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■07/
ATA
EXPEDIENTE / /2004
ACEITOEM / / 2004 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JAWIARA WIUN1C1PAL DO RIO GRANDE AFH60VAD0EM a nsm
REJEITADOEM / /2004
PROJETO DE LEI PLV 1" /2004
PROTOCOLADO SOB N° ' • (2004
ARQUIVO
EM cA
bMENTA:
“Da a denomina^ao de Tito Rocha
Teixeira uma via publica do municipio.”
Art. 1° - Pica HenominaHn “Tito Rocha Teixeira” a uma via publica no municipio
do Rio Grande.
Art. 2° - Esta lei entra emvigor na data de sua publica^ao.
Art. 3° - Revogam-se as disposi§6es em contrario.
Sala das Sessoes, 23 de agosto de 2004.
•y" ’ j "
Ver. Admelson Troca
■PSDB
Visto
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara hwo haver impedimento a sua tramita^ao.
[__L INCONSTITUCIONAL
[__^ ANTIJURIDICO
ANTIREGIMENTAL
[ INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comiss5es, 2? de V&M&
Membro
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