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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaMAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.
native_id32479

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2025. LEI N° 9.287/2025
2025-05-06 Encaminhado para arquivamento — Lei n.º 9287/2025
2025-04-30 Proposição aprovada — —
2025-04-28 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-28 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-16 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T17:30:49.679759-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
BERÇO
PROJETO DE LEINº 10) /2025
PROTOCOLADO SOB O Nº3436/2025
EM £6 /0:7/2025
“MAJORA O VALOR DO VALE
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE.”
Art. 1º Fica majorado o valor do vale alimentação mensal dos servidores da
Câmara Municipal do Rio Grande, verba de natureza indenizatória prevista no art. 1º da
Lei 7.913 de 03 de julho de 2015, para R$1.100,00 (mil e cem reais) mensais.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a
partir de 1º de maio de 2025.
Rio Grande, O abril de 2025.
Vereador Rovam Castro
PT
Vercador Fábib Domingues -
Fabinho
PSD
PSAD
Was General Vitorino, 441 + CUP DOZ00-40 + Fone (51) IPMINSDO + Rio Grande/RS
Esamaalo come plo minarano prunde ago be | Vacebook: camaradovervadoresry | Instageamy Cocamarariogrande
DOE ÓRGÃOS, DOL SANGUE: SALVE VIDAS!

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