ESTADO DO RIO GRÁNDE
DO SUL
Câmara Municipal do Rio
Crande
Çlt"
Cànara Municipal do fuo
Grande
pRocEssoN ..
L/ 76
or_!05!2003
Ilmo Sr.
Adinelson Troca
Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO IJE'LEI - 30
"Dispôe sobre a criaçâo do Dia Municipal da Saúde do Homem, no
Município d, Rio Grantle".
Art lo- Fica instituída o Dia Municipal da Saúde do Homem, no
Município de Rio Grande.
Àrt 2o- O Executivo regulamentará a presente lei.
Art 3o- Esta lei entra em ügor na data de sua publicação
JI,]STIFICATTVA:
Seni feita em plená,r:io
. do PPB
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PROCESSO N"
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tt10/oeQso 5
voraçÃo N0MTNAL 4
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favonivel Contra AbíenÇâo
ADINELSON TROCA
2 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLTVEIRA -BOKA
SURAMA SANTOS
) CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO t/
7 ARLINDO SCHIMIDT t/
CELSO KRAUSE PEREIRA
9 CHARLES SARAIVA
l0 CIRO CARDOSO LOPES t/
ll CLAI]DIO JOSE CARDOSO COSTA
12
l3 JL'LIO CEZAR JORGE MARTINS
l4 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA L/
l5 JURANDIR PEREIRA
16 LLIIZ CARLOS DA GRAÇA -GALEGO
t7 MARIA D LOIJRDES FONSECA LOSE u/
18
i9 PAULO RENATO MATTOS GOMES
RENATO TT.ItsINO LEMPEK
2t RIJDIMAR MASSIA MARIN
aad- RESULTADO
DArA: 11 cG p-ocj
SE RIO
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JAIR RIZO FERREIRA L-/
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ONEDIR DIAS LILJA L/
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éVetur 4airrv^ 6/s "a
0 lryir"a 3t P,trh t lrsvtvTe f.-rçã
u"lpr. àor- 0 íxeo.,tru' B4uut,rr,n/'r' 4 fPwv,prs lai'.,to
fl+zo Dé 6A aüf --'
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À mais antiga do Estado
ESTADO IX) RIO GRÂI{DE DO SUL
CAMARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo o' Li ) ''
de Relator (a)
(a).....,
Deliberou a Comissão de (
Rio Grande,
da matéria o (a) Vereador
) enviar, (\) não ao Consultor Jurídico.
de 200
da Comissão
o pSra exercer a frrnção
L.r**\y{--
de
PARECER.TUNͻICO N"
( ) Em anexo
( ) O prêsente pÍojeto atende as norrnas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 2Oo
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relaor (a) :
( ) Acolho o parecerjwídico por seus firndamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica kgislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relaror(a)
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!*,s0 ttt
@so
(
A maj-s antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÁNqE DO SUL cÂuana uulucrPal Do ruo GRANDE
connssÃo DE coNsTrrurÇÃo E JUsrrÇA
PROCESSO......
!i k PARECER
a
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
t I rNcoNsTrTU
ICO
IMENTAL
INADEeUADo a rÉcNrc^c. LEcrsLATrvA
Esteéo parecer desta
Sala das Comissões, /.-t- de
Presid te
tce-
-et--.tZ-^)a
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J.-"-
Q, /
1.
(4s"
Estado do Rio Grande do Sul cÂuanE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 54812003
Processo t" 47612003
Rio Grande, 16 dejunho de 2003'
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentalo, oportunidade que,
encarninhamos a vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje para §u:l deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Troca
Presidente
AÀ{EXO: *Dispõe sobre a criaçâo do Dia }[nnicipal da saúde do Homem no
Município do Rio Grande".
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito llt 'nicipal
Nesta
Rua GGEeÍal Vitoriao, 441 - cEP 96200-310 - I'oDe (53) 231-L7ll - Far (531 231-17A6 - Rio Gralde - RS
e-!tlail; cEríayetorialDet.co![.bÍ site: sçs.sq641a,riogÍande.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAITGUE: SALVE VIDAS!
í/oT
Estado do Rio Grande do Sul cÂuena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
*orspÕn soBRE a cnnÇÃo Do DrA
MUNTcTPAL »a saúnn Do EoMEM No
nruxrcÍpro Do Rro GRANDE,.
Art l"- Fica instituído o Dia Municipal do Homem no
mumcrpro.
ArL 2'- O Executivo Municipal regulamentani a presente
lei no prazo de 60 (sessenta dias).
ArL 3'- Esta Lei enüa em ügor na data de sua publicação.
aSr66P14 t'n:$.
DO RIi: :'''' "'
'-;çioAL
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Rua ceEeÍal vitorilo, .+41 - CEP 96200-310 - Fore (531 231-l7ll - Far í53) 23La7A6 - Rlo Gr&nde - RS
e-Eail: cmrg(tvêtoriâIDet,coE,br site: wwrr.camara.riogrande.rs. gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAST
I
N Íã
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
to
Rio Grande, 03 de novembro de 2003.
fls
Of. n. o 98312003
Processo no 476
Apraz-nos cumprimenúJo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, copia da Lei n" 5.815, de 29 de outubro de
2003, promulgada por esta Casa Legislativa, para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo pâra renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
n Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gereral vitoriuo, 441 - cEP 96200-310 - FoDe (s3) 2gt-L7Lt - Far (s3) 231-178'6 - Rio cÍande - Rs
e-rrrail: cmríOvetorialaet.com.br site: www.catoaÍa.dograttde.Ís.gov,br
DoT ÓRGÁos, DoE SANGUE: sALvE vIDAs!
v
Senhor Prefeito,
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N'5.815
DE 29 DE OUTUBRO DE 2OO3
€tI
"NTSPÕT SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNTCIPAL DA seÚor Do HoMEM No
uuxrciplo Do Rro GRANDE".
M,niciparu,*,oo.*o"Ii;oot["i]#r",[:"J;,.T:""-*#,":"Jtr"il:
combinado com o § 7o do Artigo 34 daLei Orgiânica do Mrmicipio.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte
Lei:
Art. l'- Fica instituido o Dia Municipal do Homem no
Municipio.
Art. 2'- O Executivo Municipal regulamentará a presente
lei no prazo de 60 (sessenta) dias).
Art 3'- Esta Lei enkará em ügor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal do Rio Grande, 29 de outubro de 2003
Ver. Troca
Presidente
Rrra Gêlrcnl VltoÍlno, 441 - CEP 962q)-31O - Foue (531 231-l7ll - far (531 231-\7A6 - Rio GÍaadc - RS
ê-Ealt cmrgÍavetorialnet.cot!.br site: wws.camala.riogrande.rs.gov,br
DOE óRGÃOS, I'OE SAIYGIIE: SÂLVE VII'AS!
,d
I
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Fâvorável Contra
ADINELSON TROCA
2 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
3 SANDRO FIGUEIREDO DE OLTVEIRA.BOKA
.t SIIRAMA SANTOS
'-/
) CLAUDIO CASTANHEIRADIAZ
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO t/
7 ARLINDO SCHIMIDT t/
8 CELSO KRAUSE PEREIRA
9 C}IARLES SARAIVA
l0 CIRO CARDOSO LOPES l,/
II CLAIJDIO JOSE CARDOSO COSTA
(/
t2 JAIR RIZO FERREIRA t-/
l3 O CEZAR JORGEMARTINS
l4 JIJ'I-IO CESAR PEREIRA DA SILVA L/
l5 JIJIRANDIR PEREIRA
l6 LIIIZ CARLOS DA GRAÇA -GALEGO l-/
t7 MARIADLOURDES FONSECA LOSE
/
l8 ONEDIRDIAS LILJA t/
i9 RENATO MATTOS COME20 RENATO TTIBTNO LEMPEK
(/
2t RUDIMARMASSIAMARIN
RESULTADO: 74
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S ETÁRIO
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PRocESsoN" ,l l blCg
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PAULO