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materia nº 64/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra do Rio Grande.
native_id32302

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2025. LEI N° 9.364/2025.
2025-12-03 Encaminhado para arquivamento — —
2025-10-29 Proposição aprovada — —
2025-04-29 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-23 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-23 Para apreciação — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-10 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T17:59:30.925135-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
“Declara de Utilidade Pública a 
Associação dos Vagoneteiros dos 
Molhes da Barra do Rio Grande.”
Art. 1º - Fica declarado como utilidade pública a Associação dos 
Vagoneteiros dos Molhes da Barra do Rio Grande, composta por profissionais que 
prestam relevantes serviços à comunidade, especialmente na área de lazer e turismo, 
há mais de oito décadas. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Rio Grande, 10 de abril de 2025.
 
64
3254
10 04 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar como de utilidade 
pública a Associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra do Rio Grande, entidade 
que, há mais de oitenta anos, presta relevantes serviços à comunidade local e aos 
visitantes da cidade do Rio Grande.
A atuação dos Vagoneteiros é uma tradição profundamente enraizada na 
história e na cultura do município, sendo parte essencial do cotidiano dos Molhes da 
Barra. Esses profissionais conduzem milhares de pessoas ao longo do Molhes, 
oferecendo transporte, lazer e informações aos turistas e rio-grandinos, além de 
garantir o acesso seguro a uma das paisagens mais emblemáticas da região.
A Associação exerce papel fundamental na organização, valorização e 
representação da categoria, contribuindo para a preservação do patrimônio material e 
imaterial do município e fomentando o turismo sustentável. Além disso, promove 
ações voltadas à qualificação profissional, ao bem-estar de seus associados e à 
integração com a comunidade local.
Diante do exposto, e considerando o importante papel histórico, social e 
econômico desempenhado pela Associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra 
do Rio Grande, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto 
de Lei.













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