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PROCESt-O N°...LhzlJ.... 5
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Estado do Rio Grande do Sul 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
O L H A |
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PATRIMONIO
Grandl
DO
L GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
y
MENSAGEM/289
Rio Grande, 29 de outubro de 2004
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 073, que “INCLUI AQAO NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.533, DE 19 DE JULHO DE
2001, E SUAS POSTERIORES ALTERAgOES E NA LEI DE DIRETRIZES
OR^AMENTARIAS 2005, LEI N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004 E ACRESCE
PARAGRAFO UNICO NO ART. 28 DA LEI N° 5.999 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.”
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de
adequa^ao aos Programas de Governo criados no Plano Plurianual de Investimentos 2002/2005 e
das Diretrizes Or9amentarias para 2005, na Secretaria Municipal de Educate e Cultura e
Secretaria Especial do Cassino, bem como altera^ao no Art. 28 da Lei de Diretrizes Orgamentarias
para 2005, com a inclusao de Paragrafo Unico.
Sendo o que tinhamos para o momento colhemos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apre90 e distinta considerate.
Atenciosamente
\
FABIQ DE O IRA BRANCO
ilo nicipal
EXM° SR.
VER. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
^■6
Estado do Rio Grande do Sul &
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
t'IDAUE historu \
KioGkandIL
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 073, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004
INCLUI A£AO NO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.533, DE
19 DE JULHO DE 2001, E SUAS
POSTERIORES ALTERA(^OES E NA LEI DE
DIRETRIZES OR^AMENTARIAS 2005, LEI
N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004 E
ACRESCE PARAGRAFO UNICO NO ART. 28
DA LEI N° 5.999 DE 05 DE OUTUBRO DE
2004.
Art. 1° - Fica inclmda, no Plano Plurianual de Investimentos 2002/2005,
Lei 5.533, de 19.07.2001, e suas posteriores alteragoes , a A9ao abaixo discriminada.
16 - SECRETARIA ESPECIAL DO CASSINO
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
A^ao 02: Despesas de Exercicios Anteriores
Art. 2° - Ficam incluidas, na Lei de Diretrizes Or9amentarias para 2005;
Lei n° 5.999, de 05 de Outubro de 2004, as A9oes abaixo discriminadas.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgAO E CULTURA
PROGRAMA: 120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
A9ao 1: Amplia9ao e/ou Recupera^ao de Escolas
E.M.E.F. ERNESTO BUCHOLZ
A9ao 1: Construgao da EMEF HELENA SMALL - Condusao
Justificativa: Justificam-se as presentes inclusoes, tendo em vista a necessidade de uma educa9ao
de qualidade, na inclusao de todos os alunos na escola, oferecendo espa90s adequados para o
desenvolvimento do processo pedagogico e ambientes onde alunos e professores possam interagir
entre o aprender e o ensinar, e tambem a necessidade do aumento do espa90 fisico com o objetivo
de reforma-los e amplia-los a fim de disponibilizar nao so melhores conduces do efetivo trahatlTo
escolar como tambem aumentar o numero de vagas. /
r\
Art. 3° - Fica acrescido pardgrafo unico, no Artigo 28 da Lei 5.999, de
05 de Outubro de 2004 com a seguinte reda9ao: V w “ Paragrafo unico: A Revisao Geral da remunerate dos Servidores
municipals constara em categorias de programato especifica na Lei Or9amentaria 2005!,.
DESPACHO Processo n
° 4?*
Designo para exercer a fuiKpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
..........................................................................................
Deliberou a Comissao de (^^enviar, ( -}"nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^ de ^7.
Pre:
PARECER JERIDICO N° 3 '£>t/
( \()Em anexo
( ) O presente projeto atende as norm;
adequado a Tecnica Legislativa /
Rio Grande, ^A de
mstitucionais, Juridicas, Regimentais e
de 200
I£i
onsdltor Juridico
I
-•p- * »
DESPACHO
Na condi9ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razoes em separado.
( ) 0 presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200.
Relator(a)
Julio Rodrigues
ConsultorJuridico
P A R E C E R N°. 370.04
O R I G E M: CCJ, por Delibera^ao da Comissao.
P R O C. N°. 1397.2004.
Ao exame do presente projeto, pensamos, n§o ser posslvel sna
tramita^ao, considerando que na LDO 2005, ja estao inclnsas as a^oes, conf. Copias de
docs anexo.
Contido, acreditados de bom alvitre seja ouvida a Comissao
de Or9amento e Finan9as. S.m.j. e o nosso entendimento.
Em 11.11.04.
CONSULTOR JURfDJCO <’
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ONSut: 7
lUh: JURIDICO 7^
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Prefeitura Municipal de Rio Grande
Fone/fax 5323384001 532338400
E-mail: fabiobranco@riogrande.rs.gov.br
Engenheiro Joao Fernandes Moreira.s/n -
CEP 96200900
Orgamento Geral
Programa de Trabaiho por Grgao
Anexo 6 - Exercicio: 2005 Usuario: ana
Emissao: 29/10/2004 Hora: 13:12:01 Pagina: 50 de 124
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES OPERAC. TOTAL
ESPEC.
1.600,00
2.692.926,40
437.034,40
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
ASSIST£NCIA AO TRABALHADOR
MANUTENgAO DO VALE TRANSPORTE - MDE
Manutengao do vale transporte - MDE - passagens p/ os
servidores da SMEC, cfe. LDO 2005
1.600,00
2.692.926,40
437.034,40
12.361.0006.2360.33904700000000
12.361.0007
12.361.0007.2361
437.034,40
281.700,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENgAO DO VALE ALIMENTAgAO - MDE
Manutengao do Vale Alimentagao - MDE - cartao - para os
servidores da SMEC, cfe. LDO 2005
437.034,40
281.700,00
12.361.0007.2361.33903900000000
12.361.0007.2362
281.700,00
784.032,00
281.700,00
784.032,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
MANUTENgAO DO VALE TRANSPORTE - FUNDEFVM
Manutengao do vale transporte - FUNDEFVM - passagens para os
servidores da SMEC, cfe. LDO 2005
12.361.0007.2362.33904600000000
12.361.0007.2363
784.032,00
1.190.160,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENgAO DO VALE ALIMENTAgAO - FUNDEFVM
Manutengao do vale alimentagao - FUNDEFVM - cartao para os
servidores da SMEC, cfe. LDO 2005
784.032,00
1.190.160,00
12.361.0007.2363.33903900000000
12.361.0007.2364
1.190.160,00
3.901.141,15
AUXILIO-ALIMENTACAO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
]^FRAfrA?,l~)T.FC;nn '
1.190.160,00
7.139.395,82
1.322.500,00
12.361.0007.2364.33904600000000
3.238.254,67
1.322.500,00
12.361.0120
'LAS - MDE
Ampliagao e Recuperagao de Escolas da Rede Municipal - MDE,
cfe. LDO 2005:
12.361.0120.1357
SIAMweb - CCA Consultoria e Administrapao Ltda - www.ccanet.com.br
mu .1 h j
1 n
Prefeitura Municipal de Rio Grande
Fone/fax 532338400 / 532338400
E-mail: fabiobranCo@riogrande.rS.gov.br
Engenheiro Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP 96200900
Orgamento Geral
1
Programa de Trabalho por Orgao
Anexo 6 - Exercicio: 2005 Usuario: ana
Emissao: 29/10/2004 Hora: 13:12:01 Pagina: 51 de 124
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES OPERAC. TOTAL
ESPEC.
- EMEF Manoel Martins Mano ( 65m2)
- EMEF Wanda Rocha Martins (165m2)
- EMEF Zenir S. Braga (45m2)
- EMEF Joao de O. Martins (165m2)
- EMEF Alcides Maia (100m2)
- EMEF Jayme G. Monteiro (340m2)
- EMEF Cristovao P. de Abreu (167m2)
- EMEF Alba Olinto (72m2)
- EMEF Maria Angelica (45m2)
- EMEF Cidade de Agueda (45m2)
- EMEF Rio Branco (45m2)
- EMEPFrederico E. Buccholz - continuagao
12.361.0120.1357.44905100000000
12.361.0120.1362
OBRAS E INSTALACOES
CONSTRUgAO DA EMEF HELENA SMALL - conclusao
1.322.500,00
200.000,00
1.322.500,00
200.000,00
OBRAS E INSTALACOES
PROJETO ESCOLA - COMUNIDADE - UNIVERSIDADE - BNDES
Manutengao do Projeto Escola - Comunidade - Universidade,
com recursos do BNDES, cfe. LDO 2005
12.361.0120.1362.44905100000000 200.000,00
1.443.140,01
200.000,00
1.443.140,01 12.361.0120.1363
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO ESCOLA - COMUNIDADE - UNIVERSIDADE - MDE
12.361.0120.1363.33903900000000 547.375.75
436.575.76
459.188,50
272.614,66
547.375.75
436.575.76
459.188,50
12.361.0120.1363.44905100000000
12.361.0120.1363.44905200000000
12.361.0120.1364 272.614,66
SIAMweb - CCA Consultoria e Administragao Ltda - www.ccanet.com.br
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J4&CJ cAnlar- .
Estado do Rio Grande do Sul PROC?''vv
ipjClDADE HISTORU A
KioGranoil
PREFEITURA MUNICIPASL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
U.
11 =J PATRIMfiNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/319
Rio Grande, 25 de novembro de 2004.
Senhor Presidemte,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que solicitamos a Vossa
Excelencia a devolu9ao do Projeto de Lei n° 073/2004, que "INCLUI A^!AO NO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2002/2005, LEI N° 5.533, DE 19 DE JULHO DE
2001, E SUAS POSTERIORES ALTERA^OES E NA LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS 2005, LEI N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004 E ACRESCE
PARAGRAFO UNICO NO ART. 28 DA LEI N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004”,
encaminhado atraves da Mensagem/289.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideragao.
.espfeitoSamente,
ABI BRANCO
Excelentissimo Senhor
Ver. CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.0 1042/04
Proc.1397/04
Rio Grande, 14 de dezembro de 2004.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
em atendimento ao solicitado na mensagem 319 de 25 de novembro de 2004
vimos devolver a Vossa Excelencia o Projeto de Lei n° 073/04, em anexo,
#
encaminhado atraves da mensagem 289.
Limitado ao exposto.
)
Ver. Claudm Dia
Presitfente
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(aVetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
T-*CII)ADF. HISTORIC*A TTJI
Kio
PATRIMONIO
Grand
DO
H/ GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 4° - Os recursos para cobertura das metas relacionadas acima estao
disponibilizados nos respectivos Anexos de Metas Prioritdrias que fazem parte da Lei de Diretrizes
Or9ament&rias para o exercicio de 2005.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicagao.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2004,
FABIQ^E^LjtoETRA BRANCO
PrpeltoMunicipal
cc.: SMF/SMCP/UPE/SMEC/SEC/CM/PJ
Publica^ao