materia nº 8/2004

(A 01
Camara Municipal do Rio Grande
PROCESSO N°. Jl
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
/Ol /2004-
ATA N° Projeto de Lei MS o8/o4-
COPIADO EXPEDffiNTE____/
ACEITO I*M___/___
APROVADO EM__/_
REJEITADO EM___/
ARQUIVADO EM__ J___/
/ 2002
/ 2002
__ /2002
/2002
DO
ORIGINAL
Exmo, Sr. Presidente.
O Vereador abaixo-assinado. requer a V.Exa, apos ouvida a casa, seja encaminhado o
seguinte:
PROJETO DE LEI
“ Altera ah'quota constante no artigo 2°,
pardgrafo primeiro, Inciso 10.6, da Lei
5.868/03, que passa ter a seguinte
redagdo:. ”
Artigo 1° - Fica alterada a aliquota constante no artigo 2°,
paragrafo primeiro, Inciso 10.6, da Lei 5868/03, que passa a ter a seguinte
redaqao:
10.6 - Agenciamento maritime 3%
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data sua publicaqao.
/A
VER. KANELAO rA TINHO
Bancada do PMDB ’o PP.
Sala das Sessoes, 19 de Janeiro de 2003.
DESPACHO Processo n'
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a) ... 'kir.M..C..p. ....................
Deliberou a Comissao de (?4 enviar, (—)-«ScLenviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^ de de 200
y Pres>dente d^Comi^s^—
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)