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Câmara Municipal do Rio Grande
Gabinete do Vereador
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) - PP
Requerimento n.__________. Protocolo n.___________. Data:____/____/2025.
REQUERIMENTO
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas
prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara
Municipal, REQUER seja enviado ofício ao Poder Executivo municipal de Rio Grande -
RS para que preste as seguintes informações:
a) Número padrão ou ideal de profissionais por categoria para a
composição das equipes em cada UBSF, cfe. parâmetros estabelecidos pelo Ministério
da Saúde ou diretrizes municipais;
b) a relação completa dos profissionais lotados em cada UBSF do
município, especificando, para tanto, matrícula, cargo, jornada de trabalho, natureza do
vínculo e local de lotação;
c) Indicação de eventuais cargos vagos (vacância), por UBSF, especificando
a função e o tempo estimado que o cargo se encontra em vacância.
Rio Grande, data da assinatura digital.
VERGÍLIO FRANZ (Gaúcho dos Bairros)
Vereador - PP
Justificativa: O presente requerimento visa garantir o pleno exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, especialmente no que se refere à
prestação dos serviços de saúde básica à população, contribuindo para o planejamento e
para o encaminhamento de soluções junto ao Executivo.
Atenciosamente,
(campo para assinatura)
VERGÍLIO FRANZ (Gaúcho dos Bairros)
Vereador - PP
R. Gen. Vitorino, 441, Centro, 3º andar, Gabinete 17 – Telefone:
3233-8506/3232-8532 CEP 96200-310 Rio Grande/RS - hps://www.riogrande.rs.leg.br/
366 3402 15 04
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