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materia nº 3/2003

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-04-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO, DADA PELA RESOLUÇÃO 15/83. PROPONENTE: SÉRGIO SATT.
native_id32368

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA REGIMENTO INTERNO/2003.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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ES1'.{DO D() RIO GR{NDI: tX) St iI.
Câmara Municipal do Rio Grande
PRocESsoN." t6J
/5 r6qnut /1
Câmara Municipal do fuo Grande L.
oTREaUERTMENTO-.
COPIADO
DO
ORIGINAL
Exmo. Sr. Presidente
O VEREADOR abaixo assinado requer a V. Exma-, após ouvida a Casa, na forma
regimental, seja encaminhado as Comissões Temáticas o seguinte:
PR(»ErO DE REsoLaç^o - o 3
" Altcra e redação do
parágrafo 4' do artigo 93 do
R€gimento Interno , deda
pela Resolução l5/E3."
"Artigo lo - Fica alterada a redação do parágrafo 4o do artigo 93(noventa e
três) do Regimento Intemo , dada pela resolução l5/83:
1
&3"-
& 4o - A comunicação a que se refere este artigo é prerrogativa de cada
Líder , e só poderá valer-se de UMA POR SESSÃO, sendo.lhe, não
obstante, permitido delegar em cada caso, expressamente a um de seus
Vice-Lídereso a incumbência de faze.lo."
Presidente
EXPEDIENTE
2003
2@3
APROVADOEM I I
REJEITADO EM-/-/ m
ARQUIVO
ACEITOEM I I m
VISTO
Cámarâ Mnnicipal do Rio Grande
PRocESSoN." 34 3
lj' EST-{IX) IX) RIO GRLNDE lX) StL
Crârnara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
continuação
Artigo 2o - Esta resolução entra em ügor na data de sua publicação;
Artigo 3'- Revogam-se as disposições em contrário;
Rio Grande, 14 de abril de 2003.
Sergio Satt
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Presidenle
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A maj.g antiga do Estôdo
ESTADO IX) Trc GRANDE DO SUL cÂuana MUNICTpAL Do RIo GRANDE
DESPACHO Processo o' Zfr
'Desigto para exercer a fi:nção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
y6t/ ÇrtJq,
Deliberou a Comissão de , 
(y') não enviar onsultor Jurídico
Rio Grande, de l*\:o de 20O\,
da Co
PARECER JURÍDICO N'
( ) Emanoxo
( ) O presente projeo uende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande de de 2OO
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
(* O presente projeto atende as normas C
é adequado a Técnica Legislativa￾dicas, Regimentais e
Rio Grande, 0í 2o01
a)
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(") x'jlà
11
À mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO ,{
cÂnaana vumcrP
GRANDE DO STJL el t'io Rro GRANDE
courssÃo DE coNsrrrurçÃo E JUsrrÇA
,*o"rr.o...1.:.1/X.
?? oilü
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua traÍnitação.
t I rNcoN ONAL
ICO
INADEQUADO rÉcxrc.l LEGISLATTvA
Este é o parecer
/
Sala das Comissões, r§l de
Secretário
Mem
Membro
3
7

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