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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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^ATRIMOHIOOO
GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.076, DE 22 DE MARgO DE 2005
DA A DENOMINAgAO DE GOVERNADOR
LEONEL DE MOURA BRIZOLA A UMA
VIA PUBLICA DO MUNICIPIO
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisoes
que Ihe confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Governador Leonel de Maura Brizola uma
via publica do Municfpio.
Art. 2° - Esta Lei enlra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinele do Prefeito, 22 de mar^o de 2005
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A ViJ
JA^IR BRANCO
Prefeito Municipal
ce.: SMF/SMCP/UCU/PJ/CSCI/CM/Famflia/Publica9ao
_ , MAfi/rS*1
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ATA
F.XPEDIENTE /2(M4
ACEITO EM / / 2004
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APROVADO EM / /20>4
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV JO_/2004
PROTOCOLADO SOB N° /2004
EM J4 / It / Q4r
REJEITADO EM / /20»4
ARQUIVO
EMENTA:
“Da a denominagao de Govemador Leonel
de Moura Brizola a urn Bairro do nosso
Municfpio”.
Art. 1° - Fica denominado de Governador Leonel de Moura Brizola,
um Bairro do nosso Municipio.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 14 de dezembro de 2004
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Vereaaor Jair Rizzo^
ncada do PL
VISTO
Presidente
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ATA
EXPEDENTE / /2004
ACEITO EM / / 2004
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV W 12004
PROTOCOLADO SOB N° ) S ^ /2004
EM j-V / ,]£■ / Of
APROVADO EM / /2004
REJETTADO EM / /2004
ARQUTVO
EMENTA:
“Da a denominagao de Governador Leonel
de Moura Brizola a uma via publica do
nosso Municipio”.
Art. 1° - Fica denominada de Rua Governador Leonel de Moura
Brizola, uma via publica do nosso Municipio.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 14 de dezembro de 2004
oKJair Ri
da do PL
VISTO
Presidente
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fbngao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
Cw.tdttQ...C&oXa..-..T.X
Deliberou a Comissao de (^-enviar, (x) nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,
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PARECER JIJRIDICO N°
( ) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
(
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Derxo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado. (
( SC ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de
Relator(a)
de 200. N
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PLY N° 90/04 -
"Da a denominagao de Governador Leonel de Moura Brizola a um Bairro do
nosso municipio.”
Autor: Vereador Jair Rizzo - PL.
PARECER DO RELATOR
No presente projeto de lei, por se tratar de uma figura politica de expressao
nacional, esta dispensada a apresenta^ao da certidao do obito No entanto,
seria de bom tom , esta Douta Comissao, sugerir ao autor anexar ao projeto
uma biografia com a historia do politico que recebe esta homenagem
postuma.
Este e o parecer.
Rio Grande, 28 de fevereiro de 2005.
Vereador Claudio Costa - PT
Relator
m.
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Um tipico filho do povo
DARCY RIBEIRO(*)
Nasceu em 22/01/1922, no povoado de Cruzinha, antes
pertencente ao municipio de Passo Fundo, e hoje a
Carazinho. Estudante de engenharia, ingressou no recemfundado Partido Trabalhista Brasileiro- PTB em agosto
de 1945, para apoiar a polftica social de Getulio Vargas.
Era um universitario atipico, uma vez que a maioria de
seus cotegas era comunista ou udenista. Provavelmente
porque ele vinha de uma dura vida - infancia pobre,
trabalhando para estudar - que o identificava com a classe
trabalhadora. Atipico, tambem, porque, ja alcangando
exito naquela idade, nao aderia aos ideais das elites e ate
se orgulhava de sua origem popular.
Assim e que, quando Getulio saiu na sua memoravel
campanha eleitoral pelo Brasil adentro, levou consigo,
como assessores, a Jango, Brochado da Rocha, e a Brizola,
que eram chamados o "Jardim da Infancia" do Presidente.
No curso dessas lutas, Brizola cresceu e se afirmou como principal ifder brasileiro de
esquerda. Como tal, convocou as forgas progressistas a se unirem a ele, numa Frente
Nacional de Libertagao, para as lutas anti-imperialistas de combate a espoliagao
estrangeira e ao latifundio improdutivo. Tal era entao seu prestfgio que, mantendo-se
no governo do Rio Grande do Sul, se candidatou a Deputado Federal pelo Rio de
Janeiro, alcangando a maior votagao registrada na historia brasileira.
Oder popular
No Parlamento, Brizola se tornou o lider das esquerdas e o principal coordenador do
grupo de pressao sobre Jango na consecugao das reformas de base, principalmente a
reforma agraria, que a seu ver devia ser feita "na lei ou na marra". Articulou a Frente
de Mobilizagao Popular, integrada pela Frente Parlamentar IMacionalista, pela UNE e
pela CGT, e apoiada pelas principals liderangas de esquerda, inclusive por Prestes,
Arraes e Juliao. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas chamou de "esquerda negativa",
para contrastar a combatividade das forgas lideradas por Brizola, com o carater
persuasorio do movimento que apoiava o Presidente Joao Goulart na sua polftica de
reformas.
Desde entao, as forgas progressistas se bipartiram. De um lado, o governo lutava
pelas reformas fundamentals que considerava possfveis, e que eram vistas pela direita
como tao avangadas que a unificavam e langavam no golpismo contra revolucionario.
Do outro lado, Brizola utilizava intensa e vivamente o radio e percorria todo o Brasil
em pregagoes, mobilizando o povo para forgar as reformas estruturais.
Simultaneamente, organizava seus seguidores em "Grupos de Onze", semelhantes as
celulas comunistas, estruturando-os em seus locals de moradia e de trabalho para o
ativismo politico radical.
Nesse ambiente e que se desencadeou o golpe militar de 1964. Jango o enfrentou pelo
dialogo, negociando com os chefes militares, mas negando-se a dar ordem de combate
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contra as forgas sublevadas. Brizola articulou no Rio Grande do Sul um movimento de
resistencia armada, ao lado do general Ladario, Comandante do 3° Exercito. Jango
desembarcou em Porto Alegre a 2 de abril, desautorizando a resistencia armada.
Optou pelo exilio na Uruguai, onde Brizola, eu e muitissimos companheiros fomos
compelidos a nos exilar, tambem.
Exilio de 15 anos - No exilio, Brizola prosseguiu no esforgo de organizar a luta armada
contra a ditadura militar. Acreditava ele, como muitos mais, naqueles anos de
entusiasmo pela figura de Che Guevara, que era possfvel repetir a faganha cubana.
Mas a ditadura se consolidou, tornando cada vez mais inviavef aquela estrategia de
lutas. Acabamos confinados, por pressao da ditadura brasileira sobre o govern©
uruguaio. Eu, em Montevideu, lecionando na universidade, mas proibido de sair do
pais. Brizola, enclausurado numa praia inospita. Dai sairia para residir numa pequena
fazenda que comprou no interior do pais, onde viveria varios anos.
Mesmo isolado na campanha uruguaia, tao grande era seu prestfgio politico e tao
decisiva continuava sua influencia sobre as eleigoes do Rio Grande do Sul que, em
setembro de 1977, a ditadura militar obrigou os governantes uruguaios a decretarem a
expulsao de Brizola, dando- Ihe o prazo de cinco dias para sair do pais. Era seu
segundo exilio e todos esperavamos que ele fosse viver na Venezuela ou em Portugal.
Surpreendentemente, Brizola, que era tido como o principal adversario politico norteamericano na America do Sul, procurou a embaixada dos Estados Unidos, solicitou e
alcangou o apoio do Presidente Carter - enquanto defensor dos direitos humanos - na
qualidade de dissidente politico perseguido pelo militarismo brasileiro.
A partir desse novo pouso, Brizola voltou a crescer. Agora, como um dos principals
lideres latino-americano. E nessa condigao que se transladou para Lisboa, aproximouse da Internacional Socialista atraves do patrocmio de Mario Soares, sendo recebido,
na qualidade de iminente estadista, por diversos governantes europeus, tais como
Mitterand, Olav Palm e Willy Brandt.
Carta de Lisboa
Em julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa um encontro de trabalhistas e socialistas
brasileiros com o proposito de fazer renascer o PTB, com um grande numero de
trabalhistas do Brasil e do exilio para concretizar aquele projeto. Foi aprovada, entao,
a Carta de Lisboa, com os princfpios programaticos que deveriam regar o novo PTB,
assentados na representagao popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo getuliano,
no sindicalismo moderno e no desenvolvimento capitalista, orientado pelo Estado.
Promulgada a anistia, Brizola retornou ao Brasil em setembro de 1979. Dedicou-se a
reorganizagao do PTB, no que foi obstado por Golbery, o ideologo da ditadura, que fez
entregar a sigla a um grupo de aventureiros, em cujas maos ela se converteu em
legenda de aluguel, patronal, submissa ao governo e controlada por banqueiros.
Recuperando-se rapidamente desse novo golpe do regime militar, Brizola criou o
Partido Democratico Trabalhista - PDT. Em sua lideranga retornou a militancia politica,
cercado pelos velhos companheiros do trabalhismo e do nacionalismo de Vargas, do
reformismo de Jango, que, sob sua condugao, transcende para o socialismo
democratico, integrado ja na Internacional Socialista, da qual Brizola foi eleito VicePresidente.
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No mes de novembro daquele ano, sentado a seu lado no jantar final de congratulagao
os participantes do Congresso da Internacional Socialista, realizado em Madri, vi
Brizola ser saudado como um future chefe de estado. Constatei ali, uma vez mais, o
imenso poderio do carisma de Brizola, que vira exercer-se tantas vezes no Brasil.
Carisma e a quaJidade daquele Ifder distinguivel entre todos , como se tivesse uma
estrela na testa. Os gregos antigos o definiam como aquele que ao entrar no templo
enche o templo.
Na luta politica brasileira, Brizola destacou-se como o principal adversario do governo
militar em declmio, com tao grande apoio popular que foi eleito Governador do Rio de
Janeiro. E o unico caso em nossa historia em que um polftico, ja tendo sido
governador, consegue eleger-se por um outro estado.
Anos depois, vi Brizola escolher se queria reeleger-se pelo Rio Grande do Sul ou pelo
Rio de Janeiro, tao evidente era o desejo do eleitorado dos dois estados de reconduzilo ao ser governo.
Volta ao Brasil
Estive ao lado de Brizola nos dois governos que ele exerceu no Rio de Janeiro. No
primeiro, como Vice- Governador, no segundo, como Senador. Em ambos, como
coordenador de seu programa educacional. Fizemos juntos muitas coisas recordaveis.
A mais importante delas foi reinventar a escola primaria brasileira na forma dos
Centres Integrados de Educagao Publica - CIEP's. Admiraveis por sua arquitetura,
devida a Oscar Niemeyer, e muito mais pela revolugao educacional que representam,
como escola de tempo integral para professores e alunos; como de treinamento em
servigo na arte de educar; como centro produtor de variado material didatico de
excelente qualidade e ainda como oficina de elaboragao de cursos audiovisuals, atraves
de tele-videos e de programas de informatica educativa.
Aos CIEP's acrescentamos outra inovagao, que e o Ginasio Publico, onde os alunos
ingressados dos CIEP's prosseguem os estudos de 6° a 8° series primarias e de todo o
curso e nivel medio, recebendo educagao da mais alta qualidade. Nossa invengao mais
desafiante, porem, e a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, estruturada
nas bases do MIT, como uma Universidade - laboratorio destinada a integrar o Brasil
na civilizagao do 3a Milenio.
Todos esses feitos, de que me orgulho muito, nao sao criagoes minhas, mesmo porque
eles apenas concretizam ideais antigos dos principals educadores brasileiros,
encabegados por Amsio Teixeira. 0 que os tornou viaveis foi o fato de eu poder contar
para concretiza-los com o primeiro estadista de educagao que o Brasil conheceu:
Leonel Brizola. Como Prefeito de Porto Alegre e como Governador do Rio Grande do
Sul, Brizola ja revelara um paiixao pela educagao, que, aprofundada nos seus longos
anos de vivencia no exilio, pode florescer no Rio de Janeiro. Como efeito, Brizola e o
primeiro governante brasileiro a compreender em toda a sua profundidade a
inexcedivei importancia do problema educacional, cuja solugao e requisite
indispensavel para que o Brasil progrida.
Concluindo essas apreciagoes, devo assinalar que nos, militantes do PDT, somos os
herdeiros da ideologia e da experiencia de agao governamental dos tres estadistas
mais lucidos, destemidos e fecundos que o Brasil conheceu: Getulio Vargas, Joao
Goulart e Leonel Brizola. Como se ve, nos viemos de longe, trazendo nos bragos
gloriosas bandeiras de luta, grandes vitorias e terriveis frustragoes.
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Fomos nos que fizemos a revolugao de 1930 para modemizar o Brasil. Legalizando as
lutas trabalhistas, atraves de sindicatos e da promulgagao das principals leis, ainda
vigentes, de garantia dos direitos dos assalariados. Criando o Ministerio da Educagao e
da Saude e a primeira universidade brasileira. Assentando as bases da industrializagao
do Brasil, com a criagao da Companhia Vale do Rio Doce, da Companhia Siderurgica
Nacional, da Petrobras, da Eletrobras e de numerosas outras estatais. Tudo isso
provocou tanta raiva nos reacionarios, que nos custou o suicidio do nosso Ifder maior,
Getulio Vargas. Fomos nos que assumimos de forma mais profunda a responsabilidade
de superar o atraso e a pobreza da populagao brasileira, espoliada desde sempre por
uma classe dominante, infecunda e esteril. 0 fizemos atraves da Reforma Agraria e da
lei de controle da espoliagao estrangeira, propugnadas pelo Presidente Joao Goulart.
Tambem elas provocaram tamanha reagao na velha classe descendente de senhores
de escravos e de vassalos servis do capital estrangeiro, que nosso governo foi
derrubado e o Presidente e seus associados sofreram atrozes perseguigoes e
amargaram anos de exilio, em que muitos morreram. Somos nos que encarnamos,
hoje, essa luta, sob a lideranga de Leonel Brizola. Ele ressurge, depois de 15 anos de
exilio e 40 anos de difamagao, como o lider que vem passar nossa instituicionalidade a
limpo, a fim de que o Brasil floresga, afinal, como a patria livre de urn povo civilizado,
prospero e feliz. Deus salve o Brasil! (Rio de Janeiro, 1994).
Candidatura ao Senado, Flelio Fernandes
Porque e candidato e como ve o Brasil
m Brizola: "nao fiquei com a faixa de Jango"
Quer ir a Brasilia
(*) o Prof. Darcy Ribeiro foi candidato a Vice-Presidente da Republica na chapa de
Leonel Brizola, em 1994
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
[
INCONSTITUCIONAL
| ) \ANTIJURIDICO
| 1 AN>FJREGIMENTAL
| J LNADEQtjADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de oe /200
; Presidente *1
Vice-Presidente ^ v
Secretario ^-------
Membro
Membro