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materia nº 5/2003

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-08-11
EmentaCONCEDE O TITULO DE GRANDE BENEMÉRITO DA CIDADE DO TRIO GRANDE A JARBAS GONÇALVES PASSARINHO. PROPONENTE: RENATO TUBINO LEMPEK
native_id32263

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA HOMENAGENS/2003. DECRETO LEGISLATIVO N° 81/2004.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Cfunn Municipa! do fuo craode
P«cr]Es§íjr!. qJi
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80PUre
r0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂrrNNA i,UNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente
O Vereador abaixo as§inado solicita, aptís ouvida a ca§a' que seia
encaminhado a elevada consideração das comissões Tecnicas da casa e
Comissão integrada por cinco membros de livre nomeação da Presidência'
conforme consta nâ Lei n" 2199 de 15 de outubro de 1970.
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIYO".(/4/,., -.
Artigo 1" - O pre*nte tem como obieto conceder um Título de
Grande Benemérito.
Artigo 2' - É concedido o Título de Grande Benemérito a
JarbaS GOnçalVeS PaSSarinhO, mercê dos relevantes serviços prestados à
educação da cidade do Rio Grande.
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de
sua publicação.
JustiÍicativa: em Plenário
v or RENATO LEMP
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íder da Bancada do PP
CONCEDE, O TÍTULO DE GRANDE BENENTÉRITO
DA CIDADE IX) RIO GRANDE A JARBAS G,ONÇALYES PASSARINHO.
VISTO
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N" 5.899
De 30 de março de 20(M.
.âLTERA A REDAçÃO DO ART.I.,
DÀ LEI N'2.I99,DF'I5 DE OUTT]BRO DE
1970."
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte [.ei:
Art 1o-OAÍ. 1o, da Lri n'2.199,de 15 de ouobro de 1970, passa a viger nos
seguintes teÍmos:
'Art. 1o - Fica instituído o título de Grande Benemérito, destinado a homenagear
cidadãos, cujo trabalho, em qualquer setor de atividade, mereça especial destaque e teúa
cooperado para o engrandecimento e o progresso da comunidade rio-grandina.".(NR)
{rt.2" - Esta lri entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 30 de março de 20o4.
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
prefeito Mrnicipal
g
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a [-ei Orgânic4 em seu Artigo 5 I, Inciso ltr.
Rur C:elessMtort8o, 441 - CEP 962(x»'3lo - FoDe (531 231-l?ll - F8r l53l 231-1786 - Rio GÍartdc - R§
e-tlalt corgaaveto.ialDêt.corn.bÍ gitel wsw.camara.riogrande.rs.gov.br
I'OE óRGÃOS, DOE SANGTTT: SALVE VIDAS!
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nan6rlto e disclpllns. :r iua
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8r-o9so litlo scrtro consiCcrr-do§ para cfÔi-- da eogngútlado .
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co:rcossão do títuto os servlcos {uo tlacorran r1e ntri--
normrús lnorentes ao exercfclo üc eatlos ou proi:!-s---
púbucos ou n:lo.
,,.rt. Jr' - rr avallaçiiq rlos s0esr seJam âles ndrl tos do prrl p:'r￾5 (elnco) nonbroq
to serí fe lto Por una eornlssão lnta qr a(la do
do I1vro rrorreaçlo rla lresidônclat sem prcJúzo dos demnl s
leeeres das codss6os tdenle
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de sua publlcação, r€v?gadas
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t CID sCARONE YIEIRA' ÍENENTE oORONBL' "'"'(;'"
Munlolpal do RIO orande. uaando das rtrlbulçõee que ro conírrs
a Lei Orgânloa eD eeu'artlgo 02' lnc18o II '
FÀ9O SABER que a Oâuarr Uunlcipa]' tProvou o
. .u lanolono a Eegulnto l.lo1:
Àrt. Ic - Flca lrrs tl buldo o Iítulo do ';r:':r.'lo
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Benau6rltor destlnado a hoenagoar os fl1hos do Iilo lirantlc t
cuJo trab&Ifto r em qualquer setor do attrrlctade ' 
EEreçn osl)eel￾all degtaquo o torÚla cooporado pâ.ra o cngraÍrdoclnento e o pro￾I
t)i:" . ,
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AO AMIGO E ILUSTRE VEREADORRENATO TUBINO
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A verdade e o recoúecimento como paradigmas à histórih!;; ;
MINISTRO JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
Em 02 de dezembro de 1972 assumi a Reitoria da FURG. Em 18 do mesmo mês e
ano assinei dois Atos Constitutivos : no 01 extinguindo todas as f,'aculdades e no 02
criando os Centros e Departamentos.
Em janeiro de 1973 tive uma audiência com o Ministro Passarinho. Ao sentar-me
em frente ao Ministro ele questionou-me: com que autoridade o Senhor extinguiu uma
Faculdade Federal, criada por tei? Expliquei-lhe que extinguira o nome de Faculdade
Federal de Engenhmia, mas não o curso, pois queria resolver duas questões importantes: a
primeira, implantar a Reforma Universitária pÍoposta pelo antigo Cooselho Federal de
Educação e transformada em [ri; a segunda, e como conseqüênci4 resolver o problema da
dualidade juídico-administrativa em que se encontrava a Universidade, pois o decreto
774 de 19 de agosto de 1969 haüa criado uma Universidade Privada, sob a forma de
Fundação, com a participação de uma unidade federal. O Ministro perguntou-me se esta era
uma estratégia para a federalização da Universidade e respondi que sim, ao que ele aduziu
que seria impossível reveÍer tal situação, pois o govemo não criaria uma nova universidade
federal no Rio Grande do Sul, porjá possúr Eês. Minha propositura, então, era a de que se
incorporasse a FURG ao Sistema Federal de Ensino Superior via orçamento. Como já
existia uma ruridade federal - a Faculdade de Engenharia - e oum unidade assistida com
recursos via Fundação Cidade do Rio Grande - Curso de Medicina - que se estabelecesse
um período à cobertura global do orçamento da FURG (em nome da FIJRG) e, assim, se
unificaria todo o sistem4 ou seja, pagamento dos professores e funcionrários no padrão
federal, os alunos teriam gratuidade e os cursos seguiriam as noÍmas do Ensino Superior
Federal.
O Ministro aceitou a proposta, concordando que para o orçamento de 1974 fosse
inclúdo um percentual de 20Yo a mais no orç.rÍnento, já em nome da Fundação
Universidade do Rio Grande e não mais da Faculdade Federal de Engenharia e do Curso
de Medicina- Nos anos de 1974, I97 5 e 1976 foram feitas dotações orçament'árias
crescentes, o que possibilitoq no segundo semestre de 1976, aos professores e aos
firncionários receberem os contra-cheques federais e a partir de 1977 os alunos de todos
os cursos, antes não contemplados, pÍuisaram a gozar da gratuidade - houve um acréscimo
percentual de 8%o - obtido via ação de políticos e entidades locais. Vale lembrar que os
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FURG 34ANOS I
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professores e funcionírios das antigas Faculdades de Direito, Economia, Filosofia e
Medicina recebiam por aula dada. Os alunos dessas faculdades pagavam anüdades e
quando não podiam recebiam bolsas de estudo da Fundação Cidade do Rio Grande e da
própria universidade.
A FURG, a partir de 1976 tomou-se, definitivamente, uma Universidade
incorporada ao Sistema Federal de Ensino, sem, contudo, ter seu ato criatório modificado;
hoje ostenta o título de Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Houve, em 1991 (?)
uma alteração na condição jurídica da Fundação passando de privada à públic4 sem,
contudo, alterar a condição estab€lecida no decreto 774.
Deve-se a mudanç4 a da ambigüidade privada-federal pera unicemente federal
a um ato de vontade pessoal do Ministro Jarbas Passarinho, embora a forte resistência
dentro do proprio Ministério da Educação e Cultura à época O Ministro acolheu minha
propostâ como poderia não têla considerado. Não só não estava obrigado como poderia
não ter validado o meu ato de extinguir a Faculdade Federal de Engenharia, o que na
verdade, mudaria o rumo que a FURG tomou nesses ultimos 34 anos.
Não só a Universidade como a comunidade rio-grandina tem uma grande dívida de
gratidão pÍra com uma pessoa que teve a grandezz de se sensibilizar com a situação dúbia
da Universidade, viüda por força da naturez do ato que a criou. lrmbro que em nenhum
momento utilizei-me de qualquer apoio político ou oulra inÍluência para obter a aprovação
do Ministro Jarbas Passariúo à miúa pÍoposta, o que mais ainda engrandece a atitude e o
compoÍtâmento por ele tomado em relação a dificil realidade da FURG, decorrente da
condição jurídico-administrativa de seu ato criatório. Não há nada por outro lado, que
desmereça os esforços dos rio-grandinos quanto à criação da FURG. Foi o possível naquele
momento. Coube-me, apenas, na obrigação que o caÍgo me impunh4 tentar contomar o
problema legal, mas o sucesso obtido se deve exclusivamente à visão e à boa vontade do
Ministro Jarbas Gonçalves Passarinho.
Rio Grande,27 de julho de 2003
ê+>-z/-.-
Prof. Dr. Euripetles Falcão Vieira
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Lein" 2199
De L5 de outubro de 1.970.
..INSTITUI
BENEMÉRITO
CONCESSÃO".
TÍTULO DE
DISCIPLINA
GRANDE
A SUA
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CID SCARONE YIEIRA, TENENTE CORONEL, hefeito
Municipal de Rio Grande, usando das atribuições que me confere a Lei Orgânica
em seu aíigo 62, inciso II.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Aú.1" - Fica instituído o Título de Grande Benemérito, destinado a
homenagear os filhos de Rio Grande, cujo trabalho, em qualquer setor de atividade,
mereça especial destaque e tenha cooperado para o engrandecimento e o progresso
da comunidade riograndina.
Lrt.2" - Não serão consideradas para efeito de concessão de títulos os
serviços que decorrem de atribuições normais inerentes ao exercício de cargos ou
profissões, sejam eles públicos ou não.
Art.3' - A avaliação dos méritos do proposto será feito por uma
comissão integrada de 5 (cinco) membros, de livre nomeação da Presidência, sem
prejuízo dos demais pareceres das Comissões Técnicas.
ArL 4' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação'
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, 15 de outubro de
r.970.
Ruâ clencr.l vltorho,44L - CEP 96,2(X)-31O - FoDc í531 231-r71f - Flr í531 231-17a6 - Rto Graadc - R§
c-Eait catgiryetoriahet,cora.bÍ site: sss.caoar:a-riograude.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAITGTIE: SAI,VE VIDAS!
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h
Eetado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande,25 de outr.rbro de 2M4-
Exmo. Seúor
Tendo em üsta seu despacho no PDL 05/03, onde o artigo 3" dâ l,ei n" 2199 de
l5ll0ll970, determina çe a avaliação da proposta seni feita por comissão de cinco
manbros, de üwe nomeafao da Presidência" temos a informar o qu€ segue:
A Comissão nomeada por Vossa Excel&rcia para estudar â proposta gue conc€de o
Título de Grande Benemérito da cidade do Rio Grande ao ex-Ministro da Educaçâo Jarbas
Gonçalves Passariúo, temos a lhe informar que, por unanimidade, foi aseita tal
homenagem.
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kLJ.t
Ver. Luiz Carlos da Graça -
Excelentissimo Seúor
Ver. Cliudio Castanheira Diaz
D.D. Presidente Cfoiara Mlnicipal do Rio Grmde
NESTA
Rua Gclretal vitorbo, .141 - cEP 962q)-31o - Fouc í531 231-1711 ' Fex ís3l 231-1786' Rlo Gratrdc - Rll
c-E8il: cBrgf, vetorlahet.coE.bÍ tltc: trg.t .ctBarr.rlograadc.a.. goY'br
DOE ÔRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDA§!
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À mais antiga do Estado
^ 4 EST^Do Do RIO GRAIDE DO SUL cAMARA MrrNrcrpAt. Do úó cnaNop
corrrssÃo DE coNsTrrurçÃo E JUSTTÇA
trwcrx Jlb
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Esta Comissão, após apreciar o projelo
declara não haver impedimento a sua tramitação.
PROCESSO Lí 1
, constante do Processo acima
I I INCONSTIT NAL
A ICO
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Este é
Sala das Comissões, Lw de
GIMENTAL
Comissão
Presidente
Vice-Pr e
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t I INADEQ DO A TÉCNICA LEGISLATIVA
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flla/so"1_
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A mais arrtiga ('1o Est:rdo
ESTADO DO RJO GRANDE DO SUL
DESPACHO
ator (a) da
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matéria o (a) Vereador
Processo n" qzs 01
CAMAITA MUNICIPAL DO R-IO GRANDE
^ Designo_para exercer a funçãorde Rel
(^) í,*!,b ()** Sr:(to
Deliberou a Comissão de ( )enviar,( ) nao envlar ao
Rio crande, Qf a" I
ItorJurídico. lo ,l*'*
?^9t ,Wql«Q' A. 2oo3 iltura I r"" rilS
Aq, ü9À, 1.
Presid o ISS ao
PARECER JURiDICO N"
( ) Enr anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a
l)rrr- irr1,,ios. rLr srrrlrrr: S:rlte Vi,Lrs
Rtr^ (il;NÊll^1, vl ll)RlNO. 441-CliP:96.200-l l0 - [()Nr(r])2ll-17-l l-r^X (51)21l - 17-86-li.(Xill 
^Nl)l:,-Rs c-urail:_crrlrggp_q!9l_int1!c!§9ru._b_r sitc: w)vlyJa!r.)_qta.tiqgt4rtdq.-ͧ.gov_.,ltr:
l
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Estado do Rio Grande do SuI CAMARA II,IUNIcIPAí i,o i.,iô GRANDE
Of. n. o 1033 /04
Proc.925/04 Rio Grande, 7 de dezembro de 2004.
Sendo o que tíúamos para o momento
o ensejo para renovar os protestos de erevada estima e distinta
§.*
Ver. Cláudio C. Diaz
Presidente
Prezado Senhor,
comeüormesarisraçâo,*",.*l,lÍ.lã:H:ffi n-,ffi 
,áf 
por i#,*i-i; propositura do Vereador Lempek e aprorrada pelos Edis que TÍ"qu- esse Poder, concedeu-lhe 
" Rio Grande.
tít rl" ;;'G;;de Benemérito da cidade do
condiçãodepresidentedamaisLl,*1"3-#f"rffi #.."H"ilã:"i3Ji
queremos lhe antecipar os cumprimentos perajusla e merecida honraria.
Decreto Legisrativo n" 08r de,lltffiJj;ffiT; ;d1Htri1i#;:ili"":
T"tr9 tempo em que registramos o nosso convite para que compareça a esta Egréga casa no dia 19 de f3vereiro de 2005, para a entrega desse tít,lo que Vossa Excelência fez porjustiça merecer.
aproveltamos
consideração.
(
Exmo. Sr.
Ministro Jarbas Gonçalves passarinho
BrasíIia-DF
.t41 - CEP 962I)()-310 - Fotre (Sgl 231-t?rr - Fa! (S3l 2gt_tA8,6 _ Rio crarde - R,s cmrg(rvetorialnet,corn.br alte: urww.camara.riogránde.rs.gov,br
Rua Genêral VitoriDo,
e-mall:
DOE ÓRGÃos, DoE sNtGUE: sALvE vIDAst
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DECRETO LEGISLATIVO N' 081
DE 22 DE NOVEMBRO 2004.
Concede o título de Grande Benemérito da
Cidade do Rio Grande ao Sr. Jarbas Gonçalves
Passarinho.
Vereador Cláudio Castanheira Diaa Presidente, no
exercício da Presidência da Câmara Municipal do Rio Grande, usando das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 20, combinado com o Artigo
37, daLei Orgrânica do Município.
Faz saber que promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo lo - Concede o titulo de Grande Benemérito da
Cidade do Rio Grande ao Sr. Jarbas Gongalves passariúo.
de sua aprovação.
Câmara Municipal do Rio Grande, 06 de dezembro de 2004.
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er. Cláudio Castanheira
Presidente
Diaz'
('
Rua GeDeraMtoriro, 441 _ CEp 962OO-3fO -
ê-Eail: cmrgÍa vctorlalaet. com I:nê í?31 23t-t7tt - F8r ís3l 23r-l7a6 - Rto Grande _ Rs .or !ite: ursíy.câmÀra.riograDde,B.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SAITGIIE: SALVE VIDAST
Estado do Rio Grande do Sul
Artigo 2"- Este Decreto Legislativo entra em ügor na data
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
DECRETO LEGISLATIVO N' O8I
DE 22 DE NOVEMBRO 2004.
Vereador Cláudio Castanheira Diaa Presidente, no
exercício da Presidência da Câmara Municipal do fuo Grande, usando das
atribüções que lhe confere o inciso Vl, do artigo 20, combinado com o Artigo
37, daLei Orgânica do MunicíPio.
Faz saber que promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1" - Concede o tíhrlo de Grande Benemerito da
Cidade do Rio Grande ao Sr. Jarbas Gonçalves Passarinho'
Artigo 2o- Este Decreto Legislativo entra em ügor na data
de sua aprovação.
\
Ver. Cláudio Castanheira DiQ ,
Presidente
RuaGcaêrglvltorilo,441-cEP96200.310.Fole(531231.1711.F.r(53123r.1 e-mail:c-rg''vctoti"to"t'tot'ttiitJt-*t't"-"ta'tio8!andc'ra
786 - Rio Gmade - R§
.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Concede o título de Grande Benemérito da
Cidade do Rio Grande ao Sr. Jarbas Gonçalves
Passarinho.
Câmara Municipal do Rio Grande, 06 de dezembro de 2004'
L'

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