materia nº 46/2004

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV 4 ^ /2004
PROTOCOLADO SOB N° /2004
EM V\ /
ATA
EXPEDIENTE / /2004
ACEITO EM /2004
APROVADO EM / /2004
REJEITADO EM / /2004
ARQUIVO
EMENTA:
“Dispoe sobre o “Dia da
Comuntdade libanesa’% como forma de
homenagear este povo nesta cidade.”
Artigo 1°. - Fica instituido no ambito municipal, o Dia da Comunidade
Libanesa, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de uovembro.
Artigo 2°. - A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto com o
executivo Municipal promoverao atividades aiusivas a data.
Artigo 3°. - Esta Lei entrara em vigor na data de s; ►ublica^ao.
Ebr.Ljulid Cesay daSttwr
Vereadir /
Vice-Lfder da Bancada do PMDB
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
1 PARECER hT$ PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
% I INCONSTITUCIONAL
[ ] TIJURIDICO
[ ] ANffcREGIMENTAL
[ ] INADEQbADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, (W
.............
Vice-Pi'esrdente
Secretario
Membro
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE O DIA DA
COMUNIDADE LIBANESA. COMO FORMA DE
HOMENAGEAR ESTE POVO NESTA CIDADE.
Art. 1°- Fica instituido no ambito municipal, o Dia da
Comunidade Libanesa a ser comemorado. anualmente, no dia 22 de novembro.
Art. 2°- A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto
com o Executive Municipal, promoverao atividades alusivas a data.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
cAmara Tmjniqipal |
DO Rio GRA NpB
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
e-mail: cmrg^/vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. Rio Grande, 11 de agosto de 2004. ° 835/04
Proc. n° 858/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Prqjeto de Lei em anexo, para sua devida
apreciapao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
^Dij Ver. Claudio (
Presidente
ANEXO: Dispoe sobre o Dia da Comunidade Libanesa, como forma de
homenagear este povo nesta cidade.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIIPAL DO RIO GRANDE
y-j c iuade mistorica y—^ Kio
PATRIMONIO
Grandil
DO GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 5.979 DE 23 DE AGOSTO DE 2004
DISPOE SOBRE O DIA DA
COMUNIDADE LIBANESA, COMO
FORMA DE HOMENAGEAR ESTE
POVO, NESTA CIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui^oes que Ihe confere a Lei Organica, em seu art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituido, no ambito municipal, o Dia da
Comunidade Libanesa, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.
Art. 2° - A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto
com o Executivo Municipal, promoverao atividades alusivas a data.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2004.
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FAB^O pE O^JpE^RA BRANCO
v P^ePeTfo| Municipal
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cc: SMF/SMCP/SMHAD/SMEC/PJ/CMRG/CL/Publica^ao
• ^553
Psp/dv
ATAN
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PROCESSO N
VOTACAO NOMINAL
N°de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Abstengao
i CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
2 SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - BOKA
3 ARLINDO SCHIMIDT
4 CELSO KRAUSE PEREIRA
5 JAIR RIZZO FERREIRA
6 ADINELSON TROCA
7 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO - NANDO
8 GIRO CARDOSO LOPES
9 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
10 CHARLES SARAIVA
11 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
12 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
13 JURANDIR PEREIRA
14 LUIZ CARLOS DA GRA^A - GALEGO
15 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
16 ONEDIR DIAS LILJA
17 PAULO RENATO MATTOS GOMES-RENATINHO
18 RENATO TUBINO LEMPEK
19 RUDIMAR MASSIA MARIN - PRETO
20 SURAMA SANTOS
21 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO di
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DATA:
^SECRETARIO