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Estado do Rio Grande do Sul ...... Qj■%
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patotm6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/370
Rio Grande, 29 de dezembro de 2004.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos atraves do
presente para aprecia^ao e aprova^ao o incluso PROJETO DE LEI n° 107, que ’’AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO LAR DA CRIAN^A RAIO DE LUZ, UMA
AREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICfPIO, NA RUA FORTE
SANTANA, N° 748, BAIRRO HIDRAULICA, DESTINADA A CONSTRUgAO DO
PREDIO DO ORFANATO LAR DA CRIAN^A RAIO DE LUZ.M.
Justifieamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a referida Institute nao
possuir predio com seguran^a para crian9as e funcionarios, os quais ficam vulneraveis a
interven^oes familiares que colocam em risco sua seguran^a ffsica e psicoldgica.
Ressaltamos que o atual predio, alem de ter o tamanho bastante reduzido,
encontra-se em pessimas conduces de habita^o, estando com o forro e as aberturas tornados de
cupim.
Por possuir um espago fisico bastante reduzido, muitas vezes o mesmo nao e
suficiente face a superlota9ao, ultrapassando o numero de crian9as que a atual casa compoita.
Portanto, acreditamos que este trabalho filantropico so e possivel atrave^ da
a9ao conjunta do Poder Publico e voluntariado.
Certos de podermos contar com o costumeiro apoio desse Legislativo,
reiteramos a V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estiva e distinta considera9ao.
Respeitosamente,
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FABIO DE OL
Praeitd
BRANCO
/
EXM°. SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Doe orgdos, doe sangue: Salve vidas!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR, AO LAR DA CRIAN^A RAIO DE
LUZ, UMA AREA LOCALIZADA NA ZONA
URBANA DESTE MUNICIPIO, NA RUA
FORTE SANTANA, N° 748, BAIRRO
HIDRAULICA,
CONSTRUgAO DO PREDIO DO ORFANATO
LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ.
V
BESTINADA A
Art. 1° - Fica, o Executivo Municipal, autorizado a doar ao Lar da
Criansa Raio de Luz, uma area localizada na zona urbana deste Municipio, na Rua Forte Santana,
n° 748, Bairro Hidraulica, matrfcula n° 53.413, do Registro de Imoveis, conforme Laudo Tecnico
de Medidas e Confronta^oes e Planta, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2° - A area a ser doada destina-se, exclusivamente, a constru9ao do
predio do Orfanato Lar da Crian9a Raio de Luz.
Art. 3° - Se, no prazo de 02 (dois) anos, nao forem construidas as
instalagoes mmimas para o funcionamento, a referida area retornara para o Municipio sem onus.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2004.
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FABI0 DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
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cciSMF/SMCP/CM/PJ/LCRL/Publica^ao
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
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XeWx-e^te \ r, v- A
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Cx-toxc^ ^o de-Voz
LAUDO TECNICO DE MEDIDas t LUi\r nun EA^OES
ENDERECO- Rua Forte Santana n" 74S esquina Avenidu I"de Main
OBJETIVO- 0 presente laudo tem parftnalidade descrever as medidas e
confronta^oes da area pretendidu pelo Lar da Crianqa Raio de Laz, inatrieula
^Qi"53.413 do Registro de Imdveis, conformeprocesso n',5HH9l-l de 9 de
^ dezembro de 2004.
Descricdo da Area:
L m terreno identificado pelo n° 748 (setecentos e quarenta e oito) do Rua Forte Santana,
. quadra D, Vila Operaria Municipal, situado na zona urbana desta cidade de forma
-irregular, lado par, partindo da esquina fonnada pela Avenida I" de Maio e Rua Forte
Santana, medindo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente a sudeste no sentido \F-SO
onde confronta-se com a Avenida 1° de Maio; dai a sudoeste no sentido SE-SO, 25,00m
(vinte e cinco metros), onde confronta-se com o lote 1047 (um mi! e quarenta e sete) da
quadra D da \ Ha Operaria Municipal; dai a noroeste no sentido SO-\E, 55,96m (trinta e
^^‘£s metros e noventa e seis centimetros), onde confronta-se com os totes 1022 (um mil e
“ vinte e dois), 102/ (um mi! e vinte e um), 1/48 (um mi! cento e quarenta e oito) e 974
£ (novecentos e setenta e quatro) da quadra D, da Vila Operaria Municipal; dai a leste no
sentido !\-S, 26,55m (vinte e seis metros e cinquenta e cinco centimetros),onde confrontase com a Rua Forte Santana, fechando o perimetro.
Rio Grande RS, 20 de setembro de 2004.
Q!«dc&A~?.
Eauro 'Martins Machado
Dire-or da Urodade deLevantamentos Topograficos
SMCP
Autor do Levantamento
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Responsdvel Tecnico
Doe Organs, doe san«ue: Salve \ idas!
General Neto. n 34 Fone/Fax: (53) 233-8400 Ramal 8520 - Centro - CFP 06200-010 Rio (.ramie - RS
REPUBLICA FEDERA'TIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS A LIVRO 2 — REGISTRO GERAL lif FI Mat r
9
Rio Oran do. 30 lio dezembro ,lc' 2002. 01 53.41
IMOY LL. Urn terreno identificado pelo n.° 748(setecentos e quarenta e oito) da rua Forte Santana,
quadra j, bairro Hidraulica, situado na zona urbana desta de forma irregular, lado par, partindo da
esqmna formada pela Avenida Primeiro de Maio
cinco n etros) de frente a sudeste no sentido NE-SO onde confronta-se com a Avenida Primeiro de
Maio; cai a sudoeste no sentido SE-NO, 25,00m(vinte e cinco metros), onde confronta-se com o
lote 10^ Aurn. mil e quarenta e sete) da quadra D da Vila Municipal; dai a noroeste no sentido SO
NE, 33.96m(trinta e ties metros e noventa e seis centfrnetros), onde confronta-se com os lotes
1022(urn mil e vinte e dois), 1021 (urn mil e vinte e urn), 1148(um mil e cento e quarenta e oito) e
974(novecentos e setenta e quatro) da quadra D, da Vila Municipal; dal a leste no sentido N-S,
26,55m'vinte e seis metros e cinquenta e cinco centfrnetros), onde confronta-se com a rua Forte
Santana fechando o perlmetro. PROPRIETARIO: Munidpio do Rio Grande, CGC/MF sob n.°
58.566 '72/0001-62. OBS: Matrlcula aberta, conforme requerimento, arquivado neste Oficio de
.eg!:tri ce Imoveif. REGISTRO ANTERIOR: TranscriqSo 14.914, fls. 261 do livro 3-0.
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e a rua Forte Santana, medindo 25,00m(vinte e
Emol.:R$6.9Q - 0.50URE - VP
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i CERT ID AO
I CERT1FICO que a presente cbpia e
reoroducao autentica da iicha a que se
i refere. extraida nos terrr.cs do art. 19,
' § 1n da Lei n3 6.015/73.
i R o Grande (RS)
i ,y RICARDO A. V. DE AZAMBUJA
Recistrador Substitute
CARLOS V. DE AZAMBUJA
Registrador Substitute
OLGA V. DE AZAMBUJA
Escrevente Autorlzada
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3 3 DEZ, 2002 ALL-gjgR A M
A.
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FIEL DO
Jurivj-.ca
COP1A
Procuracona
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I RUA CALDAS JUNIOR
LDTE-1022 LDTE-1021 LDTE-1148 LDTE-974
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Na748 Or O
LOTE-1047 CU
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Or 35.00
AV. lg DE MAID
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo ii° ^
Designo para exercer a ftinQao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
UW«... (a)
Deliberou a Comissao de enviar, ( ^nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de ? / :00£ ,
/
/
Pres/dente d; lissao
/
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( X) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
adequado a Tecnica Legislativa
Rio Grande, de X/^ de 200 7
nsultor/Juridico
E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a) ;
( y ) Acolho o parecerjuridico por seus flindamentos.
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado. (
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Hde WJ de 200. U) Rio GrandeA-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SEE
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PARECER PROCESSO Mljn
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara iilto haver impedimento a sua tramita^ao.
I
INCONSTITUCIONAL
I 1 TIJURIDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
| 1 INADEQUADQi A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes, de
Presidente
/
Vice-Presidente
Membro
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
T~> CIDADI HIST6R1CAT71 Kio grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.419, de 16 de junho de 2000
’ DECLARA DE UTELIDADE PUBLICA O
LAR DA CRIANgA RAIO DE LUZ."
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes
que Ihe confere a Lei Organica, em seu artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Publica o Lar da Crian^a Raio de
Luz.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^o.
Artigo 3° - Revogam-se as disposi9oes em contrario.
Rio Grande, 16 de junho de 2000.
ILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
cc: SMF/SMCP/PJ/CM/LCRL
PUBLICAgAO
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 292/05 Rio Grande, 08 de ma^o de 2005.
Proc. n° 1599/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportimidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 107/04 em anexo, para sua
devida aprecia9ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo paia renovar os protestos de elevada estima e distmta
considerate.
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a doar, ao Ear da Crian^a Raio
de Luz, uma area localizada na zona urbana deste municipio, na rua Forte
Santana, n° 748, bairro Hidraulica, destinada a construto do predio do
Orfanato Ear da Crian^a Raio de Luz.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rsgov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR, AO LAR DA CRIAN^A RAIO DE LUZ,
UMA AREA LOCALIZADA NA ZONA
URBANA DESTE MUNICIPIO, NA RUA
FORTE SANTANA, N° 748, BAIRRO
HIDRAULICA,
CONSTRUCAO DO PREDIO DO ORFANATO
LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ.
DESTINADA A
# Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a dear ao Lar da
Crian^a Raio de Luz, uma area localizada na zona urbana deste Municipio, na Rua Forte Santana
n° 748, Bairro Hidraulica, matricula n° 53.413, do Registro de Imoveis, conforme Laudo Tecnico
de Medidas e Confrontapoes ePlantas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2° - A area a ser doada destina-se, Exclusivamente, a constru^ao do
predio do Orfanato Lar da Crian^a Raio de Luz.
Art. 3° - Se, no prazo de 02 (dois) anos, nao forem construidas as
instalapoes minimas para o funcionamento, a referida area retomara para o Municipio sem onus.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
! ^1—
' CAMARA MUNICIPAL
#
DO RIO GRANDF
__ I I
------SBbS*
/
PfteSlDENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Tone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(avetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Cl DADE HISTORIC.-*
JKioGrandJlL
PATRIM6NI0 DO
RK3GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO i
LEI N° 6-074, DE 18 DE MAR£0 DE 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR, AO LAR DA CRIAN^A RAIO DE LUZ,
UMA AREA LOCALIZADA NA ZONA
URBANA DESTE MUNICfPIO, NA RUA
FORTE SANTANA
HIDRAULICA,
CONSTRUgAO DO PREDIO DO ORFANATO
LAR DA CRL4NQA RAIO DE LUZ.
N° 748, BAIRRO
DESTINADA A
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes
que Ihe confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, o Executive Municipal, autorizado a dear, ao Lar da Crian9a
Raio de Luz, uma area localizada na zona urbana deste Municfpio, na Rua Forte Santana, n° 748,
Bairro Hidraulica, matrfcula n° 53.413, do Registro de Imoveis, conforme Laudo Tecnico de
Medidas e Confrontaqoes e Plantas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2° - A drea a ser doada destina-se, exclusivamente, a constru^ao do
predio do Orfanato Lar da Crianqa Raio de Luz.
Art. 3° - Se, no prazo de 02 (dois) aaos, nao forem construidas as
instalaqoes rmnimas para o funcionamento, a referida area retomard para o Municipio, sem onus.
Art. 4 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
Gabinete do Prefeito, 18 de mar90 de 2005.
U ^ IP
JA B O
Prefeito Municipal
cc: SMF/SMCP/CM/PJ/Publicaqao/LCRL
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
__Hi_____ Matricuic
Rio Gramlo, 3Q do dezembro fJc 2002. 01 53.41
IMOVEL: Um terreno identificado pelo n.° 748(setecentos e quarenta e oito) da rua Forte Santana,
quadra D, bairro Hidraulica, situado na zona urbana desta de forma irregular, lado par, partindo da
esquina formada pela Avenida Pyjneiro de Maio e a rua Forte Santana, medindo 25,00m(vinte e
cinco metros) de frente a sudeste no sentido NE-SO onde confronta-se com a Avenida Primeiro de
Maio; dai a sudoeste no sentido SE-NO, 25,00m(vmte e cinco metros), onde confronta-se com o
lote 1047(um mil e quarenta e sete) da quadra D da Vila Municipal; dai a noroeste no sentido SONS, 33,96m(trinta e tres metros e noventa e seis centimetros), onde confronta-se com os lotes
1022(um mil e vinte e dois), 1021(um mil e vinte e um), 1148(um mil e cento e quarenta e oito) e
974(novecentos e setenta e quatro) da quadra D, da Vila Municipal; dai a leste no sentido N-SJ
26,55m(vinte e seis metros e cinquenta e cinco centimetros), onde confronta-se com a rua Forte
Santana fechando o perimetro. PROPRIETARIO: Munidpio do Rio Grande, CGC/MF sob n.°
88.566.872/0001-62. OBS: Matricula aberta, conforme requerimento, arquivado neste Oficio de
.egistro de Imovpi^. IJ^GISTRO ANTERIOR: Transcribe 14.914, fls. 261 do livro 3-0.
Emol.:R$6.9Q - 0.50UKE - VP
certidA o
CERT1FICO que a presente cdpia e
reproduqao autentica da ficha a que se
refere, extraida nos termos do art. 19,
§ 1° da Lei n° 6.015/73.
Rio Grande (RS).
// RICARDO A. V. DE AZAMEUJA
Recistrador Substitute
CARLOS '/. DE AZAMEUJA
Registrador Substitute
OLGA V. DE AZAMBUJA
Escrevente Autorlzada
: 4V,
3 0 DEZ. 2002 !
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RA MlMCIPAL
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DO
do
RIO
Sul
(,RAM)F im
RIO GRANDE s Secrctaria Municipal de ( oordenavao c Plancjamento
L'nidade de L.ex antamentos Topograficos
LAI DO TECMCO DE MEDIDAS E COJSEROSTA^OES
E!\DERECO- Rua Forte Santana n° 74H esquina Avenicla 1° de Maio
OBJETIVO- O presente laudo tem parfmalidade descrever as medidas e
confronta^des da area pretendida pelo Lar da Criatu^a Raio de Lie, matriciila
n°53.413 do Registro de Imoveis, conformeprocesso n°5Sfi9/-/ de 9 de
dezembro de 2004.
Descricdo da Area:
L m terreno idenlificado pelo n" 74X (setecentos e quareniu c oilo) do Rua hone Santana,
(fuadra D, I Ha Operdria Municipal, situado na zona urbana desta cidadc dc forma
irregular, lado par, partindo da esquina fonnada pela Avenida /" de Maio e Rua Porte
Santana, medindo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente a sudeste no sentido \l'-SO
onde confronta-se com a Avenida 1° de Maio; dai a sudoeste no sentido SE- \C), 25.00m
(vinte e cinco metros), onde confronta-se com o lote 1047 (um mil e quarenta e sere) tla
quadra D da I Ha Operdria Municipal; dai a noroeste no sentido SO-S E, 55,96m (trinta e
tres metros e noventa e seis centimetros), onde confronta-se com os lotes 1022 (um mi! e
vinte e dois), 1021 (um mil e vinte e um), 114S (um mi! cento e quarenta e oito) e 9~4
(novecentos e setenta e quatro) da quadra D, da I Ha Operdria Municipal; dai a leste no
sentido \-S, 26,55m (vinte e seis metros e cinquenta e cinco centimetros),onde co\nfrontase com a Rua Forte Santana, fechando o perimetro.
Rio Grande RS, 20 de setemhro de 2004.
Macfiaao
Dir&crda Unidade de Levantamenios Topograto
, . SMCP Autor do Levantamento
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Tdve! Tecnico
_________________________________ Doe ()r»an>. due sinimii■: SaTX e Vkiasl______________
(ieneml Ncto. n 34 - Fone Fax: (53t 233-8400 Ramal 8520 C entro C KP06200-0I0 Rio <.randt - R^
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Dinaor da Unidade de Levantamentos Topografkts
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/ / PMRG SMCP
/
/
/ secretaria municipal de coordenapao e planejamento
pranoha
LEVANTAMENTO DO IM6VEL SITO A AV.1* DE MAIO ESQUINA 2 g sn R.FORTE DE SANTANA PR6XIMO DA V. OPERARIA MUNICIPAL
3 Q-z
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01
Situagao desenho
MICHELLE GOULARTTE
AREA PRETENDIDA PELO LAR DA CRIANQA RAIO DE LUZ
AUTOR LEVANTAMENTO: LAURO MARTINS MACHADO
data
Q 3
20/1 2/2004
escala
S/ ESCALA
! -
Eng. NOverton R. Moraes Crea 64.808 RS