br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 2/2003

Tipo Proposta de Emenda Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2003
Date 2003-09-23
EmentaREVOGA O INCISO VI, DO ARTIGO 58, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES.
native_id32362

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Proposição aprovada ARQUIVADO NA PASTA LEI ORGÂNICA/2003. EMENDA N° 11/2003.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAN E
REQUERIMENTO
trMENDA A LEr oRGÂMcr - )J/o 4
Art. 1". - Revoga o Inciso \rI, do artigo 58, da Lei Orgânica Municipal
Arú. 2'. - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões em, 23 de setembro de 2003
Diversos Vereadores
S»io Cí il B
/,atfoflqf
i4--
f.) Pr6
CA ;tA -latP
Cânura Municipal do Rio Grande
PRocESSoNo / / tó
)_) gcl rzoot
Tlor«
u Ç{A'
- Ç*Le 6,0 Fto i7
L 0
Kvt+n'a"
G0Pu[0
D0
0mEtilll
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
ARQUTVO
Í2W3
t2003
EXPEDIEMTF
EM
t2003
t2003
ATA N."
L
- ítzu ro fL
/
oJ
A Ínais aDtiga rlo tst;rdo al/ o latS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
GRAND
(a)
CAMAI{A MUNICIPAL DO RIOi
E
DESPACTIO Processo rt" 1t6C
Designo para exercer a lunção de Relator (a) da nratéria o (a) Vereador
IL
Deliberou a Comissão de (
Rio Crande,
) envi Ilao en v lar ao Itor Juridico
e 2003
residente da Conrissão
PARECER JURiDICO N'
( ) Enr anexo
( ) O presente projeto atende as normas Corrstitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 200
Consultor J uridico
DESPACI'IO
Na condição de llelator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundanrentos.
1 ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado
( {) O presente projeto atende as normas ' é adequado a Técnica Legislativa.
Constituci nai s, J uridicas, Regimentais e
e atoÍ(a
R(r,\ (iliNliR,\1. v l.l Oll lNO. 44 l -Clil:16.2(r0-:l l0 - It )N115l)21l -17-l l -r^X ( :| )?l l -17-86-Rl(X;lt 
^Nt)li-Rs c-ml il:-c n.lrgLqv_glg!ql1r,c1_.,c,o-11!;-1 sitc: 11rv,9,.949,r-q1a lioglaudc. r!,gov_.-b r
Rio Grande, fide
l)rx: orrlios, rlrrc srrrr:rrr: Srrlrc Vi
dezoo/
,í1t.<l
ftF,
^ l:S r.^ t, O
C,,\Nl;\JtA hlUhl
l.r,r;rrrtigl ,lo I I tl,lo lro rlro í;ta,tNlrE D() strL ICII'AL DO I(IO.CI(r\N DErCb
c4
cui\ilssÀo t)li coNS t.t.t.urÇ^o li JUS I tÇ^
r,,\f lu('t.tr l3q
tlec la r o rriru
I'ITOCESSO rr6
I lNCoNSlttuct(]N,\r_
I AN t'lJ uR iDlCO
I r\N t'lllliGtí\.t ON'r'/\L
I INADEQUAD0 
^ 
tücNlc,4 LljclSLA,l.tvA
Esteéoparecerd Co
ul"
, 
t,lra !orrrilslo, após aPreciar. o l,rojeto, consfante do proçesso acilrra errurrrerado, lrrrr cr irrrpediniento n sua tronritnçôo.
,
is
Sala das Corrrissôes, O { a" 2oo ]
l)residerrtc
V ice- l)resid err le
Secret lo
lvlc
errrbro
1"" "'r"" '1".J',, ,,, ::.,1\L \",1...1 ,1,\(:l Ntlr\t \l.t(,.Nrr ,t.(tt,r(, lrnr.,. l,r*rf.,fz,,-ii.ir.i,,\\(1t)I,.tl.rn_t..(itr.\Nt)t..trs
c-rrlril..(rr-1,;,ratori:rlrrcl corrr Il silc: s......rr.c",r,",",i.r*,",,,1a r: r,,.o..,hr
Estado do Rio Grande do Sul
CÂnnana MUNICIPAL Do RIo GRANDE
EMENDA N'OII
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
*REVOGA O TNCISO VI, DO ARTIGO
58, DA LEI oncÂxtcl MUNICTPAL".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio Grande,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 18, inciso III combinado com o §
2'do Art. 29 dal,ei Orgânica"
FAZ SABER que a Cânara Municipal aprovou e estâ
promúga a seguinte EMENDA:
Aúigo lo - Revoga o Inciso VI, do artigo 58 da Lei
Orgânica Mrmicipal.
Artigo 2o - Esta Emenda entra em ügor na data de sua
publicação.
Troca
Presidente
Ver. ro eira
lo ente
\-
ma Santos
no
20v ente
Ver. Cláudio C.
2u Sec I
RE Gercral Vltortlo, 441 - CEP 962(x)-31O - trolrc (531 231-l7ll - Far íSgl 231-17A6 - Rio Graade - R§
G-Ea.lL corgú vetorialnet.corr.br litc: www.caruara.riogta[de.rs. gov.bÍ
DOE óRGÁOS, DOE SANGTIT: SALVI VIDAST
I
a
1-
vorAÇÃo NoMTNAL eq Jck ;"
\
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Ab6tenção
I ADINELSON TROCA
t/ 2 WILSON BAT1STA DUARTE SILVA
t/ SANDRO FIGTIEIREDO DE OLIVEIRA -BOKA
/
.t SURAMA SANTOS
t/ 5 CLAUDIO CASTANTIEIRA DIAZ
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO U/
7 ARLINDO SCHIMIDT t/
t/ 8 CELSO KRAUSE PEREIRA
,/ 9 CHARLES SARAIVA
l0 CIRO CARDOSO LOPES
,/
t1
t2 JAIR RIZO FERREIRA t/
t/ t3 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
L/ t,+
l./ l5 JTTB.ANDIR PEREIRA
l6 LUIZ CARLOS DA GRAÇA -GALEGO
//
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
ONEDIR DIAS LILJA t/
1/ PAULO RENATO MATTOS GOMES
t-/ 20 RENATO TUBINO LEMPEK
L/"- 2t RI,]DIMAR MASSIA MARIN
o3 RESULTADO:
I
I
I
I
I
I
DArA: A3J1
o
a
^,^n l43o
PRocEssoN. 7166/oS
t/
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t7
l8
19
l/r i
,
.t
tl
a
?
I
I
voTAÇÃo NoMTNAL
n on 44é/
h
1
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Faroúvel Contra Abstenção
I ADINELSON TROCA
WILSON BANSTA DUARTE SILVA t/
3
t-/
.t SURAMA SANTOS t-/
l CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ (-/
ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO -NANDO l-/
ARLINDO SCHIMIDT l-/
8 CELSO KRAUSE PEREIRA l-/
9
Ll
CIRO CARDOSO LOPES (/
ll CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
,/
t2 JAIR RIZO FERREIRA
l3 JULIO CEZAR JORGE MARTINS t/
l4 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA L/
l5 JURANDIRPEREIRA
16 LUIZ CARLOS DA GRAÇA.GALEGO t/
t7 MARIA D LOURDES FONSECA LOSE l-/
l{t ONEDIRDIAS LILJA
/
l9 PAI.JLO RENATO MATTOS CTOMES l-/
20 RENATO TUBINO LEMPEK t/
2t RUDIMARMASSIA MARIN (/
46
S
I
I
I
I
I
ARIO
PRocEssoN" 'J4ÇCf Og
2
SANDRO FIGUEIREDO DE OLTVEIRA -BOKA
6
7
CFIARLES SARAIVA
l0
t/
RESULTADO: o3
DArA: 0arc

open original →