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ATA
SXPEDIENTE r iixm
ACEITOEM / / 2004
maesxMsstVM. // imm IA1WIARA mJNTCTPAL DO RIO ORANDE
PROJETODELEI PLV _^_J2Q04
PROTOCOLADO SOB N° KVt? 72004
EM "Ur /
REJEITADOEM / /2004
ARQLirWD
EWIENTA:
“Da a denomina^ao de Wilson Silveira
umw wui pfiittiluai id*)aniiriinpun
Art 1° - Fica Henominado “Wilson Silveira D’avila” a nma via puhlica no
municipio do Rio Grande.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor ma data de sua publica^ao.
Art. 3° - Revogam-se as disposifoes em contrario.
Sala das Sessoes, 23 de agosto de 2004.
Adinelsdn Iroca
PSDB
/Ver.
Visto
Presidente
A reals antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara haver impedimento a sua tramita^ao.
t
[ INCONSTITUCIONAL
[__J- ANTIJURIDICO
[ */] ANTIREGIMENTAL
[—f INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, 3^ de ° de
\
Pre:
9 Vice-Pi4sidente
1
Secretafi'
,bro
Membro
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