materia nº 2/2004

ESTADO DC RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAQ N° Qt /2004
PROTOCOLADO SOB N° SSl. /2004
EM )4-/ C4/v0f
ATA
EXPEDENTE / /2004
ACEITOEM / /2004
APROVADO EM / /2004
REJEUADOEM / /2004
ARQUIVO
EMENTA
“Altera e Revoga Dispositivos Regimentals”
Art. 1°. - O artigo 43, do Regimento Interne passa viger nos seguintes
termos:
“Art 43
§ 1°.
Comissoes respectivas para que a emenda receba parecer.
Recebendo qualquer emenda em plenario, o projeto retomara as
§ 2°. - A emenda de plenario somente cabera ate segunda inclusao do
projeto na ordem do dia e assim sera recebida pela Mesa, desde que o projeto esteja em
discussao ou esta se houver anunciado.(NR).
Art. 2°. - Fica revogado o artigo 48 e seu paragrafo unico.
#
Art. 3°. - Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
Sala das Sessoes em.
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DES PACHO Process© n'
Designo para exercer a funpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Deliberou a Comissao de (_)<5 enviar, ( -^nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 3 ^ de
7
Presid'
PARECER JURIDICO N° /?£
( ) Em anexo
( y) O presente projeto atende as normas Cpnstitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de 200^.
^/ConsijltofJ uridico
DESPACHO
Na coridicao de Relator (a):
) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
(^ ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande/2? ^ de
(
e
/;
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTH IK'AO E .11 STICA
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
|\INCONSTITUCIONAL
I I ANTIJURIDICO
| I ANTIREG1MENTAL
[ ] INADEQUADO ATECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de ^
'resident!
il
;ice-Presidente
eiretano
Membro
Membro