materia nº 47/2004

Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 824/04 Rio Grande, 09 de agosto de 2004.
Proc. n° 859/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida
aprecia9ao.
Sendo o que tmhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
Ver. Claudio C. Di;
Presidente
ANEXO: Dispoe sobre o Dia da Republica Arabe da Sfria, como forma de
homenagear este povo nesta cidade.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fas (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgTrtvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE O DIA DA REPUBLICA
ARABE DA SIRIA. COMO FORMA DE
HOMENAGEAR ESTE POVO NESTA CIDADE.
4
Art. 1°- Fica institm'do no ambito municipal, o Dia da
Republica Arabe da Siria,i» a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril.
Art. 2°- A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto
com o Executive Municipal, promoverao atividades alusivas a data.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA municipal
DO RKLQRANDE
V/fs.'TO
■■•••••••I
PRESIDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
e-mail: cmrg(«vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV /2004
PROTOCOLADO SOB N° *6^
EM ?)\ / O
__/2004
/Jjk
ATA
EXPEDIENTE / /2004 4
ACEITO EM / /2004
APROVADOEM / /2004
REJEITADO EM
ARQ1JTVO
/ /2004
EMENTA:
46Disp6e sobre o “Dia da
r
Republica Arabe da Siria”, como forma de
homenagear este povo nesta cidade.”
Arrigo 1°. - Fica institwdo no ambito municipal, o Dia da Republica
Arabe da Siria, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril.
Arrigo 2°. - A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto com o
executivo Municipal, promoverao atividades alusivas a data.
Arrigo 3°. - Esta Lei entrara em vigor na data de si blicagao.
prrjuUoCesar «la^ttv4
'Vereanor (
Vice-Lider da Bancadado PMDB
V1STO
Presidente
Fc*) ^3
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO e JUSTI^A
PARECER LB PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita$ao.
I ] INCONSTITUCIONAL
[ 1 NTIJURIDICO
[ 1 ANTIREGIMENTAL
[ 1 INADEQ1IADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao
Sala das Comissoes, ^ ^ de le /20(
Presmente,
Vice-Presidente
/
Secretario
Membro