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materia nº 366/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 366 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaO Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER seja enviado ofício ao Poder Executivo municipal de Rio Grande - RS para que preste as seguintes informações: a) Número padrão ou ideal de profissionais por categoria para a composição das equipes em cada UBSF, cfe. parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou diretrizes municipais; b) a relação completa dos profissionais lotados em cada UBSF do município, especificando, para tanto, matrícula, cargo, jornada de trabalho, natureza do vínculo e local de lotação; c) Indicação de eventuais cargos vagos (vacância), por UBSF, especificando a função e o tempo estimado que o cargo se encontra em vacância.
native_id32445

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Encaminhado para arquivamento — —
2025-05-21 Proposição aprovada — —
2025-04-15 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-15 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T16:33:06.443964-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal do Rio Grande
Gabinete do Vereador
Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) - PP
Requerimento n.__________. Protocolo n.___________. Data:____/____/2025.
REQUERIMENTO
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas
prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara
Municipal, REQUER seja enviado ofício ao Poder Executivo municipal de Rio Grande -
RS para que preste as seguintes informações:
a) Número padrão ou ideal de profissionais por categoria para a
composição das equipes em cada UBSF, cfe. parâmetros estabelecidos pelo Ministério
da Saúde ou diretrizes municipais;
b) a relação completa dos profissionais lotados em cada UBSF do
município, especificando, para tanto, matrícula, cargo, jornada de trabalho, natureza do
vínculo e local de lotação;
c) Indicação de eventuais cargos vagos (vacância), por UBSF, especificando
a função e o tempo estimado que o cargo se encontra em vacância.
Rio Grande, data da assinatura digital.
VERGÍLIO FRANZ (Gaúcho dos Bairros)
Vereador - PP
Justificativa: O presente requerimento visa garantir o pleno exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, especialmente no que se refere à
prestação dos serviços de saúde básica à população, contribuindo para o planejamento e
para o encaminhamento de soluções junto ao Executivo.
Atenciosamente,
(campo para assinatura)
VERGÍLIO FRANZ (Gaúcho dos Bairros)
Vereador - PP
R. Gen. Vitorino, 441, Centro, 3º andar, Gabinete 17 – Telefone:
3233-8506/3232-8532 CEP 96200-310 Rio Grande/RS - h￾ps://www.riogrande.rs.leg.br/
366 3402 15 04

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