=-:;-
ií) tSue
t.
i.lir-.
..â.9
FOLHA.§
.--s-3^ --.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GneNnE GABINETE DO PREFEITO
PATRTMôNloDo
RIO GRANDEDO SUL
MENSAGEM/476
Rio Grande,3l de outubro de 2005.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que
encaminhamos, a essa Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de lri n" 085, que "INCLUI
AÇOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N'6.121, DE 21 DE J{,'LHO
DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MT]NICÍPIO DO RIO
GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 200612009, E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N" 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARÂ O EXERCÍCIO DE 2006 NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA".
O presente Projeto de [ri tem por objetivo a manutenção do Programa de Ensino de
Jovens e Adultos - PEJA,/FNDE e aquisição de terrenos para ampliação de escolas.
Sendo o que tínhamos para o momento colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
JUAREZ V ONCELOS TORRO EGL,'Y
Prefeito Municipal em Exe o
EXM'SR.
VER. WILSONBATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MT]NICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rro GnrNnE GABINETE DO PREFEITO
PATRMÔNIo Do
RIO GRÁN'DE DO SL'L
PRO.IETO DE LEI N'085. DE 31 DE OUTI]tsRO DE 2OO5
INCLIJI AÇÕES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'6.121, DE 21 DE
JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIAI§UAL DO MT]NICÍPIO DO
RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS
2006t2o09, E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N'6.137, DE 2r DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2006 NA SECRETARIA
MI.INICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
ArL lo - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e hioridades da I-ei 6.121,
de 2l de Julho de 20O5, a qual trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios de
2ffi612009, conforme abaixo discriminado:
08 - SECRETARH MLIMCTPAL DE EDUCAÇÃO U CWTUU
PROGRAMA:122 - PROMEIA
AçãO: I - MANUTENÇÃO DO PRAGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSPEIA/FNDE
Unidade de Medida: percentual
Produto: programa atendido
Meta: 1007o
Recurso: PEJA
08 - SECRETARTA MUNTCTPAL DE EDUCAÇÃO BCUr.rUnr.
PROGRAMA:I24 - OPERACIONALZAÇAO DO SALARIO EDUCAÇAO E PNATE
Ação: I - Aquisição de Terreno p/Ampliação de Escolas
Unidade de Medida: M?
Produto; terreno
Meta: 1000m2
Recurso: SALÁRIO EDUCÂÇÃO
Arl.2o - Ficam acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da ki 6. 137,
de 2l de Setembm de 2005, a qual trata das Diretrizes orçame
conforme abaixo discriminado:
pÍlra o exerçlcio de 2006.
Estado do Rio Grande do Sul
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PATRMôNIO DO
RIO GRÂNDE @ SUl08 - SECRETARJA MIINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA:122 - PROMEJA
Ação: 1- MANUTENÇÃO DO PRAGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADIILTOSPEIA/FNDE
Unidade de Medida: percentual
Produto: pÍograma atendido
Meta: 100%
Recurso: PEJA
08 - SECRETARIA MI.]NICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA
PROGRAMA:124- OPERACIONALIZAÇAO DO SALARIo EDUCAÇAo E PNATE
Ação: I - Aquisição de Terreno p/Ampliação de Escolas
Unidade de Medida: M?
Produto: terreno
Meta: 100Om2
Recurso: SALÁRIO EDUCAÇÃo
Art. 3'- Servirá como recurso para cobertura das ações incluídas nos aÍigos lo e
2o, repasses do Governo Federal relativos aos respectivos programas.
Art. 4o - Esta ki entra em vigor na data da sua publicação.
ASCONCELOS TORR GUY
Prefeito Municipal em
cc.: SMF/LrPE/SMEC/CMRG/PJlPublicação
Estado do Rio Grande do Sul
RiãcniNnE GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito, 3l de outubro de 2005.
JUAREZ
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]\4AIL{ MTINICIPAL DO RIO GRANDE
DESP.{CHO Processo nu
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a') ... t..... . fiôJ!ryt ííhY.. . ::--.
Deliberou a Comissão de (X) enüar, ( ) não enüar ao Consultor Jurídico
Tttt 0t/- 2oor ,
PARECER .nrnÍuco x, ée/i
( ) Em anexo
( ) O presente projao atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
No Grande, /1 de Aa de 2oolr Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) .
( ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Técnica Legislativa.
fuo Grande. de
l*r/x,r
edaC
Relator(a)
de 200
Riocranae, /7 de
ffi
A mais @antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CA]\4AILA MLJNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JI-ISTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFR.{-ESTRI-ITTIR{ E CIDADANIA.
P^Frrj]EF- Jqb PROCESSO \«.-t5
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nâo haver impedimento a sua tramitação.
tt TNCONSTITU NAL
.{ ICO
NTIREGIMENTAL
I INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
I
tt
Sala das Comissôes.
Este é o parecer desta Comissão
r\
) $ o" \,o./ de 200 S
z Presidente
Vice-Presidente
Secretário
5-.,
N{embro
@
Pü--'i
=g,.
Estado do Rio Grande do Sul CAMARÂ MUNICIPAL DO NTó CNANDE
co\il S ODE AS E OR AME NTO
r{ tí
olí
FINAN
L. l"( l"í
..\ssunto:
IluJ (;cn.:r.rl !,itortrro, 4.1t
Sala rlas Comisy)cs 't.dcnicas
Ementa
I 'i'' ( ()\rrssi() Ji\,r JpÍcci,iú a marcria anc\a, \.ora pcra art m issihirid ade .i..J -r ll!()::J x'cí:.{urJÍJ , consittcrandu as [_eis ()rçantntáriaS.
P,it ()7;2yy!. le rÍ I
f
c5r
-Presiil cn
Ilcnrbro
. CEP 96200.3lO - Fonê l53l 23r.l7r r - Far l53l 231.1786 - Rio c
cm.t { vc t oÍialn e t. com. b,
C
c.mail: sitc: u rry.camara.riogrande.rs,gov.br rande - RS
PARIICER
É
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 1265105
Proc. no 1845105
Rio Grande, 2l de novembro de 2005.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúÍuros a Vossa Excel&rci4 Projeto de Lei no 085/05 em anexo, para sua
deüda apreciação, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tíúaÍnos para o momento,
aproveitamos o ensejo paÍa renovaÍ os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Ver. Wilso Duarte Silva
Presidente
ANEXO: Inclui ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n" 6.121, de
21 de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do
Rio Grande, para os exercícios 200612009, e no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei no 6.137, de 21 de setembro de 2005, a qual trata das
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, na Secretaria Municipal
de Educação e Cultura.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General VitoÍino, 441 - CEP 96200-310 - Fonê: (531 3233-8500 - Far: (53) 3231-1786 - Rio cÍatrdê - RS
e-mail: cmrgía camara.rioglâtrde.Ís.gov,bÍ glte: wsrr.canara,riogrande.rs,gov.br
DOE ORGAOS, DOE §AIYGIIE: SALVE VIDASI
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLU AÇOES NO AITEXO DE METAS f,
PRIORIDADES DA LEI N" 6.121, DE 21 DE
JULEO DE 200s, QUr olspot soBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUMCÍPIO DO
RIO GRA}IDE, PARA OS EXERCÍCIOS
200612009, E NO ANEXO DE METAS f,
PRIORIDADES DA LEI N'6.137, DE 2I DE
SETEMBRO DE 2005, A QUAL TRATA DAS
DTRETRTZES OnçAUIXTÁRIAS PARA O
EXERCICIO DE 2006 NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTURA.
ArL l" - Ficam acrescidas Açôes uo Anexo de Metas e Prioridades da Lei ó. l2l.
de 2l de Julho de 2005, a qual trata do Plano Plurianual do Municipio para os exercicios de
2006/2009. conforme abaixo discriminado:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE f,DLICAÇÃO N CUITIIN.T
PROGRAMA:|22 - PROMEJA
AçãO. I - MANUIENÇÀO DO PRÀGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADI]LTOS.
PETAIFNDE
Unidade de Medida: percentual
Produto : prograrna atendido
Meta: l00oá
Rccurso: PEJA
OS - SECRETARH MLNCIPAL DE EDIICAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA;I24 - OPERÁCIONALZAÇÀO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E PNATE
Ação. I - Aquisição de Terreno piAmpliação de Escolas
Unidade de Medida: Ml
Produto: terreno
Meta: l000ml
Recurso: sALiRro EDUCAÇÃ0
Art. 2" - Ficaru acrescidas Ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.1-17,
de 2l de Setenrbro de 1005, a qual trata das Direrizes orçamentàÍias para o exercício de 200ó.
coúbrme abaixo discriminado :
CÁMAR,S, WJ
DO RíO G DF
VI
2aES r
L
Rua General vltoriao, 441 - cEP 96200-310 - FoEê: (531 3233-8500 - Far: lsgl 3231-tz86 - Rio Graade - RS
e-mail: cmrgúcamaÍe.riogr-ande.rs.gov.bÍ site: rsw.canara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÂNGITE: SALVE VIDAST
(
üvl.Ê-t
Estado do
&
Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
08- SECRETARIA I},ItINICIPAL DE EDI.ICAÇÃO E CI.ÍLT[IRA
PROGRÁüÍA: 122 - PROMEJA
AçãO: I - MANLIENÇÃO DO PR{GRAN{A DE EDUCAÇÀO DE JO!'ENS E ADULTOS.
PEJA/FNDE
Unidade de Medida: peÍcentual
Produto. progranm atendido
Metâ: l00gô
Recurso: PEJA
08 - SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CT'LTUR{
PROGRÂMA:I24 - OPERACIONALZAçÀO DO SALÁRIO EDUCAçÀO E PNATE
Ação: I - Aquisiçào de Terreno p/Ampliaçâo de Escolas
Unidade de Medida M'
Produto: terreno
Meta: l000mr
Rec urso: s{áRro Er}IrCAÇÃo
ArL 3o - Servirá como recurso para cobertuÍa das ações incluidas nos ârtigos l" e
2". repasses do Governo Fedelal relativos aos respecti!'os progranras.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ii
l!
li
(:AMARA
DO RiO
MIJNICIPAI..
GRANDF VISTO
RESIOENÍE
Rua Getreral vltorino, 441 - cEP 96200-310 - FoDe: í531 g23g-8s0o - Far: ísgl 3231-1786 - Rio Graldc - RS
e-Eall: cmrgra camaÍa,riogrânde,rs.gov.br site: vsp.cameta.riograade.rs. gov.br
DOE ORGAOS, DOE SÁNGITE: SÂLVE VIDAST
,I
ReletóÍio de Votaçâo Nominal
sêssào
Tíro: OrdináÍia Número: 7768 Data:16111n0o5
VotaÉo Nomiml
NúmêÍo: í84512005
TitUIO: INCLUIACOES NO ANEXO DEMETASE PRIORIDADES DA LEI tf6.í21, E NO ANEXO DE METAS E
Observ.:
Nome do Parlamentar PaÍtido Voto
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
CLAUOIO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
JAIR RIZZO FERREIRA
JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA
JURANDIR PEREIRA
NINA
PAULO RENATO MATTOS GOMES
PPS
PSDB
PT
PDT
PL
PMDB
PTB
PMDB
PPS
SIM
SIM
SIM
stM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Resultado
Sim: 9 Náo: 0 Abst.: 0
1
o Vicêpresilente 2" Vrce+resirente 1
ô SecÍetáÍio 2 SeqeláÍio Presidente
Wilson Batista Duarte
Sitva
16,/'1't2005 17:M:5ô Sistemâ de Votação Automatizada - lmply Pâ9.: 1
Total: 9