materia nº 37/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE
DO SI-]L
Câmara Municipal do fuo
Grande
Ilmo Sr.
Adinelson Troca
Presidente da Cârnara Municipal do Rio Grande
PROJETO DI.LEI'C /
*DENOMINA DE ORQUESTRA
FILARMONICA 12 DE ABRIL A UMA
PRAÇA NO BAIRRO CIDADE DE AGTIEDA".
Arí 1o- Fica denominada a Orqueslra Filarmônica 12 de Abril a uma praça
no bairro Cidade de Águeda.
Àrt 2"- Esta lei entra em ügor na data de sua publicaçâo.
SANTOS
Câmara Municipal do Rio
Grande
PRocESSo N." 7/5
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GRA DE
co§ilssÃo DE CONSTITUIÇÂo E JU§T|ÇA
ESTAI'O DO RIO GRANDE DO SI-IL
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Sala das Comissôes, ?,.r de
À môis ântiga do Eltâ
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PARECER
Esra Comissío' apôs apreoar o Projeto'
declara nrlo hlrer imiodimento a sua tranútação'
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PROCESSO.
constante do Processo acintl etrtttrlerado'
INCONSTIT NAL
ANTI DICO
.I'IRECIITIENI'ÂL
I rNA DEQUADO Á TÉCNICA LEGISL^T!\'A
é o parecer d Comissão.
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. o 111612003
Processo no 715
fuo Grande, 26 de novembro de 2003
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizaüno dia de hoje para sua deüda apreciaçâo.
Sendo o que tínhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
er. n Troca
Presidente
ANEXO: 'Denomina de Orquestra Filarmônica 12 de Abril a uma praça
no Bairro Cidade de Águeda".
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Mrrniçipxl
Nesta
Rua Gereral vitoriro, .141 - cEP 962()()-31(, - Fone (531 231-1711 - Í.ar (531 231-17a6 - Rio GÍarde - Bs
e-rraift cErg-gvetorialaet,cotD.br rite: wsw.caroata.riograade.Ís.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
@,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
*DENOMINA DE ORQUESTRA
FILARMÔNICA 12 DE ABRIL A UMA PRAÇA
NO BAIRRO CIDADE DE ÁGUEDA".
Art l'- Fica denominada de Orquestra Filarmôniça 12 de
Abril uma praça no Bairro Cidade de Águeda.
{rt. 2"- Esta Lei enfa em ügor na data de sua publicação
Rua G.DGral Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - FoDe (531 231-L7Ll - Far Í531 231-17A6 - Rio crardê - 8s
c-mail cmrgavetoriâIlet.coE.br rite: wrw.caraara.riogÍa[de.rs.gov,bÍ
DOE óRGÁOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAST
CAMAR,A NÍIJIIÍCíPAL
DO RIO G'Í?Átv*JE
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Relatório de Votação Sêcreta
Sê!!ão
Tipo: OÍdináÍia Oala: 26h1.D003
Vot ção S€cr€ta
NúmeÍo: 5
TÍtulo: PLV - 037 - PROCESSO 71512003 DENOMINA DE ORaUESTRA F|IÂRMONICA '12 DE ABRIL A UMA PRAÇA NO
ObseÍv.: ATA Zl44
Nome do Parlarnedàr Padido Voto
Angêlo Femando S. Ribeiro
Aíindo Schimidt
Celso Krause Pereira
Cláudio C. Diaz
Jair Rizo Feneira
Júlio CésaÍ P. da Silva
,Àilio Cezar Jorge MaÍtins
Luiz CaÍlos da GÍaça
iileria de Lourdes F. Lose
Onedir Dias Lilia
Paulo Renato M. Gomes
Sandro F. dô Oliveira
Ssrtma Ezedim Machado
PSB
PPB
PFL
PSOB
PL
PMDB
PCDOB
PSOB
PT
PDT
PPS
PMDB
PSDB
Sec̀do
Secreto
Secreto
Secreto
Secreto
Secreto
Secreto
Secreto
Secreto
Secr6to
Secreto
Secrsto
Secreto
Bruttádo
Sim: 13 Náo: 0 Abst.: 0 Total: í3
2dí r/03 16:35:02 SisteÍÍla de V@âo Coínputadoíizada - JDJ Páç,.:1
NúmeÍo: 1
R''iit:It.r\l)E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.854, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
.DENOMINA DE ORQUFSTRA FILARMÔNICÀ
12 DE ABRIL A UMA PRÀÇA NO BAIRRO
CIDADE DE ÁGUEDA'.
oPREFEIToMUMCIPÀLDoRIoGRANDE,usandodasatribuições
que the confere a lri Orgânica em seu Artigo 51' lnciso Itr'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Aríl".FicadenominadadeOrquestraFilarmônica12deAbrilumapraça
no Bairro Cidade de Águeda.
Arü 2' ' Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação'
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2003'
BRANCO
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F EO
cc: SMF/SMCP/UCUruLT/PJ/CM/OF/PubIicação