNTSTRAÇÃO
PROGRAMA:O0OI - APOIO ADMIMSTRATM
Ação: 2 - Manutenção do Consumo de Combustível-GERAl
Ação:2 - Manutenção do Consumo de Energia Elétrica-GERAL
Ação:2 - Manutenção do Consumo de Agua e Esgoto-GERAL
Ação:2 - Manutenção dos Serviços de Telecomunicações-GERAl
Unidade de Medida:unidade
hoduto: manutenção
Meta: 1007o
Recurso: PRÓPRIO
08 - SECRETARTA MUNICTPAL DE EDUCAÇÃO e CWrUnq,
PROGRAMA: I 25 - OPERACIONALZAÇÃ O DA MERENDA ESCOLAR
Ação: I - Manutenção do Projeto SPIRULINA
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta: I (X)%
Recurso: PRÓPRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ArL 2. - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da l-ei 6.137,
de 2l de Setembro de 2005, a qual trata das Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006.
conforme abaixo di scriminado:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro Gnax»E GABINETE DO PREFEITO
PÁTRlvôNloDo
RIO GRÁNDEDo S!'L
PROGRAMA:122 - PROMEJA
Ação: I - Programa Brasil Alfabetizado - Projeto Pescando Letras
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta:100%
Recurso: Brasil Alfabetizado
12 - SECRETARIA MI,]NICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIÀL
PROGRAMA:140 - ASSISTÊNCIA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VI.JLNERAVILIDADE
TEMPORARIA
Ação: 2 - Manutenção do Convênio Fundo Estadual de Assistência Social
Unidade de Medida: percentual
Produto: manutenção
Meta: 1007o
Recurso: FEAS
ArL 3" - Servirá como Íecurso para cobertura das ações incluídas nos artigos 10 e
2', repasses relaüvos aos programas de recursos vinculados dos Govemos Estadual e Federal e
recursos livres do Município por redução de dotações dos respectivos órgãos, relativos aos
Íe§pecti vos programas.
Gabinete do Prefeito, 31 de ounrbro de 2005.
,,.
JUAREZ ldcoNcBr,os roRR GUY
cc.: SMF/LrPE/SMA/SMEC/SMCAS/CMRG/PJ/Publicação
O'. r .
AÍ. 4" - Esta lri entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeito Municipal em Exercício
ln
ffi
À rnais @antiga do Estado
ESTADO DO RTO GRANDE DO SUL cÂuana MLTNIcIPAL Do RIo GRANDE
courssÃo DE coNSTITuIÇÃo, JLISTIÇ4, sERvIÇos PUBLICoS,
INFRA.ESTRUTLIRA E CIDADANIA.
PARECER PROCESSO....
.V
() )
I
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação￾I ] INCONSTITU AL
A ICO
NTIREGIMENTAL
PresidenÍe
Vice-Presidente
ecretano
t
I INADEQUADO A TICNICA LEGISLATIVA
Este é o Parecer desta Comissão￾saladascomisso"r, \22a. CaJ de zoo í
.-.4
c-r
embro
a￾tl
J
ffi
A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO STJL cÂuena MUNICIPAL Do zuo GRANDE
DESPACHO Processo n'
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
<^1.....ü, ...Ç[t rrt*í*'a,u
Deliberou a Comissão de ( -{ enüar, (
) não enviar ao Consult uridico
Rio Grande. ./ Y
10'/{
,1aqíf»r.
( ) Em anero
( t) O presente proj
PARECER JURÍDICO
eto atende as norÍnas
.ô
N'6"./rd
C .Iurídico
CHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídim pelas razões ern separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
a Comi
Relator(a)
adeouado a Tecnica Lecislativa 3K"So?*êl;7+
DES
w
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CO}IISSÂ DE FINAN ASEOR AMENTO
.t-oC. rttr loí
ô'(1 ol I
.'\ssunto: Ementa
I .t., ( ()\llSSi():rirr aprcci:u a nrateria ansxa, \'ola pcla ert missibilidartc, considcratttlo
.i,.-' -r :r'iLrr:rr :,c cr..lu.rJra es [.eis ()rçanrcnlárrias.
SaLr Jus Comisv)cs Técnicas
P.tt ()ra:,!t Ito I
l( .!: !:t'í￾C
c-Pres c
\tcnrbro
Ru.À ccnr.Jl Vitorrno, 4{l . CEP 96200.3lO - FonG (53} 231-l7ll - Fat lS3} 231-1786 - Rio Grande - RS
c.meil: c m rg " vctoÍialnêt.com.br sitc: wwur.camara.riograndc.rs.gov.br
to
\
PARIICIIR
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI AÇOES NO ANTEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.T2T, DE 2T DE
JULHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O
PLA.I\IO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
200612009, E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.137, DE 2I DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCiCIO DE 2006 NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E CULTURA E SECRf,TARIA MUNICIPAL
DA CIDADANIA EASSISTÊNCIA SOCIAL.
ArL l' - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6. ll l.
de 2l de Jullro de 2005, a qual trata do Plauo Plurianual do Ir{unicipio para os exercicios de
2006/1009. conforme abairo discriminado:
03 - SECRETARIA MTINICIPAL DE AI'MINI§TRAÇÃO
PROGRAMA:ooo I - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2 - Manutenção do Consumo de Combustível-GERAl
Açào:2 - Manutençâo do Consunro de Energia Eletrica-GERAL
Açâo:2 - Manutenção do Consumo de Agua e Esgoto-GERÁL
Ação.2 - Manutençâo dos Sen'iços de Telecornunicações-GERAl
Unidade de Medida:unidade
Produto. nunutenção
N{eta: l0oo.ô
Recurso: PRÓPRrO
08 - SECRET.{.RL{ IIII.TNICIP.A.L DE EDLTC.{Ç.{O E CTILTTIRA,
PROGR{Ir{,{.I I25 _ OPEL.J\,CION.\LIZAÇÀO D.{ I\ÍERENDA ESCOL.{R
Açâo: I - Manutençào do Projeto SPIRULINA
Unidade de Medida. percentual
Produto. projeto executado
Meta: l00gô
Recurso: PRÓPRIO
CAMARA MUNIC L.
DO RIO GRA
V1
PRESI Ê
Rue Gcneral Vitorho, 441 - CEP 96200-310 - Fotte: (531 3233-E5OO - Far: l53l 3231-17E6 - Rio Graade - RS
e-mail: cntgricamara.riograade.rs.gov.bt sitc: yss.camsra.riogrande,rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SAIÍGIIE: SALVE VIDASi
úry
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROGRÁIr{.A: I 22 - PROIVÍEJA
Ação: I - Progranra Brasil Altàbetizado - Projeto Pescando Letras
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta: looo.,tr
Recurso: Brnsil Alfnbetizado
12 - SECRETARIA MTNICIP.{L DE CIDAI}ANIA E ASSI§TÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA:I4O - ASSISTÊNCIA APES§OAS EM SITUAÇÃO DE \TILNERAVILIDADE
TEMPORARIA
Ação. 2 - Manutenção do Convêúo Fundo Estadual de Assistência Social
Urúdade de Medida. percentual
Produto. r»anutenção
Meta: 100%
Recurso: FEAS
ArL 2" - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei ó. 1 3 7,
de 2l de Setembro de 2005, a qual tÍâta das Diretrizes oÍçanrentárias para o erercicio de 2006.
confornre abaixo discriminado :
03- SECRETARIA MTII\{ICIPAL DE AI'MIMSTRAÇÃO
PROGRÁMA: 000 1 - APOIO ADMIMSTRATM
Ação. 2 - Manutençào do Consunm de Combustivel-GERAl
Açâo:2 - Manutenção do Consumo de Energia Eletrica-GERAL
Açào:2 - Manutenção do Cottzuuto de Agua e Esgoto-GERAL
Ação.2 - Manutenção dos Sen'iços de Telecomunicações-GERÁL
Urúdade de Medida:unidade
Produto: nunutenção
Meta: loo9ô
Recurso: PRÓPRIO
08 - SECRITARI.{ }ITINICIP.{L DE EDTTCAÇÁO E CTILTTTRA
PROGRÁTN{A; I25 _ OPERACION.A,LIZAÇÀO DA I\IERENDA ESCOL'AR
Açâo: I - Manutenção do Projeto SPIRULINA
Urúdade de Medida: percenrual
Produto: projeto executado
Meta. l00qó
Recurso: PRóPRIO
\f
t! (:AMARA MUNICIPAI-,
DO RIO GRANDP
VIS
PRESIDE ÍE
Ruâ Gêneral Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53f 3233-8500 - Far: (531 3231-1786 - Rio Grandc - R§
e-mail cnrgf« camara,riograade.rs.gov,br sltc: wss.canata.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SÁLVE VIDASI
{lY
Estado do 
&
Rio Grande do Sul cÂuane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROGRAMA,12] - PROMEJA
Açào: I - Progranra Brasil Alfabetizado - Projeto Pescando Letras
Unidade de Medida: peÍcentual
Produto: projeto executado
Mera: 1009.à
Recunso: Bresil Alfabetizsdo
12 - SECRETARIA MTINICIPAL DE CII}AI}ANIA E AS§ISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA:I4O - ASSISTÊNCIA A PES§OAS EM SITUAÇÃO DE VLILNERAVILIDADE
TEMPORARIA
Ação: 2 - Manutençào do Corvênio Fundo Estadual de Assistência Social
Unidade de Medida: percentual
Produto: manuter4ão
Meta: 1009i,
Recurso: FEAS
Art.3'- Servirá como recuÍso para cobertura das ações irrcluidas nos artigos l" e
2', repasses relativos aos pÍogranms de recursos vinculados dos Governos Estadual e Federal e
recursos livres do Municipio por redução de dotações dos respectivos órgãos, relativos aos
respectivos pÍoglÍamâs.
Art. .t" - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
CAMARA MUNIC
DO RIO GRA VIS
PRESIDENÍE
Rua G€rêral Vltorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fo!c: (53) 3233-8500 - Far: (53f 3231-17E6 - Rio crande - RS
c-nalt cnrgí4camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande,rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SANGT E: SALVE VIDAS!
I
L
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 1262105
Proc. no 1848/05
Rio Grande. 2l de novembro de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encaniúÍunos a Vossa Excelê,nci4 Projeto de Lei no 088/05 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que t'nhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os pÍotestos de elevada estima e üstinta
consideração. )/
---,// / /, /
ver. witson í{ídry6í^n" t r,,
Presidente
ANEXO: Inclui ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n' 6.121, de
21 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do municÍpio do
Rio Grande, para os exercícios 2006/2009, e no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei no 6.137, de 2l de setembro de 2005, a qual trata das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, na Secretaria Municipal
de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Rua Gencral VitoÍho, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (531 3233-8500 - Far: í531 3231-1786 - Rio Grerde - RS
a-meil: cnríacemara.riogrende.Ís.gov.br glte: wwy.camara.riogtande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂIIIGIIE: SALVE VIDASI
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipat
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
Riô'ô;it§:iE
PREFETTURA MUNICTPAL DO RIO GRANPE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 6.167, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2OO5
INCLUI AÇOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'6.121, DE 21 DE
JIJ'LHO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MI]MCÍPIO
DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
200612009, E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI No 6.137, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2O06 NA
SECRETARIA MI]NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECR"E,TARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Cr-,'LTURA,
E SECRETARIA MT]NICIPAL DA
CIDADANIÀ E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
: O PREFEITO MIINICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atnbuições
que lhe confere a Lei Orgânica em seu aÍt. 51, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte I-er
ArL 1o - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n'
6.121, de 2l de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios
de 200612009, conforme abaixo discriminado:
03 - SECRETARJA MI.INICIPAL DE ADMIMSTRAÇÃO
PROGRAMA:0O0l - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2 - Manutenção do Consumo de Combusível-GERAL
Açáo:2 - iManutenção do Consumo de Energia Elétrica-GERAL
Ação:2 - Manutenção do Consumo de Agua e Esgoto-GERAI
Açáo:2 - Manutenção dos Serviços de Telecomunicações-GERAl
Unidade de Medida: unidade
hoduto: manutenção
Meta: 1007o
Recurso: PRÓPRJO
08 - SECRETARIA MUNICIPÀL DE EDUCAç4O E CTJLTURA
PROGRAMA:125 - OPERACIONALZAÇAO DA MERENDA ESCOLAR
Ação: I - Manutenção do Projeto SPIRTILINA
Unidade de Medida: percentual
Produto : Érojeto executado
Meta: IOOVo
Recurso: PRÓPRIO
F
k
ry
F
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO.GRANRE
RiôõHXIBE GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA:122 - PROMEJA
Ação: 1 - Programa Brasil Alfabetizado - Projeto pescando Letras
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta:100Vo
Recurso: Brasil Alfabetizado
12 - SECRETÂRJA MI,JNICIPÂL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCTA SOCIAL pRoGRAMA:140 
- ASSISTÊNCIA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERAVILIDADE TEMPORARIA
Ação: 2 - Manutenção do Convênio Fundo Estadual de Assistência Social
Unidade de Medida: percentual
Produto: manutenção
- Mera: 100Ía
Recurso:,!EAS
F
Art. 2" - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e prioridades da Lei n.
6.13'1, de 21 de Setembro de 2005, a quâl trata das Diretrizes orçamentiírias para o exercíciô cie
2006. conforme abaixo discriminado:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMTNISTRAÇÃO
PROGRAMA:O001 - APOIO ADMIMSTRATIVO
Açáo:2 - Manutenção do Consumo de Combustível-GERAl
Ação:2 - Manutenção do Consumo de Energia Elétrica-GERAL
Açáo:2 - Manutenção do Consumo de Água e Esgoro-GERAL
Açáo:2 - Manutenção dos Serviços de Telecomunicações-GERAl
Unidade Cr,: Medida: unidade
Produto: màirutenção
Metà: 700Eo
Recurso: PRÓPRIO
08 - SECRETARIA MI.INICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA:125 - OPERACIONATIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Ação: 1 - Manutenção do Projeto SPIRIILINA
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta: 700Vo
Recurso: PRÓPRIO
PROGRAMA:122 - PROMEJA
Ação: 1 - Programa Brasil Alfabetizado - 
projeto pescando Letras
Unidade de Medida: percentual
Produto: projeto executado
Meta'.1007o
Recurso: Brasil Alfabetizado
F
trl
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANBE
GABINETE DO PREFEITO
k
pRoGRAMA:r40 
,2-SECRETARI^ MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL _ AssrsrÊNcrA A pESsoAS EM srrú;aãb;À"^ ""-^"
VULNERAVILIDADE TEMPORARIA
1çi?, ? _ 
Manutenção do Convênio Fundo Estaduai de Assistência Social Unidade de Medida: percentual
Produto: manutenção
Meta: 700Vo
Recurso: FEAS
arl 3o - Servirá como recurso para cobeÍura das ações incruídas nos afirgos ! . 2" repasses relativos aos programas de recursos vinculados _áo. cou"Ào. Êsiuo,rut "
Federal e recumos üvres do úunicípio por redução de dotações aos resp""tivoJ órgãos, relativos aos respectivos programas.
. ÁrL 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2005
\P
CO
al
cc. : SMF/L.1PElSMA/SMEC/SMCAS/CMRc/p/publicação
l_
F
RiôIiâTffiE
Relatório dê Votação Nominal
Sessão
Tipo: Ordinária NúmeÍo: 77ô8 Data: 16/11/2005
VoÉÉo Nominâl
}{únpro: I 84812@5
'fnub, INCLUI ACOES NO AND(O DE METAS E PRIoRIDADES DA LEI 6.12í E NO ANE(O DA LEI 6.í3712005
Observ-;
Nome do Parlamentar Paítilo Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUDIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHEIA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
NINA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
SANDRO OLIVEIRA
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PMDB
PTB
PMDB
PPS
PMDB
SIM
stM
SIM
SIM
stM
SIM
SIM
stM
SIM
srM
Resultado
Sim: í0 Não: 0
I o Mceíresirente
Abst.: 0 Total: 10
PÍesilente 2 Vicsfresirente 1 
o SecÍetáÍio 23 Secíetário
Wilson Batista DuaÍte
Silva
16,/11/2005 Í7:10:51 Siíema de VotaÉo Auto.nãtÊada - lmply Pá9.:1

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