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materia nº 65/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaINSTITUI A CLÍNICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPRESSÃO EM RIO GRANDE.
native_id32305

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA SAÚDE/2025. CONSIDERADO INSCONSTITUCIONAL.
2025-05-28 Encaminhado para arquivamento — —
2025-05-19 Parecer contrário da comissão — —
2025-05-12 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-23 Para apreciação — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-10 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRAND
BERÇO Di
ENTO GAUCHO
PROJETO DE LEI 65 /2025
PROTOCOLADO SOB Nº 3257 /2025
EM 10/04 /2025
“Institui a Clínica Municipal de Reabilitação
para Pessoas em Situação de Depressão em
Rio Grande”
Art. 1º Fica instituída a Clínica Municipal de Reabilitação Psicológica e Emocional, destinada ao
atendimento e acolhimento de pessoas em situação de depressão e transtornos mentais associados,
oferecendo suporte médico, psicológico e social.
Art. 22 AcClínica Municipal terá os seguintes objetivos:
a) Oferecer atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito à população riograndina.
b) Proporcionar tratamento humanizado, com terapias individuais e em grupo, atividades
ocupacionais e práticas integrativas;
c) Realizar acompanhamento contínuo para prevenção de recaídas e apoio às famílias;
d) Desenvolver ações de conscientização e combate ao preconceito em relação à saúde mental.
e) Que seja divulgado através de cartazes e meios de comunicação.
Art. 3º O funcionamento da Clínica será viabilizado por meio de parceria entre o Executivo
Municipal e órgãos competentes da área da saúde, podendo contar com convênios estaduais, federais e do
setor privado.
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
BER DO PARLAMENTO GA
x PROJETO DE LEI 12025
PROTOCOLADO SOB Nº 12025
EM 1 12025
Art. 4º A Prefeitura poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e profissionais voluntários
para ampliar a equipe de atendimento e desenvolver pesquisas sobre a eficácia dos tratamentos aplicados.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por meio de parcerias entre empresas
privadas.
data de sua publicação.
Justificativa: A depressão é uma das principais causas de afastamento do trabalho e um problema
de saúde pública que requer atenção do poder público. A criação de uma clínica especializada garantirá um
atendimento mais efetivo e acessível à população, reduzindo impactos sociais e econômicos da doença.
Além disso, o projeto busca dar suporte às famílias e promover a reinserção social dos pacientes,
contribuindo para uma cidade mais saudável e inclusiva.

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