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materia nº 76/2003

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 76 / 2003
Date 2003-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. CARNEIRO JR. A UMA VIA PUBLICA DE RIO GRANDE. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA.
native_id32486

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DENOMINAÇÃO DE RUA/2003. LEI N° 5.984/2004.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DO Rro GRANDE (RS)
CÂMARA MUNICI PAL DE VEREADO RES VEREADOR DR. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA (PMDB Ruâ ceneÍâl Vhorim ) n.o44l -CEP .200-310 - Telefoíê: (53) 233 8500 -.-mail
PROJETO DE I,EI I,Í9 í}b
" Dispõe
Carneiro
Grande"
sobre a denominaçiío de ,Dr.
Jr' a umo via pública de Rio
Art l' Fica denominada..Dr. Cameiro Jr,, uma üa pública de Rio Grande
AÍ. 2' Esta lei entra em ügor na data da zua publicaçâo.
Rio Grande, 12 de novembro de 2003.
Júlio P SiI
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ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PRÉFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.o 2 ,2?
0utubro lÔ, I 9?r.
ÂUT0AtZÂ g ExECUÍIUü ['IUNICIP;iL ri DrtÍt
DEilCt'rIN,.;,1C  UN LoGRAiJ0UÍíÜ púBLtc0.
RUBENS EMIL CORRÊA, Prefeito tlunioipal do Rio
Grande, usando das atri.buições que oe cotrfere a Lei orgànica eE sou artigo
62, inciso If ,
FAÇO SABER que a Cânara Munlcipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Astlgo Ig - FlcE o ErBcutlvo llunlclpal autorlzâdo a daa a
danonrlnação de ,qua ng;i. f,;-r1lrll IÍt0 Jn.r ao logrêdouro púbLlco exls￾tenta antri aa luas Crlrt6vão Colonbo e Padra FelJór o quol ee Í￾nlclE na rus proJot|da qua rnargola com o Canol do iito :8!ndr ''' E'g
rlna na Ây. psrtugsl i altura do núfl{rro 218.
Artlgo 2P - erto Lel entrorá an vlEor na dat. dr sua publl￾o.ção, rovogadas à3 dÍ:iPos!çãrg ot csntrárto.
GâBIÍ{EIE DO PRETEIIU' Tâ Buüubrô d. I 9?5.
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PubIlsrção
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ESTÀDO DO RTO GRÀNDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DO RIO GRÀNDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Ne 4 752
REVO6A
I4 DE O TIT U BRO
A LEr N9 2 927, DE
DE 1975.
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sua
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RSPN. -
outubro de
logradouro
Padre Fei jó,
Canal do Rio
238.
puhlicaçâo.
Artigo l9 - fj<a revogada a Lei nQ 2 927, de li
1975, q,rc d;i denomi nação da Rua 'Dd' C^RtiEISO JR"
público existcnte entre as ruas Cristóvão Colombt'
o qual se inicia na rua proj eiada que margeia com
Grande e termina na Av. Portugal à altura do núrne
Artigo 29 Esta Lei entra em vigor na data de
Art i Fo 3ç RevoFem-se as di sposições ern con t ra￾CABINETE DO PREFEITO, l2 de abril de 1993'
e,',
LE ITE AL B E R'I'O JOSÉ B OT
Pr feito
er"?J.
HE rP. E9 Lli s
( c.: snr / sllct'/ uc u/ PJ / Slls u / s )r t c/ slio\'/ l'u Iil'l (:À çÃo / cll ' -
Alberto José Barutot Meirelles Leite PreÍeito Municipal
do Rio Grande, usando das ahibuiÇões que lho coníero a Lei otgânica, 8m seu
ailigo 5t inciso lll.
Faz saber que a CâmaÍa Municipal aProvou e olo sanciona 2
soguinto Loi :
fto o+
À Írais antiga do Estado
ESTADO IX) RIO GRÀNDE Irc SUL
CAMARA MUMCIPAL DO RIO GRANDE
PARECER ku PROCESSO. lÇte
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do P acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua traÍnitaçào
IN STITUCIONAL
,q,xrr.lunÍoICo
I ANTIRf,GIMENTAL
II INADEeUADo l rÉcxrcl LEGISLATIvA
Este é o parecer Comissão
Sala das Comissões, a de zoo )
S
l»
o
ro
Membro
coMrssÃo DE CoNSTITUIÇÂO E JUSTIÇA
tl
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
- via do Municipio.
publicação.
DENOMINA DE DR. CARNEIRO JR" A
UMA VIA PÚBLICA DO MTINICiPIO.
ArL l'- Fica denominada de Dr. Cameiro Jr. Uma
Art. 2' - Esta lei entra em ügor na data de sua
L
Rrra Gicaeral VitorLtro, .l4l - CtP 9620()-310 - Foae (53) 231-l7ll - Far (531 231-17A6 - Rio Graldc - RS
e-mâlli ctrrÍgAr,etorialnet.co!n.br glte: wws.camara.dogÍande.rs.gov,bÍ
DOE óRGÁOS, DOE SAITGUE: SALVE VIDAST
Ê
Estado do 
&
Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of.n." 50414
Proc. no I 4l 6
Erpo.
Frpio
Rio Grande, I I de maio de 2004
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo oportunidade que
encamiúamos a Vossa Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, aprovado em
sessão pleniíriarealizada no dia de hoje, para sua deüda aprovaçâo.
Sendo o que tíúamos para o momento,
aproveitamos o ensejo pzlra renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração
À
ANEXO: Denomina de Dr. Carneiro Jr. A uma via pública do Município.
Sr.
de Oliveira Branco
ly§eito Municipal
Nesta
c-Eait ctarg@?etoriahet.coE.bÍ glte: www.carnata.riogÍande.ra.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAST
l)
Ver. Cláudio Diaz
Presidente
w
Eetado do 
€L
Rio Grande do SuI
I
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N'5.984
DE 25 DE AGOSTO DE 2OO4
DINOMINA DE DR CARNEIRO JR A
UI}IA VIA PÚBLICA DO MUNICiPIO.
Ver. Cláudio Diaz presidente da Câmara Municipal do Rio crarrde, usando das atribuiçôes que lhe confere o AÍrigo r9, combinado corn o
§ 7" do Aíigo 34 da Lei Orgânica do Município.
seguintc Lei: FAZ SABER que esta decreta e promulga a
publica .o Município l"- Fica denominada de Dr' Cameiro Jr. uma üa
publicaçâo,
AÍt. 2 - Esta iei entra ern vigor na data de sua
Cârnara Municipal do Rio Grand e,25 de agosto de 2004.
:\
Ru. c.nêlrl Vltorloo, .f4l _ aEp 96200-3lO - F
c-tIrll:, -.,.r í.., ,i r... . ,..,,i I
dio astanheiraTEã
Presidente
oac ls3l 231-l7tr - Far íS3l 231-l?a6 - Rio cÍqtrdc. RS r úrtc: ur: rr.cr:rrrra.rlogr:rnrto ;" --.. ,..
DOE ÓRGÂOS, DOE SANGUE: SAI,VE VIDAS!

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