Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
V ^ • IIIAIM MIS I uNK \ —'
KioC.'u
PAIRIMONIO
\m
00
»H, GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SOL
LEI N° 5.967, DE 19 DE JULHO DE 2004
;
. DISPOE SOBRE O DIA DO POVO
ISRAELITA, COMO FORMA DE
HOMENAGEAR ESTA COMUNIDADE
NESTA CIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuiydes que Ihe confere a Lei Organica, em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
scguintc Lei:
Art. 1° - Fica instituido, no ambito municipal, o Dia do Fovo
Israclila, a scr comemorado, anualmenle, no dia 02 de junho.
Art. 2° - A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto
com o Executivo Municipal, promoverao atividades alusivas a data.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Frefeito, 19 de julho de 2004.
I
FABIO OLIVEIRA BRANCO
rto|| Municipal
cc: SM F/SMCP/SM H A D/S M EC/PJ/C MRG/Pu blica$ao
l
i
^j!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. Rio Grande, 30 de junho de 2004. ° 730/04
Proc. n° 857/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em
sessSo plenaria realizada no dia de hoje, para sua devida aprecia9ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
considerate.
Ver. Claudio CTpiaz
President§7 "/
ANEXO: Dispoe sobre o Dia do Povo Israelita, como forma de homenagear
esta comunidade nesta cidade.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Raa General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE O DIA DO PO\jo
ISRAELITA, COMO FORMA DE
HOMENAGEAR ESTA COMUNIDADE NESTA
CIDADE.
Art. 1°- Fica instituido no ambito municipal, o Dia do Povo
Israelita, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de junho.
Art. 2°- A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto
com o Executivo Municipal, promoverao atividades alusivas a data.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
municipal]I
IRA NOE 115
\n$TNO
ii /
Jv.1Ai
DO RIG (:
i\ i
i
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfflvetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
F6C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI - PLV 4^ /2004
___ PROTOCOLADO SOB N° /2004
/ o<, /
ATA
EXPEDIENTE /2004 EM
ACEITOEM 72004
APROVADO EM /2004
REJEITADO EM / /2004
Iarquivo
EMENTA:
“Dispoe sobre o 44Dia do povo
israelita”, como forma de homenagear esta
comunidade nesta cidade.”
Artigo 1°. - Fica institirido no ambito municipal, o Dia do Povo
israelita, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de junho.
Artigo 2°. - A Camara Municipal do Rio Grande, em conjunto com o
executive Municipal promoverao atividades alusivas a data.
Artigo 3°. - Esta Lei entrara em vigor na data de siUL-publicagao.
Drt jafid Cesar da Sil
yereador
Yice-L/ider da icada do PMDB
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
[ INCONSTITUCIONAL
*
[ 1 tijurIdico
I 1 ANTIREGIMENTAL
[ ] INADEQliXpO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, jlf de 'fidW c
te :oo
/
Presidente/ /
ij
Vice-Presidente
Secretario
Membro
Membro