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Estado do Rio Grande do Sul
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r* Cl DADE HISTORICA -W^ R U B R I C A F O L FUA S
JvioGrandJI^ GABINETE DO PREFEITO
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PATRIMONIO
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MENSAGEM/250
Rio Grande, 27 de agosto de 2004
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Senhor Presidente
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 065 que, INCLUIITENS E AQOES NO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19 DE JULHO
DE 2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAgOES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE.
Justificamos o presente encaminhamento, tendo em vista a necessidade
da execugao de a9oes que nao estavam previstas anteriormente e a necessidade de adequagao aos
Programas de governo criados no Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares nossos protestos de elevado apre^o e distinta consideragao.
Respeitosamente
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BIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
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EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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PATRIMONIO
Grand
DO
Ji/ GABINETE DO PREFEITO
RIC GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI N° 065, DE 27 DE AGOSTO DE 2004
INCLUI ITENS E A^OES NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19 DE JULHO DE
2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAgOES,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Art. 1° - Ficam inclmdos, no Plano Plurianual de Investimentos
2002/2005, Lei n° 5.533, de 19 de julho de 2001, e suas posteriores altera9oes, os Itens e as Agoes
abaixo discriminadas:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saiide
Agao 1: aquisigao de Veiculos (01 Onibus)
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao, tendo em vista a necessidade do transporte de
pacientes carentes para tratamento de saude em Porto Alegre.
PROGRAMA 129 - Cidadao Saudavel
Agao 1: Programa Vacina Contra Gripe e Polio
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao, tendo em vista a necessidade de adequagao as normas
da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando repasses por intermedio do govemo.
Art. 2° - Os recursos para cobertura das metas relacionadas acima estao
disponibilizados nos respectivos Anexos de Metas Prioritarias que fazem parte da Lei de Diretrizes
Orgamentarias para o exercicio de 2005.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicagao.
Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2004.
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FABIO DlTOLlVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUILAO E JUSTI^A
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PARECER a PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitagao.
I INCONSTITUCIONAL
[ ] ANJIJURIDICO
[ ] ANTIltEGIMENTAL
#
I I INADEQUAOO a tecnica legislativa
Este e o parecer desta Comissao.
SaJa das Comissoes, de
Presidente
i<$e-Presidente
•ro
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Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo
Apos parecer desta Comissao, sugerimos que a Secretana de
ciencia do presente Processo Legislative a(s) Comissao (oes)
para analise dentro de sua competencia.
Rio Grande, de
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INCLUI ITENS E A^OES NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19 DE
JLLHO DE 2001 E SUAS
POSTERIORES ALTERACOES, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE.
Art. 1°- Ficam incluidos, no Plano Plurianual de
Investimentos 2002/2005, Lei n° 5.533, de 19 de julho de 2001, e suas
posteriores altcra^oes, os Itens e as A95es abaixo discriminadas:
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Aijao 1: aquisi9ao de veiculos (01 Onibus)
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao, tendo em vista a necessidade do
transporte de pacientes carentes para tratamento de saude em Porto Alegre.
PROGRAMA 129 - Cidadao Saudavel
A9ao 1 :Programa Vacina Contra a Gripe e Polio
Justificativa: Justifica-se a presente inclusao, tendo em vista a necessidade de
adequa9ao as nonuas da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando repasses por
intermedio do govemo.
Art. 2°- Os recursos para cobertura das metas relacionadas
acima estao disponibilizados nos respectivos Anexos de Metas Prioritarias que
fazem parte da Lei de Diretrizes Or9amentarias para o exercscio de 2005.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n. ° 882 Rio Grande, 28 de setembro de 2004. /04
Proc. n° 1240/04
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenia-lo oportunidade que
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei n° 065/2004 em anexo, para
sua devida aprecia9ao.
Sendo o que tinhamos para o momento,
aproveitamos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideragao.
Ver. Claudio C. Di^z
Presidente ^ y
ANEXO: Inclui Itens e A$6es no Plano Plurianual de Investimentos
2002/2005, Lei n° 5.533, de 19 de julho de 2001 e suas posteriores
altera^oes, na Secretaria Municipal de Saiide.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a>vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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LEI N° 6.000, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004
INCLUI ITENS E AQOES NO PLANO
PLURIANUAL
2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19 DE JULHO DE
2001, E SUAS POSTERIORES ALTERA^OES,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
DE INVESTIMENTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribui^oes que Ihe confere a Lei Organiea em seu Art. 51, Inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a scguinte Lei:
Ficam inclufdos, no Plano Plurianual de Investimentos
2002/2005, Lei na 5.533, de 19 de julho de 2001, e suas postenores altera^oes, os liens e as A^oes
abaixo discriminadas:
Art. 1°
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
A^ao 1: aquisi^ao de Vefculos (01 Onibus)
Justificativa: Justifica-se a presente inciusao, tendo em vista a necessidade do transporte de
pacientes carentes para tratamento de saude em Porto Alegre.
PROGRAMA 129 - Cidadao Saudavel
A^ao 1: Programa Vacina Contra Gripe e Polio
Justificativa: Justifica-se a presente inciusao, tendo em vista a necessidade de adequa^ao as normas
da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando repasses por intermedio do governo.
Art. 2° - Os reeursos para cobertura das metas relucionadus ucima estao
disponibilizados nos respectivos Anexos de Metas Prioritdrias.que fazem parte da Lei de Diretnzes
Or^amentarias para o exercfcio de 2005.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicagao.
Gabinete do Pre{eiTo7107\de outubro de 2004.
(
FABIO DE O RANCO
:o Municipal
cc. : SMF/SMCP/SMS/UPE/CM/PJ/Publi^ap7